Unimed discute a judicialização da saúde suplementar

      De acordo com o presidente da Federação, Nilson Luiz May, a Unimed Vales do Taquari e Rio Pardo (VTRP), com sede em Lajeado, sugeriu que o Café com Política, que costuma ocorrer em Porto Alegre, fosse levado a outros municípios do Estado. “É a inauguração da fase de interiorização do evento”, contou May.

      A palestra do Café com Política de Lajeado foi do gerente jurídico da Central Nacional Unimed, Jeber Juabre Júnior. Ele falou sobre a Judicialização na Saúde Suplementar. Segundo o palestrante, quando as operadoras de saúde sofrem ações e cobranças que consideram indevidas, não resta alternativa senão recorrer ao Poder Judiciário. “Por isso, é preciso chegar aos conceitos de saúde, saúde pública e de atuação privada na saúde como forma de tornar mais clara essa discussão”, declarou.

       Para Juabre Júnior, é necessário respeitar os contratos firmados entre planos de saúde e seus clientes. O advogado questionou as diversas decisões judiciais que têm concedido benefícios diferentes dos previstos em contrato. Ele frisou que é preciso mostrar à sociedade e à Justiça que existem diferenças entre o que é requerido por clientes, o que está no contrato e aquilo que a operadora tem condições de arcar.

      O palestrante salientou que esse tipo de decisão prejudica as operadoras financeiramente, principalmente as cooperativas médicas, como no caso das Unimeds. Elas têm um maior volume de recursos comprometidos, imposição das várias provisões determinadas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Juabre Júnior ainda criticou outras iniciativas, como o ressarcimento exigido às operadoras devido a atendimentos prestados pelo SUS a clientes de planos de saúde. Conforme o palestrante, o Estado não pode cobrar das instituições privadas por um serviço que é direito de qualquer cidadão. “As instituições privadas não podem pagar a conta da deficiência do Estado. É como se, por haver segurança privada em um condomínio, o morador não pudesse contar com a segurança pública”, comparou.

      Para Juabre, será uma questão de sobrevivência das operadoras, principalmente para as cooperativas Unimed, recorrer ao Judiciário para buscar soluções a essas questões. “O cooperativismo não precisa favor, o cooperativismo tem que exigir respeito”, afirmou o palestrante.

     Além de autoridades e imprensa, participaram do encontro o diretor administrativo do Instituto Unimed RS, Alcides Mandelli Stumpf, o presidente da Unimed VTRP, Carlos Antonio da Luz Rech, e médicos cooperados de diversas singulares. Após a apresentação, foi aberto espaço para perguntas ao palestrante.