Sistema OCB lança Agenda Legislativa do Cooperativismo 2014
O Sistema OCB lançou na noite dessa terça-feira (25), no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília (DF), a Agenda Legislativa do Cooperativismo 2014, que traz as pautas prioritárias das cooperativas brasileiras no Congresso Nacional para este ano. A apresentação aos deputados federais, senadores da República e autoridades do Poder Executivo ficou por conta do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
Em sua oitava edição, a publicação deste ano 52 proposições que são determinantes para o desenvolvimento do cooperativismo no Brasil. O evento também contou com a presença de outros representantes do governo federal e de instituições parceiras.
“A agenda é fundamental para o nosso trabalho de representação no Poder Legislativo e já se tornou referência entre os integrantes da Frente Parlamentar do Cooperativismo, a Frencoop. Nela, estão relacionadas as nossas prioridades e, a partir disso, atuamos fortemente, como movimento organizado que somos, pela conquista de marcos regulatórios que contribuam para um ambiente cada vez mais favorável às atividades das cooperativas”, destaca Freitas. Durante a solenidade de lançamento da Agenda foi apresentada a nova composição da diretoria da Frencoop, que tem agora os deputados federais Osmar Serraglio, Giovani Cherini e Lelo Coimbra, como presidente, vice-presidente e secretário-geral, respectivamente.
Entre os principais temas de atuação para 2014 está a definição da adequação do tratamento tributário ao ato cooperativo, que está prevista na Constituição Federal de 1988 e ainda não foi regulamentada. Segundo o presidente do Sistema OCB, o objetivo é garantir que o setor não seja tributado duas vezes – a cooperativa, como pessoa jurídica, e o cooperado, como pessoa física, conforme trata o Projeto de Lei Complementar 271/2005, em tramitação na Câmara dos Deputados.
A publicação será entregue a todos os parlamentares e lideranças do Poder Executivo e unidades estaduais do Sistema OCB e, ainda, nas entidades parceiras da instituição. A Agenda Legislativa do Cooperativismo também será disponibilizada na versão digital, no Portal Brasil Cooperativo e no Blog OCB no Congresso. Para obter mais informações, é só encaminhar um e-mail à Gerência de Relações Institucionais do Sistema OCB (
O Sistema Ocergs-Sescoop/RS esteve representado pelo presidente Vergilio Perius e pelo vice-presidente Irno Pretto.
Representação
