Câmara aprova uso do Fundo Social para apoiar agricultores em calamidades

Medida contou com a articulação do Sistema Ocergs e pode liberar até R$ 30 bilhões para dívidas rurais no Rio Grande do Sul e outros estados.

A Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16), o Projeto de Lei nº 5122/2023, que autoriza o uso de recursos do Fundo Social do pré-sal para a quitação e renegociação de dívidas de agricultores, cooperativas e associações afetados por calamidades públicas. A proposta é de autoria do deputado Domingos Neto (PSD-CE), com relatoria de Afonso Hamm (PP-RS), e contou com a contribuição do Sistema Ocergs e da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). 

Recursos e condições

A proposta permite a destinação de até R$ 30 bilhões para operações de crédito rural. Cada beneficiário poderá financiar até R$ 10 milhões, e cooperativas, até R$ 50 milhões, com prazos de pagamento de até 10 anos e taxas de juros entre 3,5% e 7,5% ao ano. Os recursos serão voltados especialmente a regiões afetadas por eventos climáticos extremos, como o Rio Grande do Sul. 

Proteção e abrangência 

A iniciativa também suspende cobranças, execuções e restrições cadastrais enquanto durar a regulamentação da renegociação. Serão beneficiados produtores que atuam em municípios com calamidade pública reconhecida, alto índice de inadimplência ou perdas produtivas recorrentes entre 2020 e 2025. Além disso, o projeto autoriza o uso de fundos constitucionais regionais (FNO, FNE, FCO e Funcafé) para ampliar o alcance da medida. 

Atuação do cooperativismo gaúcho 

Durante a tramitação, o Sistema Ocergs esteve ao lado do Ministério da Agricultura e Pecuária, levando propostas que foram incorporadas ao texto final. “A proposta contém diversas demandas das cooperativas gaúchas e cria condições para a continuidade da produção de alimentos e preservação de empregos no Rio Grande do Sul. Seguiremos monitorando a tramitação do PL e articulando pela sua aprovação definitiva”, afirmou o presidente do Sistema Ocergs, Darci Hartmann. 

A proposta segue agora para análise do Senado Federal.