No Dia Internacional da Mulher, a Aliança Cooperativa Internacional destaca o papel das mulheres, especialmente das cooperativistas, para a construção de um mundo cada vez mais sustentável. E o caminho é a cooperação. Confira abaixo:  

No Dia Internacional da Mulher de 2022, o Comitê de Igualdade de Gênero da Aliança Cooperativa Internacional celebra o importante papel que as mulheres desempenham nas ações climáticas. 

Prezadas e prezados cooperativistas e amigas, 

O tema do Dia Internacional da Mulher deste ano é “Igualdade de Gênero Hoje para um Amanhã Sustentável”, que reflete a interconexão entre os direitos das mulheres, a igualdade de gênero e a justiça climática. 

Inúmeros dados científicos têm mostrado que a mudança climática tem um impacto desproporcionalmente maior sobre as pessoas mais vulneráveis, especialmente mulheres e meninas pobres, que dependem principalmente dos recursos naturais para sua subsistência (…).  

Chegou a hora de construir um futuro sustentável além da igualdade de gênero, centrado na equidade de gênero! 

Um amanhã sustentável é muito mais amplo do que as mudanças climáticas e requer uma compreensão de complexos fatores ambientais, sociais e econômicos. As cooperativas, como modelo econômico centrado nas pessoas, por meio de seus valores de ajuda mútua, igualdade e justiça, e princípios de adesão aberta e voluntária e controle democrático, estão bem posicionadas para abordar muitas das questões que afetam negativamente as mulheres, especialmente para abordar o problema multifacetado da pobreza e moldar o bem-estar das mulheres.  

As cooperativas são uma ferramenta para alcançar a equidade de gênero!  

Para concluir, queremos reiterar o compromisso do movimento cooperativo com a paz positiva, como um fim e um meio para construir uma sociedade fundada sobre os valores da democracia, igualdade, solidariedade, participação e preocupação com a comunidade. O Comitê de Gênero da ACI se une às vozes daqueles que pedem paz e soluções diplomáticas para evitar mais sofrimento de milhões de pessoas inocentes, especialmente das mulheres e meninas do Leste Europeu afetadas pelo conflito em andamento na Ucrânia. (…) 

Convidamos você a ler a Declaração completa do Comitê de Igualdade de Gênero (CEG) assinada pela presidente María Eugenia Pérez Zea! 

Clique aqui para ler a Declaração

8 de março é o Dia Internacional da Mulher. 

Não podemos construir um futuro equitativo e sustentável sem alcançarmos a igualdade de gênero. No #DiadasMulheres, vamos amplificar as vozes das mulheres e meninas envolvidas na #AçãoClimática.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sistema OCB

As inscrições para o MBA em Gestão Estratégica de Sociedade Cooperativa de Transportes encerram nesta sexta-feira (11/3). A iniciativa é decorrente da parceria entre o Sescoop, a Federação Nacional das Cooperativas de Transportadores de Carga (Fetranscoop) e a Faculdade Unimed. O curso será ministrado pela PUC-MG, no formato à distância, todas as quartas-feiras, das 19h às 22h.

A especialização tem como foco impulsionar a gestão das cooperativas de Transporte filiadas à Fetranscoop, mas a oportunidade se estende também aos colaboradores das unidades estaduais que atuam diretamente com o ramo Transporte. Para participar, os interessados deverão apresentar diploma de conclusão de curso superior reconhecido pelo Ministério da Educação (MEC).  

São 40 vagas disponíveis e o preenchimento delas obedecerá aos critérios de distribuição definidos pela Fetranscoop, considerando região, estado e perfil de cargo nas cooperativas ou unidades estaduais. Os alunos selecionados devem arcar com uma mensalidade no valor de R$ 178,00, ao longo dos 18 meses do curso.  

Confira abaixo o cronograma divulgado pela Fetranscoop:  

• Pré-inscrição e envio de documentos – até 11/03/2022 

• Divulgação do resultado/selecionados – 15/03/2022  

• Assinatura do contrato – até 18/03/2022 

• Aula Magna – 22/03/2022  

• Início das aulas – 23/03/2022 

Para se inscrever clique aqui. E para tirar dúvidas e saber mais informações entre em contato pelo e-mail: Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo..

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sistema OCB

As parcerias público-privadas (PPPs) são acordos feitos entre os setores públicos e empresas privadas para executar serviços essenciais em áreas onde os recursos e infraestrutura governamentais são escassos. É um apoio importante para que o Estado garanta um atendimento mais eficaz e melhor para toda a sociedade.  

Pensando nos benefícios que esses consórcios trazem para todos, o Sistema OCB lançou, nessa terça-feira (8/3), o Guia sobre PPP em Saúde, elaborado em parceria com a Radar PPP. O material traz um compilado de informações básicas para que as cooperativas de Saúde participem de licitações e se tornem concessionárias de serviços de média complexidade no setor. A iniciativa surgiu a partir da demanda das cooperativas do ramo, que queriam entender melhor como potencializar a sua atuação na atual conjuntura.  

As PPPs entre cooperativas e governos municipais ou estaduais têm como objetivo dinamizar o setor de saúde e melhorar a qualidade do atendimento à população local. As cooperativas de Saúde podem oferecer boas parcerias para o poder público, por serem reconhecidas por sua excelência em gestão e pelo trabalho focado no cuidado com as pessoas.  

“Quando o ‘cuidar cooperativo’ se une em parceria com o ‘cuidar constitucional do Estado’, podemos fazer muito mais. Somar esforços, racionalizar recursos, ser mais eficientes, ter ética e cuidar de todos são os cernes dessa união. Mesmo que tímidas, essas parcerias no setor saúde podem ser potencializadas e oferecer respostas a nossa gente que tanto tem sofrido dessa grave crise sanitária que temos vivido desde 2020”, destacou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.  

Durante o evento de lançamento, o diretor da Radar PPP, Bruno Ramos, destacou a janela de oportunidades para atuação das cooperativas neste momento em que os governos municipais entram no segundo ano dos mandatos de seus prefeitos – período em que começam a planejar as próximas ações e buscam meios para impulsionar a gestão –, especialmente em razão do crescimento da demanda dos últimos anos.  

Além disso, Ramos também apontou a capacidade das cooperativas em melhorar a prestação dos serviços. “Acredito que as cooperativas de Saúde são indutoras essenciais para que tenhamos a qualificação da experiência municipal de PPP em saúde, principalmente por seu alto padrão em gestão e governança”.  

A gestora em saúde do SUS e especialista em parcerias público-privadas, Larissa Junckes, colaborou no processo de construção do guia e enfatizou a contribuição das cooperativas para a transformação dos serviços de saúde no Brasil. “Tenho certeza que as cooperativas vão contribuir muito para a mudança das questões de saúde no País a médio e longo prazo. Estamos juntos para pensar e construir juntos uma mudança bem significativa”, finalizou.  

O guia foi organizado de forma segmentada e com linguagem acessível mesmo para quem não está familiarizado com os processos licitatórios de concessão e está disponível para download no site ConexãoCoop. Para acessar, clique aqui.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sistema OCB

Estão abertas as inscrições para o Selo Mais Integridade edição 2022/2023. A premiação reconhece empresas e cooperativas dedicadas à agropecuária, que adotam práticas de integridade com enfoque na responsabilidade social, sustentabilidade ambiental e ética.

O período de inscrição vai até o dia 3 de junho de 2022. Podem participar empresas e cooperativas do agronegócio, instaladas no país, dedicadas às práticas agropecuárias e pesqueiras de qualquer natureza.

As organizações interessadas devem realizar a inscrição diretamente no site oficial do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), preenchendo o formulário disponível no seguinte endereço: https://www.gov.br/pt-br/servicos/realizar-inscricao-para-obter-o-selo-mais-integridade. 

Os requisitos de habilitação e de avaliação estão previstos no regulamento do prêmio, instituído pela Portaria nº 402/2022, publicada no Diário Oficial da União. Uma das principais novidades é voltada para as organizações que pretendem renovar a certificação e obter o Selo Amarelo. A partir desta edição, será necessário apresentar relatório técnico especificando o modo como a empresa ou cooperativa está contribuindo, ou planeja contribuir, para a descarbonização de seus processos, sistemas ou cadeias produtivas agropecuárias.

O Selo, instituído pelo Mapa, por meio da Portaria nº 2.462/2017, visa estimular a implementação de programas de integridade, ética e de sustentabilidade e conscientizar empresas e cooperativas do agronegócio sobre seu relevante papel no enfrentamento às práticas concorrenciais corruptas e antiéticas. Outro propósito da iniciativa é mitigar riscos de ocorrência de fraudes e corrupção nas relações entre o setor público e o setor privado ligado ao agronegócio.

As organizações premiadas pela primeira vez recebem o Selo Verde e podem utilizá-lo em seus produtos e campanhas publicitárias pelo período de um ano. Aquelas que alcançam a renovação do certificado recebem o Selo Amarelo e podem utilizá-lo pelo período de dois anos. Empresas e cooperativas premiadas, de forma cumulativa, com o Selo Mais Integridade, do Mapa, e o Empresa Pró-Ética, da Controladoria Geral da União (CGU), poderão utilizar a Versão Especial, seguindo as orientações do Manual de Marcas.

Na última edição do prêmio, 17 organizações foram agraciadas, sendo nove com o Selo Verde e oito com o Selo Amarelo. Dentre os benefícios que podem ser alcançados pelas empresas premiadas estão: ganho de imagem e publicidade positiva junto aos cidadãos e concorrência direta; reconhecimento de possíveis parceiros internacionais; aumento motivacional da equipe e prestadores de serviços; e melhor classificação de risco em operações de crédito junto a instituições financeiras oficiais.

Requisitos

Para receber o Selo Mais Integridade, a empresa ou cooperativa deve comprovar a prática de requisitos como um programa de compliance; código de ética e conduta; canais de denúncia efetivos; ações com foco na responsabilidade social e sustentabilidade ambiental; e promover treinamentos para melhoria da cultura organizacional.

Além disso, é preciso estar em dia com as obrigações trabalhistas, não ter multas relacionadas ao tema nos últimos dois anos, não ter casos de adulteração ou falsificação de processos e produtos fiscalizados pela Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, ter ações de boas práticas agrícolas enquadradas nas metas de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas e não ter cometido crimes ambientais nos últimos 24 meses.

Análise

Toda a documentação apresentada pelas organizações interessadas em obter o Selo Mais Integridade será analisada pela equipe da Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Selo Mais Integridade, que elaborará relatório técnico conclusivo denominado Relatório de Análise Final (RAF), com a avaliação do cumprimento, ou não, dos principais requisitos constantes da documentação apresentada pelas empresas e cooperativas inscritas.

O Comitê Gestor do Selo é composto por representantes do Mapa, Embrapa, Ministério da Transparência Controladoria Geral da União (CGU), Apex-Brasil, Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Confederação Nacional da Indústria (CNI), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Instituto Rede Brasil do Pacto Global, Instituto Ethos e Alliance for Integrity, entidade vinculada ao Governo da Alemanha.

>> Clique aqui para saber mais sobre o Selo Mais Integridade

Informações à imprensa
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Fonte: Gov.br

A estiagem enfrentada no Rio Grande do Sul foi o principal assunto abordado por autoridades na abertura oficial da 22ª Expodireto Cotrijal, na manhã desta segunda-feira (7), em Não-Me-Toque. O ato foi marcado pela presença de parlamentares estaduais e federais, além de lideranças do governo do Estado.

O presidente da Cotrijal, Nei César Manica, foi taxativo ao cobrar mais celeridade na resolução dos problemas enfrentados pelos produtores rurais. Ele destacou que, em diversas ocasiões, o poder público leva tempo demais para tomar uma decisão.

"Vamos olhar para frente, modernizar as leis, decidir na Câmara e não vamos fazer reunião para marcar reunião. Vamos resolver os problemas do agro, da indústria, comércio, plantio, cadeia do leite, cadeia suína, produção animal e produção vegetal. Esse é o nosso papel. Não estamos aqui para tirar fotografia para sair no jornal”, enfatizou Manica.

As autoridades ouviram com atenção o discurso do presidente da Cotrijal e prometeram ajudar o homem do campo. O prefeito de Não-Me-Toque, Gilson Santos, lembrou que a Expodireto é o local certo para discutir os desafios do setor. “Aqui nesse palco decisões foram tomadas que mudaram o rumo do agro no país”, relatou o prefeito.

O presidente da Assembleia Legislativa, Valdeci Oliveira, listou as ações realizadas pela Casa, como a criação de uma Comissão Externa sobre a estiagem e o envio de uma comitiva pluripartidária para Brasília a fim de cobrar providências sobre a seca no Estado.

“A estiagem no Rio Grande do Sul é cíclica e nós precisamos de uma política de convivência com a estiagem daqui para frente. Se não tivermos essa capacidade de compreensão, só vamos lembrar da estiagem quando ela vem. É necessário ter ela, permanentemente, como política preventiva”, disse Valdeci.

O deputado federal Pedro Westphalen, representando a Câmara dos Deputados, também defendeu a Expodireto como um palco de resolução de problemas do agro.

“Aqui há o que temos de melhor em tecnologia do setor do agro e em tecnologia do setor metal mecânico. Temos aqui as universidades presentes”, ressaltou Westphalen.

O senador Luis Carlos Heinze destacou a Audiência Pública da Comissão de Agricultura do Senado, que será realizada na tarde de sexta-feira (11) na Expodireto. O parlamentar afirmou que o poder público tem dificuldade para fazer barragens, mas que busca uma solução.

“Vamos apresentar projetos para que a iniciativa privada possa fazer. É preciso, meus colegas deputados federais e estaduais, acertarmos essa legislação que não permite, hoje, que o privado não possa utilizar a água de um rio”, disse Heinze.

A cerimônia de abertura foi finalizada com discurso do governador em exercício, Ranolfo Vieira Jr., que defendeu ações estruturantes para enfrentar a seca.

“Infelizmente, a estiagem é uma realidade cada vez mais presente e intensa. Não é a primeira estiagem que estamos a passar. Não se pode abordar essa questão com ações pontuais. Temos que ter ações estruturantes, essa é a palavra-chave”, disse Ranolfo.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Expodireto Cotrijal

Os senadores Luis Carlos Heinze, Esperidião Amin, Lasier Martins e Nelsinho Trad declararam na quarta-feira (23) apoio à inclusão da definição do adequado tratamento tributário do ato cooperativo na Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 110/2019). A definição do ato cooperativo busca o reconhecimento das especificidades do modelo de negócios do setor e garante que a fixação da incidência de impostos recaia aonde de fato ocorre a riqueza.  

“É preciso resguardar que a tributação incidente sobre as cooperativas e seus cooperados seja equânime em relação a outras sociedades. Cooperativas não visam lucro e suas sobras retornam aos seus associados. É injusto, portanto, tributar a figura da cooperativa”, afirmou Lasier Martins, líder do partido e membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), acrescentando que o “cooperativismo é um instrumento de promoção do desenvolvimento econômico e social. Não só dos seus membros, mas das comunidades”.  

O senador destacou ainda que o artigo 146, inciso III, alínea C da Constituição Federal institui o tratamento diferenciado ao ato cooperativo, mas não define sua abrangência. “Em decorrência, existem atualmente diferentes leis e portarias para cada tipo de cooperativa, cada tipo de imposto. Precisamos aproveitar a Reforma Tributária para definir a abrangência do ato cooperativo. Caso contrário, todos esses atos normativos ora em vigor vão acabar caindo e o setor será prejudicado”.  

Nelsinho Trad, que também é membro da Frencoop, lembrou que a definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo é uma demanda antiga do setor e que o Senado tem agora a oportunidade de atender. “Acredito que devemos aproveitar a Reforma Tributária para dar esse reconhecimento aguardado há tanto tempo pelo sistema cooperativo”, ressaltou.  

Os senadores Luis Carlos Heinze e Esperidião Amim já haviam declarado apoio à inclusão da definição do adequado tratamento tributário do ato cooperativo no texto da Reforma Tributária quando a proposta chegou ao Senado e reiteraram seu posicio namento. “Nosso objetivo é garantir que as especificidades do modelo de negócio cooperativista sejam reconhecidas e respeitadas. O que se busca é um regime justo, democrático e sem diferenciação com as demais categoriais”, explicou Amim, outro integrante da Frencoop.  

Para Heinze, vice-presidente da Frencoop, manter a neutralidade tributária das cooperativas nas cadeias econômicas das quais participam é fundamental para que possam atuar no mercado em harmonia com os demais modelos de negócio existentes. “Não nos parece razoável que a reforma tributária, que busca simplificar a apuração e a arrecadação dos tributos, acabe por acarretar um aumento da carga tributária ou traga uma situação mais gravosa às cooperativas, ferindo o princípio da isonomia, indispensável entre contribuintes”.  

O parecer do relator da matéria, senador Roberto Rocha, foi lido na reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira, mas a discussão e votação da proposta foi adiada por pedido de vista coletiva e deve ser retomada na semana seguinte ao Carnaval.  

Pedido de apoio 

Em ofício encaminhado aos senadores nesta terça-feira (22), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) solicitou apoio dos parlamentares à inclusão da definição do adequado tratamento tributário do ato cooperativo na Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 110/2019). O texto alerta para o perigo de a proposta em análise na (CCJ) permitir mudanças nas atuais conquistas legislativas e judiciais que evitam a dupla tributação, com a incidência de impostos tanto para as cooperativas quanto para os cooperados.  

“Sem a definição das bases do tratamento tributário ao ato praticado pelas cooperativas, a PEC 110 que traria justiça social, afetará negativamente um dos modelos de negócios que mais democratizam a renda. O adequado tratamento tributário ao ato cooperativo nos foi garantido pelo constituinte, mas sua exata conceituação precisa ser definida, para garantir a competitividade e segurança jurídica, a fim de que as cooperativas possam continuar contribuindo com a democratização da renda e desenvolvimento do país”, afirma o documento encaminhado aos senadores.   

Fonte: Sistema OCB

Comemorado desde 2009, o Dia C materializa o compromisso das cooperativas com a sociedade. Por isso, a mobilização em torno da campanha, que ocorre ao longo de todo o ano, exige sempre muito foco e determinação. Para garantir que tudo aconteça com o máximo de organização e eficiência, o Sistema OCB lançou nesta quarta-feira (23) a campanha de divulgação do Dia C para as unidades estaduais. Em reunião virtual, foram apresentadas as estratégias pensadas para integrar as cooperativas e incentivar ainda mais a prática do voluntariado.

“O Dia C é o que temos de mais bonito e o que nos difere do convencional. Faz parte dos princípios cooperativistas e buscamos, a cada ano, aumentar ainda mais o número de ações realizadas. Para isso, precisamos muito do apoio e engajamento das nossas unidades estaduais. Nós fazemos a coordenação dos trabalhos, mas quem realmente conhece a realidade de cada localidade, quem realmente faz acontecer são as unidades”, afirmou a superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella.

A principal novidade deste ano é que a campanha voltará a ser realizada no formato presencial. “Após dois anos de pandemia percebemos que era preciso reorientar a estratégia para que as pessoas continuassem a ser impactadas”, disse Samara Araujo, Coordenadora de Comunicação do Sistema. Segundo ela, com a pandemia mais controlada, a vacinação avançada e a flexibilização das medidas de distanciamento social, a retomada das mobilizações presenciais do Dia C se tornaram factíveis.

O tema Atitudes simples movem o mundo continua sendo o principal slogan da campanha. Para além das ações de voluntariado e solidariedade, a missão que se pretende cumprir esse ano inclui também o estímulo a prática dos valores e princípios cooperativistas, especialmente em atenção aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU); o estímulo ao desenvolvimento de mais projetos contínuos de transformação e desenvolvimento sustentável; e visibilidade junto à sociedade do impacto social gerado pelas cooperativas.

A partir do dia 14 de março, todo o material de divulgação estará disponível para download no Site do Dia C. São arquivos com a chave visual da campanha, artes para banners, cartilhas, posts, cards, anúncios e infográficos produzidos para manter a identidade e garantir uma comunicação alinhada em todo país.

Também serão divulgadas diversas publicações sobre o que é a Agenda 2030, quais são os ODSs, sua importância e relação com o cooperativismo, assim como casos de sucesso que mostram a aplicação desses objetivos na prática. As histórias de voluntariado e ações de solidariedade já realizadas em anos anteriores igualmente serão divulgadas a partir de conteúdos informativos e inspiradores.

Fonte: Sistema OCB

O Governo Federal editou nova Medida Provisória para tratar da venda direta de etanol aos postos de combustíveis, inclusive por cooperativas. A MP 1100/2022 foi publicada no Diário Oficial da União nesta terça-feira (15) e contempla a preservação do ato cooperativo para ajustar a tributação referente as contribuições sociais PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita bruta auferida na venda de álcool às especificidades do modelo de negócio cooperativista.

Na prática, a medida adequa a Lei 14.292/2022, que trata das operações de compra e venda de etanol no Brasil, decorrente da MP 1063/2021, sancionada em janeiro com vetos nos trechos que permitiam ao produtor negociar diretamente com distribuidores, revendedores varejistas de combustíveis, transportadores e mercado externo, e que autorizavam o revendedor a adquirir etanol hidratado desses mesmos tipos de fornecedores.

“A justificativa do veto foi baseada na possível perda de arrecadação, decorrente da regra tributária de cooperativas, motivo pelo qual buscamos alternativas que mantivessem a proteção do ato cooperativo e do nosso modelo societário, ao mesmo tempo que permitissem a continuidade da política pública de venda direta”, afirmou Márcio Lopes de Freitas, presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB).

Segundo a superintendente do Sistema OCB, Tânia Zanella, o texto da MP 1100 foi construído em parceria com o governo federal, em especial com a Receita e a Casa Civil, após uma série de discussões com a entidade e as cooperativas do setor. “Nossa principal preocupação era a preservação do ato cooperativo e o direto à exclusão das receitas decorrentes da base de cálculo de PIS e Cofins”, explicou. Ainda de acordo com ela, a OCB continuará monitorando a tramitação da medida no Congresso Nacional, para garantir a manutenção do texto acordado.

O presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (PP-ES) comemorou a edição da nova medida provisória e destacou a importância da natureza do ato cooperativo. “Ele é o coração da cooperativa e desconsiderar isso pode ser fatal para nossos negócios. Cada vez mais precisamos dar condições para que as cooperativas poderem produzir e ajudar no desenvolvimento econômico e social do país e essa medida é fundamental neste sentido”, disse Melo.

O novo texto também revogou os dispositivos da MP 1069/2021.

Confira a íntegra da nova medida provisória em https://in.coop.br/MPV1100-2022

Fonte: Sistema OCB

A Câmara dos Deputados concluiu nessa quinta-feira (10/2) a votação da Medida Provisória (MP) 1070/2021 que trata do financiamento habitacional para profissionais de segurança pública e inclui as cooperativas de Crédito como agentes financeiros das operações do Programa Habite Seguro. O texto-base, aprovado na quarta-feira (9/2), em votação simbólica, segue agora para análise no Senado.

 “As cooperativas de Crédito são instituições financeiras que promovem a poupança e oferecem soluções financeiras adequadas às necessidades de cada cooperado, visando democratizar o acesso de inúmeros cidadãos aos serviços bancários”, argumentou o deputado Coronel Tadeu, relator da medida ao defender a inclusão do dispositivo proposto por ele para permitir que as cooperativas também atuem como agentes financeiros do programa.

"Entre as cooperativas que existem no País, muitas são compostas pelos profissionais da segurança pública, e gozam de estreito relacionamento com a categoria, podendo atuar como facilitadoras na implementação do programa”, complemente o deputado.

Além dos integrantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal, das polícias civis, das polícias penais e das polícias militares, ativos ou inativos, bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais, o relator deputado Coronel Tadeu estendeu o programa para agentes socioeducativos e de trânsito concursados, bem como para os policiais legislativos.

Segundo o texto, o objetivo da medida é ajudar a superar “carências de natureza habitacional dos profissionais de segurança pública” e “reduzir a exposição dos profissionais de segurança pública a riscos em decorrência de condições habitacionais a que estejam submetidos”. Além disso, o projeto busca valorizar "profissionais portadores de deficiência, concedendo, quando possível, prioridade de atendimento”.

Fundo Nacional de Segurança Pública

Os recursos orçamentários para implementação e execução do programa sairão do Fundo Nacional de Segurança Pública. O subsídio concedido para a compra ou construção da casa própria será dado apenas uma vez por beneficiário. Além disso, segundo o texto, o subsídio poderá ser cumulativo com outros de programas habitacionais previstos em lei de âmbito federal, estadual, distrital ou municipal.

De acordo com a MP, o subsídio não poderá ser concedido para titular de financiamento ativo de imóvel ou para quem já tem imóvel. Os recursos também não podem ser usados para reforma, ampliação, conclusão ou melhoria de imóvel, compra de terra, aquisição ou construção de imóveis rurais ou comerciais.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sistema OCB

Neste ano serão realizadas eleições nas esferas federal e estadual. A candidatura de cooperados e dirigentes de cooperativas é legítima. No entanto, como forma de garantir que os candidatos não façam uso de seus atuais cargos para a promoção de candidaturas, para alguns casos, a norma obriga o afastamento do cargo ocupado. No caso das cooperativas, em sua grande maioria, quando o afastamento é necessário, a imposição se dá para os cargos de dirigentes, administradores e representantes. A norma também se aplica aos que possuem cargos na direção de unidades estaduais do Sistema OCB.

Os cooperados sem cargo de direção ou administração na sua cooperativa, como regra geral, não precisam se afastar. Entretanto, os que ocupam outros cargos e empregos fora de suas cooperativas também devem analisar cuidadosamente se a legislação ou a jurisprudência exigem o afastamento, como é o caso de grande parte dos servidores públicos, como médicos plantonistas e professores, dentre outros.

Os pré-candidatos cooperados que desejam participar do pleito eleitoral devem ficar atentos aos prazos de desincompatibilização dos cargos e funções que ocupam, constantes na Constituição Federal, na Lei Complementar 64/1990 e na jurisprudência dos tribunais eleitorais. Caso não haja o afastamento do cargo ou afastamento posterior ao prazo limite, o candidato pode se tornar inelegível. É importante lembrar que os prazos de desincompatibilização são para a entrega e protocolo da comunicação na justiça eleitoral, ou seja, é recomendado se desincompatibilizar com antecedência, para evitar problemas de última hora, pois existem casos em que o afastamento do cargo ou função precisa ser publicado no diário oficial e, também, casos de sobrecarregamento de sistemas da justiça eleitoral.

Outra observação importante é a necessidade do afastamento real do cargo ou função, não basta apenas comunicar a justiça federal. O TSE já cassou vários mandatos em que o afastamento se deu apenas de forma escrita.

Como o primeiro turno das eleições está previsto para o dia 2 de outubro, para aqueles que precisam se afastar no prazo de 6 meses, a data cai no dia 2 abril, que é um sábado. Entretanto, para segurança de que a candidatura não seja indeferida, a maioria dos estudos eleitorais indicam que a desincompatibilização seja realizada no máximo até o dia 1º de abril (sexta-feira), por ser o último dia útil para deferimento formal pela autoridade eleitoral.

Cooperativas que mantenham contrato com o poder público

O prazo de afastamento de 6 meses se dá para os que atualmente ocupam cargo ou função de direção, administração ou representação de cooperativas que mantenham contrato de execução de obras, de prestação de serviços ou de fornecimento de bens com órgão do Poder Público ou sob seu controle, salvo no caso de contrato que obedeça a cláusulas uniformes, e que nestas eleições, queiram concorrer aos cargos de presidente, senador, deputado federal, deputado estadual ou governador.

Fonte: Sistema OCB

Renovada e cada vez mais focada na tecnologia e inovação, a Expodireto Cotrijal trará novas experiências para os seus visitantes em 2022. Uma das grandes novidades é Expodireto Digital, que permitirá aos visitantes, de forma virtual, realizar uma visitação aos principais ambientes do parque. Será um ambiente totalmente tecnológico, onde o público poderá interagir com expositores, acompanhar eventos ao vivo e desfrutar de muito conteúdo e informação sobre as últimas novidades do agronegócio.

“Teremos uma exposição que vai reviver os grandes momentos do agro. É nos tempos difíceis que o produtor mostra o seu brio e será na Expodireto que traremos oportunidades, alternativas e soluções para esse produtor. Juntos faremos uma grande feira”, comentou Nei César Manica, presidente da Cotrijal. O presidente ainda reforçou que a busca por soluções envolvendo o armazenamento de água, a criação de açudes e a melhoria na condição do solo, serão temas de muitos debates na Expodireto Cotrijal, sempre com o foco no meio ambiente e no bem-estar dos agricultores.

Conhecida como um dos principais palcos de debates do agronegócio, a Expodireto já tem uma pauta definida para esta edição: a estiagem que atinge a região Sul do Brasil nesta safra de verão. O tema já foi amplamente debatido durante o lançamento da feira, que contou com a presença de lideranças do setor, que entendem a situação.

O governador do Estado do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, lembrou da sua participação na feira de 2020, com um cenário de desafios e boas perspectivas. Nesse contexto, ele fez uma avaliação do período e ainda apresentou dados sobre a recuperação financeira do Estado. Referente à estiagem, ele reforçou a atenção do governo ao assunto e afirmou que ações já estão sendo estudadas para auxiliar o produtor. “O Estado não poupará esforços e nem recursos para lidar com essa situação. A Expodireto vem para trazer o tema para o debate e também para mostrar que a união de esforços pode fazer a diferença também nessa situação”, declarou.

O evento também contou com as falas do deputado estadual, Ernani Polo; do deputado federal, Pedro Westphalen e do senador da República, Luis Carlos Heinze. O presidente do Sistema Ocergs, Vergilio Perius, esteve presente na cerimônia representando a entidade que é uma das patrocinadoras da feira.

SOMOS A FORÇA QUE MOVE O AGRO

O tradicional lançamento oficial da Expodireto Cotrijal também marca o início da campanha de divulgação da feira. Para 2022, as peças trarão um apelo focado na esperança e no conhecimento.

Com o slogan “Somos a força que move o agro”, a campanha apresenta o homem do campo e os desafios superados a cada safra, junto com as novas gerações, com um novo momento para reforçar o propósito de recomeçar todos os dias.

No evento foram apresentadas as peças gráficas e os vídeos promocionais da edição de 2022 da feira.

EXPODIRETO EM NÚMEROS

2020

Expositores: 573

Negócios: R$ 2,6 bilhões

Visitantes 256 mil

Participação internacional: 71 países

Fonte: Assessoria de Imprensa da Expodireto Cotrijal

Foi sancionada a Lei 14.300/2022, pela Presidência da República, instituindo o marco legal da microgeração e minigeração distribuída. A legislação é fruto do PL 5829/2019 aprovado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados em dezembro. A matéria foi vetada parcialmente, porém os vetos não impactam o setor cooperativista.

Pela importância do tema, o Sistema OCB e a Infracoop acompanharam todas as discussões durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional garantindo que o pleito cooperativista fosse atendido. Além disso, trabalhou pela conclusão da votação do projeto ainda em 2021, para que as cooperativas pudessem atuar com segurança jurídica em 2022.  

O Sistema OCB é um dos maiores incentivadores da adoção de energias renováveis, tendo participado ativamente da norma na Aneel que possibilitou a criação e participação das cooperativas no mercado de geração distribuída. Desde 2012, a Unidade Nacional realizou três publicações e mais de mais de 80 workshops para incentivar iniciativas da energia fotovoltaica junto às cooperativas de diversos segmentos e regiões do País. Com esse mesmo olhar, apoiamos o avanço e amadurecimento das discussões sobre a Lei 14.300/2022 que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída.

O dispositivo de proteção aos pequenos agentes foi mantido e na visão do Sistema OCB, a conclusão do processo de regulamentação da geração distribuída diminui os impactos negativos como a ausência de alocação dos custos que ocorrem atualmente.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sistema OCB

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), preocupada com as irregularidades climáticas e a estiagem que impactam os estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, encaminhou ofício ao Ministério da Agricultura com sugestões do sistema cooperativista para medidas de suporte e apoio às cadeias produtivas prejudicadas. O documento propõe ações em quatro diferentes vertentes: vistorias; seguro rural; prorrogações e recursos emergenciais; e cooperativismo de crédito.

No caso das vistorias, a principal sugestão é para que elas sejam agilizadas, bem como a liberação dos laudos periciais, tano pelas seguradoras como pelo Banco Central (Proagro). A medida permitiria a liberação das colheitas e, consequentemente, das áreas para novos plantios, principalmente da segunda safra de milho.

Dada a situação emergencial, o documento também propõe um alinhamento junto às seguradoras para que o pagamento dos sinistros relativos ao Seguro Rural seja realizado de forma mais ágil e para que haja uma maior atuação com as culturas de inverno. Ainda sobre o Seguro Rural, outra medida importante seria o fortalecimento, ampliação e garantia de recursos orçamentários como estratégia para a mitigação de risco para produção, considerando também elevações de valor e percentual de subvenção.

Fontes de recursos

A prorrogação dos valores remanescentes de financiamentos de custeio e investimentos amparados por recursos obrigatórios, recursos equalizáveis e BNDES, que seriam pagos com a receita da safra frustrada, para no mínimo dois anos ou mais no caso de custeio (cinco anos nos casos previstos pelo MCR) e por mais no mínimo um ano ou mais após o último vencimento no caso de investimentos, de acordo o fluxo de receitas, é mais uma sugestão do sistema cooperativista para minimizar os impactos da estiagem nos estados afetados.

Além disso, o ofício propõe a manutenção das taxas de juros dos contratos firmados; a disponibilização de recursos suplementares para o custeio da nova safra (milho e trigo); e viabilização de linha de crédito suplementar para as cooperativas agropecuárias que financiaram o custeio dos insumos para produção de seus cooperados.

No que diz respeito ao cooperativismo de crédito, a proposta é utilizar parte do compulsório da poupança rural para prorrogações de operações e para medidas de apoio aos produtores rurais afetados, como, por exemplo, linhas de retenção de matrizes. A viabilização de mecanismo que possibilite a prorrogação de débitos das cooperativas de crédito nos casos de recursos repassados por outro agente financeiro, a exemplo do Depósito Interfinanceiro Rural (DIR), é mais uma ação sugerida.

Perdas

“Apesar dos indicativos de retorno das chuvas no Sul do país nas próximas semanas, a condição do deficit hídrico nas regiões afetadas deixa presente o temor de impactos ainda mais danosos do que os levantados até então para safra, o que pode comprometer a capacidade principalmente de pequenos e médios agricultores honrarem seus compromissos e planejarem suas atividades futuras”, afirma o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Ainda segundo Márcio Freitas, é preciso reconhecer todo o esforço que o Ministério da Agricultura tem aportado nos últimos anos para a mitigação de riscos e impactos para o agronegócio nacional e que as sugestões enviadas têm por objetivo, contribuir ainda mais nesse sentido. “Nosso propósito é da colaboração para que, juntos, possamos fortalecer tanto o agronegócio como a economia nacional”.

Fonte: Sistema OCB

Que tal contribuir para a melhoria dos serviços públicos prestados pelo Governo Federal? O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está convidando os usuários de seus serviços em geral para se tornarem conselheiros voluntários. A participação ocorre por meio de enquetes que buscam entender as opiniões dos usuários com vistas ao aprimoramento das ferramentas e das soluções oferecidas pela pasta.

A avaliação da qualidade e da efetividade, bem como a exposição de ideias dos usuários diretamente às ouvidorias ou aos gestores de serviços é uma oportunidade oferecida pela Plataforma Conselho de Usuários de Serviços Públicos criada pela Controladoria Geral da União (CGU). Para participar, basta realizar o cadastro na plataforma, fazer o login e selecionar os serviços a serem avaliados.

Para o coordenador do ramo Agro da OCB, João Prieto, a plataforma contribui para aumentar a transparência e a efetividade das iniciativas governamentais na solução de questões importantes para os envolvidos com o setor no dia a dia. “A contribuição da iniciativa privada e da sociedade civil ligada ao setor agropecuário na figura de conselheiros voluntários, como usuários dos serviços públicos, auxilia com que o Ministério da Agricultura possa aprimorar suas formas e ferramentas de atendimento de acordo com a real necessidade desses usuários”, afirma.
Os conselhos de usuários estão previstos no art. 18 da Lei n 13.460/2017 e possuem as seguintes atribuições: acompanhar e participar da avaliação da qualidade e efetividade da prestação dos serviços públicos; propor melhorias na prestação dos serviços públicos; contribuir para definição das diretrizes para atendimento adequado ao usuário; e acompanhar e auxiliar na avaliação das ouvidorias do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal. 

Confira o passo a passo para se inscrever na plataforma e comece a contribuir!

Fonte: Sistema OCB

A contratação de crédito rural no sistema financeiro chegou a R$ 159,6 bilhões na primeira metade da safra 2021/22, segundo levantamento do Ministério da Agricultura. O montante é 30% superior ao dos seis primeiros meses da temporada anterior, quando as contratações somaram R$ 122,6 bilhões.

O número total de contratos, no entanto, diminuiu 7% no período, para pouco mais de 1 milhão, o que mostra um aumento da concentração dos recursos liberados. O número de empréstimos para investimentos diminuiu 15%, com queda ainda mais acentuada, de 16%, nas operações da agricultura familiar nessa categoria.

De julho a dezembro, foram R$ 86,8 bilhões para operações de custeio, acima dos R$ 67,2 bilhões registrados no mesmo período de 2020. Para investimentos, os produtores acessaram R$ 46,7 bilhões, 24% a mais que na safra anterior.

O maior salto ocorreu na comercialização, cujas contratações alcançaram R$ 17,3 bilhões nos seis primeiros meses da safra, ou 65% a mais que os R$ 10,5 bilhões dos seis meses iniciais da temporada 2020/21. Para industrialização, foram R$ 8,8 bilhões, elevação de 23% em relação ao período anterior, de acordo com o Ministério da Agricultura.

A participação dos recursos controlados, com e sem equalização, manteve-se no mesmo patamar em que estava em dezembro de 2020, com 68% do total acessado pelos produtores, mesmo com a escalada de juros e a procura mais intensa por dinheiro mais barato. O valor liberado foi maior, de R$ 108,3 bilhões, sendo que metade veio da poupança rural controlada (R$ 44,7 bilhões) e dos recursos obrigatórios (R$ 35,7 bilhões), principais fontes até o momento.

A liberação de recursos livres chegou a R$ 51,3 bilhões, puxada principalmente pela poupança rural livre, com quase R$ 25 bilhões. Em seguida aparecem as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), com R$ 18,3 bilhões.

Com a forte procura por crédito rural, o governo fez dois remanejamentos nas linhas equalizáveis do Plano Safra durante o primeiro semestre, um em setembro e outro em dezembro, sem acréscimo de recursos novos. O movimento mais recente alterou os limites internos de sete instituições financeiras - Banco do Brasil, Banrisul, BDMG, BNDES, Caixa, Credicoamo e Sicoob - e aumentou a disponibilidade para custeio em R$ 1,7 bilhão, sendo R$ 710 milhões para o Pronaf, R$270 milhões para o Pronamp e R$ 741 milhões para demais produtores. Nos investimentos, houve reforço de R$ 195 milhões no ABC e R$ 93 milhões no PCA.

Segundo o Ministério da Agricultura, apesar de algumas linhas terem sido fechadas já no início da safra por comprometimento dos recursos, ainda existe saldo remanescente de 36% em programas de investimentos com equalização e de 37% nos de custeio, comercialização e industrialização.

A atenção agora está voltada para a eventual necessidade de recursos para apoio aos produtores atingidos pela seca no Sul do país. Com restrições fiscais e orçamentárias, qualquer ação do governo de renegociação de dívidas ou crédito emergencial pode diminuir o volume de dinheiro com subvenção. "Se alguma orientação nesse sentido for necessária, alguém vai deixar de receber recursos nas linhas do Plano Safra que ainda não estão totalmente exauridas. Ainda há recursos para alocação, mas que poderão ser remanejados para atender uma eventual renegociação", afirma o secretário de Política Agrícola, Guilherme Bastos.

Fonte: Valor Econômico - SP

A safra gaúcha de milho sequeiro alcançou uma perda de 59,2% ate o momento, enquanto no milho irrigado é de 13,5% e na soja a perspectiva atual é de 24% mesmo ainda com a semeadura em andamento que já chegou a 93%. Os dados são da Rede Técnica Cooperativa (RTC) e divulgados pela Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul (FecoAgro/RS).

Segundo o presidente da federação, Paulo Pires, a chuva desta semana deu uma amenizada na situação das lavouras, mas os prejuízos são irreversíveis para os produtores. “Este era o momento em que o produtor deveria se capitalizar, inclusive com preços que estão ajudando, mas os custos de produção já serão muito altos e iniciamos de forma melancólica o 2022. Já existe uma mobilização das entidades para que tenhamos ações dos governos federal e estadual no sentido de socorrer este produtor que vinha garantindo essa economia e agora o terá que criar mecanismos para vencer este momento de dificuldade”, salienta.

Pires reforça que as cooperativas agropecuárias estão atentas no sentido do que se puder fazer para assistência aos produtores, mas as altas temperaturas e a falta de chuva já acarretam essas perdas irreversíveis. O dirigente ressalta que é importante que os municípios façam os decretos de emergência neste momento. “Em 2020 produtores de 200 municípios não conseguiram acessar o socorro do governo federal porque não tinham o decreto de emergência. É importante que os prefeitos agora se dediquem a isto”, observa.

Entre as medidas solicitadas, conforme o presidente da FecoAgro/RS, estão a transferência de dívidas financeiras dos produtores, principalmente as que vencem no primeiro semestre, além de uma política clara de armazenagem de água. “Nós temos um volume de chuva no Rio Grande do Sul durante o ano muito alto. Se conseguirmos as licenças que hoje não permitem que a gente faça esta armazenagem em APPs, teremos uma grande área irrigada e hoje está sendo trancada por questões de cunho jurídico e tecnicamente sabemos que não traz problemas para o meio ambiente. Onde temos água armazenada temos uma floração fantástica tanto da vida animal quanto vegetal”, complementa.

Fonte: Assessoria de Imprensa Fecoagro/RS

O presidente da República sancionou a Lei 14.288/2021, com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento por mais dois anos (até 31/12/2023). A proposta é fruto da atuação conjunta entre o Sistema OCB e entidades dos 17 setores da economia impactados pela política, que trabalharam pela aprovação célere do PL 2.541/2021. A Lei foi publicada no dia 31/12/2021.

Em nome do cooperativismo brasileiro, o Sistema OCB participou ativamente das discussões do projeto, tendo apresentado aos parlamentares nota técnica em favor da sua aprovação em conjunto com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), e diversos manifestos com a coalização de entidades que atuaram em prol da prorrogação.

Para o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, a prorrogação da desoneração representa uma vitória importante para o país como um todo. “Sem essa política, pelo menos 120 mil famílias de pequenos produtores que abastecem tanto o mercado interno quanto externo poderiam ser diretamente impactadas apenas no que diz respeito aos setores de peixes, aves e suínos”.

Atualmente, as cadeias produtivas da avicultura e suinocultura geram mais de 4 milhões de empregos diretos e indiretos e mais de R$ 120 bilhões em VBP (Valor Bruto de Produção), além de ocupar a liderança mundial nas exportações de carne de aves e o quarto lugar entre os maiores exportadores de suínos, somando cerca de 5 milhões de toneladas em volume total.

Fonte: Sistema OCB

Informamos que a partir da próxima segunda-feira, dia 27 de dezembro, o Certificado de Regularidade das cooperativas que era emitido através do site da Ocergs, passará a ser emitido pela plataforma virtual - SOUCOOP. 

O Certificado demonstra que as cooperativas estão com as documentações em dia junto ao Sistema Ocergs e podem, dessa forma, ter acesso aos recursos do Serviço Nacional de Aprendizagem do Rio Grande do Sul (Sescoop/RS)

Caso algum colega ainda não tenha acesso, é possível solicitar um usuário para visualizar a situação das cooperativas no sistema.

Acesse o link da plataforma e obtenha o Certificado: Sistema OCB - Cadastro e Registro (sescoop.coop.br)

Segundo levantamento recente conduzido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), tomando por base dados divulgados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), os municípios brasileiros que têm a presença efetiva de cooperativas apresentam Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) médio de 0,701 contra 0,666 para cidades não servidas. O fato demonstra que o cooperativismo tende a ser um dos grandes impulsionadores da economia em 2022, especialmente com os aprendizados trazidos pela pandemia ao longo dos últimos anos.

O momento também auxilia o segmento a quebrar barreiras nos centros urbanos, onde sempre encontraram mais dificuldades de penetração em comparação com cidades do interior. “Quanto mais as pessoas percebem que não estão encontrando serviços no mercado tradicional, mais acabam exercitando essas ferramentas coletivas. O cooperativismo nada mais é do que um grupo de pessoas com objetivos em comum dando acesso a essas ferramentas ou serviços para outras pessoas”, explica Mauri Alex de Barros Pimentel, diretor financeiro do Instituto Brasileiro de Estudos em Cooperativismo e professor convidado do ISAE Escola de Negócios.

A participação em cooperativas torna o jogo mais justo. Diferente dos modelos empresariais tradicionais, onde a organização precisa rentabilizar com o cliente para pagar um “prêmio” ao investidor, nas cooperativas o próprio cliente é o dono do negócio e este só existe para servi-lo adequadamente e a um preço justo. “A vocação do cooperativismo é fornecer desenvolvimento local, uma vez que entregam para a própria sociedade o poder sobre as relações de trabalho e consumo, bem como os resultados advindos da atividade econômica por ela própria desenvolvida”, aponta o especialista.

Concessões de crédito

Pesquisa realizada pelo SEBRAE em parceria com a Fundação Getúlio Vargas mostrou que as cooperativas foram essenciais para muitos micro e pequenos empresários, visto que a taxa de sucesso na concessão dos créditos solicitados neste período superam 31% ,nas cooperativas contra apenas 12% em bancos privados e 9% em bancos públicos. Para Pimentel, a explicação para este fato é relativamente simples: “o cooperativismo nasce da crise e é impulsionado por ela”. “As cooperativas são muito mais efetivas na concessão de crédito. Por estarem próximas de seus cooperados, mitigam mais esse risco do que os bancos”, afirma o professor do ISAE.

E as perspectivas para o segmento são animadoras. O próprio Banco Central espera um aumento significativo da participação das cooperativas no sistema financeiro nacional. A expectativa é que estes empreendimentos representem mais de 20% do mercado até o final de 2022, proporcionando inclusão e cidadania financeira a milhares de brasileiros, principalmente àqueles de regiões com baixa perspectiva de lucro. “Como a cooperativa tem no centro de suas atenções o atendimento e a melhoria da qualidade de vida do cooperado, sua estrutura é enxuta o bastante para permitir esta operação em condições competitivas, cumprindo assim o seu papel desenvolvimentista e de inclusão social”, complementa Mauri Alex de Barros Pimentel.

Fonte: Assessoria de Comunicação Easycoop

O Sistema OCB acaba de lançar um material que vai ajudar as cooperativas a ficarem por dentro do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal. A cartilha traz os principais desdobramentos do Decreto 10.854/21, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista. 

A consolidação trabalhista surgiu após a realização de diversas consultas públicas, que geraram mais de 06 (seis) mil contribuições da sociedade e contou, na oportunidade, com a colaboração do Sistema OCB. Em sua maioria, os novos textos legais apenas consolidam e atualizam os atos normativos até então vigentes. 

Cerca de mil normativos foram consolidados em apenas 15 atos, entre Decretos, Portarias e Instruções Normativas, cujos principais objetivos foram de tornar a legislação mais acessível, proporcionar maior segurança jurídica, melhoria do ambiente de negócios e aumento da competitividade da economia.  

Os normativos tratam de diversos temas, como carteira de trabalho, aprendizagem profissional, gratificação de natalina, programa de alimentação do trabalhador, registro eletrônico de ponto, segurança e saúde no trabalho, registro sindical e profissional, além de questões ligadas à fiscalização, como certificado de aprovação de equipamento de proteção individual. 

O Decreto 10.854/2021 prevê, ainda, a criação do Programa Permanente de Simplificação e Desburocratização Trabalhista, que possibilitará o monitoramento dos atos normativos a cada dois anos e evitará a criação de normas autônomas e redundantes. Para conferir todos os atos publicados no Marco Trabalhista, clique aqui. 

CARTILHA  

A cartilha foi elaborada pela CNCoop, após a realização de duas videoconferências com as Unidades Estaduais nos dias 18 e 19 de novembro, e aborda os principais pontos trazidos pelos normativos. Para fazer o download do material, clique aqui.  

Fonte: Sistema OCB