Foi sancionada a Lei 14.300/2022, pela Presidência da República, instituindo o marco legal da microgeração e minigeração distribuída. A legislação é fruto do PL 5829/2019 aprovado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados em dezembro. A matéria foi vetada parcialmente, porém os vetos não impactam o setor cooperativista.

Pela importância do tema, o Sistema OCB e a Infracoop acompanharam todas as discussões durante a tramitação da proposta no Congresso Nacional garantindo que o pleito cooperativista fosse atendido. Além disso, trabalhou pela conclusão da votação do projeto ainda em 2021, para que as cooperativas pudessem atuar com segurança jurídica em 2022.  

O Sistema OCB é um dos maiores incentivadores da adoção de energias renováveis, tendo participado ativamente da norma na Aneel que possibilitou a criação e participação das cooperativas no mercado de geração distribuída. Desde 2012, a Unidade Nacional realizou três publicações e mais de mais de 80 workshops para incentivar iniciativas da energia fotovoltaica junto às cooperativas de diversos segmentos e regiões do País. Com esse mesmo olhar, apoiamos o avanço e amadurecimento das discussões sobre a Lei 14.300/2022 que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída.

O dispositivo de proteção aos pequenos agentes foi mantido e na visão do Sistema OCB, a conclusão do processo de regulamentação da geração distribuída diminui os impactos negativos como a ausência de alocação dos custos que ocorrem atualmente.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sistema OCB

A Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), preocupada com as irregularidades climáticas e a estiagem que impactam os estados do Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Mato Grosso do Sul, encaminhou ofício ao Ministério da Agricultura com sugestões do sistema cooperativista para medidas de suporte e apoio às cadeias produtivas prejudicadas. O documento propõe ações em quatro diferentes vertentes: vistorias; seguro rural; prorrogações e recursos emergenciais; e cooperativismo de crédito.

No caso das vistorias, a principal sugestão é para que elas sejam agilizadas, bem como a liberação dos laudos periciais, tano pelas seguradoras como pelo Banco Central (Proagro). A medida permitiria a liberação das colheitas e, consequentemente, das áreas para novos plantios, principalmente da segunda safra de milho.

Dada a situação emergencial, o documento também propõe um alinhamento junto às seguradoras para que o pagamento dos sinistros relativos ao Seguro Rural seja realizado de forma mais ágil e para que haja uma maior atuação com as culturas de inverno. Ainda sobre o Seguro Rural, outra medida importante seria o fortalecimento, ampliação e garantia de recursos orçamentários como estratégia para a mitigação de risco para produção, considerando também elevações de valor e percentual de subvenção.

Fontes de recursos

A prorrogação dos valores remanescentes de financiamentos de custeio e investimentos amparados por recursos obrigatórios, recursos equalizáveis e BNDES, que seriam pagos com a receita da safra frustrada, para no mínimo dois anos ou mais no caso de custeio (cinco anos nos casos previstos pelo MCR) e por mais no mínimo um ano ou mais após o último vencimento no caso de investimentos, de acordo o fluxo de receitas, é mais uma sugestão do sistema cooperativista para minimizar os impactos da estiagem nos estados afetados.

Além disso, o ofício propõe a manutenção das taxas de juros dos contratos firmados; a disponibilização de recursos suplementares para o custeio da nova safra (milho e trigo); e viabilização de linha de crédito suplementar para as cooperativas agropecuárias que financiaram o custeio dos insumos para produção de seus cooperados.

No que diz respeito ao cooperativismo de crédito, a proposta é utilizar parte do compulsório da poupança rural para prorrogações de operações e para medidas de apoio aos produtores rurais afetados, como, por exemplo, linhas de retenção de matrizes. A viabilização de mecanismo que possibilite a prorrogação de débitos das cooperativas de crédito nos casos de recursos repassados por outro agente financeiro, a exemplo do Depósito Interfinanceiro Rural (DIR), é mais uma ação sugerida.

Perdas

“Apesar dos indicativos de retorno das chuvas no Sul do país nas próximas semanas, a condição do deficit hídrico nas regiões afetadas deixa presente o temor de impactos ainda mais danosos do que os levantados até então para safra, o que pode comprometer a capacidade principalmente de pequenos e médios agricultores honrarem seus compromissos e planejarem suas atividades futuras”, afirma o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Ainda segundo Márcio Freitas, é preciso reconhecer todo o esforço que o Ministério da Agricultura tem aportado nos últimos anos para a mitigação de riscos e impactos para o agronegócio nacional e que as sugestões enviadas têm por objetivo, contribuir ainda mais nesse sentido. “Nosso propósito é da colaboração para que, juntos, possamos fortalecer tanto o agronegócio como a economia nacional”.

Fonte: Sistema OCB

Que tal contribuir para a melhoria dos serviços públicos prestados pelo Governo Federal? O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) está convidando os usuários de seus serviços em geral para se tornarem conselheiros voluntários. A participação ocorre por meio de enquetes que buscam entender as opiniões dos usuários com vistas ao aprimoramento das ferramentas e das soluções oferecidas pela pasta.

A avaliação da qualidade e da efetividade, bem como a exposição de ideias dos usuários diretamente às ouvidorias ou aos gestores de serviços é uma oportunidade oferecida pela Plataforma Conselho de Usuários de Serviços Públicos criada pela Controladoria Geral da União (CGU). Para participar, basta realizar o cadastro na plataforma, fazer o login e selecionar os serviços a serem avaliados.

Para o coordenador do ramo Agro da OCB, João Prieto, a plataforma contribui para aumentar a transparência e a efetividade das iniciativas governamentais na solução de questões importantes para os envolvidos com o setor no dia a dia. “A contribuição da iniciativa privada e da sociedade civil ligada ao setor agropecuário na figura de conselheiros voluntários, como usuários dos serviços públicos, auxilia com que o Ministério da Agricultura possa aprimorar suas formas e ferramentas de atendimento de acordo com a real necessidade desses usuários”, afirma.
Os conselhos de usuários estão previstos no art. 18 da Lei n 13.460/2017 e possuem as seguintes atribuições: acompanhar e participar da avaliação da qualidade e efetividade da prestação dos serviços públicos; propor melhorias na prestação dos serviços públicos; contribuir para definição das diretrizes para atendimento adequado ao usuário; e acompanhar e auxiliar na avaliação das ouvidorias do Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo Federal. 

Confira o passo a passo para se inscrever na plataforma e comece a contribuir!

Fonte: Sistema OCB

A contratação de crédito rural no sistema financeiro chegou a R$ 159,6 bilhões na primeira metade da safra 2021/22, segundo levantamento do Ministério da Agricultura. O montante é 30% superior ao dos seis primeiros meses da temporada anterior, quando as contratações somaram R$ 122,6 bilhões.

O número total de contratos, no entanto, diminuiu 7% no período, para pouco mais de 1 milhão, o que mostra um aumento da concentração dos recursos liberados. O número de empréstimos para investimentos diminuiu 15%, com queda ainda mais acentuada, de 16%, nas operações da agricultura familiar nessa categoria.

De julho a dezembro, foram R$ 86,8 bilhões para operações de custeio, acima dos R$ 67,2 bilhões registrados no mesmo período de 2020. Para investimentos, os produtores acessaram R$ 46,7 bilhões, 24% a mais que na safra anterior.

O maior salto ocorreu na comercialização, cujas contratações alcançaram R$ 17,3 bilhões nos seis primeiros meses da safra, ou 65% a mais que os R$ 10,5 bilhões dos seis meses iniciais da temporada 2020/21. Para industrialização, foram R$ 8,8 bilhões, elevação de 23% em relação ao período anterior, de acordo com o Ministério da Agricultura.

A participação dos recursos controlados, com e sem equalização, manteve-se no mesmo patamar em que estava em dezembro de 2020, com 68% do total acessado pelos produtores, mesmo com a escalada de juros e a procura mais intensa por dinheiro mais barato. O valor liberado foi maior, de R$ 108,3 bilhões, sendo que metade veio da poupança rural controlada (R$ 44,7 bilhões) e dos recursos obrigatórios (R$ 35,7 bilhões), principais fontes até o momento.

A liberação de recursos livres chegou a R$ 51,3 bilhões, puxada principalmente pela poupança rural livre, com quase R$ 25 bilhões. Em seguida aparecem as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), com R$ 18,3 bilhões.

Com a forte procura por crédito rural, o governo fez dois remanejamentos nas linhas equalizáveis do Plano Safra durante o primeiro semestre, um em setembro e outro em dezembro, sem acréscimo de recursos novos. O movimento mais recente alterou os limites internos de sete instituições financeiras - Banco do Brasil, Banrisul, BDMG, BNDES, Caixa, Credicoamo e Sicoob - e aumentou a disponibilidade para custeio em R$ 1,7 bilhão, sendo R$ 710 milhões para o Pronaf, R$270 milhões para o Pronamp e R$ 741 milhões para demais produtores. Nos investimentos, houve reforço de R$ 195 milhões no ABC e R$ 93 milhões no PCA.

Segundo o Ministério da Agricultura, apesar de algumas linhas terem sido fechadas já no início da safra por comprometimento dos recursos, ainda existe saldo remanescente de 36% em programas de investimentos com equalização e de 37% nos de custeio, comercialização e industrialização.

A atenção agora está voltada para a eventual necessidade de recursos para apoio aos produtores atingidos pela seca no Sul do país. Com restrições fiscais e orçamentárias, qualquer ação do governo de renegociação de dívidas ou crédito emergencial pode diminuir o volume de dinheiro com subvenção. "Se alguma orientação nesse sentido for necessária, alguém vai deixar de receber recursos nas linhas do Plano Safra que ainda não estão totalmente exauridas. Ainda há recursos para alocação, mas que poderão ser remanejados para atender uma eventual renegociação", afirma o secretário de Política Agrícola, Guilherme Bastos.

Fonte: Valor Econômico - SP

A safra gaúcha de milho sequeiro alcançou uma perda de 59,2% ate o momento, enquanto no milho irrigado é de 13,5% e na soja a perspectiva atual é de 24% mesmo ainda com a semeadura em andamento que já chegou a 93%. Os dados são da Rede Técnica Cooperativa (RTC) e divulgados pela Federação das Cooperativas Agropecuárias do Estado do Rio Grande do Sul (FecoAgro/RS).

Segundo o presidente da federação, Paulo Pires, a chuva desta semana deu uma amenizada na situação das lavouras, mas os prejuízos são irreversíveis para os produtores. “Este era o momento em que o produtor deveria se capitalizar, inclusive com preços que estão ajudando, mas os custos de produção já serão muito altos e iniciamos de forma melancólica o 2022. Já existe uma mobilização das entidades para que tenhamos ações dos governos federal e estadual no sentido de socorrer este produtor que vinha garantindo essa economia e agora o terá que criar mecanismos para vencer este momento de dificuldade”, salienta.

Pires reforça que as cooperativas agropecuárias estão atentas no sentido do que se puder fazer para assistência aos produtores, mas as altas temperaturas e a falta de chuva já acarretam essas perdas irreversíveis. O dirigente ressalta que é importante que os municípios façam os decretos de emergência neste momento. “Em 2020 produtores de 200 municípios não conseguiram acessar o socorro do governo federal porque não tinham o decreto de emergência. É importante que os prefeitos agora se dediquem a isto”, observa.

Entre as medidas solicitadas, conforme o presidente da FecoAgro/RS, estão a transferência de dívidas financeiras dos produtores, principalmente as que vencem no primeiro semestre, além de uma política clara de armazenagem de água. “Nós temos um volume de chuva no Rio Grande do Sul durante o ano muito alto. Se conseguirmos as licenças que hoje não permitem que a gente faça esta armazenagem em APPs, teremos uma grande área irrigada e hoje está sendo trancada por questões de cunho jurídico e tecnicamente sabemos que não traz problemas para o meio ambiente. Onde temos água armazenada temos uma floração fantástica tanto da vida animal quanto vegetal”, complementa.

Fonte: Assessoria de Imprensa Fecoagro/RS

O presidente da República sancionou a Lei 14.288/2021, com a prorrogação da desoneração da folha de pagamento por mais dois anos (até 31/12/2023). A proposta é fruto da atuação conjunta entre o Sistema OCB e entidades dos 17 setores da economia impactados pela política, que trabalharam pela aprovação célere do PL 2.541/2021. A Lei foi publicada no dia 31/12/2021.

Em nome do cooperativismo brasileiro, o Sistema OCB participou ativamente das discussões do projeto, tendo apresentado aos parlamentares nota técnica em favor da sua aprovação em conjunto com a Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), e diversos manifestos com a coalização de entidades que atuaram em prol da prorrogação.

Para o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, a prorrogação da desoneração representa uma vitória importante para o país como um todo. “Sem essa política, pelo menos 120 mil famílias de pequenos produtores que abastecem tanto o mercado interno quanto externo poderiam ser diretamente impactadas apenas no que diz respeito aos setores de peixes, aves e suínos”.

Atualmente, as cadeias produtivas da avicultura e suinocultura geram mais de 4 milhões de empregos diretos e indiretos e mais de R$ 120 bilhões em VBP (Valor Bruto de Produção), além de ocupar a liderança mundial nas exportações de carne de aves e o quarto lugar entre os maiores exportadores de suínos, somando cerca de 5 milhões de toneladas em volume total.

Fonte: Sistema OCB

Informamos que a partir da próxima segunda-feira, dia 27 de dezembro, o Certificado de Regularidade das cooperativas que era emitido através do site da Ocergs, passará a ser emitido pela plataforma virtual - SOUCOOP. 

O Certificado demonstra que as cooperativas estão com as documentações em dia junto ao Sistema Ocergs e podem, dessa forma, ter acesso aos recursos do Serviço Nacional de Aprendizagem do Rio Grande do Sul (Sescoop/RS)

Caso algum colega ainda não tenha acesso, é possível solicitar um usuário para visualizar a situação das cooperativas no sistema.

Acesse o link da plataforma e obtenha o Certificado: Sistema OCB - Cadastro e Registro (sescoop.coop.br)

Segundo levantamento recente conduzido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), tomando por base dados divulgados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), os municípios brasileiros que têm a presença efetiva de cooperativas apresentam Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) médio de 0,701 contra 0,666 para cidades não servidas. O fato demonstra que o cooperativismo tende a ser um dos grandes impulsionadores da economia em 2022, especialmente com os aprendizados trazidos pela pandemia ao longo dos últimos anos.

O momento também auxilia o segmento a quebrar barreiras nos centros urbanos, onde sempre encontraram mais dificuldades de penetração em comparação com cidades do interior. “Quanto mais as pessoas percebem que não estão encontrando serviços no mercado tradicional, mais acabam exercitando essas ferramentas coletivas. O cooperativismo nada mais é do que um grupo de pessoas com objetivos em comum dando acesso a essas ferramentas ou serviços para outras pessoas”, explica Mauri Alex de Barros Pimentel, diretor financeiro do Instituto Brasileiro de Estudos em Cooperativismo e professor convidado do ISAE Escola de Negócios.

A participação em cooperativas torna o jogo mais justo. Diferente dos modelos empresariais tradicionais, onde a organização precisa rentabilizar com o cliente para pagar um “prêmio” ao investidor, nas cooperativas o próprio cliente é o dono do negócio e este só existe para servi-lo adequadamente e a um preço justo. “A vocação do cooperativismo é fornecer desenvolvimento local, uma vez que entregam para a própria sociedade o poder sobre as relações de trabalho e consumo, bem como os resultados advindos da atividade econômica por ela própria desenvolvida”, aponta o especialista.

Concessões de crédito

Pesquisa realizada pelo SEBRAE em parceria com a Fundação Getúlio Vargas mostrou que as cooperativas foram essenciais para muitos micro e pequenos empresários, visto que a taxa de sucesso na concessão dos créditos solicitados neste período superam 31% ,nas cooperativas contra apenas 12% em bancos privados e 9% em bancos públicos. Para Pimentel, a explicação para este fato é relativamente simples: “o cooperativismo nasce da crise e é impulsionado por ela”. “As cooperativas são muito mais efetivas na concessão de crédito. Por estarem próximas de seus cooperados, mitigam mais esse risco do que os bancos”, afirma o professor do ISAE.

E as perspectivas para o segmento são animadoras. O próprio Banco Central espera um aumento significativo da participação das cooperativas no sistema financeiro nacional. A expectativa é que estes empreendimentos representem mais de 20% do mercado até o final de 2022, proporcionando inclusão e cidadania financeira a milhares de brasileiros, principalmente àqueles de regiões com baixa perspectiva de lucro. “Como a cooperativa tem no centro de suas atenções o atendimento e a melhoria da qualidade de vida do cooperado, sua estrutura é enxuta o bastante para permitir esta operação em condições competitivas, cumprindo assim o seu papel desenvolvimentista e de inclusão social”, complementa Mauri Alex de Barros Pimentel.

Fonte: Assessoria de Comunicação Easycoop

O Sistema OCB acaba de lançar um material que vai ajudar as cooperativas a ficarem por dentro do Marco Regulatório Trabalhista Infralegal. A cartilha traz os principais desdobramentos do Decreto 10.854/21, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista. 

A consolidação trabalhista surgiu após a realização de diversas consultas públicas, que geraram mais de 06 (seis) mil contribuições da sociedade e contou, na oportunidade, com a colaboração do Sistema OCB. Em sua maioria, os novos textos legais apenas consolidam e atualizam os atos normativos até então vigentes. 

Cerca de mil normativos foram consolidados em apenas 15 atos, entre Decretos, Portarias e Instruções Normativas, cujos principais objetivos foram de tornar a legislação mais acessível, proporcionar maior segurança jurídica, melhoria do ambiente de negócios e aumento da competitividade da economia.  

Os normativos tratam de diversos temas, como carteira de trabalho, aprendizagem profissional, gratificação de natalina, programa de alimentação do trabalhador, registro eletrônico de ponto, segurança e saúde no trabalho, registro sindical e profissional, além de questões ligadas à fiscalização, como certificado de aprovação de equipamento de proteção individual. 

O Decreto 10.854/2021 prevê, ainda, a criação do Programa Permanente de Simplificação e Desburocratização Trabalhista, que possibilitará o monitoramento dos atos normativos a cada dois anos e evitará a criação de normas autônomas e redundantes. Para conferir todos os atos publicados no Marco Trabalhista, clique aqui. 

CARTILHA  

A cartilha foi elaborada pela CNCoop, após a realização de duas videoconferências com as Unidades Estaduais nos dias 18 e 19 de novembro, e aborda os principais pontos trazidos pelos normativos. Para fazer o download do material, clique aqui.  

Fonte: Sistema OCB

O Senado Federal aprovou, na quarta-feira (15/12), o PL 5829/2019, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída, o Sistema de Compensação de Energia Elétrica e o Programa de Energia Renovável Social.

A OCB é uma das maiores incentivadoras da adoção de energias renováveis, tendo participado ativamente da norma na Aneel que possibilitou a criação e participação das cooperativas no mercado de geração distribuída. Desde 2012, realizamos três publicações e mais de mais de 80 workshops para incentivar iniciativas da energia fotovoltaica junto às cooperativas de diversos segmentos e regiões do país. Com esse mesmo olhar, apoiamos o avanço e amadurecimento das discussões sobre o PL 5.829/2019, que institui o marco legal da microgeração e minigeração distribuída

O dispositivo de proteção aos pequenos agentes foi mantido e na visão do Sistema OCB, se faz urgente a aprovação da matéria no Congresso Nacional, para que o processo de regulamentação da geração distribuída seja concluído oi mais breve possível, mitigando assim os impactos negativos como a ausência de alocação dos custos que ocorre atualmente.

A proposta foi relatada pelo senador Marcos Rogério (RO), que acolheu emendas que não alteram a essência do projeto. Dessa forma, o projeto retorna para a Câmara dos Deputados.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sistema OCB

O seminário virtual Lei 5.764/71: passado, presente e futuro, promovido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), comemorou nesta segunda-feira (13), os 50 anos da Lei Geral do Cooperativismo. Promulgada em 16 de dezembro de 1971, a norma foi responsável por fortalecer a identidade cooperativa no Direito brasileiro ao atribuir natureza jurídica própria às sociedades dessa natureza e se tornou referência por suas características no mundo todo.

Autoridades renomadas tanto nacional como internacionalmente no que diz respeito ao direito tributário e à defesa do cooperativismo participaram do seminário. Paulo de Tarso Sanseverino, ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), fez um resgate histórico sobre a importância da norma para a consolidação do Direito Cooperativo. Segundo ele, “a Lei 5.764 tem prestado serviços valiosíssimos à sociedade brasileira e realmente tem um papel muito importante para a consolidação do cooperativismo no Brasil”.

O ministro destacou que o cooperativismo representa por si só uma revolução histórica ao celebrar o contrato de sociedade cooperativa a partir de pessoas que se obrigam a contribuir com bens ou serviços para o exercício de uma atividade econômica de proveito comum, sem objetivo de lucro. “Nesse sentido, a Lei Geral do Cooperativismo gerou frutos espetaculares como a adesão livre e voluntária, a gestão democrática, a participação econômica nos lucros e resultados, a prática da intercooperação e o desenvolvimento sustentável das comunidades”, salientou.

Presente

Heleno Torres, professor titular de Direito Financeiro da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), entusiasta e apoiador do cooperativismo, abordou características da Lei que precisam ser continuadamente defendidas. “A natureza especial das cooperativas, que tem como uma de suas peculiaridades a gestão de iguais, exige repetidamente o reconhecimento do ato cooperativo nas relações tributárias. Vejo com muita tristeza decisões que comparam as sociedades cooperativas com empresas tributárias nesse ponto, principalmente quando utilizado como um argumento de isonomia”, afirmou.

Para ele, tributar o ato cooperativo é uma forma de interpretar a própria Constituição de 1988 de forma equivocada, uma vez que a Carta Magna reconhece o regime diferenciado do modelo de negócios. “O cooperativismo brasileiro é um orgulho e todos os méritos devem-se aos homens e mulheres que acreditam na união de esforços para construir, pelo ato cooperativo, uma sólida alternativa de empreendedorismo, com vocação coletiva, sustentável, eficiente e humanista. Por isso, nenhuma reforma tributária pode deixar de respeitar e preservar as características do ato cooperativo”.

Futuro

O doutor em Direito, com carreira focada em sociedades cooperativas, pesquisador e membro do comitê jurídico das Cooperativas das Américas (ACI Américas), Mário De Conto, tratou das perspectivas futuras do cooperativismo e alterações que a Lei 5.764 já sofreu e ainda pode vir a sofrer para tornar a atuação do setor ainda mais qualificada e efetiva. “A Lei, como já dito por meus colegas anteriormente, tem fundamentos importantes e as atualizações são primordiais para que ela possa continuar contribuindo para o desenvolvimento e consolidação do cooperativismo no Brasil”.

De Conto destacou, por exemplo, algumas atualizações recentes que buscaram atender as inovações tecnológicas do mundo atual como as Leis 14.030/2020 e 14.195/2021 que permitiram a participação e votação à distância em reuniões e assembleias e os registros e folhas soltas ou em meio digital, respectivamente. Para o futuro, o jurista acredita que há desafios relevantes no que diz respeito a identidade, quadro legal, participação e capital das cooperativas.

“É preciso pensar no papel das organizações nacionais no apoio e defesa do cooperativismo, reforçando sua identidade e quadro legal. As formas de participação também podem ser ainda mais modernizadas a partir do uso de recursos tecnológicos cada vez mais inovadores. No que diz respeito ao capital, um item bastante complexo, há outras alternativas de captação que precisam ser consideradas como, por exemplo, o aporte por parte de anjos investidores para cooperativas que adotam o modelo de startups”, afirmou.

Prosperidade

Responsável pela abertura do seminário, o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, fez questão de ressaltar que o cooperativismo não é responsável apenas por uma movimentação financeira significativa, na ordem de R$ 400 bilhões/ano. “Mais do que isso, nosso setor faz uma movimentação social fantástica. Somos um universo de cerca de 80 milhões de brasileiros. Além disso, as cooperativas geram recursos que são mantidos nas localidades onde estão inseridas, o que reflete em uma onda de prosperidade, bem-estar e felicidade”.

Para o presidente, a Lei 5.764 é responsável por proporcionar essa prosperidade. “Ela pode até precisar de alguns retoques ou modernização em alguns aspectos, mas ainda é a grande pilastra de sustentação do cooperativismo brasileiro. Queremos que ela seja cada vez mais forte e adequada as inovações atuais e de uma geração com economia mais participativa. E temos certeza de que essa senhora (a lei) deve continuar nos ajudando nessa jornada”, concluiu.

Assista ao painel das 10h AQUI

Assista ao painel das 15h AQUI

Fonte: Sistema OCB

O relator da proposta, senador Otto Alencar (PSD-BA), atendeu solicitação da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e manteve o texto da Câmara dos Deputados, que englobou emenda apresentada pelo deputado Evair de Melo (PP-ES), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e que suprimiu dispositivos que desrespeitavam determinações aprovadas na Medida Provisória 2.158-35 de 2001.

“Sem a emenda apresentada pelo deputado Evair, estavam vedadas as exclusões da base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins típicas das cooperativas. Essa vedação desconsiderava a natureza do ato cooperativo, motivo pelo qual a consideramos meritória. O tratamento tributário vigente atualmente deve ser mantido”, afirmou o parlamentar.

A mobilização do deputado Evair de Melo foi fundamental para preservar o ato cooperativo e evitar o prejuízo que o setor poderia ter caso a medida fosse aprovada de acordo com o texto original. “O ato cooperativo é o coração da cooperativa e desconsiderar isso pode ser fatal para nossos negócios. Cada vez mais precisamos dar condições para as cooperativas poderem produzir e ajudar no desenvolvimento econômico e social do país”, disse Melo.

A aprovação da matéria no Senado também teve o apoio dos senadores Luis Carlos Heinze (PP-RS), Lasier Martins (Podemos-RS), Carlos Fávaro (PSD-MT), Vanderlan Cardoso (PSD-GO), Irajá (PSD-TO), Esperidião Amin (PP-SC), Wellington Fagundes (PL-MT), Nelsinho Trad (PSD-MS), Rogério Carvalho (PT-SE), Jorginho Mello (PL-SC) e senadora Kátia Abreu (PP-TO).

O texto incluiu ainda os dispositivos da MP 1069/21 que trata sobre o mesmo tema e segue agora para a sanção presidencial.  

Confira o texto aprovado: https://in.coop.br/MPV_1063

Fonte: Sistema OCB

O secretário de Estado da Fazenda do Rio Grande do Sul, Jorge Luís Tonetto nomeou os representantes dos contribuintes indicados pelo Sistema Ocergs-Sescoop/RS para o Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF). A Ocergs, que integra a comissão de juízes desde 1988, agora tem como juíza titular a assessora jurídica do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Andreza Mainardi.

O documento foi publicado em conformidade com o disposto nos artigos 97, § 3º e 98 da Lei nº 6.537/73, alterada pelas Leis nº 8.694/88, 9.481/91, 9.764/92 e 10.582/95, e tendo em vista o que consta no Processo nº 21/1400-0006324-0.

Sobre o TARF

O Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF é Órgão Colegiado de Segunda Instância Administrativa, com competência para o julgamento dos litígios suscitados entre a Fazenda Pública Estadual e os contribuintes, decorrentes da aplicação da legislação tributária estadual (ICMS, IPVA, ITCD e Taxas).

O TARF tem por finalidade a distribuição da justiça na esfera administrativa, no âmbito de sua competência legal e na forma de seu Regimento Interno.

Foi criado através da Lei nº 973, de 16 de janeiro de 1950, com o nome de Conselho Estadual de Contribuintes. Em 06 de janeiro de 1959, a Lei nº 3.694, alterou a denominação do Órgão para Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais - TARF e regulou o processo fiscal na esfera administrativa.

O Processo Administrativo Tributário atualmente está regulamentado pela Lei nº 6.537/73 e alterações. O TARF é composto por duas Câmaras e o Tribunal Pleno, sendo que todos os seus integrantes, por força de Lei são Bacharéis em Ciências Jurídicas e Sociais.

Sobre os juízes

Aos juízes compete, segundo o artigo 7º, relatar os processos que lhes forem distribuídos; proferir voto, que deverá ser deduzido por escrito sempre que for o primeiro divergente da decisão majoritária; redigir os acórdãos de processos em que for relator ou cuja redação lhe for cometida; substituir, na presidência das sessões, o Presidente do Pleno ou da Câmara, quando ausentes seus substitutos legais; propor, em sessão, diligências que entender necessárias à instrução processual; solicitar vista de processo; declarar-se impedido de participar de decisão, nos casos previstos neste Regimento; apresentar sugestões de interesse do Tribunal; submeter ao Pleno qualquer irregularidade de que tenha conhecimento relativamente aos serviços do Tribunal; deliberar sobre matéria administrativa. E ainda, comunicar por escrito, antecipadamente, à Secretaria do Pleno ou à Secretaria da Câmara, a impossibilidade de comparecimento a qualquer reunião ou sessão.

Ocergs no TARF

A nomeação da assessora jurídica do Sescoop/RS para Juíza do Tribunal Admonistrativo de Recursos Fiscais do RS – TARF reforça a postura e o compromisso do Sistema Ocergs-Sescoop/RS em participar dos debates da vida fiscal-tributária do Estado, não apenas no tocante a interesses das cooperativas, mas também na deliberação de temas que possam afetá-las. A assessora refere que deseja substituir seus antecessores e representar o sistema cooperativo mantendo o nível técnico e de dedicação exigido para os temas do Tribunal.

Confira os representantes dos contribuintes indicados pelo Sistema Ocergs-Sescoop/RS:

Andreza Mainardi – Juíza titular

Nielon José Meirelles Escouto – 1º juiz suplente

Mário De Conto – 2º juiz suplente

Tiago Machado – 3º juiz suplente

Andressa da Silva Andrade – 4ª juíza suplente

A Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) abriu nova consulta pública para o Programa Agro 4.0, voltado para projetos pilotos de adoção e difusão de tecnologias digitais na cadeia do agronegócio. A consulta vai até o dia 12 de dezembro.  

Em 2020, a Agência lançou o primeiro edital para seleção, premiação e acompanhamento de projetos de implantação das tecnologias 4.0 no agronegócio. Três cooperativas foram selecionadas no edital: Cocamar, Lar Cooperativa Agropecuária e Industrial e Cotrijal Cooperativa Agropecuária e Industrial. Ao todo, 100 propostas foram inscritas e 14 selecionadas em projetos de adoção e de difusão de tecnologias 4.0 que receberão um investimento total de R$ 4,8 milhões.  

O 2º edital do programa, promovido pela ABDI e Mapa, está previsto para o início de 2022, com o objetivo de selecionar ambientes de inovação Agro 4.0 no Brasil, que irão replicar ações de adoção e de difusão de tecnologias 4.0 junto ao setor produtivo. 

A ABDI é parceira do Sistema OCB no objetivo de universalizar o acesso à tecnologia e internet no campo, e essa consulta pública é um meio para fortalecer projetos que estão sendo pensados ou até mesmo realizados por cooperativas brasileiras. A expectativa é que tenham mais cooperativas inscritas e selecionadas no Programa Agro 4.0 em 2022. 

Para participar, é só clicar aqui. 

Fonte: Sistema OCB

A Aliança Cooperativa Internacional (ACI) acaba de lançar a 10ª edição do relatório World Cooperative Monitor (WCM), que explora o impacto econômico e social das maiores cooperativas em todo o mundo, fornecendo uma classificação das 300 melhores. A publicação destaca as ações das coops no combate e na recuperação das comunidades quanto aos impactos decorrentes da pandemia da Covid-19, bem como elas estão buscando o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).

300 Maiores por Volume de Negócios

A distribuição geográfica das 300 maiores cooperativas por volume de negócios contempla 159 cooperativas da Europa, 95 das Américas e 46 da Ásia e Oceania. Os países com o maior número de cooperativas são: Estados Unidos (75), França (35), Alemanha (31), Japão (26), Holanda (17), Itália (13) e Finlândia (10). O Brasil aparece no ranking com sete cooperativas: Sistema Unimed (28°), Copersucar SA (64°), Sicredi (118°), Sicoob do Vale - Rubiataba (122°), Coamo (133°), Cooperativa Central Aurora Alimentos (154°) e C. Vale (182°). Juntas, essas coops brasileiras registraram em 2019 um volume de negócios de US$ 41,72 bilhões, com mais de 227 mil empregados.

300 Maiores por Volume de Negócios PIB Per Capita

O ranking das 300 maiores cooperativas por volume de negócios PIB per capita é semelhante aos anos anteriores, com a maioria das cooperativas e organizações mútuas localizadas em países mais industrializados. O Top 300 abrange 165 cooperativas da Europa, 77 das Américas, 57 da Ásia e Oceania, e uma da África. Os países que figuram na relação com o maior número de coops são: Estados Unidos (43), França (37), Alemanha (30), Japão (27), Itália (16), Holanda (15), Índia (14), Espanha (12) e Colômbia (11). O Brasil é representado por oito cooperativas na lista: Sistema Unimed (4°), Copersucar SA (16°), Sicredi (29°), Sicoob do Vale - Rubiataba (30°), Coamo (34°), Cooperativa Central Aurora Alimentos (44°), C. Vale (51°) e Coop Cooperativa de Consumo (170°).

Unimed é citada como case de sucesso na luta contra a Covid-19

O relatório internacional destaca o papel fundamental da Unimed na luta do sistema de saúde brasileiro contra a Covid-19. Durante a pandemia, a Unimed fortaleceu as estruturas das unidades de saúde, aumentou o número de leitos e serviços, e construiu hospitais de campanha. A Cooperativa de Saúde também iniciou uma campanha com o objetivo de aumentar a conscientização da importância da vacinação, tanto para as pessoas vacinadas quanto para as comunidades em que vivem.

As iniciativas de prevenção e assistência da Unimed também apoiaram as comunidades com a doação de alimentos e
suprimentos médicos, além de aconselhamento e apoio aos governos locais. A publicação traz o exemplo da Unimed-BH, que doou 35 toneladas de cestas básicas e produtos de higiene para comunidades em situação de vulnerabilidade social de Belo Horizonte e região metropolitana. O relatório ressalta que a Cooperativa ofereceu suporte ao município de Belo Horizonte, fornecendo a tecnologia necessária para as consultas online de sintomas do novo coronavírus, com atendimento médico essencial à capital mineira.

Sobre o World Cooperative Monitor

Há dez anos, a Aliança Cooperativa Internacional (ACI), com o apoio científico e técnico do Instituto Europeu de Pesquisa em Cooperativas e Empresas Sociais (Euricse) produz o relatório anual de pesquisa com o objetivo de ilustrar as contribuições econômicas e sociais de cooperativas e organizações mútuas. 

O World Cooperative Monitor é um projeto desenvolvido para coletar dados econômicos, organizacionais e sociais robustos sobre cooperativas em todo o mundo. É o único relatório desse tipo que coleta dados quantitativos anuais sobre o movimento cooperativo global. A publicação relata as maiores cooperativas e organizações mútuas do mundo, ou grupos de cooperativas e organizações mútuas, incluindo classificações das 300 melhores e análises setoriais.

Baixe o relatório completo aqui!

O dia 30 de novembro foi especial para Barão do Triunfo e para a Certaja Energia, pois nessa data foi inaugurada a rede trifásica de 14km na comunidade de Arroio Grande. Dezenove cooperados da região, em janeiro desse ano, aderiram ao Programa Energia Forte no Campo, que viabilizou a obra contando com investimentos da Cooperativa, do Município, do Governo do Estado e dos Cooperados. Com 14 km de rede, a energia trifásica é muito importante para a comunidade, que trabalha com fumo e tema necessidade de utilizar estufas elétricas no processo de secagem do mesmo.

Após a inauguração foi realizada a reunião do Conselho de Administração, com a presença de todos os Conselheiros, seguido de almoço de confraternização. Na oportunidade, o cooperado Silvio Egídio Raphaelli destacou que "a participação e a união em cooperação para uma necessidade antiga dos produtores foi possível realizar. Agora se espera o incremento da produção local e a melhoria na qualidade de vida".

O Prefeito de Barão do Triunfo, Elomar Rocha Kologeski, em seu discurso destacou: "sou grato pelo serviço da CERTAJA, em especial à constante disponibilidade do presidente Renato, que sempre procura fazer o melhor atendimento e apoia o crescimento da região”.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Certaja Energia

No encontro, em Brasília, nesta terça, 30, representantes da Cooperativa de Trabalhadores Autônomos das Vilas de Porto Alegre - Cootravipa - estiveram reunidos com o Ministro do Trabalho, Onix Lorenzoni  e ténicos do Ministério.

Na oportunidade, foi realizada a apresentação dos serviços e ações desenvolvidos pela Cootravipa em seus 37 anos de atuação na capital gaúcha, como forma de demonstrar a força do cooperativismo de trabalho para a economia. 

 Onyx Lorenzoni, como já tinha anunciado seu interesse em fazer parte da grande família Cootravipa, assinou o Termo de Adesão e ficha associativa. Agora ele é oficialmente sócio!

Para a presidente da Cootravipa, Imanjara Marques de Paula, o ramo do cooperativismo de trabalho, finalmente está recebendo o tratamento que merece: “No cenário de crise nacional, com o percentual de desemprego existente, considerar o cooperativismo de trabalho como alternativa de geração de trabalho e renda é motivo de grande satisfação, pois a luta que enfrentamos para promover  o potencial de nosso ramo já é histórica e a resistência sempre foi maior nos órgãos governamentais” disse, considerando a iniciativa do Governo Federal um grande avanço, rumo ao crescimento e fortalecimento do ramo do cooperativismo do trabalho no país!

Participaram da comitiva, a Diretora-Presidente da Cootravipa, Imanjara Marques de Paula, a Diretora-Administrativa Michele Fernandes, a Sócia- Fundadora, Bete Freitas, o representante do setor jurídico Dr.Guilherme Weber e o representante do jurídico da Fetrabalho, Dr. Elbio Senna.

Fonte: Assessoria de Comunicação Cootravipa

A proposta de prorrogação da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para aquisição de veículos por taxistas, incluindo cooperativas, e pessoas com deficiência (PL 5149/2020, de autoria da senadora Mara Gabrilli - PSDB-SP) foi aprovada nessa quarta-feira (24), pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados. O projeto estende o benefício até dezembro de 2026 e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

O texto aprovado mantém a isenção prevista na Lei 8989/95, mas que expira em 31 de dezembro deste ano. A norma também já incluía as cooperativas de trabalho que sejam permissionárias ou concessionárias de transporte público de passageiros, na categoria de aluguel (táxi), desde que os veículos se destinem à utilização nessa atividade.

A isenção de IPI em um veículo pode reduzir seu custo de 7% a 25%, dependendo da motorização. A Lei 8989/95 restringe o benefício apenas para automóveis de fabricação nacional, equipados com motor não superior a 2 mil cm³ (dois mil centímetros cúbicos), de, no mínimo, 4 (quatro) portas, inclusive a de acesso ao bagageiro, movidos a combustível de origem renovável, sistema reversível de combustão ou híbrido e elétricos.

Caso o projeto seja aprovado, 600 mil taxistas podem ser beneficiados.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sistema OCB

O Sistema OCB e a Apex-Brasil (Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos) iniciaram, esta semana, a primeira ação para a promoção de cooperativas no mercado internacional. A realização de uma rodada de negócios virtual durante a feira GreenRio, a primeira promovida entre as duas instituições, vai ajudar a difundir ainda mais a cultura exportadora no cooperativismo.  

Participaram 10 cooperativas do setor de castanhas, frutas, mel e lácteos, com diferentes níveis de experiência na exportação, que se reunirão com compradores da Europa e Oriente Médio buscando ampliar sua rede de contatos, divulgar o seu portfólio de produtos e concretizar vendas.  

As coops selecionadas foram: Coplana - Cooperativa Agroindustrial; Cooperativa Vinícola Aurora; Cooperativa Agrícola Frutas de Ouro; COOPER-RECA; CONAP; Bio+Açaí; Coana; Vinícola Garibaldi; COACIPAR; e Cemil. 

Para Fabíola Nader Motta, gerente-geral da OCB, a rodada é uma excelente ferramenta de networking e prospecção de novos negócios em um ambiente seguro. Além disso ela reforça a importância da parceria com a Apex-Brasil para abrir novas oportunidades de negócios para as cooperativas brasileiras em mercados internacionais. “A OCB assumiu o desafio de apoiar as cooperativas a abrirem novas oportunidades de negócios porque acredita que elas geram emprego, renda e ainda apoiam o desenvolvimento de seus cooperados e das comunidades nas quais estão inseridas. Nesse sentido, é uma alegria contar com a parceria da Apex-Brasil erealizarmos a nossa primeira ação conjunta de promoção comercial”, destacou Fabíola.   

Cooperação além das fronteiras 

Em novembro de 2020, o Sistema OCB e a Apex-Brasil assinaram um acordo de cooperação técnica para ampliar a participação de cooperativas no mercado internacional por meio de intercâmbio de informações entre as instituições e ações de qualificação, e promoção comercial para as cooperativas.  

Desde então, a parceria já rendeu a divulgação de dados das exportações brasileiras de cooperativas, que não era feita desde 2016, e a estruturação de um Núcleo Operacional do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX) exclusivo para cooperativas. 

Quer saber mais sobre os números do coop exportador? Acesse a análise econômica sobre o assunto, clicando aqui.  

Além disso, o Sistema OCB criou uma série de e-books que vão ajudar as cooperativas a ampliarem seus negócios. Acesse agora e conheça os caminhos para internacionalizar sua coop. Clique aqui e baixe agora os e-books Exportação para Cooperativas. 

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sistema OCB

O governo federal sancionou nesta quinta-feira (25) a Lei 14.246/2021 que abre crédito suplementar de R$ 3,7 bilhões em favor de 12 ministérios, em especial, o Ministério da Agricultura (Mapa), com R$ 77 milhões adicionais para o Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR).

O crédito suplementar – previsto no Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 35 – possibilita, entre outras medidas, o desenvolvimento de ações de fomento e apoio que deve beneficiar cerca de 14 mil pequenos e médios produtores rurais no país.

O Mapa ainda negocia com o Ministério da Economia a suplementação de mais R$ 298,8 milhões. Esse montante deverá ser analisado pela Junta de Execução Orçamentária (JEO) do governo federal, que até o momento se posicionou pela liberação de R$ 60 milhões. Para a nova suplementação é necessária a apresentação e aprovação de novo PLN pelo Congresso Nacional.

Na última quinta-feira (18), a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) participou de reunião organizada pelo Mapa com representantes de diversas entidades do setor e parlamentares da bancada ruralista para discutir possiblidades sobre a atualização do valor suplementar ainda para 2021. Para alcançar R$ 1,3 bilhão anunciado em outubro ainda seriam necessários mais R$ 239 milhões, aproximadamente.

Emprego e renda

O deputado Sérgio Souza (MDB-PR), relator setorial do agro para o Orçamento 2022 e um dos articuladores para aprovação da matéria, caracterizou como “importantíssima a sanção da lei, que não só recompõe os recursos necessários para o Plano Safra como trará mais investimentos, emprego e renda para o cidadão brasileiro”. Durante reunião da Comissão de Agricultura, Souza disse que está tentando garantir R$ 2 bilhões para o seguro rural no orçamento 2022.

O parlamentar citou ainda a importância do Plano Safra para a cadeia produtiva no Brasil. “Nós sabemos que o agro é o maior setor da economia brasileira, e isso só é possível porque temos programas fortes. Sem o Plano Safra a possibilidade de crédito ficaria inviabilizada e não seria possível produzir com segurança nesse país”.

Também defensora do projeto, a presidente da Comissão de Agricultura, deputada Aline Sleutjes (PSL-PR), comemorou a liberação dos recursos. “Minha missão no Congresso é sensibilizar e defender as pautas que ajudam o agro e o Brasil. Estou feliz de ver o compromisso do presidente Bolsonaro de suplementar as dotações do PSR ainda em 2021 para garantir ao agricultor a oportunidade de segurar sua produção, por meio de auxílio financeiro do governo federal”.

Valorização

Já o presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), deputado Evair de Melo (PP-ES), destacou que os avanços para o agro não param. “A sanção do presidente Bolsonaro demonstra todo o valor que o agro precisa e merece. Durante a pandemia os nossos produtores mantiveram a economia em pé e, por isso, devemos cada vez mais desenvolver novas políticas públicas que garantam melhorias ao setor. A luta continua. Vamos juntos trabalhar sempre para o melhor do nosso país”.

O coordenador do ramo crédito da Frencoop, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), por sua vez, ressaltou o trabalho do setor cooperativista e da ministra Tereza Cristina “para assegurar as condições de um bom plano safra, com condições de juros adequadas, e disponibilidade de recursos para o agro continuar a ser, como é, o sustentáculo do desenvolvimento nacional”.

Segundo ele, a nova lei abre crédito para diversos órgãos que beneficiam também o setor cooperativista. “O cooperativismo será beneficiado na medida que esses recursos serão destinados também às cooperativas. Todavia, há um cancelamento da ordem de R$ 222,3 milhões do Fundo Garantia-Safra e já estamos fazendo gestões para serem recompostos de forma a não afetar o setor.

Para o presidente da OCB, Márcio Lopes de Freitas, apesar da incapacidade do governo de financiar a totalidade do agronegócio – setor que a cada ano incorpora mais tecnologia e demanda mais investimentos – o plano de crédito agrícola subsidiado é importante para criar referência de mercado. “O Brasil se tornou o segundo fornecedor agrícola do mundo, e tende a ser o primeiro. Nós precisamos de uma política agrícola mais ampla do que o plano de financiamento”, afirmou.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sistema OCB