Novo Código Florestal deve ser votado na próxima terça-feira, 10 de maio

      A votação do Novo Código Florestal Brasileiro, prevista para ontem (05/05), foi adiada para o dia 10, próxima terça-feira. Sem conseguir um acordo com o relator, deputado Aldo Rebelo, sobre pontos polêmicos do texto, o governo movimentou sua base aliada e adiou a apreciação da matéria. Os ministros do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; da Agricultura, Wagner Rossi; e das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, se reuniram com Rebelo na tentativa de desenhar um texto de consenso. Como não foi possível, no início da noite foi anunciado o adiamento. Segundo Luiz Sérgio, “este é o último esforço para a conclusão de um grande pacto sobre o novo código”.

 

      Os dois pontos de conflito, que dificultam um acordo, dizem respeito à recomposição da Reserva Legal e à definição de Área de Preservação Permanente (APP). O relator defende a dispensa da necessidade de recomposição da reserva legal para pequenos proprietários, com imóveis de até quatro módulos fiscais, e estende a regra a todos os agricultores, considerando o cômputo da reserva legal com o desconto dos primeiros quatro módulos. Por sua vez, o governo aceita a isenção somente para a agricultura familiar, ponto previsto na Lei 11.326/2006, mantendo a exigência para as demais propriedades, independente de seu tamanho.

      Em relação às APPs, existe polêmica na definição das regras para propriedades já consolidadas, ou seja, desmatadas até julho de 2008. O deputado Aldo Rebelo defende que esses proprietários sejam obrigados a recuperar 15 metros de vegetação nas margens dos rios de até 10 metros de largura. O governo, no entanto, não aceita essa isenção e concede o benefício apenas para as propriedades de agricultura familiar.  Já em rios largos, a área de preservação permanente pode chegar a 500 metros às margens em cada lado, comprometendo a sobrevivência de agricultores que sejam proprietários de terras menores.

Cooperativas atentas    

      Ontem, o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas, reafirmou o posicionamento do setor cooperativista quanto à necessidade de revisão e apreciação urgente da legislação ambiental do País. “É imprescindível a definição de um novo Código Florestal, que realmente concilie a preservação do meio ambiente e a continuidade da produção agropecuária brasileira. Esperamos ansiosos que isso realmente ocorra na próxima terça-feira”, disse.   

    Freitas assegura que todo o sistema, formado pela OCB, organizações estaduais e cooperativas, continuará vigilante, se fazendo presente inclusive no momento de votação, no dia 10, na Câmara dos Deputados.