Cooperativismo de seguros avança com nova regulamentação

Norma recente marca início da estruturação do ramo e mobiliza cooperativas em todo o país.

O cooperativismo brasileiro deu um passo decisivo no fortalecimento do cooperativismo de seguros, com a recente regulamentação do setor. A publicação da Resolução CNSP 492/2026 marca o início de uma nova fase de estruturação do segmento, abrindo caminho para a criação das primeiras cooperativas de seguros no país.

O tema ganhou destaque durante live promovida pelo Sistema OCB, que reuniu representantes do cooperativismo e da Superintendência de Seguros Privados (Susep) para esclarecer a norma e orientar organizações interessadas em ingressar nesse mercado.

Novo marco para o setor

A regulamentação complementa os avanços trazidos pela Lei Complementar 213/2025 e encerra um ciclo de mais de uma década de articulação institucional. Agora, o foco passa a ser a construção de um modelo sólido, com governança e foco no cooperado.

Durante a abertura do evento, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, destacou o caráter histórico do momento, ressaltando que o setor entrou, de fato, na fase de implementação do novo ramo.

Ampliação da proteção securitária

A regulamentação surge também como resposta a um desafio estratégico: ampliar o acesso ao seguro no Brasil. Representantes da Susep destacaram que eventos climáticos recentes evidenciam a necessidade de aumentar a proteção da economia e das pessoas.

Nesse contexto, o cooperativismo é visto como um aliado importante para levar soluções securitárias a regiões e públicos ainda pouco atendidos pelo mercado tradicional.

Experiência internacional como referência

O modelo segue exemplos já consolidados em diversos países. Dados da Federação Internacional de Cooperativas e Seguros Mútuos (ICMIF) indicam que cooperativas e entidades mutualistas representam cerca de 26% do mercado global de seguros, com participação ainda maior em economias desenvolvidas.

A regulamentação brasileira permite que cooperativas atuem em grande parte dos ramos de seguros, com exceções para segmentos de maior complexidade, além de adotar uma estrutura em três níveis: singulares, centrais e confederações.

Inclusão e desenvolvimento regional

A expectativa é de que a entrada das cooperativas no setor contribua para ampliar a cultura de proteção no país, aumentar a concorrência e fortalecer economias locais.

O modelo cooperativista, já consolidado em áreas como crédito e saúde, tende a repetir no mercado de seguros a capacidade de levar serviços a regiões menos atendidas, promovendo inclusão e desenvolvimento.

Estrutura e crescimento sustentável

A nova regulamentação prevê mecanismos fundamentais para o funcionamento do setor, como cosseguro, resseguro, auditoria cooperativa e supervisão regulatória. Esses instrumentos garantem maior segurança jurídica e estabilidade operacional às futuras cooperativas.

Além disso, o modelo preserva características essenciais do cooperativismo brasileiro, como participação democrática, intercooperação e foco nas pessoas.

Próximos passos

Como parte do apoio ao desenvolvimento do ramo, o Sistema OCB deve disponibilizar um modelo padrão de estatuto para cooperativas singulares de seguros, facilitando a organização das iniciativas.

A expectativa é que a regulamentação impulsione a criação das primeiras cooperativas de seguros e amplie a participação do cooperativismo em um mercado estratégico para a proteção de pessoas, negócios e atividades econômicas.