Confira como foi o primeiro dia do Fórum Jurídico-Contábil da Região Sul

O Sistema Ocergs promove hoje e amanhã (21 e 22), com o apoio do Sistema Ocepar e Sistema Ocesc, o Fórum Jurídico Contábil da Região Sul. Com o tema "Debates que movimentam, aprendizados que transformam", o evento é destinado para contadores e advogados de cooperativas e tem como principal objetivo debater os desafios do cooperativismo em tempos de crise, suas alternativas e o protagonismo dos setores jurídico e contábil diante desse cenário.

A abertura do evento foi realizada pelo presidente do Sistema Ocergs, Darci Hartmann, que comentou sobre a importância da realização do Fórum de forma conjunta entre os três estados para fortalecer e atender cada vez melhor as cooperativas de forma alinhada. "Precisamos cada vez mais capacitar nossos profissionais para alcançarmos o cooperativismo moderno e inovador que queremos", destaca. O presidente do Sistema Ocepar, José Ricardo Ricken e o superintendente do Sistema Ocesc, Neivo Panho, representando seu presidente Luiz Vicente Suzin, também participaram da abertura.

Temas de integração regional - a experiência de boas práticas

A programação de hoje teve início com o painel sobre a apresentação de boas práticas de governança dos três estados. Ricken apresentou de que forma se deu a criação e implementação do Programa de Autogestão das cooperativas no Paraná, que viabiliza a operacionalização do monitoramento, supervisão, auditoria e controle das cooperativas e da formação e desenvolvimento profissional e promoção social dos trabalhadores em cooperativas, cooperados e familiares.

O superintendente do Sistema Ocergs, Gerson Lauermann, apresentou o RSCOOP150, seus objetivos estratégicos, projetos estruturantes, indicadores e metas e como os sistemas, de forma regional e com intercooperação, trabalhar para o desenvolvimento do cooperativismo na região sul. E convida a todos: "O que podemos fazer e pactuar no dia de hoje, para contribuirmos para o aumento do faturamento, da margem líquida, do número de cooperados, de empregados e dos investimentos das cooperativas gaúchas?

O coordenador jurídico do Sistema Ocepar, Rogério Croscato, apresentou o case do Grupo de Acompanhamento e Estudos Tributários das Cooperativas do Paraná (GAET), criado para proporcionar às cooperativas o correto entendimento de assuntos societários, tributários, contábeis com a finalidade de reunir as melhores práticas, visando a atuação preventiva e o desenvolvimento do sistema cooperativo e dos cooperados do Sistema.

Gestão da informação para a tomada de decisão, geração de resultados e margens

No segundo painel do dia, mediado pelo diretor geral da Escoop, José Máximo Daronco e pelo contador da Vale Log, Antonino Schnorr, o gerente de Controladoria da CCGL, Marcelo Ferreira, fez uma breve contextualização histórica da profissão do contador e sua evolução e o que ele precisa desenvolver para ser mais estratégico como: ter conhecimento dos negócios e das demandas do cooperado, interagir com as demais áreas para, assim, ser reconhecido como essencial para a gestão. E trouxe também como essencial o papel do contador para entregar as informações de qualidade para a tomada de decisão da cooperativa e contribuir com a geração de valor e resultados e a importância da utilização de ferramentas de inovação e tecnologia para a melhoria das margens de lucros e segurança para as cooperativas.

O consultor em contabilidade da Ektos Contabilidade, Silvio Borba, falou sobre o papel da contabilidade na gestão: a sociedade da informação versus a sociedade do conhecimento, as dimensões da contabilidade (societária, tributária, gerencial) e as necessidades da informação na Governança. Para ele, a melhor ferramenta para a tomada de decisão de maneira estratégica é a informação e que o papel do profissional contábil é organizar essas informações de forma útil, com interação de diferentes públicos e a capacitação.

Como a Contabilidade vê o Direito?

O contabilista e professor universitário, Eliseu Martins e a gerente contábil na Unimed Porto Alegre, Elizabeth Carcuchinski Henriques, participaram do painel sobre a relação das áreas de Contabilidade e Direito, sob a mediação da coordenadora de Ensino, Pesquisa e Extensão da Escoop, Paola Londero.

Martins apresentou o artigo em que defende que nada na Contabilidade sobrevive sem o Direito o que não significa que a Contabilidade se obriga a retratar todos os direitos e obrigações da entidade, mas o que não pode, segundo ele, é trabalhar as questões contábeis sem os fundamentos legais. Com base em sua apresentação, Elisabeth corroborou a importância do profissional desenvolver a relação com a área jurídica como pares. Para ela, os dois profissionais se complementam para o alcance dos melhores resultados e que a sinergia da relação não interfere a independência e autonomia de cada área.

Reforma Tributária

O último painel contou com a participação da gerente corporativa jurídica da Cooperativa Central Aurora Alimentos (Aurora Coop), Paoline Schmatz Schultz Lopes, e com a assessora jurídica do Sistema OCB, Ana Paula Andrade. De maneira on-line, estiveram o deputado federal integrante da Frencoop, Alceu Moreira, da consultora em politica pública na área tributária, Vanessa Canado e também do advogado consultor do Sistema OCB, João Caetano Muzzi.

Moreira manifestou seu empenho em disseminar o sistema cooperativista nacional, falando sobre seu trabalho como articulador da frente parlamentar do cooperativismo com o ato cooperativo contemplado na reforma tributária. Ele também discutiu sobre a importância da consolidação das cooperativas em seu regime tributário específico e em receberem seus créditos tributários de direito.

Vanessa Canado discutiu sobre os aspectos da reforma tributária que impactam o cooperativismo e apresentou sobre a distorção estrutural da base consumo no Brasil com os impostos federais, estaduais e municipais. Abordando o tributo IVA (Imposto sobre Valor Adicionado), ela também analisou os efeitos da não-incidência em operações B2B e a neutralidade do tributo entre cooperado e cooperativa.

Muzzi abordou o avanço na compreensão do Ato Cooperativo e seus efeitos, juntamente dos desafios da reforma tributária e defende que tanto a área jurídica quanto a área contábil serão atingidas pelas novas mudanças”. Também apresentou os tributos criados e extintos pela reforma tributária no consumo. Ele diagnosticou o ibs e cbs como foco principal da reforma, abordando sua regulamentação (instituída por lei complementar e aplicada em todo o território nacional), sua incidência, princípio de neutralidade, cashback, benefícios fiscais, alíquota e cobrança por fora.

Na programação de amanhã, o Fórum abordará formas práticas e alternativas de financiamento das cooperativas, compliance trabalhista, terceirização e governança.