Corte de incentivos fiscais sobre o leite será prorrogado
O decreto 45.427/2007, que sugere uma redução de 1% no incentivo fiscal do leite será prorrogado por 90 dias. A posição foi declarada pelo diretor da Receita Pública Estadual, Júlio Cézar Grazziotin, nesta quinta-feira (27/03), durante reunião com o Sistema OCERGS-SESCOOP/RS, dirigentes de cooperativas de leite e entidades. O encontro contou com a presença, ainda, do secretário da Agricultura, João Carlos Machado e do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Alceu Moreira.
A prorrogação do decreto, que entraria em vigor em 1° de abril, permanece valendo para o leite cru, ou seja, aquele produzido no Rio Grande do Sul e industrializado em outros estados. Conforme o presidente da Câmara Temática do Leite do Sistema OCERGS-SESCOOP/RS, José Mario Hansen, no período de 90 dias, será estudada uma alternativa para a redução do incentivo fiscal. Além disso, as cooperativas irão trabalhar para proporcionar a criação do Fundoleite, uma reserva financeira que deverá auxiliar o setor nas horas emergenciais. “Estudaremos quais as fontes e produtos poderão contribuir, e discutiremos formas de gestão para assegurar a implantação do Fundoleite”, afirmou Hansen.
Debate na Comissão da Agricultura
Representantes de cooperativas, produtores e agricultores gaúchos lotaram o Plenarinho da Assembléia Legislativa na manhã da quinta-feira (27/03) para reivindicar a revogação dos decretos estaduais que prevêem o corte de créditos presumidos. O encontro ocorreu durante a audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo.
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