Sistema OCERGS-SESCOOP/RS e cooperativas de Trabalho se reúnem com vereadores de Porto Alegre

O presidente do Sistema OCERGS-SESCOOP/RS, Vergilio Perius, e o presidente da Federação das Cooperativas de Trabalho do Rio Grande do Sul (FETRABALHO-RS), Paulo Sérgio Dias, se reuniram com vereadores da Câmara de Porto Alegre. O encontro ocorreu no dia 19/03. Na ocasião, foram discutidas questões ligadas à contratação de cooperativas de Trabalho.

 

A reunião foi motivada pela tramitação de Projeto de Lei do vereador Adeli Sell (PT), que estabelece regras para a contratação desse tipo de prestadores de serviço na Câmara da Capital. O texto determina que as cooperativas só poderão ser contratadas pelo Legislativo quando enquadradas na Lei Federal nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971.

O presidente da Câmara Municipal, vereador Sebastião Melo (PMDB), lembrou da importância das cooperativas para o País. "Adeli tem legitimidade para propor o Projeto. Se a casa vai aprovar ou sugerir emendas, é uma questão de debate político", destacou.

 

Um dos argumentos apresentados por Adeli é de busca da qualificação dos serviços prestados na Câmara Municipal, visando não aceitar modelos e regimes de trabalho que não proporcionem as mínimas condições laborais e de vínculos empregatícios, contrárias às normas da Delegacia Regional do Trabalho (DRT). O vereador, presente na reunião, propôs que fosse apresentado um substitutivo ao Projeto. "Eu não quero ser considerado inimigo das cooperativas", disse.

 

O presidente da FETRABALHO-RS, Paulo Sérgio Dias, defendeu que deve haver uma nova forma de contratação das cooperativas. "O problema da prestação de serviço é a forma como é feita a contratação, através do menor preço", criticou.

 

Também participaram da discussão os vereadores José Ismael Heinen (Dem) e Ervino Besson (PDT), diretores do Legislativo, a procuradora-geral da Câmara, Marion Alimena e representantes de cooperativas.