Agronegócio defende isonomia no Fundopem

      As entidades que representam o agronegócio gaúcho querem um tratamento igualitário quanto aos benefícios fiscais que o Estado concede às empresas do setor. Com esse objetivo, foi realizada ontem, pelo Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional, na Sala do Espaço de Convergência da Assembleia Legislativa, uma Oficina de Soluções para tratar de mudanças no Fundo Operação Empresa (Fundopem), incentivo concedido pelo governo do Estado para atrair investimentos.
      O encontro foi uma solicitação da Organização das Cooperativas do Rio Grande do Sul (Ocergs). O presidente da Ocergs, Vergílio Perius, defende que as companhias já estabelecidas no Estado, que aumentem sua produção, tenham um tratamento fiscal mais adequado. Algo semelhante ao Fundopem concedido a empresas que instalam novas unidades no Rio Grande do Sul.
      O segmento do leite foi um dos temas que se salientaram na reunião. Foi destacado que a concessão de créditos presumidos a empresas que levam o leite semi-industrializado para industrializá-lo em outros estados gera um desequilíbrio na cadeia produtiva.
Em carta endereçada ao Conselho Diretor do Fundopem e à Fiergs, o presidente do Sindicato da Indústria da Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS), Gilberto Piccinini, disse que os dois últimos governos estaduais buscaram, por meio de incentivos fiscais, atrair novas indústrias lácteas sem priorizar a estruturação de uma política de incentivo ao segmento produtivo do leite. Na prática, segundo ele, as companhias beneficiadas captaram a produção dos produtores vinculados a empresas tradicionalmente gaúchas e estruturados em bacias leiteiras organizadas, gerando disputa pela produção existente e aumento de preço aos produtores.
      Na sessão de ontem foi relatado que uma grande empresa gerou este desequilíbrio no Rio Grande do Sul. Não foram citados nomes, mas uma fonte garantiu tratar-se da Nestlé. O presidente da Ocergs afirma que quando uma empresa pretender se estabelecer no Estado, com recursos do Fundopem, é preciso que esse benefício seja vinculado a um compromisso de produção de matéria-prima. No caso do leite, ao fomento de uma bacia leiteira. A sugestão da Ocergs é de que 20% dos investimentos previstos em contrapartida ao Fundopem, sejam destinados a essa ação. Perius também reivindica que a Ocergs e a Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag) sejam incluídas na formação do Conselho do Fundopem.
      O presidente da Ocergs propôs uma mudança na legislação para atender a essas solicitações. O presidente da Assembleia Legislativa, Alceu Moreira (PMDB), esclarece que, para efetivar uma alteração na estrutura fiscal ou tributária, a proposta precisa ser encaminhada pelo governo.
Como resultado da Oficina de Soluções ficou definida a criação de um grupo técnico, com representantes das Secretarias de Agricultura e de Assuntos Institucionais e das entidades presentes, que estudará uma proposta de legislação para alterar questões relativas ao tema.

Fonte: Jornal do Comércio (15/01, p.12)