Projeto de Lei deverá permitir saque do FGTS
Nesta segunda-feira (21/03), entidades representativas se reuniram no Centro de Formação Profissional Cooperativista do Sescoop/RS para discutir a viabilização de um Projeto de Lei (PL) que permita a restituição de valores bloqueados na Caixa Econômica Federal, relativos às distorções no Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) pelos planos econômicos Collor e Bresser. Conforme o consultor jurídico Nielon José Meirelles Escouto, representante das entidades no pleito, o PL deverá autorizar as empresas a sacarem estes valores. “A Lei deve atribuir aos empregadores os mesmos direitos dos empregados, como consta na Lei 8.036/1990. Esse benefício às empresas estava contido no art. 19 e foi omitido pela Lei Complementar 110/2001”, explicou.
O deputado Giovani Cherini, que participou do encontro, aceitou ser o porta-voz do assunto no Congresso Nacional. A proposta deve seguir os moldes do PL 2010/2007, de autoria do deputado Germano Bonow. O Projeto de Lei do deputado foi retirado da pauta em diversas oportunidades, até ser arquivado em janeiro deste ano.
Para o presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, a criação desta Lei é fundamental para as cooperativas e para todos os segmentos. “Isso interessa às empresas brasileiras, pois todas teriam direito ao saque dos valores”, ressaltou. Além do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, participaram da reunião representantes da Federasul (Federação das Associações Comerciais e de Serviços do RS), Fiergs (Federação das Indústrias do RS), Sindilojas (Sindicato dos Lojistas do Comércio do RS), CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre), Iargs (Instituto dos Advogados do RS) e Acise (Associação Comercial e Industrial de Esteio).
O deputado Giovani Cherini, que participou do encontro, aceitou ser o porta-voz do assunto no Congresso Nacional. A proposta deve seguir os moldes do PL 2010/2007, de autoria do deputado Germano Bonow. O Projeto de Lei do deputado foi retirado da pauta em diversas oportunidades, até ser arquivado em janeiro deste ano.
Para o presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, a criação desta Lei é fundamental para as cooperativas e para todos os segmentos. “Isso interessa às empresas brasileiras, pois todas teriam direito ao saque dos valores”, ressaltou. Além do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, participaram da reunião representantes da Federasul (Federação das Associações Comerciais e de Serviços do RS), Fiergs (Federação das Indústrias do RS), Sindilojas (Sindicato dos Lojistas do Comércio do RS), CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas de Porto Alegre), Iargs (Instituto dos Advogados do RS) e Acise (Associação Comercial e Industrial de Esteio).
Representação
