Ocergs participa de lançamento do Movimento pela Transparência dos Benefícios Fiscais

      A Ocergs (Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul), representada por seu presidente, Vergilio Perius, participou ontem (25/05) do lançamento do Movimento pela Transparência dos Benefícios Fiscais, ato público promovido pela Ajuris (Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul) e pela União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública. De acordo com João Ricardo dos Santos Costa, presidente das duas entidades, o que motivou a iniciativa foi a necessidade de transparência sobre a destinação dos tributos, para que a sociedade possa avaliar e debater as políticas de desenvolvimento do Estado com autonomia e responsabilidade, além da esfera do domínio dos agentes públicos. A cerimônia de lançamento ocorreu no auditório da Escola Superior de Magistratura, em Porto Alegre, e foi prestigiada por lideranças políticas e empresariais, entidades de classe e representativas.

      “A responsabilidade pelas mudanças é de toda a cidadania e o primeiro passo para o exercício destas atribuições é tornar transparente, com a devida amplitude, as coisas públicas”, declarou João Ricardo.  “A transparência é uma questão de efetividade das garantias constitucionais, não apenas pelo singelo direito da sociedade de saber, mas, sobretudo, pela proteção e estabilidade da ordem econômica e social”, afirmou o magistrado, acrescentando que “a ocultação das políticas de isenções desestabiliza a concorrência, gerando um atentado ao empreendedorismo e à livre concorrência”.

      Em nome do sistema cooperativista gaúcho, Perius se manifestou a respeito de uma questão que, segundo ele, prejudica muito as cooperativas do Estado: a questão do Fundopem. O presidente da Ocergs apresentou um estudo, realizado pelo Tribunal de Contas do RS (veja aqui), que mostra que as seis maiores empresas incentivadas geraram apenas o incremento de um terço do que foi prometido no projeto e, ao invés de gerarem 11.229 empregos, foram responsáveis por apenas 1.126 empregos (p. 45 do relatório). "Para as cooperativas, as conseqüências disso são terríveis. Estas empresas, que receberam incentivos não apenas financeiros, mas também tributários, vão a campo buscar a produção com um preço adicional ao valor. Assim, só as cooperativas de leite do Rio Grande do Sul perdem, diariamente, cerca de um milhão de litros”, afirmou Perius.

      Durante a cerimônia, o procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, representando o governador Tarso Genro, entregou ao presidente da Ajuris e da União Gaúcha uma nota técnica elaborada pela Receita Estadual, com um demonstrativo das desonerações fiscais que vigoram no Rio Grande do Sul.

      Um dos maiores defensores da Reforma Tributária, o ex-governador Germano Rigotto também manifestou apoio à ideia de transparência lançada pela Ajuris e União Gaúcha: "A Guerra Fiscal chegou ao limite. Por trás deste movimento está algo a mais do que a transparência, está a luta para que tenhamos realmente avanços na tributação."

      O presidente do Tribunal de Contas do Estado, João Osório, aproveitou para lembrar os cinco princípios básicos da administração pública: legalidade, moralidade, economicidade, eficiência e transparência - este último, segundo ele, um dos mais importantes. "Se não houver transparência, não posso me referir aos outros princípios". Para ele, o Movimento pela Transparência dos Benefícios Fiscais precisa cruzar as fronteiras gaúchas e ganhar um status maior. "Esta iniciativa da Ajuris não pode parar aqui no Rio Grande. Este problema não é privilégio nosso, pois atinge o País inteiro. Esta luta tem que ser nacional” afirmou.

      Após uma série de manifestações de representantes de entidades e lideranças estaduais, João Ricardo agradeceu o apoio de todos os segmentos da sociedade gaúcha e encerrou: "Iniciamos aqui uma caminhada com a expectativa de que ela se torne, cada vez mais, um movimento consistente em busca da transparência no setor público”.