Sistema Ocergs-Sescoop/RS define propostas para Congresso Brasileiro do Cooperativismo
O tema central do XIII Congresso Brasileiro do Cooperativismo, que ocorrerá nos dias 9, 10 e 11 de setembro de 2010, em Brasília, é “Cooperativismo é sustentabilidade: o desafio da inovação”. Para reunir ideias que possam gerar benefícios concretos e duradouros, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) estipulou quatro temas para serem debatidos durante o evento. Coube a cada unidade estadual do Sistema OCB reunir as propostas mais relevantes para suas cooperativas registradas.
Os cooperativistas gaúchos já fizeram sua parte. Seguem abaixo as propostas que o Sistema Ocergs-Sescoop/RS levará ao Congresso de Brasília:
Tema 1: Diretrizes e horizontes da relação política, institucional do Sistema Cooperativista
1.1 Atuação forte pela manutenção da atual Lei cooperativista;
1.2 Busca de parcerias com o BNDES-Par, via participação deste em um Fundo de Investimentos, a ser constituído pelas sociedades cooperativas;
1.3 Alteração da legislação, inibindo a excessiva interferência do Ministério Público, especialmente do Trabalho e, das Agências Reguladoras, no funcionamento das cooperativas (ANS, ANEL, ANVISA) ou participação da OCB nos colegiados nessas Agências;
1.4 Mais investimentos dos poderes públicos em novas tecnologias, pesquisa, assistência técnica e extensão rural;
1.5 Atuação forte junto aos poderes públicos federais e estaduais, para alteração da equivocada visão de que o papel das cooperativas Agropecuárias é produzir e fornecer matérias-primas às indústrias privadas (não-cooperativas);
1.6 Gestão junto ao poder Executivo federal para instituição de um Programa “Bolsa Habitação” visando a construção de moradias por cooperativas Habitacionais, onde os beneficiários, com salário mínimo integral, trabalhariam no canteiro de obras por quatro horas diárias e teriam quatro horas de aula no Senai e Sescoop, com vistas à qualificação profissional;
1.2 Busca de parcerias com o BNDES-Par, via participação deste em um Fundo de Investimentos, a ser constituído pelas sociedades cooperativas;
1.3 Alteração da legislação, inibindo a excessiva interferência do Ministério Público, especialmente do Trabalho e, das Agências Reguladoras, no funcionamento das cooperativas (ANS, ANEL, ANVISA) ou participação da OCB nos colegiados nessas Agências;
1.4 Mais investimentos dos poderes públicos em novas tecnologias, pesquisa, assistência técnica e extensão rural;
1.5 Atuação forte junto aos poderes públicos federais e estaduais, para alteração da equivocada visão de que o papel das cooperativas Agropecuárias é produzir e fornecer matérias-primas às indústrias privadas (não-cooperativas);
1.6 Gestão junto ao poder Executivo federal para instituição de um Programa “Bolsa Habitação” visando a construção de moradias por cooperativas Habitacionais, onde os beneficiários, com salário mínimo integral, trabalhariam no canteiro de obras por quatro horas diárias e teriam quatro horas de aula no Senai e Sescoop, com vistas à qualificação profissional;
1.7 Proposição pela unificação dos Ministérios da Agricultura e Abastecimento, da Pesca e do Desenvolvimento Agrário em um único Ministério.
Tema 2: A sustentabilidade do Sistema OCB e da representação política do Cooperativismo
2.1 Criação de Marketing = imagem das cooperativas, em nível nacional (OCB) e de produtos, em níveis estaduais;
2.2 Transformação dos atuais 13 Ramos de cooperativas em 3 = de Produção, de Consumo e de Crédito;
2.3 Transformação dos atuais ramos em Federações;
2.4 Reestruturação do modelo de governança da OCB, na proporção de votos segundo o número de associados em cada Estado (Assembleia Geral e Colegiados);
2.5 Reestruturação da assessoria jurídica e parlamentar da OCB, onde os estados das respectivas regiões tenham efetiva composição;
2.6 Estabelecimentos de Convênios da OCB com todos os órgãos públicos e instituições financeiras, para Certificação de Regularidade das Cooperativas;
2.7 Alteração do percentual da remuneração pelos trabalhos de arrecadação da Contribuição Cooperativista (cláusula décima do convênio de recolhimento), passando dos atuais 10% para 20% do montante arrecadado. Dessa forma os percentuais de repasse ficariam definidos em 70% para as Organizações Estaduais e 30% para a Organização Nacional.
2.2 Transformação dos atuais 13 Ramos de cooperativas em 3 = de Produção, de Consumo e de Crédito;
2.3 Transformação dos atuais ramos em Federações;
2.4 Reestruturação do modelo de governança da OCB, na proporção de votos segundo o número de associados em cada Estado (Assembleia Geral e Colegiados);
2.5 Reestruturação da assessoria jurídica e parlamentar da OCB, onde os estados das respectivas regiões tenham efetiva composição;
2.6 Estabelecimentos de Convênios da OCB com todos os órgãos públicos e instituições financeiras, para Certificação de Regularidade das Cooperativas;
2.7 Alteração do percentual da remuneração pelos trabalhos de arrecadação da Contribuição Cooperativista (cláusula décima do convênio de recolhimento), passando dos atuais 10% para 20% do montante arrecadado. Dessa forma os percentuais de repasse ficariam definidos em 70% para as Organizações Estaduais e 30% para a Organização Nacional.
Tema 3: O futuro e os novos modelos de gestão das organizações cooperativistas
3.1 Incentivo do Sescoop Nacional e da OCB para criação de Instituições de Ensino Superior, à semelhança da Escola Superior de Cooperativismo/RS;
3.2 Fidelização dos associados através da celebração de contratos (como na Europa);
3.3 Estimulo para participação como sócios, dos jovens e das mulheres nas cooperativas, notadamente Agropecuárias;
3.4 Incentivo do Sescoop Nacional à expressão cultural do cooperativismo via música, canto e poesia, com festival nacional e bianual;
3.5 Formação profissional (3º grau) em Gestão Cooperativa, de todos os dirigentes e executivos das cooperativas;
3.6 Fortalecimento do Monitoramento (Auditoria) nas cooperativas mediante parcerias com outros países (exemplo: Alemanha).
Tema 4: A competitividade das cooperativas
4.1 Encontro no XIII Congresso Brasileiro de Cooperativismo, com os candidatos à Presidência da República (próximo pleito), para fixação de políticas públicas mais favoráveis às cooperativas;
4.2 Promoção de fusões, incorporações, de centrais de cooperativas e de parcerias;
4.3 Uniformização de procedimentos através de:
a) Comitês de compras e de vendas em comum;
b) Fortalecimento de “marcas líderes”;
c) Plano de contas “padrão” (contabilidade);
d) Adoção de Sistemas de Tradução e Comunicação de dados (convergência da informação);
e) Pregões eletrônicos nas compras de bens e de produtos
4.4 Busca de parcerias junto aos complexos cooperativos internacionais, à semelhança do Sicredi com o Rabobank;
4.5 Busca de integração efetiva entre as cooperativas de Crédito com as cooperativas Agropecuárias.
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