Governador em exercício assina prorrogação do decreto 45.427

O governador em exercício, Paulo Afonso Feijó, assinou, nesta segunda-feira (31/03) o decreto que garante a prorrogação por 180 dias da redução de 1% no incentivo fiscal do leite. Esta redução está prevista no decreto 45.427/2007, que entraria em vigor nesta terça-feira (01/04). “Foi um dia de vitória para produtores rurais, indústrias e também para os consumidores”, garantiu o presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius.

 

Na última semana, cooperativistas e entidades se reuniram com deputados e representantes do governo do Estado para discutir as perdas que o decreto acarretaria para os produtores de leite gaúchos. A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembléia Legislativa (AL) e a Secretaria da Fazenda foram palco da discussão. O presidente da AL, Alceu Moreira, também apoiou as reivindicações e abriu espaço para o debate, como parte do Programa Sociedade Convergente. “O Rio Grande quando converge apresenta resultados. Quando todos os atores sentam na mesma mesa de negociações e debatem exaustivamente o tema, achamos as soluções para os gargalos dos problemas econômicos e sociais do Estado”, afirmou Moreira.

 

O decreto 45.427/2007 permanece valendo para o leite cru, ou seja, aquele produzido no Rio Grande do Sul e industrializado em outros estados. Durante o período de 180 dias, será estudada uma alternativa para a redução do incentivo fiscal. O presidente da Câmara Temática do Leite do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, José Mario Hansen, as cooperativas irão trabalhar para proporcionar a criação do Fundoleite, uma reserva financeira que deverá auxiliar o setor nas horas emergenciais.