Audiência pública debateu na Assembleia Legislativa projeto do governo sobre o Fundoleite

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo debateu, nessa manhã (14/11), em audiência pública, o Fundoleite e o PL 281 2013, substitutivo ao PL 117 2013, que tramita na ALRS. O encontro reuniu parlamentares, Poder Executivo, federações, Indústria, cooperativas e produtores de leite. O presidente do órgão técnico, deputado Edson Brum, avaliou positivamente o encontro e ressaltou que a Comissão de Agricultura está fazendo o seu papel e proporcionando que todos os atores da cadeia produtiva do leite, parlamentares e governo aprofundassem as discussões sobre a matéria que tramita na Casa relativa ao Fundoleite. "Este debate proporciona que os parlamentares possam votar tranquilamente na terça-feira, até porque este projeto de lei está em regime de urgência e tranca a pauta das votações a partir do dia 19 de novembro", salientou. Manifestaram-se ainda os deputados Aloísio Classmann, Maria Helena Sartori, Jorge Pozzobom e Ernani Polo.

Posição do governo

O secretário da Agricultura do Rio Grande do Sul, Luiz Fernando Mainardi, sublinhou a importância do debate, principalmente porque a cadeia produtiva do leite combina como nenhuma outra a atividade econômica e social de forma a envolver a maioria dos municípios gaúchos. "Desde o início do debate sobre esta questão do leite queríamos criar uma política de Estado, permanente e que perpassasse governos", esclareceu. Mainardi salientou que foram realizados inúmeros debates com todos os envolvidos na cadeia produtiva do leite e com parlamentares, além de visitas técnicas a outros países para conhecer as experiências e buscar a construção de um modelo que possibilite o desenvolvimento do setor e a expansão da produção e comercialização de produtos lácteos produzidos no estado. "No alinhamento estratégico temos que ter um organismo que pense o setor do leite no Rio Grande do Sul", reafirmou Mainardi ao adiantar que o governo não pretende retirar a urgência do projeto que tramita na Assembleia e que trata do Fundoleite. O secretário disse não acreditar que a oposição ao projeto por parte de algumas entidades ocorra por conta de uma contribuição da indústria de R$ 1.300.000,00 anuais para a criação do Instituto Gaúcho do Leite (IGL).

Manifestações

O representante do Conseleite, Eduardo Condorelli, destacou que a entidade tem divergência com o projeto encaminhado à AL pelo governo estadual e adiantou que é necessário diminuir a representatividade do governo quando da instituição do conselho do IGL. Para ele, a contribuição da indústria, como está na matéria, é um novo imposto e que a entidade não será parceira para a aprovação de matéria que contenha mais uma tributação. Condorelli propôs que o governo retire não só a urgência do projeto, mas o próprio projeto da ALRS para que se debate com mais profundidade o tema.

Carlos Alberto de Freitas, representante da Cooperativa Cosuel, manifestou-se favoravelmente à aprovação da matéria destacando que a proposição é fruto de longos debates e surgiu para a melhoria do gado leiteiro no Rio Grande do Sul. Ele afirmou que as entidades contrárias à proposição não querem que todos os atores da cadeia produtiva do leite participem e tenham voz ativa no Instituto Gaúcho do Leite.

O presidente do Sindilat, Wilson Zanatta, sugeriu que o governo do Estado retire a urgência da matéria e que se avance nas discussões e defendeu que o fundo seja privado, pois possui mais agilidade e dinamismo que o Estado nas decisões. Ele defendeu investimentos em marketing para agregar valor aos produtos lácteos gaúchos.

O presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, manifestou em seu pronunciamento o apoio da entidade ao projeto de lei do Poder Executivo. Disse que em sua maioria as cooperativas ligadas ao setor leiteiro apoiam a iniciativa, enfatizando que “40% da ociosidade de nossa indústria se dá por falta de matéria-prima. E para aumentar a bacia leiteira gaúcha, só existe uma maneira: melhorar a assistência técnica, e o projeto proporciona isso. Por esse motivo, nossas cooperativas, em sua maioria, são favoráveis”. Perius salientou ainda que “100% do leite do leite que as cooperativas recebem elas industrializam aqui no Rio Grande do Sul, não vai uma gota de leite para ser industrializado em outro Estado, gerando a evasão de empregos e de impostos. Além do mais, com a produção das cooperativas, o Estado irá crescer com a agroindústria, pois ela fixa o homem no campo. Entendemos ainda que o Instituto tem que ser público, pois está em jogo uma isenção fiscal de 50%, que é a maneira do Estado contribuir. O Estado compreendeu que irá contribuir para a melhoria da cadeia produtiva do leite, pela produtividade, pesquisa, assistência técnica, na extensão rural e para que tenhamos mais leite de qualidade no estado”, finalizou.

O presidente da Fecoagro, Rui Polidoro, destacou que as cooperativas são favoráveis à criação do Instituto Gaúcho do Leite, mas solicitou que se amplie o debate sobre a forma de arrecadação dos recursos.

Presenças

Ainda participaram da reunião ordinária e audiência pública dessa manhã os deputados Gerson Burmann, Vinicius Ribeiro, João Fischer e Frederico Antunes, além de representantes da Apil, Farsul, Associação Gaúcha de Laticínios (AGL), Fracab, UFRGS, Fiergs, sindicatos rurais e cooperativas, entre outros.

Com informações da Agência de Notícias da Assembleia Legislativa