Audiência pública debate cooperativismo de Trabalho

     Na quinta-feira (07/07), a Câmara de Vereadores de Porto Alegre promoveu uma audiência pública para discutir a relação das cooperativas de Trabalho com a legislação. A reunião foi proposta pela presidente da Casa, vereadora Sofia Cavedon, autora da Lei 10.687/09, que prevê garantias aos associados de cooperativas, como piso da categoria, descanso anual de 15 dias e vales para refeição e transporte. O encontro, realizado no Plenário Otávio Rocha, reuniu cooperativistas, associados e representantes dos trabalhadores.  Participaram também Secretarias Municipais tomadoras de serviços de cooperativas.
     Um dos principais pontos abordados foi a relação entre a Cooperativa de Trabalho Riograndense Ltda. (Cotrario) e seus associados, que estiveram na audiência e apresentaram uma série de reclamações. A Cooperativa tem contrato com a Secretaria Municipal de Educação (Smed). O representante da Smed, Conrado Lopes, anunciou que a partir de 20 de julho todos os cooperativados que prestam serviços à Secretaria serão contratados em regime de CLT, conforme ajustamento de conduta assinado pelo Ministério Público., o que deverá extinguir a Cooperativa, que passará a ser uma empresa.
     A vereadora Sofia Cavedon destacou que o cooperativismo veio para auxiliar os trabalhadores, e que cooperativas irregulares devem ser extintas. “Há exemplos de exploração por parte de cooperativas que não funcionam como cooperativas e que não devem ser contratadas para a prestação de serviços públicos, mas isto não justifica acabar com todas as cooperativas”, disse.
     Diante das explanações, o presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, garantiu que a Cotrario será auditada pela Ocergs. Ele informou que a entidade recebe denúncias de cooperativas irregulares, através do telefone 3323.0000 ou presencialmente (Rua Félix da Cunha, 12 – de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h30), e fiscaliza as cooperativas apontadas. Também sugeriu que casos de denúncia de cooperativas sejam levados à Câmara de Vereadores, Ministério Público ou Tribunal de Contas.
     Perius defendeu o cooperativismo de Trabalho quando age dentro da legalidade. “As cooperativas não foram criadas para tirar os direitos dos trabalhadores, mas para dar mais ganhos aos associados”, ressaltou. Explicou que para o bom funcionamento de uma cooperativa, é preciso conhecer direitos e deveres e estatuto social. Defendeu, ainda, a participação de cooperativas em licitações e disse que cabe às comissões licitatórias garantirem a fiscalização da documentação e à administração pública manter o controle dos contratos, pois existem bons e maus exemplos em todos os segmentos, sejam eles cooperativos ou empresariais.
     A vice-presidente da Federação das Cooperativas de Trabalho do Rio Grande do Sul (Fetrabalho/RS), Margaret Garcia da Cunha, destacou que o cooperativismo significa participação: “Em uma cooperativa todos têm direitos e deveres e devem ter voz e vez”. A diretora secretária da Cootravipa, Clarisse Vianna Miguel, lembrou que apenas a carteira assinada não garante que os direitos sejam cumpridos.
     Além da fiscalização por parte da Ocergs, a audiência pública encaminhou a criação de uma comissão entre os associados presentes para acompanhar o assunto; a realização de uma reunião de trabalho com a secretária de Educação para apurar as denuncias e tratar da transição da cooperativa para empresa; o envio das notas taquigráficas  da audiência ao Ministério Público; e uma reunião entre a Smed e a cooperativa para buscar explicações.