Refaz Cooperativas 2018 concede prazo maior para quitação de débitos de cooperativas gaúchas

O cooperativismo é um dos setores que mais movimenta a economia do Rio Grande do Sul, com um crescimento médio de 15% nos últimos três anos. Para reconhecer a colaboração do segmento no desenvolvimento econômico, o governador José Ivo Sartori assinou, nesta sexta-feira (2), Decreto que beneficia empreendedores com o prazo de até 10 anos para pagamento das dívidas com a Receita Estadual. O esforço é para regularizar cerca de R$ 150 milhões em dívidas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e recuperar mais impostos.

A medida deve contribuir com mais fôlego ao setor, sem deixar de combater a sonegação em benefício das contas do Estado. Conforme levantamento realizado pela Receita Estadual, 104 cooperativas em atividade foram identificadas como responsáveis por cerca de R$ 700 milhões sonegados. Um total de 567 empresas e 1.908 estabelecimentos ativos no Rio Grande do Sul têm a forma jurídica de cooperativa.

“Em 2017, atingimos a marca histórica de mais de R$ 3 bilhões de créditos tributários recuperados. Número 48,16% maior que o arrecadado no ano passado, e, se compararmos com 2014, a recuperação de impostos foi 94,13% superior. Esses são resultados de uma série de ações que a Receita vem promovendo. A sociedade exige cada vez mais ações e respostas que transformem suas vidas. E é por isso que estamos modernizando o Estado”, disse Sartori. “Queremos que esse pequeno passo seja mais um no caminho para melhorar o desenvolvimento das cooperativas gaúchas”, salientou.

O secretário do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), Tarcísio Minetto, definiu o Decreto como uma ação que vai permitir que seja ajustado o caixa e o fluxo operacional das cooperativas. “Tenho certeza de que muitas cooperativas têm seu fluxo positivo, mas também um acúmulo do passado que precisa ser acertado. Sabemos que o agronegócio está mais envolvido no fortalecimento da economia, e agradecemos essa oportunidade de crescer ainda mais”, falou.

O secretário da Fazenda (Sefaz), Giovani Feltes, reiterou o trabalho para que a demanda fosse atendida. “Essa é mais uma orientação do governador na busca incessante, mesmo nas dificuldades, para encontrar mecanismos que mudem para melhor a vida daqueles que empreendem e acreditam no estado. Honrar os débitos não é fácil. O RS, mesmo enfrentando uma recessão brutal, onde o governador não pode buscar um centavo a mais em empréstimos, não falta com o compromisso com os gaúchos. Assim, seguimos fazendo o que deve ser feito, acreditando que logo adiante o Rio Grande e o governo serão melhores para as futuras gerações”, reforçou Feltes.

O presidente da Organização do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Frederico Perius, destacou que as cooperativas cresceram em média 15% nos últimos três anos. “O Estado reconhece a importância das cooperativas para o desenvolvimento regional. Esse é um projeto inteligente, dentro das condições do Estado, e do que as cooperativas podem fazer. A realidade das cooperativas mudará para a melhor porque, com isso, elas não receberão uma certidão negativada na Fazenda e poderão buscar mais recursos”, lembrou.

De acordo com a Sefaz, haveria ainda um estoque de outros R$ 300 milhões de créditos do Estado junto a organizações que fecharam suas unidades. A multa sobre o valor de ICMS declarado e não pago é de 25% e o juro é a taxa Selic. Nos casos de autuação por sonegação, a multa pode chegar a 120%.

Como funciona

O Refaz Cooperativas prevê prazo de pagamento, em até 120 meses, dos créditos tributários relacionados com o ICM e o ICMS, vencidos até 30 de junho de 2017, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, inclusive ajuizados. O programa não prevê a redução de multas ou juros. A adesão ao programa e o pagamento da parcela inicial devem ser feitos até 11 de maio.

Acompanharam a solenidade os secretários da Casa Civil, Fábio Branco, e do Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo; liderancas e representantes do cooperativismo; Ocergs e Emater.