Câmara Temática do Leite da Ocergs recebeu deputado estadual Elton Weber

A Câmara Temática do Leite esteve reunida no dia 1° de outubro, no Centro de Formação Profissional Cooperativista, com o objetivo de debater a lei de monetização do PIS/Cofins e o projeto de ICMS em debate na Assembleia Legislativa gaúcha. A reunião foi conduzida pelo presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius e o coordenador da Câmara Temática do Leite da Ocergs, Jeferson Smaniotto. Como convidado, as cooperativas receberam o deputado estadual Elton Weber, presidente da Frencoop, que foi escolhido relator do projeto de lei 214/2015 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa. Participaram as cooperativas Piá, Santa Clara, CCGL, Languiru, Cosuel e Cosulati.

O gerente de Monitoramento do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, José Máximo Daronco fez uma apresentação sobre o Programa Mais Leite Saudável do Governo Federal, que trata do mecanismo de monetização desses créditos, e abordou os pontos críticos para a elaboração do projeto. Ressaltou o fato das cooperativas terem de cumprir uma série de critérios estabelecidos na lei 13.137/2015 e no decreto 8.533/2015, que tratam do referido Programa.

Já o projeto de lei 214/2015, em tramitação no parlamento gaúcho, teve uma apresentação pelo coordenador jurídico da Ocergs, Tiago Machado. O projeto de lei, que reduz em 30% os créditos presumidos das agroindústrias gaúchas, teve a urgência retirada de sua tramitação na Assembleia e a partir desse momento, segundo o deputado Elton Weber, que participou das discussões com as cooperativas, passará por um amplo debate com o setor produtivo. Weber disse que nos próximos 15 dias ouvirá sugestões de diversos segmentos para a formulação de seu parecer. Uma das preocupações de Weber, também presidente da Frencoop, é com o impacto negativo que a medida poderá causar ao preço pago ao agricultor e a competitividade das indústrias de carnes, leite, vinho e sucos.

O presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, ressaltou que as cooperativas não terão como absorver mais esta elevação de custo, ao referir-se à possibilidade de corte do crédito presumido. Para Perius, as perdas causadas pela Lei Kandir são muito mais danosas ao Estado do que a concessão do incentivo. “A Lei Kandir nos deu um enorme prejuízo e o governo não tem nem como nos compensar. O Rio Grande é punido porque produz ”, explica Perius. Para o Estado, em 19 anos, a União deixou de repassar R$ 34,6 bilhões.