Audiência pública debate sobre investigações na fraude do leite
Na manhã desta quinta-feira (29), a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da ALRS, presidida pela deputada Maria Helena Sartori, promoveu audiência pública para debater sobre as investigações da fraude no leite. Objeto da Comissão de Representação Externa para acompanhar os desdobramentos da Operação Leite Compensado, o debate, proposto pelo deputado e presidente da Frencoop/RS, Heitor Schuch (PSB), ocorreu no Espaço da Convergência Adão Pretto.
Maria Helena Sartori observou que está em vigor lei de sua autoria que cassa o registro do ICMS de empresas que fraudam leite, sendo este um instrumento para combater essa prática lesiva a um produto de consumo básico de toda a população gaúcha.
Após, o presidente da Comissão de Representação Externa para acompanhar os desdobramentos da Operação Leite Compensado e requerente da audiência pública, deputado Heitor Schuch, defendeu o afastamento dos freteiros que atuam como intermediários entre o produtor e a indústria, considerando este o ponto onde mais ocorrerem as fraudes.
Schuch também defendeu medidas como a necessidade de uma legislação específica para regular o transporte do leite, a cassação da inscrição do ICMS dos fraudadores e o encaminhamento ao Congresso Nacional de pedido de alteração no Código Penal, tipificando a fraude de leite como crime hediondo.
O presidente do Instituto Gaúcho do leite (IGL), Gilberto Piccinini, qualificou a fraude do leite como uma prática abominável, que coloca em risco a saúde da população e que deve ser combatida em todos os níveis. Piccinini destacou a importância da cadeia produtiva do leite. “A cadeia do leite é uma das mais importantes, envolve milhares de agricultores, 90% dos municípios gaúchos, representa cerca de 5% do nosso PIB e oferece alimentos importantes ao consumidor”, afirmou.
Piccinini também mencionou o trabalho do IGL e da Câmara Temática do Leite (CTL), que tem realizado reuniões constantes e debatido sugestões para garantir que o produto chegue à casa dos consumidores com qualidade. Questões como a estruturação do transporte de leite, aprimoramento e melhoria na recepção do leite nos postos industriais e na fabricação de leites e derivados, aprimoramento da fiscalização em todos os níveis que permita proibir práticas excusas com mais eficiência e rigorismo e fiscalização da qualidade de 100% da qualidade dos derivados lácteos oferecidos ao consumidor no ponto de venda foram temas citados pelo presidente do IGL.
O deputado e ex-secretário estadual da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi, alertou que não se está apenas convivendo com a fraude do leite, mas também com o abate clandestino que ocorre no Estado e que coloca em dúvida a qualidade da carne que está sendo consumida. "Temos que criar um instrumento legal que vincule o produtor à indústria", defendeu o parlamentar, ao propor que seja elaborada uma legislação de âmbito estadual que impossibilite a atuação de intermediários na cadeia produtiva do leite. Para Mainardi, a rastreabilidade bovina, já utilizada na Europa e em alguns países da América Latina, é o instrumento adequado para combater as fraudes do leite e da carne.
Ministério Público vai continuar agindo
O promotor de Justiça Especializada Criminal do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Mauro Rochembach, fez um relato das investigações que resultaram na descoberta da fraude do leite. Ele contou que os fraudadores adicionavam água e ureia ao leite para aumentar o volume do produto, e que esta prática vem ocorrendo há muito tempo no Rio Grande do Sul.
Rochembach salientou que existe uma lacuna na legislação sobre o transporte de leite, o que permite que a fraude seja executada. O promotor defendeu a ampliação da fiscalização, de forma a alcançar todos os estabelecimentos que trabalham com leite no Estado, e não apenas amostragens. Ele apoiou também a ideia de que o crime de adulteração seja considerado hediondo no Código Penal brasileiro. "Não existe santo nesta história: tem produtor fraudando, tem transportador e indústrias adulterando", alertou, ao advertir que outras ações do MP serão desencadeadas.
Após, foi a vez do promotor de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do RS, Alcindo Luiz Bastos da Silva, que reforçou o discurso de Rochembach quanto a necessidade de tomar medidas mais duras de punição aos envolvidos no esquema da fraude do leite. Silva ressaltou que devido ao volume de leite produzido nem todos os produtores de leite precisam trabalhar ininterruptamente por 24 horas, pois isso dificulta o processo de fiscalização.
O superintendente federal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no RS, Francisco Signor, salientou que a estrutura de fiscais que trabalham na cadeia produtiva de leite no estado é suficientemente grande para a tarefa, e considerou inviável e desnecessário manter um agente por tempo integral dentro das empresas. Ele reafirmou que o leite gaúcho é o mais fiscalizado do país.
Presenças
Estiveram presentes também na audiência pública o presidente da FecoAgro/RS e diretor secretário do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Paulo Cézar Vieira Pires; o coordenador jurídico do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Tiago Machado, o presidente da CCGL, Caio Viana; o coordenador da Câmara Temática do Leite (CTL), João Milton Cunha; o secretário executivo do Sindicato da Indústria de Laticínios e Produtos Derivados do Estado do Rio Grande do Sul (Sindilat/RS), Darlan Palharini; o economista e superintendente da FecoAgro/RS, Tarcisio Minetto; o presidente da Associação Gaúcha de Laticinistas (AGL), Ernesto Krug; o representante da Associação das Pequenas Indústrias de Laticínios do Rio Grande do Sul (Apil), Alceu Busatto; os deputados Altemir Tortelli, Edson Brum e Vinicius Ribeiro (PDT), além de representantes da Fetag, Famurs, Farsul, entre outros.
Representação