Nova lei libera cooperativas de telecom e amplia conectividade

Lei nº 15.324/2026 foi sancionada no início deste ano e reforça a segurança jurídica para cooperativas levarem internet e serviços de telecom a áreas com baixa cobertura – especialmente no interior.

A nova legislação de telecom coloca as cooperativas em outro patamar na oferta de conectividade e inclusão digital no Brasil: a Lei nº 15.324/2026 foi sancionada no início deste ano, em 6 de janeiro e já está em vigor. A medida representa um marco para o cooperativismo brasileiro ao conferir segurança jurídica e ampliar a participação do modelo cooperativo na oferta de conectividade, especialmente em áreas rurais e regiões com menor cobertura.

O que muda, na prática

Com a nova lei, as cooperativas passam a ter reconhecimento formal como prestadoras de serviços de telecomunicações, em igualdade de condições com empresas do setor — o que traz mais segurança jurídica para projetos de internet e telefonia, inclusive em regiões historicamente menos atendidas.

Por que isso importa para o Rio Grande do Sul e para o campo

Para o cooperativismo gaúcho, a mudança abre espaço para acelerar soluções de conectividade onde ela ainda chega com menos impacto – realidade comum em áreas rurais e em municípios menores. É o tipo de agenda que conversa direto com produtividade no campo, serviços públicos mais digitais e oportunidades de educação e trabalho a distância.

Caminho no Congresso e articulação do cooperativismo

A lei vem da conversão do PL 1.303/2022, aprovado pelo Congresso após articulação do Sistema OCB em parceria com cooperativas do ramo de infraestrutura e entidades do setor, com participação da Infracoop. Na autoria e relatorias, o texto teve protagonismo de parlamentares ligados à pauta cooperativista. 

De olho na comunicação

Conectividade também é infraestrutura e infraestrutura custa. Por isso, vale um aprendizado que vem de fora: a Associação Americana de Cooperativas de Eletrificação Rural (NRECA) recomenda que cooperativas sejam claras e diretas ao falar com associados sobre custos, acessibilidade e investimentos, sempre com empatia e foco em soluções.

A orientação faz parte do “Co-op Lexicon Project”, com pesquisa nacional e grupos focais para entender quais mensagens funcionam melhor — incluindo um survey com 500 associados.

Entre os princípios, estão:

• Empatia antes de explicar

• Assumir responsabilidade pelo que dá para controlar

• Falar do que está sendo feito para melhorar eficiência e reduzir custos, sem ficar preso apenas às causas do aumento.

“A forma como as cooperativas se comunicam nesse ambiente é crucial. As cooperativas de energia elétrica operam em um ambiente dinâmico, onde a demanda e os custos operacionais aumentam, enquanto a confiança popular nas instituições diminuem”, disse Stephen Bell, vice-presidente sênior de Comunicações da NRECA.

Para o presidente do Sistema Ocergs, Darci Hartmann,  a sanção é uma vitória do cooperativismo. “As cooperativas ganham condições de ampliar investimentos e acelerar a inclusão digital com compromisso local. Para nós, como representantes do cooperativismo no Rio Grande do Sul, é uma oportunidade de fortalecer comunidades, apoiar a inovação e abrir novas portas para o crescimento dos nossos associados”, destaca.