Sistema Ocergs discorda de MP que restringe compensação de créditos de PIS/Cofins

O Sistema Ocergs se manifestou contra o texto da Medida Provisória (MP) nº 1227/2024, editada pelo governo federal na última quarta-feira (05). As novas regras estabelecidas pela MP representam um retrocesso para a competitividade das cooperativas, pois eleva o custo Brasil. 

Editada para compensar as perdas de arrecadação decorrentes da desoneração da folha de pagamentos, a MP proíbe a utilização de créditos de PIS/Cofins para pagamentos de débitos com outros tributos federais, além de vedar o ressarcimento, em dinheiro, de saldos credores desses créditos. A partir de agora, tais créditos só poderão ser compensados com as próprias contribuições do PIS/Cofins, limitando drasticamente a flexibilidade financeira das cooperativas. 

Em coordenação com o Sistema OCB, o Sistema Ocergs entende que essa proibição terá um impacto negativo direto sobre a competitividade das cooperativas gaúchas. Sem poder usar os créditos de PIS/Cofins para pagar outros tributos federais, as cooperativas do estado terão que utilizar seus próprios recursos para esses pagamentos. A mudança compromete o fluxo de caixa, assim como aumentará de forma indevida a tributação ao setor e gerará acúmulo de créditos fiscais que não poderão ser compensados. O uso desses créditos sempre foi um recurso importante para gestão financeira das cooperativas do Rio Grande do Sul. 

O Sistema Ocergs também avalia que a MP nº 1227/2024 é incompatível com as transformações previstas na Reforma Tributária em curso. A modernização sugerida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 prevê um amplo aproveitamento dos créditos da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), substitutos dos tributos atuais, incluindo PIS/Cofins. A Medida Provisória, portanto, vai contra os avanços esperados na reforma do sistema tributário brasileiro. 

Em conjunto com a OCB e com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), o Sistema Ocergs está empenhado em propor ajustes ao texto da MP e defender um sistema tributário justo para o cooperativismo gaúcho.