A Assembleia Geral tem poderes para decidir e deliberar sobre o objeto da sociedade, por maioria simples presente, dentro dos limites da lei e do estatuto, vinculando as decisões a todos, mesmo que ausentes ou discordantes.

O edital de convocação deve ser claro, preciso, bem definido e necessita atender a algumas formalidades. Deverão ser observados os aspectos formais e a regulamentação em vigor para a convocação, instalação e realização, bem como para a transcrição na ata das deliberações realizadas em assembleias gerais.

As cooperativas têm seus atos societários arquivados na Junta Comercial. Assim sendo, devem ser observados, tanto para a realização da assembleia quanto para a confecção da ata, os aspectos formais estabelecidos pelo Departamento de Registro Empresarial e Integração – DREI, por meio da Instrução Normativa nº 81, de 2020, Anexo VI – Manual de Registro de Cooperativa.

Para auxiliá-los estamos disponibilizando modelos de editais de convocação e modelos de atas de assembleias gerais.