Seminário Jurídico e Contábil reúne profissionais de cooperativas
Depois de dois dias de discussão, encerrou na sexta-feira (23/11) o Seminário Jurídico Contábil Cooperativo, no Centro de Eventos de Nova Petrópolis. O presidente da Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT), Júlio César Linck, fez a abertura do evento, que contou com a participação de mais de 200 advogados e contadores das cooperativas do Estado. “Organizamos o evento para uma discussão e problematização séria acerca do cooperativismo”.
O prefeito de Nova Petropólis, Luiz Irineu Schenkel, deu as boas vindas dizendo que o Município é o mais cooperativo do Brasil. Já o presidente do Sistema OCERGS-SESCOOP/RS, Vergilio Perius, iniciou sua fala destacando os papéis fundamentais que exercem os advogados e os contadores em uma sociedade cooperativa. “Quando uma cooperativa começa a se encaminhar através desses dois profissionais ela se diferencia, demonstrando transparência”. Perius também lembrou a história do cooperativismo: “Graças à contabilidade dos padres jesuítas é que se tem o cooperativismo como é hoje”.
Também fizeram parte da mesa o secretário executivo da Secretaria de Relações Institucionais do Estado, Lino Hamann, representando o secretário de Relações Institucionais do Governo do Estado e presidente do Conselho Estadual de Cooperativismo, Celso Bernardi, e o presidente da SICREDI Pioneira RS, Édio Spier.
O advogado e contador Gilmar Wisnievski apresentou o primeiro painel, coordenado pelo superintendente do Sistema OCERGS-SESCOOP/RS, Luisiano Meneghetti. Ele tratou do Panorama Contábil e Tributário das Cooperativas e falou sobre questões específicas relacionadas à Lei 5764/71, que diz respeito à escrituração contábil do Ato Cooperativo. Ainda fizeram parte do painel os debatedores Maurício Barchet, presidente da Associação dos Contadores das Cooperativas do Estado, e o contador Moacir Bergmann.
Após o intervalo os advogados tributaristas e membros do FESDT, Fábio Canazaro e Rafael Nichele falaram sobre a despersonalização das cooperativas e a descaracterização dos atos ou negócios jurídicos, para fins tributários. Eles abordaram também da responsabilidade tributária dos administradores e associados nas sociedades cooperativas.
Lei Complementar Cooperativista e nota fiscal eletrônica
No segundo dia do Seminário, o primeiro painel abordou as agências reguladoras e seus limites de atuação junto às cooperativas. O advogado cooperativista e membro da FESDT, Marco Túlio de Rose, o vice-presidente do SICREDI, Ênio Meinen, que também é membro da FESDT, o presidente da COPREL Cooperativa de Energia e da Confederação Nacional das Cooperativas de Infra-Estrutura (INFRACOOP), Jânio Vital Stefanello, e o gerente jurídico do Sistema OCERGS-SESCOOP/RS, Mário de Conto apresentaram questões específicas sobre o tema.
“Com o paradigma instituído pela Constituição Federal de 1988, paralelamente à vedação da intervenção estatal no funcionamento de cooperativas, o que se tem percebido é o aumento gradativo das formas de regulação por parte do Estado”, explicou o gerente jurídico do Sistema OCERGS-SESCOOP/RS, Mário De Conto. Ainda em sua explanação De Conto destacou que os problemas enfrentados se devem ao fato de que os normativos aplicados por tais agências reguladoras não consideram o regime jurídico das sociedades cooperativas. “Nesses termos, está no papel das entidades representativas a busca do reconhecimento das peculiaridades das sociedades cooperativas sujeitas à regulação estatal além da garantia de que as mesmas possam exercer suas atividades, conservando suas características inerentes”, destacou.
Ainda durante a manhã, o segundo painel tratou da nota fiscal eletrônica e as implicações na atividade cooperativa. O diretor administrativo da Dimed, Roberto Coimbra Santos e o fiscal da Receita Estadual e líder do projeto da NFe, Geraldo Scheibler foram os responsáveis pelo painel, coordenado pelo presidente do Conselho Curador da Fesdt, Luiz Antônio Bins. O diretor da Dimed relatou o case da empresa pioneira no Brasil a adotar NF-e e destacou a gestão do ex-diretor da Receita Pública Estadual do RS Luiz Antônio Bins, que, no governo anterior, instituiu esta modernização tributária no Estado. Segundo ele, a Dimed emite hoje 200 mil notas fiscais ao mês.
A NF-e ainda não é uma realidade das cooperativas. De acordo com o superintendente do Sistema OCERGS-SESCOOP/RS, Luisiano Meneghetti, a tendência é que as cooperativas, principalmente de maior porte, façam a adesão ao sistema eletrônico em breve. “Os custos de impressão e armazenagem serão reduzidos, além da dispensa de obrigações acessórias, como a Autorização de Impressão de Documento Fiscal (AIDF) e do livro fiscal”.
Na parte da tarde, o último painel enfocou a lei complementar cooperativista - o estado atual e uma visão ideal. O debate contou com a participação do auditor fiscal da SRF/MF Pedro Einsten dos Santos Anceles, do advogado tributarista Paulo Caliendo e do presidente do Sistema OCERGS-SESCOOP/RS Vergilio Perius. Conforme Anceles é preciso instituir o regime jurídico das sociedades cooperativas, adequando o tratamento tributário ao Ato Cooperativo.
Já Perius, que não concorda com a criação de uma nova Lei Cooperativa, enfatizou que o tratamento tributário proposto pelo Ato Cooperativo específico para cada ramo, além de não contemplar todos, implicaria no engessamento das atuais atividades das cooperativas.
O evento foi uma parceria entre a Fundação Escola Superior de Direito Tributário (FESDT) e o Sistema OCERGS-SESCOOP/RS.
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