Especialistas debatem sobre os poderes estaduais no curso de educação política do Sistema Ocergs

O papel da Assembleia Legislativa e suas interações com o governo estadual, justiça e orçamento foram discutidos entre especialistas e cooperativados

O Sistema Ocergs promoveu o sexto módulo do 1º Curso de Educação Política nesta sexta-feira (8). O encontro contou com a presença de Eneida Desiree Salgado, mestre e doutora em Direito do Estado, e Leandro Sone, subchefe da Casa Civil do Rio Grande do Sul. Os especialistas enriqueceram o debate ao abordarem a importância do equilíbrio entre poderes e a relevância da atuação da Justiça Eleitoral no cenário brasileiro. 

Desiree destacou o papel único da Justiça Eleitoral no Brasil que, ao contrário de outros países, concentra funções administrativas e judiciais relacionadas às eleições. “A Justiça Eleitoral, embora criticada por sua concentração de poderes, é singular na forma de garantir a legitimidade de dois dos três poderes do Estado, o Legislativo e o Executivo”, explicou. Salgado ainda mencionou o papel fundamental da Justiça em zelar pela lisura do processo eleitoral, afirmando que “não é apenas escolher quem vai governar, mas também manter essas pessoas honestas”.

Leandro Sone trouxe a perspectiva prática, ao comentar sobre a dinâmica interna da Assembleia Legislativa e suas limitações constitucionais, explicando que a competência do Poder Executivo é muito maior do que a competência do Legislativo. Sone também ressaltou as restrições enfrentadas pelos deputados estaduais ao propor leis que impactem o Executivo e falou sobre a importância da articulação para influenciar nas decisões políticas. “A comunicação entre os poderes é fundamental para que a sociedade entenda o papel da Assembleia na construção das políticas públicas”, afirmou Sone.

Ambos os palestrantes mencionaram os monitoramentos sociais e institucionais como indispensáveis para uma democracia saudável. Desiree falou sobre a relevância das ferramentas de controle para assegurar que o governo atue de acordo com o interesse público. “Para cobrar transparência sobre o uso dos recursos públicos, é preciso que haja uma participação popular ativa”, afirmou Salgado. Sone complementou ao falar sobre a necessidade de relações institucionais permanentes entre a sociedade civil e os parlamentos. “É fundamental que o Legislativo receba informações da sociedade para que os deputados possam representar de fato os interesses de seus eleitores”, explicou.

O evento concluiu que o fortalecimento da democracia passa pela interação entre os poderes e o controle social. Ao final, ficou evidente que o curso de Educação Política do Ocergs visa instrumentalizar os cidadãos e suas cooperativas para que exerçam controle efetivo sobre as instituições, reforçando a importância de uma Assembleia Legislativa atuante, alinhada com os interesses da sociedade.