CCJ aprova projeto para cooperativas

Os deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça da Assembléia Legislativa aprovaram na manhã de hoje parecer favorável para a tramitação de projeto de lei que permite o funcionamento de cooperativas escolares nas escolas públicas do Rio Grande do Sul, de autoria do deputado Giovani Cherini (PDT). O parecer favorável foi do deputado Paulo Odone (PPS).

A matéria altera e acrescenta artigos à Lei Estadual 10.576, de novembro de 1995, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino Público. De forma geral, o projeto prevê a livre organização dos segmentos da comunidade escolar em cooperativas que promovam a gestão de atividades produtivas e a geração de renda. Prevê ainda que os recursos obtidos com a comercialização dos produtos da cooperativa escolar deverão ser reaplicados integralmente na continuidade e desenvolvimento das atividades de produção. A gestão das unidades educativas da cooperativa deve ser acompanhada pelo Conselho Escolar.

Formado e pós-graduado em Cooperativismo e com a experiência de quem trabalhou durante sete anos na Cooperativa Cotrijal, o deputado Giovani Cherini vê benefícios na instalação de cooperativas escolares. "O aluno começa a aprender a se organizar, a fazer assembléia, a se preparar para atuar em uma entidade, numa empresa, a administrar rendas. A cooperativa é um grande laboratório", explica.

A idéia inicial para a apresentação do projeto de lei partiu da Associação Gaúcha dos Professores Técnicos do Ensino Agrícola (AGPTEA). De acordo com o presidente da instituição, professor Fritz Roloff, as escolas técnicas gaúchas desenvolvem atividades educativas que geram produção agrícola. Na prática, as entidades vivem um problema de gestão para a comercializar os produtos.

"Muitas vezes a escola precisa emitir nota. Se ela quer transportar alguma coisa, precisa de uma nota de transporte. Se ela vai vender para outra entidade precisa fornecer documento de venda. E a escola não tem. O que existe é uma conta corrente em nome do diretor da escola e lá são depositados os recursos. A ferramenta de gestão que o Estado oferece não dá conta dessa situação", explica Roloff. A matéria de autoria do deputado Cherini viria a legalizar as ações das cooperativas que informalmente já existem nas escolas técnicas.

Fonte: Agência de Notícias da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul