Governo anuncia propostas ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social

     Na tarde de ontem (08/09), o governo do Estado apresentou aos membros do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e às representações da sociedade civil um conjunto de medidas para acelerar o desenvolvimento, ampliar os investimentos, promover a inovação e fortalecer cadeias produtivas regionais. O governador Tarso Genro e vários secretários detalharam as medidas com a intenção de ouvir contribuições, antes de encaminhar os projetos à apreciação da Assembleia Legislativa.

      Veja abaixo as quatro iniciativas que visam estimular o setor produtivo com foco nas potencialidades específicas do Rio Grande do Sul.

1) Programa de Subvenção de Juros: Trata da concessão de subsídio de taxas de juros para operações de crédito do BNDES (Programa de Sustentação do Investimento – PSI, com juros anuais de 4% a 10%) destinadas à produção e aquisição de bens de capital (como máquinas e equipamentos) e para a inovação tecnológica. O Tesouro do Estado vai custear financiamentos concedidos por meio do Sistema Financeiro Estadual (Banrisul, BRDE ou Badesul) a empresas do setor produtivo, exclusivamente para aplicação em projetos executados no Rio Grande do Sul, tornando-as mais competitivas. Instrumento: Projeto de Lei

2) Novo Fundopem: Enfatiza a utilização de conteúdo local nas compras das empresas incentivadas; reforça a desconcentração regional ao aumentar os incentivos às regiões menos desenvolvidas. Ao mesmo tempo, foca na contrapartida das empresas e na simplificação de regras, facilitando o acesso pelas empresas, especialmente as pequenas e médias. Além disso, propõe tratamento diferenciado para as cooperativas do Estado. Instrumento: Projeto de Lei e decretos.

3) Pró-Inovação: Regulamenta a Lei já existente, melhorando e potencializando o incentivo fiscal voltado à inovação e à pesquisa científica e tecnológica, com o objetivo de contribuir para o desenvolvimento socioeconômico integrado e sustentável do Estado por meio de incentivo fiscal a empresas inovadoras que tenham atividade de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (P,D&I). Instrumento: Decreto

4) Política de Economia da Cooperação: Institui a Política Estadual de Fomento à Economia da Cooperação para promover o desenvolvimento econômico do Estado e dos territórios através dos Programas de Fortalecimento de Cadeias e Arranjos Produtivos Locais (APLs), Redes de Cooperação, do Cooperativismo, da Economia Popular Solidária. Cria também a Extensão Produtiva para empresas e cooperativas, que objetiva fornecer assessoria, consultoria e capacitação direta aos empreendimentos produtivos. Instrumento: Projeto de Lei
Observação: O governo ainda está elaborando um programa chamado Pró-Cooperação para apoiar e conceder incentivos às cooperativas Agropecuárias do Rio Grande do Sul.

Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul