Assembleia Legislativa aprova projetos que instituem o Fundoleite e o Prodeleite
Após alguns adiamentos por falta de quórum, os projetos de lei (PL) 280/2013 e 281/2013, que instituem o Programa de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite (Prodeleite) e o Fundo de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Leite (Fundoleite), foram aprovados nessa terça-feira (10) por unanimidade, na Assembleia Legislativa do RS (ALRS).
A aprovação da emenda 5 garante que a cobrança para o Fundo terá início somente após a instauração do Instituto Gaúcho do Leite (IGL). Além disso, amplia a participação da Fetag e Farsul no Conselho e inclui a FecoAgro/RS.
A conquista do setor lácteo foi aplaudida pelas cooperativas que acompanharam a votação no plenário. A cadeia produtiva do leite no Estado é um dos mais importantes setores da economia, sendo fonte de renda para mais de 125 mil famílias gaúchas, gerando inclusão social e crescimento. O RS produz mais de 4 bilhões de litros de leite por ano, sendo o segundo maior produtor do Brasil. A cadeia movimenta cerca de 6 bilhões de reais/ano no Estado, o que representa 2,7% do PIB gaúcho.
O coordenador da Câmara Setorial do Leite, João Milton Cunha, destaca o novo cenário da cadeia do leite, que vai culminar com a criação do Instituto Gaúcho do Leite (IGL). “O RS passa a se equiparar aos modelos dos países mais desenvolvidos que tratam da cadeia leiteira no mundo”, afirmou Cunha.
Para o presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, a organização da cadeia irá gerar ganhos de produtividade e qualidade que resultarão em aumento da competitividade do setor. “Ganha o Estado, ganha a indústria, ganham os produtores. As cooperativas vão poder aplicar recursos na assistência técnica”, enalteceu Perius.
O que é o Prodeleite (PL 280/2013)?
Trata-se de política setorial do Estado que compreende um modelo de funcionamento sistêmico e ordenado de toda a cadeia produtiva do leite, desde a produção da matéria-prima até a colocação dos seus derivados no mercado.
O que é o Fundoleite (PL 281/2013)?
Fundo financeiro de direito público, gerido pelos elos públicos e privados da cadeia, para a captação de recursos, a fim de viabilizar projetos e ações.
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