Reforma Tributária: coop celebra consolidação de vitória histórica

Texto final foi aprovado pela Câmara dos Deputados e contempla pleitos do movimento

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (17), a versão final do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, que regulamenta a Reforma Tributária para o consumo. O momento é de celebração para o cooperativismo. O texto consolida uma das maiores conquistas da história do movimento no Brasil, com a definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e a inclusão de dispositivos que asseguram sua competitividade e fortalecimento. O texto segue agora para a sanção presidencial.

“Conseguimos garantir o respeito às especificidades e reafirmar o papel crucial do cooperativismo para o desenvolvimento econômico e social do Brasil nesse novo normativo tributário do país. Temos assegurada, agora, a segurança jurídica necessária para que nossas cooperativas operem de forma eficiente, com cada vez mais qualidade e resultados positivos. Agradecemos imensamente o apoio dos parlamentares da nossa Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) nesse processo. O apoio deles foi imperativo para chegarmos até aqui”, comemorou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Para a superintendente Tania Zanella, a união e o trabalho coletivo fizeram a diferença. “Essa conquista é resultado de uma jornada intensa, iniciada com uma proposta que não contemplava o nosso modelo específico de fazer negócios e ameaçava a sustentabilidade do cooperativismo no Brasil. Com muito diálogo, união e persistência conseguimos construir pontes e negociar cada pleito do movimento de forma positiva e assertiva. Se hoje podemos comemorar essa vitória histórica é porque juntos provamos, uma vez mais, que somos mais fortes. Só podemos agradecer a todos os envolvidos e reafirmar que o fortalecimento do cooperativismo representa também o fortalecimento do Brasil”, declarou.

Inúmeras rodadas de debates e negociações com líderes partidários, parlamentares, autoridades do Poder Executivo e entidades representativas do setor produtivo foram necessárias durante a análise do projeto de regulamentação da Reforma Tributária nas duas Casas Legislativas para garantir as conquistas do cooperativismo no texto final. A mobilização do movimento foi coordenada pelo Sistema OCB com o apoio das Organizações Estaduais (OCEs) e de cooperativas de todo o país. “Foi um trabalho sem precedentes e que, com certeza, resultou em importantes frentes de aproximação e diálogo com todos os atores envolvidos”, acrescentou Tania.

Os pleitos atendidos incluem a dedução integral dos custos com repasses de honorários aos cooperados de operadoras de planos de saúde; a definição de hipóteses de redução de alíquota nas operações entre cooperativa e cooperado; a preservação da não cumulatividade entre singulares e centrais; a não incidência tributária sobre o beneficiamento realizado pela cooperativa; a menção expressa de não incidência tributária nos repasses aos cooperados em cooperativas prestadoras de serviços; a possibilidade de aplicação cumulativa do regime das cooperativas com regimes diferenciados e específicos de cada setor; a não incidência tributária de juros e remuneração pagas ao capital por cooperativas; e a possibilidade de diferimento na aquisição de insumos do produtor rural por cooperativas..

O presidente Darci Hartmann destacou a importância do trabalho liderado pela OCB com o apoio de Organizações Estaduais (OCEs) e da Frente Parlamentar do Cooperativismo. “A aprovação da Reforma Tributária é uma das maiores conquistas do cooperativismo brasileiro, ao garantir o tratamento tributário adequado ao ato cooperativo e incluir medidas que fortalecem sua competitividade e sustentabilidade”, afirmou o presidente. 

Leia a matéria completa em: Reforma Tributária: coop celebra consolidação de vitória histórica