Sistema Ocergs-Sescoop/RS leva pleitos de cooperativas ao Ministério da Fazenda
O assessor jurídico do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Juliano Pacheco Machado, reuniu-se com o presidente do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Nelson Machado. O encontro ocorreu no dia 31 de julho, na sede do Ministério da Fazenda. O motivo da reunião foi pleitear códigos específicos de ICMS destinados às sociedades cooperativas, com o intuito de adequar o tratamento às operações havidas entre as cooperativas e seus associados, nos termos da Lei do Cooperativismo (5.764/71).
Conforme o advogado do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, o pedido é de alteração de nomenclatura da nota de entrega da produção dos associados às cooperativas. Essa operação possui a expressão “depósito”, que deve ser substituída por “entrega de produção”. “A questão tributária não será alterada, no entanto a mudança da nomenclatura evitará demandas judiciais”, acrescentou Juliano. Segundo ele, Nelson Machado garantiu que irá processar a solicitação, considerando a possibilidade de incluir o assunto na próxima reunião do Confaz, que ocorre trimestralmente.
Também participaram da reunião, representando a OCB, o secretário executivo Renato Nobile; o gerente de Apoio ao Desenvolvimento de Mercados, Evandro Scheid Ninaut; e o analista tributário Edimir Oliveira Santos.
