Nova norma estadual fortalece cooperativismo na cadeia do leite

Resolução garante previsibilidade às cooperativas da agricultura familiar e amplia acesso ao leite para populações vulneráveis.

O Governo do Rio Grande do Sul publicou, no dia 17 de setembro, a Resolução SDR nº 2/2025, que estabelece normas e procedimentos para a aquisição de leite pelo Programa Estadual de Compras da Agricultura Familiar (PECAF). A medida valoriza as cooperativas da agricultura familiar como protagonistas da cadeia produtiva do leite, promovendo sua participação em políticas públicas de abastecimento e alimentação.

Segurança jurídica e acesso ao alimento

A nova norma define critérios técnicos para a compra de leite destinado ao processamento industrial e à distribuição em comunidades em situação de vulnerabilidade social e insegurança alimentar. A iniciativa garante mais previsibilidade e segurança jurídica para os processos de compra, além de assegurar a transparência na aplicação de recursos públicos. Ao mesmo tempo, fortalece o direito humano à alimentação adequada.

Cooperativismo como pilar de desenvolvimento

A Resolução SDR nº 2/2025 consolida o papel das cooperativas como agentes de produção com escala, qualidade e regularidade. Ao reconhecer o cooperativismo como modelo capaz de impulsionar a renda e a inclusão social no campo, a medida fortalece a agricultura familiar e contribui para o desenvolvimento econômico regional.

Atuação estratégica do Sistema Ocergs

O Sistema Ocergs e a FecoAgro/RS participaram ativamente da construção da resolução, por meio de articulação institucional e contribuições técnicas junto à Secretaria de Desenvolvimento Rural e ao Comitê da Agricultura Familiar. "A atuação não se restringiu à defesa de interesses das cooperativas produtoras de leite, mas representou o conjunto do cooperativismo gaúcho, reforçando a relevância do modelo cooperativo como agente de desenvolvimento econômico, inclusão social e geração de oportunidades no campo", afirmou o presidente do Sistema Ocergs, Darci Hartmann.