Cooperativismo de trabalho debatido no parlamento gaúcho

      O presidente do órgão técnico, deputado Ernani Polo (PP), destacou a importância do debate, principalmente no ano dedicado pela Organização das Nações Unidas ao Cooperativismo. "Queremos dar soluções efetivas e garantir a continuidade dos trabalhos prestados através das cooperativas de trabalho aqui em nosso Estado", defendeu o parlamentar.

      O deputado Heitor Schuch (PSB), presidente da Frencoop/RS (Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo da ALRS), proponente e coordenador da segunda parte da audiência pública dessa manhã, sublinhou a importância de se trazer o tema das cooperativas de trabalho para ser debatido na Assembleia gaúcha. "Ficou para todos muito claro que o Ministério Público do Trabalho precisa parar de fazer estes Termos de Ajustamento de Conduta, que proíbem os tomadores de serviços de contratar as cooperativas de mão de obra", sustentou. Para Schuch, a legislação existente sobre o cooperativismo precisa sofrer algumas alterações e isto precisa ser feito com a colaboração dos entes que cuidam das questões relativas ao trabalho.

      O procurador do Ministério Público do Trabalho, Paulo Joarês Vieira, salientou que a atuação do órgão que representa tem como finalidade a defesa dos direitos sociais dos trabalhadores e é nesse sentido que as cooperativas geram preocupação, relatou.

      Vieira afirmou que Ministério Público do Trabalho atua quando recebe denúncias de irregularidades. "Quando se conclui que há irregularidade, o Ministério Público do Trabalho propõe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os tomadores de serviços. Quando a questão não é resolvida com o TAC é aberta uma ação civil pública para buscar a solução da irregularidade" esclareceu. 

      Para o procurador, há um combate efetivo às irregularidades promovidas por empresas que se utilizam da roupagem de cooperativas de trabalho. Ele também defendeu a criação de legislação federal específica para regular a atividade das cooperativas de trabalho como forma de proteger os trabalhadores e inibir as fraudes.

      O presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, defendeu as cooperativas de trabalho, que proporcionam um melhor nível de vida para seus associados. Ele sublinhou que as ações desenvolvidas pelo Ministério Público do Trabalho têm causado uma forte redução nas cooperativas de trabalho no Rio Grande do Sul, motivada pela assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta com prefeituras e empresas privadas. "O cooperativismo no Estado cresce em todos os ramos, menos nas cooperativas de trabalho", lamentou.

      Perius pediu que o Ministério Público do Trabalho seja mais sensível e leve em consideração o lado social das cooperativas de trabalho, que são geradoras de emprego e renda e reinserem pessoas que tiveram conflitos com a lei no mercado de trabalho. Disse também que “já temos 22 leis sobre as cooperativas de trabalho. O que precisamos é de entendimento. As cooperativas de trabalho têm as mesmas leis que as cooperativas de outros ramos. Não podemos admitir um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que parte do pressuposto que todas são irregulares. Temos que separar o joio do trigo”, apontou.

      O presidente da Fetrabalho do Rio Grande do Sul, Paulo Sérgio Dias, considera incoerente a posição do Ministério Público do Trabalho, que diz defender o cooperativismo, mas propõe TACs com tomadores de trabalho para que não contratem cooperativas de trabalho.

      Os deputados Edson Brum (PMDB) e Gerson Burmann (PDT) também se manifestaram em favor das cooperativas de trabalho. Burmann disse que “é necessário separar as cooperativas de trabalho que agem na legalidade daquelas que são utilizadas para explorar os trabalhadores. Ele acredita que as cooperativas de trabalho ajudam a diminuir a informalidade”, alertou.

      O coordenador jurídico do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Tiago Machado, também se manifestou a favor das cooperativas de trabalho regulares. O advogado Marco Túlio De Rose, representante da Unimed, sugeriu que se busque um consenso capaz de estabelecer parâmetros legais que possibilitem as cooperativas de trabalho se adequarem e continuarem existindo e prestando serviços à sociedade.

      Também participaram da reunião ordinária e da audiência pública os deputados Aloísio Classmann (PTB), Edegar Pretto (PT), Jeferson Fernandes (PT), Valdeci Oliveira (PT), Alceu Barbosa (PDT), Lucas Redecker (PSDB), além de representantes da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo, Fetracesp, Sincotrasp, entre outras entidades e cooperativas de trabalho do Rio Grande do Sul.