Fazenda prorroga entrada em vigor da Nota Fiscal Eletrônica

Após mais de uma hora de reunião com diversas entidades do setor rural, a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) prorrogou o prazo para adesão a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) de 1 de outubro deste ano para 31 de março de 2017. A medida beneficia agricultores familiares que participam de sistemas de integração, criação de gado e lavouras temporárias. No caso de produtores com CNPJ, o novo prazo em vigor será 1º de dezembro de 2016.

Articulador do encontro, o deputado Elton Weber, presidente da Frencoop estadual, considerou a prorrogação positiva até que se rediscuta e ajuste as dificuldades técnicas de implantação do sistema. Neste sentindo, serão criados grupos de trabalho por setor, com análises mensais da situação. “A nossa ideia é que a Nota Fiscal permaneça facultativa até que se derrubem os obstáculos. Atualmente, menos de 20% das propriedades têm sinal de Internet constante no Rio Grande do Sul.”

Participaram ainda da audiência com o secretário adjunto da Fazenda, Luiz Antonio Bins, representantes da Acsurs, Asgav, Farsul, Fetag, Fiergs, Ocergs, Sip´s e Sindimadeira, além dos secretários da Agricultura, Ernani Polo, e do Desenvolvimento Rural e Cooperativismo, Tarcisio Minetto. O presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, e o coordenador jurídico da Ocergs, Tiago Machado, representaram as cooperativas gaúchas na audiência.