Coops gaúchas têm última chance para quitar ICMS com descontos de até 95%

Saiba como sua cooperativa pode aderir até 17 de dezembro e fortalecer sua saúde financeira.

O Governo do Rio Grande do Sul lançou o Refaz Reconstrução II, programa que oferece condições excepcionais para empresas regularizarem débitos de ICMS. A iniciativa, desenvolvida pela Receita Estadual e pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), é uma repescagem para quem não aderiu à primeira fase e já está com o sistema eletrônico liberado para adesão.

Como funciona?

O Refaz Reconstrução II permite o pagamento de débitos de ICMS vencidos até 28 de fevereiro de 2025, com reduções expressivas em juros e multas. A adesão deve ser feita até 17 de dezembro, exclusivamente em parcela única.

• 95% de desconto em juros e multas para a maioria dos débitos comuns de ICMS.

• 90% de desconto para casos específicos, como infrações menos graves ou ligadas a obrigações acessórias.

Por que aproveitar?

Além de regularizar a situação fiscal, a medida dá fôlego e fortalece a economia gaúcha. Na primeira fase, mais de 8 mil empresas aderiram, renegociando R$ 7,18 bilhões em débitos e garantindo R$ 2,86 bilhões de economia para o setor produtivo.

Prazos importantes

• 12/12/2025: prazo final para denúncias espontâneas.

• 17/12/2025: último dia para adesão e pagamento.

Como aderir

A adesão pode ser feita:

• Com login: pelo Portal e-CAC (Pessoa Jurídica) ou pelo Portal do Cidadão (Pessoa Física).

• Área Pública (sem login): através do portal https://sefaz.rs.gov.br/cobranca/parcelamento/indexpublicogeral.

Após o pagamento, contribuintes com débitos em discussão devem protocolar a desistência de ações ou recursos em até 10 dias.

Importante: Débitos em cobrança judicial terão incidência de honorários advocatícios e não incluem custas processuais.

• Saiba mais: Refaz Reconstrução II: adesão já começou e página com orientações está disponível - Secretaria da Fazenda