Fogaça garante participação de cooperativas regulares em licitações

“A prefeitura de Porto Alegre não pode prescindir do trabalho de boas cooperativas, como é o caso da Cootravipa”. A declaração foi feita nesta quarta-feira (06.08.09) pelo prefeito José Fogaça ao receber uma comitiva integrada por representantes do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, da Fetrabalho e da Frencoop Municipal.

                Os cooperativistas e os vereadores foram pedir esclarecimentos ao prefeito em relação ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) assinado pelo procurador do município, João Batista Linck Figueira, com o Ministério Público do Trabalho (MPT) sobre os processos licitatórios do município que envolvem cooperativas de trabalho.

                Depois de garantir que o TAC assinado não representa nenhum tipo de ameaça à participação das cooperativas de trabalho nas licitações da prefeitura, o prefeito acertou com os membros da comitiva duas questões. A primeira é rever o TAC junto ao MPT para que a Ocergs seja a entidade a declarar e certificar as cooperativas regulares, em relação ao artigo 1º do TAC assinado.

                Em segundo lugar ficou acertado que o Sistema Ocergs-Sescoop/RS, junto com a Fetrabalho e a Administração Municipal vão rever em conjunto as regras sobre licitação dos serviços públicos, no sentido de adequar esta legislação aos normativos do TAC e do Sistema Ocergs-Sescoop/RS.

                Além do presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, compuseram a comitiva o presidente da Fetrabalho, Paulo Dias; o presidente da Cootravipa, Jorge Luiz da Rosa; Elizabete Freitas, da Cootravipa; Margaret Garcia da Cunha, da Fetrabalho; o advogado da Cootravipa, Rosalino Mello; o gerente jurídico do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Mário De Conto e os vereadores da Frencoop, Ervino Besson e Raul Fraga.