Governo do Estado lança Programa Gaúcho do Cooperativismo

      O Governo do Estado lançou, nesta segunda-feira (31), o Programa Gaúcho do Cooperativismo Rural. Um almoço no Piratini, com a presença do governador Tarso Genro, secretários e representantes de cooperativas marcou a apresentação do programa que congrega um conjunto de ações voltadas ao setor, como políticas de incentivo fiscal e tributária.

      O governador Tarso Genro afirmou que o Programa expressa um dos compromissos norteadores de sua gestão, que é o incentivo à base produtiva histórica local já instalada e o papel das cooperativas neste processo. "A partir desta base é que se criam as condições para a atração de investimentos de fora do Rio Grande do Sul e do exterior, inclusive". Tarso disse, ainda, que as cooperativas, por estarem enraizadas em suas respectivas regiões e por sua relação direta com o mundo do trabalho local, constituem-se como elemento de defesa da base produtiva já instalada.

      O presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, considera o Programa a efetivação de um modelo de relação estado-cooperativismo, em que o poder público atua verdadeiramente como fomentador do setor, o que já está previsto desde a Constituição de 1988. Perius também destacou a proposta da reformulação do Fundopem, que modifica os critérios para a concessão dos benefícios de modo a evitar transferência de base produtiva primária, pertencente às cooperativas, para grandes empresas.

      O Programa Gaúcho do Cooperativismo Rural foi formatado a partir do debate do Grupo de Trabalho (GT) específico, formado por integrantes do Governo e do setor cooperativista. A execução do programa ficará a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Rural. O titular da pasta, Ivar Pavan, saudou o processo de debate surgido a partir do GT, além de apresentar o detalhamento de cada um dos pontos do programa. "Esta é uma iniciativa que o organiza o estado, organiza os produtores visando a comercialização dos seus produtos", resumiu.

 

1. Programa de Revitalização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Recoop)
Tem o objetivo de promover a recuperação econômico-financeira do setor cooperativista, mediante a reestruturação patrimonial, o saneamento financeiro, a modernização da estrutura e da gestão das cooperativas Agropecuárias.

2. Fundecoop
Para que as cooperativas possam acessar o crédito mais barato, o que reduziria o custo financeiro da gestão.

3. Programa de Extensão Cooperativa - PEC RS
O PEC RS tem por objetivo introduzir melhorias técnico-gerenciais, produtivas e educacionais nas cooperativas, a fim de incrementar a sua competitividade e promover a interação e a cooperação entre associados e entre cooperativas.

4. Programa de Acompanhamento à gestão
Tem o objetivo de possibilitar às cooperativas acessarem políticas públicas do Estado. “Trata-se de um política de acompanhamento, não intervenção. O princípio da autonomia  das cooperativas será mantido”, garantiu Pavan.

5. Programa Pró-cooperação
Pretende apoiar as cooperativas mediante concessão de incentivo fiscal àquelas que tiverem incremento na arrecadação de ICMS. O retorno seria proporcional ao volume de matéria-prima fornecida. O Grupo definiu, na reunião do dia 30/08, que 30% do retorno do ICMS será destinado ao fundo de aval (proposto pelas Federações como alternativa para atender às exigências das instituições financeiras para o acesso ao crédito), 35% para a cooperativa e 35% para a o produtor.

6. Programa Gaúcho de Energia Limpa
Segundo Pavan, trata-se de isenção no ICMS das compras de equipamentos das cooperativas de eletrificação.

7. Reformulação do Fundopem
Modifica e amplia os critérios para a concessão dos benefícios de modo a evitar transferência de base produtiva primária, pertencente às cooperativas, para grandes empresas (PL 335/2011, em tramitação na AL). A reformulação dá igualdade de competição entre cooperativas e grandes empresas.

8. Isenção de ICMS nas compras institucionais da Agricultura Familiar
Como resultado dos debates promovidos juntamente com o setor cooperativo, o Estado estabeleceu isenção de ICMS para os gêneros alimentícios destinados à alimentação escolar, beneficiando, dessa forma, agricultura familiar e suas organizações cooperativas, pescadores artesanais, assentados da reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas.

9. Tributação Cooperativa Simplificada
O objetivo é que haja equiparação tributária com a lei do Simples gaúcho, já que este não abrange cooperativas.