Grupo de Trabalho do Cooperativismo finaliza projeto

      O Grupo de Trabalho do Cooperativismo Gaúcho reuniu-se na última terça-feira (30/08), na Expointer, para aprovar o texto do projeto de reestruturação do cooperativismo Agropecuário. O documento será entregue ao governador Tarso Genro nos próximos dias.

      O Grupo foi constituído em abril deste ano e possibilitou o debate amplo entre o conjunto de agentes relacionados ao setor - cooperativas, governo e bancos estatais. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, o objetivo do governo é permitir que o cooperativismo se torne progressivamente mais eficiente e autônomo, favorecendo a intercooperação e o estreitamento das relações com os associados.  

      As principais políticas públicas sugeridas no projeto são:    

      Esta é uma das principais reivindicações das cooperativas ao governo. Pede-se que a concessão de recursos do Fundopem/RS seja condicionada à realização de programas de fomento para a produção de matérias-primas.

      O secretário de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Ivar Pavan, aponta a reformulação das políticas tributárias como um compromisso do governo estadual com o cooperativismo. Segundo ele, as cooperativas, que produzem matéria-prima, sofrem concorrência desleal das empresas que apenas compram essa matéria-prima no Estado. “Precisamos adequar a legislação para acabar com a disparidade de tributação entre pequenas empresas e cooperativas, inclusive com relação ao Fundopem”, disse o secretário. Ele ainda garantiu que a alteração da Lei do Fundopem/RS é uma das principais pautas do governo e que, por isso, o assunto será tratado à parte, em reunião com Tarso Genro na próxima segunda-feira (05/09).

      O Recoop/RS (Programa de Revitalização do Setor Cooperativo) seria criado para promover a recuperação e reestruturação patrimonial das cooperativas Agropecuárias, bem como seu saneamento financeiro. Entre outras medidas, o Recoop/RS deve aproveitar programas já existentes, como Procap-Agro e Prodecoop, paa capitalizar as cooperativas de produção agropecuária.

      Em contrapartida, as cooperativas apresentariam projetos de reestruturação, capitalização, profissionalização da gestão, organização do quadro social e adesão ao projeto de acompanhamento pelo Estado. “Mantém-se a autonomia da cooperativa, mas o setor será acompanhado pelo governo”, explica Pavan.

      Pretende apoiar as cooperativas mediante concessão de incentivo fiscal àquelas que tiverem incremento na arrecadação de ICMS. O retorno seria proporcional ao volume de matéria-prima fornecida. O Grupo definiu, na reunião do dia 30/08, que 30% do retorno do ICMS será destinado ao fundo de aval (proposto pelas Federações como alternativa para atender às exigências das instituições financeiras para o acesso ao crédito), 35% para a cooperativa e 35% para a o produtor.

      Atualmente, as cooperativas estão excluídas dos benefícios do “Simples Nacional”, ficando em desvantagem frente às empresas privadas no pagamento de tributos.  Propõe-se uma medida que dê tratamento diferenciado às cooperativas, concedendo redução de ICMS tendo como parâmetro o dobro do faturamento que é dado às micro e pequenas empresas pelo Simples RS.

      Fomento de programas voltados à qualificação da gestão e inovação tecnológica, apoio à educação cooperativa e intercooperação.

      Segundo o diretor do departamento de Cooperativismo do RS, Gervásio Plucinski, a ideia é “dar incentivos fiscais a quem produz energia limpa a partir de recursos naturais como a água, terra, sol, vento e resíduos da produção agropecuária. Incluem-se aí as PCHs (pequenas centrais hidrelétricas) de até 5 MW.

      Propõe-se a adesão do governo do RS ao Convênio ICMS nº 55/2011, que Autoriza os Estados a concederem isenção do ICMS nas operações internas com gêneros alimentícios regionais destinados à merenda escolar da rede pública de ensino adquiridos de produtores rurais, cooperativas ou associações.

      Serão necessárias alterações (como na Lei do Fundopem) e criação de novas Leis (como a do Simples) para incorporar as propostas à legislação do Estado.

      “Este documento resume o conjunto das discussões feitas pelos componentes do Grupo ao longo do tempo”, afirma Plucinski. De acordo com Pavan, a apresentação do Projeto a Tarso Genro será feita por componentes do Grupo.

 

      O Grupo de Trabalho do Cooperativismo Agropecuário foi constituído em abril deste ano e possibilitou o debate amplo entre o conjunto de agentes relacionados ao setor - cooperativas, governo e bancos estatais. De acordo com a Secretaria de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, o objetivo do governo é permitir que o cooperativismo se torne progressivamente mais eficiente e autônomo, favorecendo a intercooperação e o estreitamento das relações com os associados.