Ocergs reforça propostas de políticas públicas junto ao governo estadual

    A Diretoria da Ocergs e outros representantes do setor cooperativista gaúcho se reuniram na manhã do dia 11 de janeiro com o secretário estadual de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo do Rio Grande do Sul, Ivar Pavan. O objetivo foi reforçar, junto à Secretaria, as propostas apresentadas em agosto de 2010 ao atual governador do Estado, Tarso Genro, e aos demais candidatos ao governo.

    A plataforma de políticas públicas para o cooperativismo se fundamenta, basicamente, em cinco temas, que abordam questões institucionais, fiscais, de infraestrutura, de habitação e de trabalho. Participaram do encontro, além do secretário Pavan, o presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius; o vice, Irno Pretto; o assessor jurídico da Ocergs, Mário de Conto; o superintendente do Sistema, Norberto Tomasini; o vice-presidente da Central Sicredi Sul, Gerson Seefeld; o presidente da Fecolã, Álvaro Lima da Silva; e Gervasio Plusinski, representante da Secretaria. Os representantes do cooperativismo ressaltaram algumas das propostas da plataforma, detalhando alguns pontos.

    Um deles é a questão da rede elétrica no meio rural. Perius salientou que o Rio Grande do Sul tem cerca de 40 mil pequenos produtores de leite, que sofrem com deficiências na rede elétrica e têm seu produto e sua qualidade de vida prejudicados. A Ocergs propõe, entre outros itens relacionados à infraestrutura, a constituição de um programa de financiamento para os pequenos produtores rurais, visando a transformação de redes de distribuição de energia elétrica monofásica em redes bifásica e trifásica. Pede também incentivo para implementação de melhorias nos serviços de infraestrutura e logística, armazenagem, movimentação de cargas e sistema de segurança nos terminais portuários, com vistas a alcançar a integração de rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos do estado. “Sabemos que as áreas com cooperativas de eletrificação são onde a comunidade está mais bem atendida”, reconhece Pavan.

    Outra proposta da plataforma de políticas públicas para o cooperativismo é com relação ao fisco estadual, que não leva plenamente em conta a natureza jurídica do ato cooperativo, nem o papel social das cooperativas na inclusão de milhares de gaúchos. Perius explica: “O principal problema é a falta de isonomia tributária. O Fundopem, por exemplo, é um mecanismo importante para a atratividade de empresas que vem de fora do Estado e do País. Porém, ainda é um instrumento injusto para cooperativas e outras empresas que se estabeleceram há mais tempo no Rio Grande do Sul, já que, na agricultura e na pecuária, a matéria-prima não se dá pela natureza, ela tem que ser produzida. As empresas deveriam ter um compromisso claro de investimento de 20% do valor do financiamento e do benefício obtido, para incentivar a produção de matérias-primas”. Ainda no contexto de incentivos financeiros e fiscais, foi lembrada ao secretário a urgência em fixar alíquotas de ICMS menores no consumo de energia elétrica rural.

    Para Pavan, as cooperativas cumprem, em grande parte, o papel do Estado, mas não são compensadas por isso. “Deve haver vantagens quem se esforçou ao longo da vida para ficar ao lado dos pequenos, para mantê-los incluídos no mercado”, afirmou o secretário.

    Por último, Perius abordou a questão do cooperativismo Habitacional, retomando um projeto que nasceu em 2008 e pelo qual a Ocergs, após um trabalho realizado em conjunto com cooperativas Habitacionais de todo o Estado, sugeriu mais de 70 áreas públicas que poderiam ser repassadas a cooperativas para a construção de moradias. “São áreas ociosas, perfeitas para a construção de condomínios habitacionais”, garante Perius.

    “Assumo o compromisso de ajudar as cooperativas, pelo caminho legal e mantendo o foco no produtor”, garantiu Pavan, finalizando o encontro. O secretário recebeu, da Diretoria da Ocergs, o documento completo com as propostas do cooperativismo ao governo do Estado. A plataforma pode ser encontrada no jornal O Interior de agosto de 2010, página 12. É possível acessar a edição pelo site do Sistema Ocergs-Sescoop/RS.