Programa permite regularização fiscal para cooperativas registradas no estado

Cooperativas gaúchas tem até o dia 31 de julho para aderir ao Programa Emergencial de Regularização Fiscal de Apoio ao Rio Grande do Sul. A iniciativa, também chamada Transação SOS RS, tem o objetivo de auxiliar a recuperação econômica de pessoas físicas e jurídicas atingidas pela calamidade. As condições incluem benefícios especiais para cooperativas, como redução de até 100% dos juros, descontos de até 70% sobre a dívida e parcelamento em até 145 meses.

Instituído pela Portaria PGFN/MF nº 1032, o programa possibilita condições para a regularização de dívidas tributárias junto à União. O programa é específico para o Rio Grande do Sul em função das enchentes. No entanto, todas pessoas físicas ou jurídicas com CPF ou CNPJ registrados no Estado terão direito aos benefícios, independentemente de estarem dentro ou fora da mancha das cheias.

O programa está aberto até 31 de julho, sendo que a adesão pode ser feita integralmente pela internet, no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN): www.regularize.pgfn.gov.br.

Também há a possibilidade de parcelar dívida tributária inscrita em dívida ativa, isto é, aquela que já teve todo o seu processo administrativo concluído e está em execução fiscal. 

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Fonte: Jornal do Comércio