Fundo de Catástrofe é sancionado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, no dia 26 de agosto, às 9h, o projeto de lei que cria o seguro de renda do setor rural, batizado de Fundo de Catástrofe. Este novo instrumento dará cobertura aos riscos das lavouras, da pecuária, da pesca e de florestas plantadas, caso essas atividades sejam atingidas por pragas, doenças, geadas, enchentes e secas. A medida beneficia produtores e cooperativas de todo o Brasil com a destinação de recursos públicos contra perdas ocasionadas por fenômenos climáticos ou para produtos mais sensíveis, como o milho safrinha, trigo e frutas de clima temperado.
O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, participou do evento no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). “O seguro rural bem estruturado é um sonho antigo do setor e começou com o programa de subvenção do governo federal, em 2005. Com o Fundo de Catástrofe, vamos conseguir estabilidade para ampliar esse seguro no País”, disse Freitas.
O Fundo de Catástrofe substituirá o atual Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR), instituído em 1966. O novo fundo responderá por suas obrigações até o limite de seu patrimônio, sem garantia ou aval do poder público. A União será autorizada a emitir até R$ 4 bilhões em títulos do Tesouro Nacional para integralização de suas cotas. Desse montante, R$ 2 bilhões seriam integralizados no ato da subscrição e o restante aplicado em até três anos. O fundo também contará com recursos orçamentários federais.
Por meio da atuação da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), com apoio da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o texto aprovado pelo Senado Federal assegura a presença de cooperativas, sociedades seguradoras, resseguradoras e empresas agroindustriais como cotistas do fundo. Desta forma, essas instituições irão garantir a implementação e o funcionamento da cobertura suplementar dos riscos do seguro rural, viabilizando a garantia de recursos em situações de catástrofe.
O Fundo ainda garante a participação das cooperativas na criação do núcleo de estudos que cuidará do desenvolvimento, aperfeiçoamento e gestão sustentável do seguro rural no Brasil, nas modalidades previstas na lei. Desta forma, o fundo pretende estimular o debate e o desenvolvimento de projetos de pesquisa sobre questões relacionadas ao seguro rural, desenvolver metodologia de avaliação de perdas e promover a padronização e harmonização dos critérios para a destinação dos recursos.
O presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, participou do evento no Palácio do Planalto, em Brasília (DF). “O seguro rural bem estruturado é um sonho antigo do setor e começou com o programa de subvenção do governo federal, em 2005. Com o Fundo de Catástrofe, vamos conseguir estabilidade para ampliar esse seguro no País”, disse Freitas.
O Fundo de Catástrofe substituirá o atual Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR), instituído em 1966. O novo fundo responderá por suas obrigações até o limite de seu patrimônio, sem garantia ou aval do poder público. A União será autorizada a emitir até R$ 4 bilhões em títulos do Tesouro Nacional para integralização de suas cotas. Desse montante, R$ 2 bilhões seriam integralizados no ato da subscrição e o restante aplicado em até três anos. O fundo também contará com recursos orçamentários federais.
Por meio da atuação da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), com apoio da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o texto aprovado pelo Senado Federal assegura a presença de cooperativas, sociedades seguradoras, resseguradoras e empresas agroindustriais como cotistas do fundo. Desta forma, essas instituições irão garantir a implementação e o funcionamento da cobertura suplementar dos riscos do seguro rural, viabilizando a garantia de recursos em situações de catástrofe.
O Fundo ainda garante a participação das cooperativas na criação do núcleo de estudos que cuidará do desenvolvimento, aperfeiçoamento e gestão sustentável do seguro rural no Brasil, nas modalidades previstas na lei. Desta forma, o fundo pretende estimular o debate e o desenvolvimento de projetos de pesquisa sobre questões relacionadas ao seguro rural, desenvolver metodologia de avaliação de perdas e promover a padronização e harmonização dos critérios para a destinação dos recursos.
Representação
