Sescoop/RS e Fetrabalho-RS promovem Seminário Jurídico Tributário

Nesta quinta-feira (2), o Sescoop/RS, em parceria com a Federação das Cooperativas de Trabalho do Rio Grande do Sul (Fetrabalho-RS), promoveu o Seminário Jurídico Tributário, que contou com a presença de 90 pessoas. O evento teve como objetivo debater sobre o Ato cooperativo e suas implicações tributárias, o sistema tributário nacional, tributos incidentes nas cooperativas de Trabalho e suas obrigações acessórias, e normas previdenciárias e assuntos emergentes da legislação previdenciária.

Na abertura do evento, o discurso ficou por conta da presidente da Fetrabalho-RS e diretora da Ocergs, Margaret Garcia da Cunha, que falou sobre o trabalho da Federação junto às cooperativas e o Ministério do Trabalho. Na sequência foi a vez do coordenador jurídico do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Tiago Machado, que explanou sobre a estruturação da regulação do decreto da lei n° 12690, que regula as cooperativas do ramo Trabalho, e sobre o seguro de acidente de trabalho previsto no artigo 7° da lei.

Após, a gerente de Relações Institucionais da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Fabíola Nader Motta, apresentou os principais números do Sistema OCB nos 13 ramos de atividades econômicas e falou sobre a representação cooperativista deste Sistema, no âmbito político e institucional (OCB), na representação sindical (CNCOOP) e nos três eixos do Sescoop - educação cooperativista, promoção social e monitoramento.

Fabíola também explanou sobre a atuação do Sistema OCB junto aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, para garantir marcos regulatórios favoráveis ao setor cooperativista. “A OCB possui uma equipe que monitora todos os projetos de lei no Congresso Nacional. Hoje no Congresso Nacional existem mais de 550 projetos de lei que afetam o cooperativismo”, afirmou, ressaltando a importância dos números e das informações de base fornecidas pelas unidades estaduais para embasar estudos de defesa do cooperativismo na Câmara e na Assembleia.

Ato Cooperativo e suas implicações tributárias

Na sequência do evento, o jurista e consultor João Muzzi Filho abordou o Ato Cooperativo e suas implicações tributárias. Especialista no assunto, o jurista falou da tributação incidente sobre cooperativas e cooperados, que atualmente está sendo analisada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Segundo Muzzi, este assunto é uma questão vital para a competitividade do setor. “A tributação ajustada é um anseio social e, no cooperativismo, é ainda maior, porque não se está se referindo à justiça fiscal, mas à sobrevivência fiscal. A partir do momento em que se tem uma tributação desajustada dentro de um modelo que é totalmente peculiar, já que não existe um tipo societário semelhante ao cooperativismo, corre-se um sério risco de ruída no modelo comparado a outros modelos, especialmente comerciais”, enfatizou.

O palestrante explicou que o Ato Cooperativo está previsto na lei geral do cooperativismo (Lei nº 5.764/71). Segundo ele, o que essa lei pretende ao conceituar o ato é, além de delimitar o mesmo, é definir com rigor onde a riqueza se fixa quando de sua prática, momento em que haverá a incidência tributária.

“Na verdade, o Ato Cooperativo é a alma do cooperativismo. É em essência o ato pelo qual a cooperativa faz a inclusão socioeconômica de seu cooperado em um determinado ambiente econômico, consentâneo com o objeto social da cooperativa”, explicou Muzzi.

Após, o advogado Élbio Senna, a contadora Liliane de Castro e o professor da Faculdade de Tecnologia do Cooperativismo - Escoop, Gerônimo Grando, apresentaram o painel sobre o sistema tributário nacional e falaram sobre a incidência de tributos federais, estaduais e municipais nas cooperativas do ramo Trabalho. Além disso, os painelistas também destacaram as obrigações acessórias por parte das cooperativas. Na sequência, a advogada Doralina Matos explanou sobre normas previdenciárias e assuntos emergentes da legislação previdenciária.

Estiveram presentes no Seminário presidentes de cooperativas, representantes de unidades estaduais do Sescoop, dirigentes, contadores, economistas e analistas técnicos do Sistema Ocergs-Sescoop/RS.