Sistema Ocergs-Sescoop/RS promove Seminário Jurídico das Cooperativas de Trabalho

O Sistema Ocergs-Sescoop/RS promoveu hoje (09/06) na sede do Centro de Formação Profissional Cooperativista o Seminário Jurídico das Cooperativas de Trabalho, que reuniu cerca de 60 representantes de 19 cooperativas dos ramos Trabalho, Educacional e Produção. A abertura do encontro foi realizada pelo presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius e pela presidente da Fetrabalho, Margaret Garcia da Cunha, e contou com a presença de representantes da Secretaria Estadual do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Emater, Escoop e técnicos do Sistema.

Vergilio Perius disse que é preciso que tenhamos uma nova cultura no que tange às cooperativas de Trabalho. Precisamos lutar contra a incompreensão do Ministério Público do Trabalho e incutir a filosofia do trabalho, e não do emprego. A presidente da Fetrabalho e diretora da Ocergs, Margaret Garcia da Cunha, salientou a importância da união das cooperativas e da participação das questões da Federação, pois só unidas elas sobreviverão. Prosseguiu ainda afirmando que estamos nos aperfeiçoando e buscando a criação do manual de contabilidade de nossas cooperativas, por exemplo, para que possamos estar organizados e atendendo o que diz a legislação vigente.

Com vistas ao esclarecimento e posicionamento das cooperativas gaúchas quanto aos termos de ajuste de conduta e aspectos da lei 12.690/12, na parte da manhã as palestras foram ministradas pelo desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, Luiz Alberto de Vargas e pelo ex-ministro do Tribunal Superior do Trabalho, advogado Ermes Pedrassani, que discorreram no painel intitulado “Termos de Ajustamento de Conduta, seus efeitos para Terceiros, eficácia após o advento da lei 12.690/2012 e Medidas Judiciais”. O painel foi mediado pelo Coordenador Jurídico do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Tiago Machado.

No período da tarde, o segundo painel foi ministrado pelo advogado Élbio Senna, que abordou o tema “Dos Direitos Sociais da Lei 12.690/2012”. Após, foi a vez de Tiago Machado trabalhar o tema “Cooperativas de Trabalho e a Efetiva Participação dos Associados”. Na última palestra do Seminário, a palestrante foi Tânia Zanella, gerente jurídica da Organização das Cooperativas Brasileiras, consultora da Comissão Especial de Direito Cooperativo da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RJ e consultora técnica da Delegacia Brasileira da Associación Internacional de Derecho Cooperativo, que abordou o tema “Cooperativas e Licitações após o advento da lei 12.690/2012”.

O Seminário Jurídico das Cooperativas de Trabalho teve como público alvo advogados, contadores, dirigentes e associados das cooperativas e como conteúdo programático os aspectos gerais da lei 12.690/12; Termo de ajuste de Conduta (efeito em relação a terceiros, validade jurídica após a lei e medidas judiciais cabíveis).