Nota do Sistema Ocergs sobre a tramitação do PL 5.122/2023

Sistema Ocergs acompanha permanentemente a tramitação do Projeto de Lei nº 5.122/2023.

O Projeto de Lei nº 5.122/2023 trata da criação de mecanismos de renegociação e securitização de dívidas rurais relacionadas aos impactos dos eventos climáticos extremos enfrentados pelo setor agropecuário.

A aprovação da matéria na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal representa uma etapa importante e estratégica para o agro e para as cooperativas gaúchas, especialmente diante das sucessivas estiagens e enchentes registradas no Rio Grande do Sul nos últimos anos.

O texto aprovado amplia significativamente o alcance das medidas de renegociação, contemplando operações de crédito rural, CPRs, operações com recursos livres e dívidas vinculadas às cooperativas, cerealistas e fornecedores de insumos, reconhecendo a realidade atualmente enfrentada pelos produtores rurais e pelas cooperativas agropecuárias.

Cabe ressaltar, contudo, que o processo legislativo ainda está em curso. Após a aprovação na CAE, a matéria ainda será apreciada pelo Plenário do Senado Federal e, posteriormente, retornará à Câmara dos Deputados em razão das alterações promovidas pelos senadores — podendo ainda sofrer modificações ao longo da tramitação.

O Sistema Ocergs ressalta a urgência da aprovação de uma solução estruturante para o endividamento rural decorrente dos eventos climáticos extremos e seguirá acompanhando a matéria junto às lideranças do setor e ao Sistema OCB, atuando institucionalmente em defesa das cooperativas e dos produtores rurais gaúchos.