O presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, participou dia 16 de agosto do encontro da Fecoergs (Federação das Cooperativas de Eletrificação do Rio Grande do Sul), no Grande Hotel, em Porto Alegre, quando estiveram reunidas para tratar dos processos de regularização, discutir as tratativas com a Aneel e os projetos de interesse do setor no Ministério do Meio Ambiente e no Congresso Nacional.
Participaram do evento o presidente da Fecoergs, Jânio Stefanello, o superintendente José Zordan, o representante do ramo Infraestrutura da OCB, Marco Pereira e representantes das Federações de Santa Catarina e de São Paulo, além de dezenas de cooperativas gaúchas.
Em seu pronunciamento, o presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, trouxe proposta de parceria com cooperativas de eletrificação da Alemanha, com o objetivo de buscar novas tecnologias inspiradas nas usinas de energia eólica do país europeu.
Representação
A FecoAgro/RS realizará nos dias 14 e 15 de agosto, no Itaimbé Palace Hotel, em Santa Maria, a partir das 18h30min, o Encontro de Dirigentes e Executivos das Cooperativas filiadas do ramo Agropecuário do Rio Grande do Sul. O evento tem por finalidade discutir a visão estratégica da Federação e do ramo agropecuário para os próximos anos, visando à integração do sistema para enfrentamento dos desafios futuros do setor agropecuário.
A abertura do evento contará com a participação do presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, e como painelista o presidente da Ocepar (Organização das Cooperativas do Estado do Paraná) e diretor do Ramo Agropecuário da OCB, João Paulo Koslovski, que abordará o tema Estratégia Nacional do ramo agropecuário. Mais informações com o diretor executivo da FecoAgro/RS, Paulo Pires (055) 9972-8106 e com o presidente da Federação, Rui Polidoro Pinto (051) 9102-1432.
Representação
A insatisfação dos associados de cooperativas de trabalho com relação a exigências feitas pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), tidas como ilegais, foi o tema debatido em audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, na manhã desta quinta-feira (8). Proponente do debate, o deputado Heitor Schuch, presidente da Frencoop/RS (Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo da Assembleia Legislativa) lamentou a ausência de representantes do MPT e da Superintendência Regional do Trabalho na audiência. Segundo o parlamentar, sem a presença desses órgãos, pouco se pode evoluir quanto à questão problemática. O Sistema Ocergs-Sescoop/RS foi representado pelo presidente Vergilio Perius e pelo coordenador jurídico, Tiago Machado, e as cooperativas de trabalho pela presidente da Federação das Cooperativas de Trabalho do Rio Grande do Sul (Fetrabalho), Margaret Cunha. Estiveram presentes ainda dezenas de representantes do Ramo Trabalho de cooperativas ligadas ao Sistema Ocergs-Sescoop/RS.
O coordenador jurídico da Ocergs, Tiago Machado, expôs o problema pelo qual estão passando as cooperativas de trabalho. Conforme ele, mesmo após a edição da Lei Federal 12.690/2012, que trata da organização e do funcionamento dessas cooperativas, o MPT continua impondo a elas a formalização de termos de ajustamento de conduta (TAC), nos quais se exige que as cooperativas de trabalho registrem seus associados como empregados, em carteira de trabalho. “Há uma falta de entendimento por parte do MPT, pois cooperativa de trabalho é uma sociedade de pessoas para prestar serviços a terceiros. Não tem como ser associado da cooperativa e ser empregado da cooperativa, ao mesmo tempo. É uma falta de conhecimento de direito societário por parte do MPT. Isso demonstra um preconceito com as cooperativas de trabalho”, afirmou Machado.
Manifestações parlamentares
O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo, deputado Edson Brum, sugeriu que uma comitiva de parlamentares, representando o órgão técnico, visite o MPT para tratar do tema. O deputado criticou a celebração de termos de ajustamento de conduta, que acabam por se sobrepor ou até por substituir a atividade legislativa parlamentar.
O deputado João Fischer também criticou a ausência do MPT. Argumentou que as cooperativas do trabalho são muito importantes na geração de renda. Ressaltou que o sistema cooperativista é uma tradição no Rio Grande do Sul.
O deputado Jeferson Fernandes disse que, se por um lado a ação autogestionada com distribuição dos lucros é um modelo a ser buscado, na prática, continuam existindo situações em que as cooperativas de trabalho escondem uma relação de opressão. Contudo, para o parlamentar, não é possível fazer generalizações nesse sentido. O parlamentar defendeu que os órgãos envolvidos, com destaque para o MPT, aceitem discutir a questão e dialogar com a população.
Dificuldades
O presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, trouxe dados que comprovam a dificuldade de manutenção das cooperativas de trabalho no Estado. Segundo ele, em 2005, estavam em funcionamento 292 cooperativas de trabalho que reuniam 107 mil associados. Atualmente, existem apenas 43 cooperativas, com 8.800 associados. “Eu diria que esses 100 mil trabalhadores em cooperativas estão na exclusão social hoje”, disse. Ele ressaltou que, em países europeus, o sistema de cooperativas de trabalho recebe incentivos por ser um quarto tipo de relação entre capital e trabalho, que não fragiliza as relações trabalhistas.
Perius criticou a postura do MPT em continuar impondo TACs, mesmo após a edição da Lei 12.690. Segundo ele, trata-se de um ato de “desobediência civil” desse órgão. Ele citou que, em um documento de 2005, a Assembleia Legislativa já afirmava que o MPT devia se abster de formalizar novos TACs e anular os já firmados, uma vez que tais termos eram afrontosos à Constituição Federal e exorbitavam as competências legais do MPT.
A presidente da Fetrabalho, Margaret Cunha, também lamentou a ausência do MPT no debate. “Não vieram negociar conosco, mas nós vamos continuar chamando para sentar e conversar”, disse. Segundo Margaret, no passado, o MPT afirmava que, quando o setor contasse com um marco legal, os TACs iriam desaparecer, o que não vem ocorrendo. “Dizem que os nossos trabalhos são todos subordinados e só podemos exercê-los com carteira assinada. Quem são eles para dizer isso, se no nosso objeto de objeto social está listado esse trabalho?”, questionou. Conforme Margaret, as cooperativas não desejam falta de fiscalização e de controle da atividade, mas também não aceitam que existam obrigações não previstas em lei. “Temos uma lei que nos rege e nos protege, observem as leis”, pediu.
Representação
O cooperativismo gaúcho esteve representado nesta quarta-feira (7), às 12h, em Brasília (DF), pelo gerente de Monitoramento do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, José Máximo Daronco. O encontro ocorreu no gabinete do vice-presidente da República, Michel Temer, e também contou com a presença do deputado estadual Edson Brum; do superintendente do Sistema OCB/Sescoop, Renato Nobile; da gerente geral do Sistema OCB/Sescoop, Tânia Zanella, e do deputado federal Alceu Moreira.
A reunião teve como pauta a entrega do documento de solicitação de investimentos para as cooperativas gaúchas através da captação de recursos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). No relatório entregue a Temer, consta o pedido de avaliação para a criação de uma linha de crédito com taxas de juros mais acessíveis ao ano, prazo de amortização mais longo, período de carência de três anos, consideração dos ativos a serem criados como a própria garantia e análise de crédito compatível com as especificidades do modelo cooperativo de empresa.
O documento também propõe adequações no estatuto do BNDESPAR (Art. 5°, item IV), com o objetivo de viabilizar parcerias com as cooperativas, além de identificar os potenciais setores para parcerias estratégicas do BNDES-PAR com as mesmas.
O cooperativismo gaúcho possui atualmente 2,3 milhões de associados e 52,6 mil empregos diretos, sendo o segundo Estado com maior quantidade de associados de cooperativas no Brasil, com cerca de 22%. Em 2012, o faturamento das cooperativas gaúchas alcançou R$ 29,4 bilhões, valor 36,7% superior ao verificado em 2010, o que representa 11,4% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual.
Representação
O Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs) realizou na manhã desta terça-feira (30), no Hotel Deville, em Porto Alegre, a Assembleia Geral Extraordinária (AGE), que tratou da reforma do Estatuto Social da entidade. O evento contou com a presença do presidente e do vice-presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius e Irno Pretto, respectivamente; segundo vice-presidente do Sistema, Rui Polidoro Pinto; secretário da Ocergs, Orlando Borges Muller; superintendente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Norberto Tomasini; e o gerente jurídico do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Mario De Conto, além de presidentes, vice-presidentes e dirigentes de cooperativas.
A Assembleia teve início às 11h, a partir da terceira convocação, com a presença de 84 cooperativas adimplentes. Em pauta, foi tratada a adequação do Estatuto Social da Ocergs ao modelo nacional.
Com um discurso de abertura que enfatizou o crescimento médio de 14,5% no patrimônio líquido das cooperativas gaúchas, Vergilio Perius deu início à Assembleia agradecendo a presença de todos os presentes. Após a fala do presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, foi a vez do gerente jurídico do Sistema, Mario De Conto, explanar sobre as adequações propostas ao Estatuto Social da Ocergs, seguindo o modelo nacional da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).
No primeiro momento, De Conto relembrou aos presidentes, vice-presidentes e dirigentes das cooperativas presentes, o cronograma com as etapas que antecederam à realização da Assembleia Geral Extraordinária. Ele destacou a reunião do Conselho Diretor e a aprovação da minuta prévia, que ocorreu no dia 28 de maio deste ano, possibilitando às cooperativas o envio de sugestões e propostas de emendas à minuta inicial. As cooperativas receberam a minuta inicial no dia 30 de maio e tiveram até o dia 24 de junho para enviar propostas de emendas ao Conselho Diretor. No dia 9 de julho, ocorreu a reunião do Conselho Diretor e a aprovação da proposta, que passou por adequações nas redações dos artigos até o dia 25 de julho.
Após explicar o cronograma que antecedeu à realização da Assembleia Geral Extraordinária, De Conto prosseguiu sua explanação apresentando o Estatuto Social atual da Ocergs, com destaque à inserção dos itens que sofreram modificações em relação à minuta inicial enviada às cooperativas. Depois de passar as alterações a todos os presidentes, vice-presidentes e dirigentes de cooperativas presentes, o presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, colocou o Estatuto Social da Ocergs apresentado em votação, que acabou por obter aprovação unânime dos presentes.
Posteriormente à aprovação em bloco do Estatuto Social, foi analisada a proposição de emenda sugerida pelo presidente da Sicredi Pioneira RS, Márcio Port, que propôs uma alteração na alínea “g” do artigo 8°, que previa o prazo de 110 dias para as cooperativas encaminharem os documentos para a Ocergs. Ele justificou a necessidade de alteração do prazo em função da Lei Complementar 130, a qual prevê que as cooperativas de Crédito podem realizar assembleias até o final de abril. Em virtude dessa prerrogativa, a sugestão de alteração foi votada em destaque e obteve aprovação dos presentes, sendo prontamente corrigida na redação do artigo 8°.
Para aqueles que quiserem obter mais informações acerca da reforma do Estatuto Social da Ocergs e as adequações do mesmo ao modelo nacional da OCB, o departamento jurídico do Sistema Ocergs-Sescoop/RS coloca-se à disposição para esclarecimento de dúvidas.
Adequação estatutária
No ano de 2012, a OCB passou por um processo de Reforma Estatutária que, entre outras mudanças, provocou alterações significativas no que concerne aos órgãos sociais da entidade. As mudanças relacionam-se, notadamente, a uma nova configuração da administração da entidade, buscando adequá-la as chamadas “Boas Práticas de Governança Corporativa”.
Com efeito, segundo dispõe o Código das Melhores Práticas de Governança Corporativa, a Governança Corporativa é o sistema pelo qual as organizações são dirigidas, monitoradas e incentivadas, envolvendo os relacionamentos entre proprietários, Conselho de Administração, Diretoria e órgãos de controle. Os princípios de Governança Corporativa são a transparência, equidade, prestação de contas e responsabilidade corporativa. No que concerne à administração de sociedades, em linhas gerais, pode-se dizer que as práticas de Governança Corporativa preconizam a segregação entre as funções estratégicas e executivas.
Nesse sentido, foi apresentada para a Assembleia Geral Extraordinária a adequação integral do Estatuto Social da Ocergs ao Estatuto Social da OCB (aprovado em 2012), o que foi aprovado com uma emenda.
Representação
A 36ª edição da Expointer foi lançada nesta quarta-feira (24), durante almoço na Casa do Gaúcho, no Centro de Eventos do Parque Harmonia, na Capital, em clima de otimismo. O evento acontece de 24 de agosto a 1º de setembro, no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em Esteio. O presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, esteve presente no evento. De acordo com ele, o Rio Grande dá mais um passo na universalidade das políticas para o campo, fazendo referência não só à Expointer, mas ao estudo que começa a ser feito pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa) para melhorar a qualidade da energia elétrica na zona rural. Uma das ideias sugeridas é a eólica individual, afirmou o presidente Vergilio Perius.
Enfatizando o otimismo da agropecuária gaúcha, após enfrentar problemas e dificuldades com a estiagem de 2012, o governador do RS, Tarso Genro, falou sobre a Expointer 2013. "Essa Expointer se realiza num ambiente extraordinariamente positivo com o crescimento das exportações. Teremos uma safra extraordinária, a segunda maior da história do RS, devido aos programas dos Governos estadual e federal e à presença forte da agricultura familiar," afirmou o governador Tarso Genro.
"A conjugação destes fatores vai nos levar a fazer a maior Expointer, assim como nós tivemos a maior safra, há dois anos, e estamos tendo o maior PIB agropecuário do Estado. Trabalhamos agora na perspectiva de criarmos mecanismos de estabilização da produção primária e do agronegócio como forma de ajudar a estabilizar a economia do RS", disse o secretário de Agricultura, Luiz Fernando Mainardi.
A expectativa do Governo do Estado é de que seja superado, em pelo menos 15%, o volume de R$ 2 bilhões comercializados em máquinas agrícolas na edição de 2012. Cerca de 6 mil animais - de 150 raças de bovinos, bubalinos, equinos, ovinos, suínos, entre outros - devem ser inscritos na Feira. No ano passado, foram comercializados R$ 13 milhões em animais.
A revitalização do Parque Assis Brasil, que se iniciou em 2011, segue em andamento, com a conclusão da obra de drenagem e a continuidade do cercamento. Já foram executados R$ 4,6 milhões e outro montante de mesmo valor está para ser executado pelo Governo. Durante toda a revitalização, cujo período é de oito anos, devem ser investidos cerca de R$ 200 milhões, entre verbas públicas e privadas.
O Governo do Estado prevê um investimento total de R$ 25 milhões. Os preços da Feira se mantêm em R$ 10 reais para o público em geral, R$ 5 meia-entrada e R$ 25 para carros no estacionamento do parque, onde existem 10 mil vagas.
"A conjugação destes fatores vai nos levar a fazer a maior Expointer, assim como nós tivemos a maior safra, há dois anos, e estamos tendo o maior PIB agropecuário do Estado. Trabalhamos agora na perspectiva de criarmos mecanismos de estabilização da produção primária e do agronegócio como forma de ajudar a estabilizar a economia do RS", disse o secretário de Agricultura, Luiz Fernando Mainardi.
A expectativa do Governo do Estado é de que seja superado, em pelo menos 15%, o volume de R$ 2 bilhões comercializados em máquinas agrícolas na edição de 2012. Cerca de 6 mil animais - de 150 raças de bovinos, bubalinos, equinos, ovinos, suínos, entre outros - devem ser inscritos na Feira. No ano passado, foram comercializados R$ 13 milhões em animais.
A revitalização do Parque Assis Brasil, que se iniciou em 2011, segue em andamento, com a conclusão da obra de drenagem e a continuidade do cercamento. Já foram executados R$ 4,6 milhões e outro montante de mesmo valor está para ser executado pelo Governo. Durante toda a revitalização, cujo período é de oito anos, devem ser investidos cerca de R$ 200 milhões, entre verbas públicas e privadas.
O Governo do Estado prevê um investimento total de R$ 25 milhões. Os preços da Feira se mantêm em R$ 10 reais para o público em geral, R$ 5 meia-entrada e R$ 25 para carros no estacionamento do parque, onde existem 10 mil vagas.
Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Representação
A má qualidade da energia elétrica fornecida ao meio rural foi um dos temas da reunião realizada na tarde desta terça-feira, 23 de julho, na sede da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, entre representantes do governo do Estado e da Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs).
O encontro, coordenado pelo secretário da Agricultura, Luiz Fernando Mainardi, contou com a presença do presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Frederico Perius, e dirigentes de cinco das seis cooperativas que integram a Câmara Temática do Leite da Organização das Cooperativas.
Conforme o secretário da Agricultura, o assunto requer que o debate seja ampliado, envolvendo outros órgãos governamentais e da iniciativa privada. Por isso, foi definido que Mainardi convocará reunião da Câmara Temática da Infraestrutura para aprofundar a discussão em busca de soluções.
Para o presidente do Sistema, esse pode ser o fator determinante ou não do êxodo rural, devido ao acesso ou não às tecnologias de produção.
Participantes
Além dos diretores da Cosuel, Languiru, Cosulati, Santa Clara e Piá, também participaram do encontro o secretário adjunto da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Claudio Fioreze, o coordenador da Câmara Setorial do Leite, João Milton Cunha e o consultor da Câmara, Oreno Ardêmio Heineck.
Fonte: Assessoria Imprensa Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio
Representação
O I Fórum Municipal do Cooperativismo, com o tema “Caminhos para a Habitação”, foi realizado no último sábado, dia 06 de julho, no Seminário Apostólico Nossa Senhora de Caravaggio, no município de Farroupilha. As atividades aconteceram no Dia Internacional do Cooperativismo e foram realizadas em conjunto pela Prefeitura Municipal de Farroupilha e o Sescoop/RS.
Participaram do evento o prefeito municipal de Farroupilha, Claiton Gonçalves, o presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, o secretário de Habitação e Cooperativismo de Farroupilha, Rogir Centa e a presidente da Câmara de Vereadores do município, Maria da Glória Menegotto, dentre outras autoridades.
O presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, disse que “escolhemos Farroupilha em função de termos aqui o melhor modelo de cooperativismo habitacional do Rio Grande do Sul. Temos aqui um cooperativismo coletivo, com pequena poupança, união das pessoas em um projeto coletivo, e a prefeitura apoiando e a Caixa Econômica Federal financiando, com o apoio do governo estadual. O poder público precisa sempre dar uma resposta rápida e eficiente, e é isso que o cooperativismo precisa do poder público. A casa para um cidadão é tudo. O homem é cidadão quanto tem uma casa”.
Em seu pronunciamento, o secretário municipal de Habitação e Cooperativismo, Rogir Centa, salientou que “o sistema cooperativo habitacional têm compromisso com o desenvolvimento social e o papel do governo é promover qualificação e estruturação para a aplicação do sistema na área habitacional no município”. A fala foi endossada pelo prefeito Claiton Gonçalves, que disse que "o cooperativismo é um modo de trabalho organizado e que incentivamos em Farroupilha, já que apresenta crescimento conjunto”.
Cerca de 100 pessoas estiveram no encontro que teve entre suas discussões o financiamento habitacional. O presidente da Sicredi Serrana, Marcos Balbinot, explanou sobre o funcionamento para a liberação de crédito e o superintendente regional da Caixa Econômica Federal, Rubens Walter Grans, sobre as formas de financiamento para cooperativados.
Os presentes tiveram espaço para esclarecer as suas dúvidas sobre o sistema e também para dar opiniões e relatos de cooperação na prática. Também falaram para o público presente, a diretora de Produção e Programas Habitacionais da Secretaria estadual da Habitação, Cora Casa Nova e o deputado federal integrante da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo (Freencoop), Alceu Moreira. Após o Fórum, os presentes assistiram a uma apresentação do cantor nativista Pedro Ortaça e sua família.
Representação
Para celebrar o Dia Internacional do Cooperativismo, que este ano ocorre no dia 6 de julho, Farroupilha realiza o I Fórum Municipal do Cooperativismo. Com o tema “Caminhos para a Habitação”, o evento ocorre neste sábado (6), no Seminário Apostólico Nossa Senhora de Caravaggio (Rodovia dos Romeiros, 1211), das 9h às 12h, com entrada gratuita. De acordo com o secretário de Habitação, Rogir Centa, “o objetivo do encontro é fomentar e incrementar o sistema cooperativo habitacional”.
A abertura oficial do evento fica por conta do prefeito de Farroupilha, Claiton Gonçalves, juntamente com as Frentes Parlamentares de Apoio ao Cooperativismo (Frencoops) municipal, estadual e federal, além do Ministério Público Estadual. A partir das 10h, o presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, discursa sobre “O Cooperativismo Habitacional”. Às 10h45 terá uma explanação sobre “Financiamento para Cooperativas Habitacionais”, com representantes da Secretaria Estadual da Habitação e Saneamento e da Caixa Econômica Federal, além do presidente da Sicredi Serrana, Marcos Balbinot. Para finalizar, às 12h ocorre uma apresentação sobre “As cooperativas Habitacionais na Prática”, com o secretário de Habitação, Rogir Centa.
Logo após as explanações, às 13h, haverá o almoço. Os interessados em participar do almoço devem adquirir ingressos antecipadamente na Secretaria de Habitação. Em seguida, os participantes poderão assistir ao show do cantor e compositor missioneiro, Pedro Ortaça.
Informações podem ser obtidas pelo telefone (54) 3261-6961. A organização do Fórum é da Prefeitura do Município de Farroupilha, através da Secretaria de Habitação e apoio do Sescoop/RS.
PROGRAMAÇÃO:
9h
Abertura
- Prefeito Municipal de Farroupilha – Claiton Gonçalves
- Frencoops: Municipal, Estadual e Federal
- Ministério Público Estadual
10h
O Cooperativismo Habitacional
- Presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS – Vergilio Frederico Perius
10h45
Financiamento para Cooperativas Habitacionais
- Secretário Estadual da Habitação e Saneamento
- Superintendente da Caixa Econômica Federal
- Presidente da Sicredi Serrana
12h
As Cooperativas Habitacionais na Prática
Secretário Municipal de Habitação de Farroupilha
Representação
O auditório do Centro de Formação Profissional Cooperativista (CFC) foi palco, na manhã desta quinta (4), da última etapa do Seminário das Frentes Parlamentares de Apoio ao Cooperativismo (Frencoops).
O encontro contou com a presença do presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius; o primeiro e o segundo vice-presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Irno Pretto e Rui Polidoro Pinto, respectivamente; o presidente da União dos Vereadores do Brasil (UVB), Gilson Conzatti; o presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs), Silomar Garcia; o secretário da Frencoop Nacional e deputado federal, Giovani Cherini; o presidente da Frencoop Municipal de Porto Alegre, vereador Márcio Bins Ely; o presidente da Frencoop Estadual, deputado estadual Heitor Schuch; além de outras autoridades e dirigentes de cooperativas.
O presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, ressaltou em seu discurso a importância do apoio das frentes parlamentares e da gestão de políticas públicas para a concretização dos objetivos do sistema cooperativo. Ele enfatizou a necessidade da união e do trabalho em conjunto, independente da sigla partidária, para que as propostas do sistema cooperativista possam sair do papel e aconteçam na prática.
Após o discurso do presidente Vergilio Perius, o presidente da UVB, Gilson Conzatti, destacou que o Sistema Ocergs-Sescoop/RS tem sido um grande parceiro da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da UVB e frisou a importância dos vereadores repensarem suas atitudes, diante do momento de mobilizações populares que estão ocorrendo por todo o Brasil. Ele enalteceu o trabalho desempenhado pelo Sistema Ocergs-Sescoop/RS e pela Uvergs na mobilização das câmaras de vereadores, afirmando que a ideia das Frencoops municipais surgiu no Estado. O presidente da Uvergs, Silomar Garcia, reforçou essa concepção e destacou que a união de forças entre o sistema cooperativista e os parlamentares municipais é importante para formar a base da economia e da sociedade. Ele salienta que para a sociedade crescer, além de ser cooperada, ela deve estar organizada. Para ele, as cooperativas são exemplos de busca pela prosperidade e pelo fomento da economia de todos os seus segmentos e, por isso, reafirmou o compromisso e o apoio da Uvergs na consecução das propostas e objetivos que beneficiem as cooperativas.
Em seguida, quem se manifestou foi o secretário nacional da Frencoop, o deputado federal Giovani Cherini. Ele destacou a importância do movimento cooperativista como um modelo a ser seguido e ressaltou o trabalho que realizou como parlamentar estadual na criação de leis que beneficiaram o cooperativismo. Ele enfatizou o seu envolvimento com os ideais cooperativistas e citou a criação do manual da Frencoop Estadual, que gerou um projeto de leis para os vereadores apresentarem nas câmaras de vereadores com ideias cooperativas, como por exemplo, a questão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), no qual Porto Alegre é pioneira. Ele também enalteceu a criação e aprovação do primeiro projeto nacional, referente à lei estadual de políticas do cooperativismo, que criou o Fundo Estadual do Cooperativismo e o Conselho Estadual do Cooperativismo, que surgiram com a Frencoop Estadual. “No cooperativismo não tem pai, não tem mãe, tem que ter irmãos. Esse é o grande desafio do cooperativismo todo dia”, afirma Cherini.
Em seu discurso, o presidente da Frencoop Municipal de Porto Alegre, Márcio Bins Ely, reforçou a opinião do presidente Vergilio Perius e das demais autoridades presentes no Seminário, destacando a reinstalação das Frencoops como algo positivo para as cooperativas. Ele também enfatizou a relevância da Lei N° 10.278, criada em 2007, que incentiva o cooperativismo como alternativa para abrir postos de trabalho, criando a Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo, o Cadastro Geral das Cooperativas e autoriza a abertura de crédito especial para a criação do Fundo de Apoio ao Cooperativismo (FAC).
O Seminário da Frencoop contou com a presença do coordenador jurídico do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Tiago Machado, que falou sobre a forma de implantação das Frencoops municipais, destacando a necessidade da criação do Estatuto e do Projeto de Resolução por parte dos vereadores para a instalação das Frencoops. Ele também colocou o serviço do departamento jurídico da entidade à disposição para esclarecimento de dúvidas.
Na sequência do encontro, foi a vez do presidente da Frencoop Estadual, deputado estadual Heitor Schuch, falar sobre o papel importante da Frencoop na Assembleia Legislativa/RS, destacando a atuação da mesma, em conjunto com o Sistema Ocergs-Sescoop/RS e demais entidades, na aprovação do Decreto 48.318 e nas Leis 13.885 e 13.874, que introduziram modificações no ICMS. Ele também citou a Lei 13.843, que beneficiou as cooperativas e incluiu a Ocergs no Conselho do Fundopem, bem como outras leis que foram criadas em prol do sistema cooperativista.
O Seminário reuniu cerca de 160 pessoas, dentre as quais estiveram presentes 54 vereadores de diversas regiões e municípios do Estado. O evento também recebeu a visita da Cooperativa Escolar Júlio de Castilhos, de Taquari, que destacou a importância do papel do cooperativismo dentro da comunidade.
Representação
O livro "Radiografia da Agropecuária Gaúcha" foi lançado na manhã de hoje (03/07) pelo deputado Ernani Polo, que presidiu a Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia legislativa em 2012 e idealizou o projeto. Diversas autoridades participaram da solenidade, dentre elas o atual presidente do legislativo gaúcho, deputado Pedro Westphalen e o presidente do ano em que o livro foi idealizado, deputado Alexandre Postal. O presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, da Cotrijal, Nei Mânica e diversos dirigentes de centrais, sindicatos, organizações ligadas ao agronegócio também estiveram presentes.
O material é resultado de um levantamento técnico profundo dos últimos 15 anos do setor agropecuário. O objetivo da publicação é ser um registro sobre o desenvolvimento do setor agropecuário do RS e também uma fonte de pesquisa, com dados técnicos atualizados sobre as principais tendências do setor, a ser disponibilizado para escolas, universidades, cooperativas, sindicatos rurais, órgãos governamentais, instituições ligadas ao setor e demais entidades afins. O trabalho foi realizado durante a gestão do deputado Ernani Polo à frente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo.
Representação
O Sistema Ocergs-Sescoop/RS promove em 2013 o Seminário das Frencoops (Frentes Parlamentares de Apoio ao Cooperativismo) municipais gaúchas. De março até julho de 2013, cinco municípios receberão o Seminário, que tem por objetivo uma melhor articulação das propostas cooperativistas junto aos legislativos municipais. Os quatro primeiros seminários aconteceram, respectivamente, em Não-Me-Toque, no mês de março, durante a Expodireto Cotrijal; em Santa Rosa, no mês de maio, na Câmara de Vereadores; em São Sepé, no início de junho, na Associação dos Funcionários da Cotrisel; e no dia 28 de junho, no Centro de Formação São João Calábria, em Farroupilha. A próxima reunião ocorre em Porto Alegre, no dia 4 de julho, a partir das 9h30min, no Centro de Formação Profissional Cooperativista (CFC).
O que é a Frencoop
As Frencoops municipal, estadual e federal atuarão integradas ao Sistema Cooperativista – Ocergs – Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul e ao Sescoop/RS – Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Rio Grande do Sul, através de ações conjuntas que fortaleçam a educação associativista e cooperativista, visando à promoção social dos trabalhadores e os associados das cooperativas em todo o município.
A Frencoop, em conjunto com o Sistema Cooperativista, tem como objetivos principais promover o desenvolvimento sustentável pela cooperação e seguir os princípios gerais do cooperativismo, que são: democracia, justiça social, cidadania, ética, solidariedade, autonomia, preservação ambiental, qualidade e produtividade, profissionalismo e credibilidade; apoiar e participar das ações cooperativas na comunidade, promovendo a integração das entidades que visam o desenvolvimento e o fortalecimento do cooperativismo e associativismo no município; aperfeiçoar e complementar a legislação que envolve matéria de interesse do Cooperativismo Municipal, apoiando e agilizando projetos que visem o desenvolvimento e fortalecimento do cooperativismo no município; fiscalizar os atos do Poder Executivo que dizem respeito ao cooperativismo, discutindo, acompanhando e sugerindo medidas que permitam o desenvolvimento do Cooperativismo Municipal; e apoiar a integração entre cooperativas e entidades comunitárias relacionadas ao Cooperativismo.
PROGRAMAÇÃO:
Data: 04/07 - Início às 9h30min
Local: Auditório do Centro de Formação Profissional Cooperativista – Avenida Berlim, 409, Bairro São Geraldo, Porto Alegre/RS
9h - Credenciamento
9h30 - Abertura
9h45 - Palestra: “A Expressão do Cooperativismo Gaúcho” – Prof. Vergilio Perius – Presidente do Sistema OCERGS-SESCOOP/RS;
10h30 - Palestra: “Legislação e Orientação para a constituição de FRENCOOP’s MUNICIPAIS” – Departamento Jurídico do Sistema OCERGS-SESCOOP/RS;
11h - Coffee-break
11h15 - Painel: FRENCOOP/RS e FRENCOOP NACIONAL. Tema: Ações em favor do cooperativismo.
Representação
A importância da formação de Frencoops (Frentes Parlamentares de Apoio ao Cooperativismo) nas Câmaras Municipais de Vereadores foi o tema do Seminário promovido pelo Sistema Ocergs-Sescoop/RS, na última sexta-feira, dia 28 de junho, no Centro de Formação São João Calábria, em Farroupilha. O evento fez parte de uma série de encontros que serão encerrados na próxima quinta-feira, dia 04 de julho, em Porto Alegre, com o evento final de 2013. Os Seminários das Frencoops Municipais Gaúchas estão sendo realizados com o apoio da Uvergs (União dos Vereadores do Rio Grande do Sul) e das cooperativas filiadas ao Sistema Ocergs-Sescoop/RS.
Uma centena de pessoas, entre elas o presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, o prefeito de Farroupilha, Claiton Gonçalves e a presidente da Câmara de Vereadores do município, Maria da Glória Menegotto, entre outras autoridades e dirigentes de cooperativas, participaram do evento.
Deputados prestigiaram o evento
O presidente da Frencoop Estadual, deputado Heitor Schuch e o deputado estadual Vinícius Ribeiro, foram os representantes do parlamento estadual e falaram aos vereadores das formas pelas quais o parlamento pode auxiliar o cooperativismo e o desenvolvimento do Rio Grande do Sul.
Esteve presente também o presidente da Cooperativa Nova Aliança e representante da Fecovinho, Alceu Dalle Molle; o diretor executivo da Fecovinho, Hélio Marchioro; O presidente da Sicredi Serrana, Marcos Balbinot e o vice, Antônio Carlos Braga; o representante das cooperativas habitacionais de Farroupilha, Dilson Batista Rodrigues; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Emprego de Caxias do Sul, Francisco de Assis Spiandorello e o presidente da Uvergs, Silomar Garcia.
O Seminário que aconteceu em Farroupilha reuniu vereadores do município sede, além de parlamentares de Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Vale Real, Muçum, Marau, Passo Fundo, Bom Retiro do Sul, Santa Maria do Herval, Harmonia, Nova Pádua, Serafina Corrêa, Nova Petrópolis, Pinto Bandeira, Parobé, Monte Belo do Sul, Antônio Prado, Ipê, Garibaldi e Sapiranga.
Representação
No final de abril, cerca de dois mil e quinhentos empreendimentos da economia solidária gaúcha ganharam um novo impulso. O governo do Estado do Rio Grande do Sul assinou o Decreto nº 50.285, publicado no Diário Oficial nº 083, instituindo a política estadual que cria a Certificação dos Empreendimentos Econômicos Solidários. O reconhecimento vai permitir que cooperativas e associações acessem políticas públicas voltadas ao setor. O Rio Grande do Sul possui cerca de 250 mil trabalhadores ligados à agricultura familiar, artesanato, confecção de calçados e metalurgia.
A certificação vai identificar os empreendimentos solidários que atuam no Estado, os quais terão prioridade na execução das políticas públicas para o setor. Além disso, eles obtêm tratamento diferenciado em certames licitatórios de compras e bens e serviços pelo governo do Estado, conforme respectiva Lei Estadual. O documento de certificação passará pela análise do Comitê Regional de Certificação e será validado e emitido pelo Conselho Estadual da Economia Solidária- Cesol.
O Sistema Ocergs-Sescoop/RS atenta às cooperativas interessadas em obter a Certificação a observarem principalmente o art. 5º, §1º do referido Decreto:
(...)
Art. 5º A Secretaria da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa – SESAMPE, disponibilizará em seu sitio – www.sesampe.rs.gov.br, uma aba específica para o requerimento de Certificação dos Empreendimentos Solidários de que trata este Decreto, mediante a declaração de que o requerente enquadra-se em um Empreendimento Econômico Solidário.
§ 1º O requerimento feito pelo Empreendimento Econômico Solidário, conforme estabelecido no caput deste artigo será encaminhado para a análise da Comissão Certificadora Regional, na qual este se localiza, com os documentos e/ou comprovação de que o Empreendimento requerente atende aos seguintes critérios:
I – ser coletivo, com no mínimo cinco integrantes, todos sócios com igualdade de direitos de voz e voto;
II – realizar ao menos três assembleias gerais por ano;
III – a diferença entre o menor e o maior valor de retirada mensal dos sócios não seja superior a seis vezes; e
IV – participar de Fóruns de Economia Solidária, Redes, Cadeias Solidárias ou Entidades de representação de EES.
A certificação vai identificar os empreendimentos solidários que atuam no Estado, os quais terão prioridade na execução das políticas públicas para o setor. Além disso, eles obtêm tratamento diferenciado em certames licitatórios de compras e bens e serviços pelo governo do Estado, conforme respectiva Lei Estadual. O documento de certificação passará pela análise do Comitê Regional de Certificação e será validado e emitido pelo Conselho Estadual da Economia Solidária- Cesol.
O Sistema Ocergs-Sescoop/RS atenta às cooperativas interessadas em obter a Certificação a observarem principalmente o art. 5º, §1º do referido Decreto:
(...)
Art. 5º A Secretaria da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa – SESAMPE, disponibilizará em seu sitio – www.sesampe.rs.gov.br, uma aba específica para o requerimento de Certificação dos Empreendimentos Solidários de que trata este Decreto, mediante a declaração de que o requerente enquadra-se em um Empreendimento Econômico Solidário.
§ 1º O requerimento feito pelo Empreendimento Econômico Solidário, conforme estabelecido no caput deste artigo será encaminhado para a análise da Comissão Certificadora Regional, na qual este se localiza, com os documentos e/ou comprovação de que o Empreendimento requerente atende aos seguintes critérios:
I – ser coletivo, com no mínimo cinco integrantes, todos sócios com igualdade de direitos de voz e voto;
II – realizar ao menos três assembleias gerais por ano;
III – a diferença entre o menor e o maior valor de retirada mensal dos sócios não seja superior a seis vezes; e
IV – participar de Fóruns de Economia Solidária, Redes, Cadeias Solidárias ou Entidades de representação de EES.
(...)
O Decreto está disponível no link abaixo:
/images/rs/docs/DEC%2050.285.pdf
Representação
Na semana que antevém o Dia Internacional do Cooperativismo, que ocorre no dia 6 de julho, o Sescoop/RS recebe a visita técnica de representantes da OCB/Sescoop-RR. O encontro acontece entre os dias 1 e 5 de julho.
A comitiva, composta por 27 pessoas, incluindo líderes cooperativistas, gestores e associados de cooperativas, bem como os membros do Conselho de Administração e Fiscal do Sescoop/RR, realizará uma visita técnica na sede do Centro de Formação Profissional Cooperativista (CFC), no dia 1 de julho, onde irá assistir à palestra do diretor da Escoop, Derli Schmidt, sobre “Diretrizes e Estratégias na Formação Profissional”. Logo após a apresentação do diretor da Escoop, o presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, fará uma palestra sobre “A Expressão do Cooperativismo Gaúcho”. O intercâmbio tem como objetivo promover a cultura da cooperação e a disseminação das boas práticas de gestão, doutrinas, princípios e valores do cooperativismo.
A programação continua ao longo da semana, com visitas a cooperativas gaúchas, como a Cooperativa de Transportes – Cooperlogin, de Porto Alegre, e as Cooperativas Piá e Sicredi Pioneira, de Nova Petrópolis. O roteiro inclui também visitas a pontos turísticos de Nova Petrópolis e Porto Alegre, bem como a Assembleia da Federação das Cooperativas Escolares, a Fecoopes Pioneira, que ocorre no dia 3 de julho, em Picada Café.
Representação
O Sistema Ocergs-Sescoop/RS promove em 2013 o Seminário das Frencoops (Frentes Parlamentares de Apoio ao Cooperativismo) municipais gaúchas. De março até julho de 2013, cinco municípios receberão o Seminário, que tem por objetivo uma melhor articulação das propostas cooperativistas junto aos legislativos municipais. Os três primeiros seminários aconteceram, respectivamente, em Não-Me-Toque, no mês de março, durante a Expodireto Cotrijal, em Santa Rosa, no mês de maio, na Câmara de Vereadores e em São Sepé, no início de junho, na Associação dos Funcionários da Cotrisel.
A próxima reunião ocorre em Farroupilha, no dia 28 de junho, a partir das 9h30min, no Centro de Formação São João Calábria. A última etapa do Seminário acontecerá em Porto Alegre, no mês de julho.
O que é a Frencoop
As Frencoops municipal, estadual e federal atuarão integradas ao Sistema Cooperativista – OCERGS – Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul e ao SESCOOP/RS – Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Rio Grande do Sul, através de ações conjuntas que fortaleçam a educação associativista e cooperativista, visando à promoção social dos trabalhadores e os associados das cooperativas em todo o município.
A Frencoop, em conjunto com o Sistema Cooperativista, tem como objetivos principais promover o desenvolvimento sustentável pela cooperação e seguir os princípios gerais do cooperativismo, que são: democracia, justiça social, cidadania, ética, solidariedade, autonomia, preservação ambiental, qualidade e produtividade, profissionalismo e credibilidade; apoiar e participar das ações cooperativas na comunidade, promovendo a integração das entidades que visam o desenvolvimento e o fortalecimento do cooperativismo e associativismo no município; aperfeiçoar e complementar a legislação que envolve matéria de interesse do Cooperativismo Municipal, apoiando e agilizando projetos que visem o desenvolvimento e fortalecimento do cooperativismo no município; fiscalizar os atos do Poder Executivo que dizem respeito ao cooperativismo, discutindo, acompanhando e sugerindo medidas que permitam o desenvolvimento do Cooperativismo Municipal; e apoiar a integração entre cooperativas e entidades comunitárias relacionadas ao Cooperativismo.
PROGRAMAÇÃO DO SEMINÁRIO EM FARROUPILHA:
Data: 28/06 - Início às 9h30min
Local: Centro de Formação São João Calábria – Rodovia dos Romeiros, 1211 (estrada para Caravaggio)
9h - Credenciamento
9h30 - Abertura
9h45 - Palestra: “A Expressão do Cooperativismo Gaúcho” – Prof. Vergilio Perius – Presidente do Sistema OCERGS-SESCOOP/RS;
10h30 - Palestra: “Legislação e Orientação para a constituição de FRENCOOP’s MUNICIPAIS” – Departamento Jurídico do Sistema OCERGS-SESCOOP/RS;
11h - Coffee-break
11h15 - Painel: FRENCOOP/RS e FRENCOOP NACIONAL. Tema: Ações em favor do cooperativismo.
Representação
O Sistema Ocergs-Sescoop/RS promoveu na última sexta-feira, em São Sepé, na região central do Estado, a terceira etapa dos Seminários das Frentes Parlamentares de Apoio ao Cooperativismo – Frencoops - em 2013. As primeiras etapas aconteceram em Não-Me-Toque e Santa Rosa. O evento, que reuniu cerca de 50 vereadores de 18 municípios, aconteceu na Associação dos Funcionários da Cooperativa Tritícola Sepeense (Cotrisel). O presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, e o presidente da Cotrisel, Fernando Osório, receberam os parlamentares da região. As frentes parlamentares tem por objetivo uma melhor articulação das propostas cooperativistas junto aos legislativos municipais.
Após abrir o encontro, o presidente Perius demonstrou aos vereadores a presença econômica das cooperativas gaúchas nas comunidades onde atuam, e mostrou números que ressaltam esta atividade. Na sequência, palestrou sobre “Legislação e Orientação para a constituição de FRENCOOP’s MUNICIPAIS” dirimindo as dúvidas dos vereadores presentes.
Participaram também da abertura do evento o prefeito de São Sepé, Léo Carlos Girardelo; o presidente da Câmara Municipal de Vereadores de São Sepé, Marco Aurélio Cunha Santos; o deputado federal Luis Carlos Heinze; o presidente da União dos Vereadores do Rio Grande do Sul (Uvergs), Silomar Garcia; o presidente da Frencoop Municipal de Porto Alegre, vereador Marcio Bins Ely, além de prefeitos e vice-prefeitos e do deputado estadual Jorge Pozzobom.
O deputado estadual Heitor Schuch foi o palestrante que encerrou as atividades, e em sua palestra demonstrou aos presentes as atividades desenvolvidas pela Frencoop em sua presidência, quando destacou as legislações já aprovadas na Assembleia Legislativa que tratam de assuntos importantes para o cooperativismo gaúcho. Participaram vereadores de Caçapava do Sul, Vera Cruz, Candelária, São Sepé, Nova Palma, Novo Cabrais, Cerro Branco, Porto Alegre, Agudo, São João do Polêsine, Toropi, Vila Nova do Sul, Faxinal do Soturno, Santa Margarida do Sul, Tupanciretã, Dona Francisca, Cachoeira do Sul e Restinga Sêca.
Representação
O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, anunciou ontem, 04 de junho, em solenidade no Palácio do Planalto, o Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014, que destinará R$ 136 bilhões para investimentos no agronegócio brasileiro. É o maior aporte já realizado na história do plano. O evento contou com as presenças da presidenta Dilma Roussef; do presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas; da presidente da Confederação Brasileira da Agricultura (CNA), Kátia Abreu e do superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nóbile, dentre outras autoridades.
Segundo Lopes de Freitas, a política anunciada pela presidenta resolve uma série de necessidades históricas da agropecuária no Brasil e traz uma boa perspectiva de crescimento. “Trata-se de um plano robusto, bem construído e bastante consistente. Se atende bem ao agricultor, atende às cooperativas”, elogiou o presidente do Sistema. Hoje, as cooperativas brasileiras respondem por mais da metade da produção agrícola brasileira e o ministro Antonio Andrade agradeceu nominalmente ao Sistema OCB por sua força e importância para todo o agronegócio brasileiro.
Com relação à questão específica da armazenagem, o líder cooperativista avaliou: “nossa safra não cabe em nossos armazéns. O governo divulgou um plano muito bom, destinando R$ 25 milhões para resolver este problema. Foi uma ação inteligente, estratégica e fundamental. Precisamos melhorar nossa capacidade, dentro de uma logística de escoamento e, com certeza, esta decisão veio em muito boa hora”.
Também sobre este ponto, a presidenta Dilma Roussef destacou a importância de uma atuação conjunta entre governo e iniciativa privada, chamando atenção para o papel das cooperativas: “Essa combinação vai garantir que tenhamos a armazenagem que o país necessita”, afirmou.
Destaques - Ainda a respeito das medidas anunciadas, Lopes de Freitas fez uma ressalva quanto à redução aplicada às taxas de juros: “Ainda não estão como gostaríamos. Vamos continuar trabalhando junto ao poder público para alcançar o patamar ideal”.
“Além de ampliar os recursos disponíveis, vamos reduzir as taxas de juros para capital de giro”, ressaltou a presidente Dilma numa referência direta ao cooperativismo. Ela informou que os limites de financiamento em programas que assistem diretamente às cooperativas brasileiras, como Prodecoop e Procap-Agro, aumentaram para R$ 5,3 bilhões. Já a taxa de juros para a modalidade capital de giro caiu de 9% para 6,5% ao ano - patamar ainda não considerado ideal pelo Sistema OCB. Outro destaque foi o aumento no volume de recursos da subvenção ao prêmio do seguro rural para R$ 700 milhões. Alta de 75% em relação à safra anterior.
Dilma enfatizou, ainda, a importância de reafirmar o compromisso com o médio produtor. “Agricultura é feita de pessoas e é a elas que dedicamos estes investimentos. O aumento em relação aos números do ano passado tem o objetivo de que nos esforcemos e melhoremos ainda mais o agronegócio brasileiro”. E ela foi além ao prometer: “Recursos não irão faltar; se for preciso, vamos complementar. Gastem e terão mais!”.
Para o Sistema OCB, o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2013/14 é o mais abrangente e maior em volume financeiro já lançado no Brasil. O total de recursos liberados para a próxima safra é de R$ 136 bilhões, sendo R$ 97,6 bilhões para financiamentos de custeio e comercialização e R$ 38,4 bilhões para os programas de investimento. Em relação ao crédito disponibilizado na temporada que termina no dia 30 de junho deste ano, a alta é de 18%.
PONTOS POSITIVOS PARA O COOPERATIVISMO
- Aumento do montante de recursos para a subvenção ao prêmio do seguro rural de R$ 400 milhões para R$ 700 milhões (alta de 75%)
- Aumento do montante global de recursos para o Plano Agrícola e Pecuário de R$ 115,25 bilhões para R$ 136 bilhões (18% de crescimento)
- Alocação de recursos para o Programa Nacional de Armazenagem (R$ 25 bilhões para os próximos cinco anos, com juros de 3,5% ao ano e prazo de 15 anos)
- Criação de novos programas de investimentos. em irrigação e em inovação e tecnologia.
- Criação da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) vinculada à Embrapa.
- Redução dos juros do Procap Agro (giro de 9% para 6,5% ao ano)
- Aumento do limite de financiamento de custeio por produtor de R$ 800 mil para R$ 1 milhão por safra (alta de 25%)
- Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) - redução da taxa de juros de 5% para 4,5% ao ano e aumento do montante de recursos de R$ 11,5 bilhões para R$ 13,2 bilhões.
No entanto, o Sistema OCB acredita que alguns pontos ainda merecem adequações:
- Não houve elevação dos volumes de recursos por cooperativas do Programa de Desenvolvimento Cooperativo para Agregação de Valor à Produção Agropecuária (Prodecoop), ou seja, ainda permanece o limite de R$ 100 milhões.
- Os preços mínimos não sofreram reajustes, embora os custos de produção tenham aumentado nas últimas safras.
- Não regulamentação do Fundo de Catástrofe.
- Não redução das taxas de juros para custeio e investimentos da agricultura comercial.
(Fonte: OCB)
Representação
Estão abertas, de 01 de junho a 31 de julho, as inscrições para a 14ª edição do Prêmio de Responsabilidade Social, promovido pela Assembleia Legislativa do RS. Este ano, o Prêmio tem como tema norteador a Educação e a Cultura.
Podem realizar inscrições empresas privadas, sociedades cooperativas, organizações governamentais, prefeituras, instituições de ensino e entidades sem fins lucrativos.
A seleção é feita através de uma comissão mista que, formada por representantes de 16 entidades e instituições da sociedade civil, avalia os investimentos das organizações inscritas em ações sociais e confere os certificados, os troféus, as menções especiais e os diplomas.
As inscrições podem ser feitas através do site www.al.rs.gov.br, clicando no banner que se encontra na área dos destaques.
O que é o Prêmio de Responsabilidade Social
O prêmio promovido pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul incentiva as organizações gaúchas a realizarem projetos voltados para a promoção do bem-estar da sociedade e para a preservação do meio ambiente. Desde o ano passado, foi incluída a categoria Sociedades Cooperativas.Instituído pela lei estadual nº 11.440/2000, o Prêmio de Responsabilidade Social é promovido pelo Parlamento Gaúcho.
A Comissão Mista Organizadora é formada por representantes das seguintes entidades: Fiergs, Federasul, Fecomércio, Associação dos Dirigentes Cristãos de Empresas, Ocergs-Sescoop/RS, Famurs, Sesi, Sesc, ONG Parceiros Voluntários, Fórum RS de Responsabilidade Social, Conselho Regional de Contabilidade, Central Autônoma dos Trabalhadores, Programa Gaúcho de Qualidade e Produtividade, Associação Riograndense de Imprensa, Federação das Associações dos Servidores Públicos e Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social/RS.
As premiações
Certificado de Responsabilidade Social – Receberão todas as organizações que informarem seu balanço social, atingindo pontuação mínima em relação aos indicadores;
Medalha de Responsabilidade Social – Receberão todas as organizações que informarem seu balanço social, no limite máximo de 20% (vinte por cento) do total das organizações certificadas com melhor pontuação;
Troféu de Responsabilidade Social/Destaque RS – Serão agraciadas as organizações que apresentarem, em cada categoria, o melhor nível de desempenho. Para concorrer a esse troféu, é preciso informar o balanço social e o relatório de responsabilidade social e não terem sido agraciadas com o referido troféu nas duas últimas edições;
Menção Especial / Troféu Destaque RS – as organizações que informarem o relatório de responsabilidade social e, separadamente, a existência de “case” relacionado ao tema norteador do ano de 2013: “Educação e Cultura”;
Diploma Mérito Social – Receberão os profissionais de contabilidade responsáveis pelo preenchimento do balanço social, bem como o colaborador responsável pelo relatório social da organização certificada.
Categorias:
Entidades sem fins lucrativos com receita anual de até R$500.000,00, entidades sem fins lucrativos com receita anual acima de R$500.000,00, entidades governamentais (empresas públicas, autarquias, fundações, etc.), grandes empresas, instituições de ensino fundamental, médio, técnico e profissionalizante, instituições de ensino superior, médias empresas, municípios, pequenas e microempresas e sociedades cooperativas.
Mais informações:
Fones: (51)3210.1247 / 3210.1129 / 3210.1112
E-mail:
Site: www.al.rs.gov.br/premios
Representação
A situação de adulteração do leite no RS, conforme investigações comandadas pelas Promotorias de Justiça Especializada Criminal e de Direito do Consumidor e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento foi tema de audiência pública na Assembleia Legislativa nesta segunda-feira, dia 27 de maio.O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Copoperativismo, deputado Edson Brum destacou que ainda não existem elementos suficientes para a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a fraude do leite, e que o Ministério Público continua as investigações para apurar todos os fatos. "A nossa preocupação aqui é proteger a saúde da população, pois o leite é um alimento, e também proteger a cadeia produtiva como um todo, uma vez que a grande maioria dos produtores, indústria e transportadores são pessoas sérias. Temos que levantar quem realmente cometeu a fraude, pois ele acaba manchando e atrapalhando toda a cadeia produtiva gaúcha", salientou. O presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, participou da reunião.
O deputado Ronaldo Santini adiantou que a fraude preocupa todas as comissões da Casa e defendeu medidas enérgicas para que o Rio Grande do Sul não saia do episódio com a reputação manchada.
Necessidade de aperfeiçoar fiscalização é unanimidade
O subprocurador do Ministério Público do Rio Grande do Sul, Marcelo Lemos Dorneles, explicou que desde fevereiro a instituição investiga a adição de água, ureia e formol ao leite. Ele sublinhou que desde 2008 existe um convênio entre o Ministério da Agricultura, Secretaria de Agricultura, Ministério Público do RS e instituições privadas para monitorar a qualidade do leite no estado, e foi justamente através destas verificações que foram constatadas as adulterações. Dorneles salientou que a exposição da fraude serve para proteger aqueles que trabalham e produzem honestamente. Ele adiantou que as investigações prosseguem e que outros casos poderão surgir nos próximos dias.
O delegado do Ministério da Agricultura no Rio Grande do Sul, Francisco Signor, sublinhou que nunca faltou clareza no trabalho desenvolvido. Ele destacou ainda que a portaria 62, do Ministério da Agricultura, busca justamente preservar a qualidade do leite e que muitos não queriam que ela entrasse em vigor. Para Signor, é necessário que se estabeleça um critério e uma metodologia unificados de fiscalização, para garantir a qualidade do leite produzido no Estado.
O presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, solicitou que a Assembleia Legislativa instale uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar todos os fatos. Elton Weber, presidente da Federação dos Trabalhadores da Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag), destacou que a fraude causou revolta nos produtores honestos. Ele solicitou que sejam adotados procedimentos de fiscalização que garantam mais segurança para os produtores. João Teles, representante da Farsul, destacou a necessidade de achar os culpados e puni-los exemplarmente. Ele sugeriu que se busquem tecnologias novas para auxiliar no controle e fiscalização da qualidade do leite no Rio Grande do Sul.
Presenças
Também participaram da audiência pública os deputados Jeferson Fernandes, Marcelo Moraes, Zilá Breitenbach, Frederico Antunes e Heitor Schuch, representantes da secretaria estadual da Agricultura, OAB/RS, Famurs, Conselho Regional de Medicina Veterinária, Apil, Sindilat, UFRGS, Ulbra, Corsan, Sociedade Veterinária do Rio Grande do Sul, Associação de Gado Jersey do Rio Grande do Sul, além de prefeitos e vereadores.
Com informações da Agência de Notícias da Alergs
Representação
