Projeto de Lei Complementar deve beneficiar cooperativas

      O presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, participou ontem (30/05) da Audiência Pública sobre Empreendedorismo e Economia Solidária, parte do programa Destinos e Ações para o Rio Grande, da Assembleia Legislativa e Câmara dos Deputados do Rio Grande do Sul. O objetivo da Audiência foi debater o Projeto de Lei Complementar (PLC) 591/2010, apresentado pelo deputado federal Pepe Vargas, um dos autores, que introduz modificações na Lei da Micro e Pequena Empresa, no sistema de tributação e na contribuição ao INSS. “Este encontro faz parte dos grandes debates e discussões que definirão as linhas que levaremos ao governo do Estado”, afirmou o presidente da AL, Adão Villaverde, ao fazer a abertura do evento.

      Uma das principais alterações sugeridas pelo Projeto, e que afeta diretamente as cooperativas, é a possibilidade de elas optarem pelo regime de tributação Simples. “O Projeto de Lei Complementar diz que a cooperativa que está nos limites de enquadramento do faturamento pode optar pelo regime tributário Simples, mas aí perderia a isenção tributária. Portanto, a cooperativa deve fazer suas contas e optar pelo que for mais vantajoso”, explicou o deputado Pepe Vargas.

      “O Projeto 591 permite que mais empresas sejam enquadradas na tributação Simples pelo faturamento anual, criando uma série de benefícios tributários e previdenciários. As cooperativas ainda não se enquadram no Simples, com exceção do ramo Consumo”, afirma o presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius.

      Segundo ele, as cooperativas que poderiam se beneficiar com as mudanças no PLC são de nove ramos: Educação, com 315 cooperativas no Brasil; Habitação, com 256; Produção (especialmente de artesanato), com 190; Saúde, com 410; Trabalho, com 1.100 cooperativas; Transporte, com 810; Crédito com 150; Turismo, com 20, e Especial/Social, com 15. “Este grupo cooperativista representa um faturamento de 5 bilhões de reais por ano e tem 1.100 associados. Vamos ficar atentos e trabalhar em nível nacional para incluir as cooperativas nesse projeto.”

      De acordo com o assessor jurídico da Ocergs, Tiago Machado, as modificações propostas pelo Projeto de Lei também são importantes para as cooperativas participarem de licitações em condição de igualdade. “Cooperativas com faturamento bruto anual equivalente seriam equiparadas às microempresas e empresas de pequeno porte, com direito aos mesmos benefícios”, declarou.

      O deputado Pepe Vargas se mostrou bastante otimista com as negociações com o governo federal: “Creio que dentro de alguns dias os teremos nova negociações, mas com certeza sairemos desse processo com um reajuste nos limites de enquadramento, que desde de 2007 não são modificados”.

      Perius ainda aproveitou a ocasião para saudar o deputado Pepe Vargas, responsável autor da Lei que deu a Nova Petrópolis o título de Capital Nacional do Cooperativismo.