Sistema Ocergs-Sescoop/RS pede a manutenção da Lei 5.764

Queremos que a lei atual do cooperativismo seja mantida. A declaração é do presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, que defende a permanência da Lei Cooperativista (5.764/71). A posição do Sistema Ocergs-Sescoop/RS surgiu em resposta ao encaminhamento de dois Projetos de Lei do poder executivo para o Congresso Nacional, que propõem modificações no tratamento jurídico das cooperativas, como a capacidade de qualquer interessado requerer a liquidação judicial da cooperativa e a nova redação do Ato Cooperativo.

“É um momento grave, os projetos não são adequados e são inconstitucionais porque ferem o princípio fundamental da Constituição de 1988, que determina que o cooperativismo deve ser apoiado e não transformado em mero apêndice na economia de mercado” afirmou Perius. Conforme ele, o cooperativismo é uma alternativa essencial do desenvolvimento, produzindo coletivamente e distribuindo socialmente. “As propostas de lei fulminam as cooperativas porque têm instâncias que nos prejudicam e enfraquecem o cooperativismo como sistema”, ressalta.

Reunião técnica
O Sistema Ocergs-Sescoop/RS realizou, no dia 25 de julho, um debate com os advogados das cooperativas gaúchas para discutir a nova legislação. Desse encontro, foi formulado um documento que propõe alterações às leis. A proposta já foi encaminhada à OCB e às unidades estaduais para mobilizar as bases e defender a manutenção da Lei 5.764/71. Os resultados da reunião estão disponíveis no site, no link “Arquivos Ocergs”.