O IV Seminário Jurídico do Sistema OCB foi promovido pelo Sistema OCB na segunda-feira (13/11) em Brasília. O evento se dedicou ao debate das principais novidades e desafios do Direito Cooperativo na atualidade em discussão nos Três Poderes e contou com a participação de juristas renomados, entre eles, Luiz Fux, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), e Rafael Horn, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional e também representante do Conselho da Justiça Federal (CJF).

Advogados e assessores jurídicos das OCEs e cooperativas de todos os ramos se encontram para explorar temas de relevância e trocar experiências e atualizações sobre as últimas discussões jurídicas que impactam o cooperativismo. Foram tratados assuntos como Preceitos e valores constitucionais, Perspectivas e Importâncias atuais e futuras do ato cooperativo.

A gerente jurídica do Sistema Ocergs, Micheli Mayumi Iwasaki, moderou o segundo painel do evento, onde foi abordado o tema "Alterações legislativas e cooperativismo: cooperativas de seguros e a recuperação judicial de cooperativas". Para abrir o tema, Gustavo Diniz, professor de Direito Comercial da USP, tratou sobre a reorganização cooperativa. Para ele, quando há uma crise no negócio, o Sistema de Recuperação Judicial existente não assegura o modelo cooperativista. "Não atende ao ato cooperativo e a intercooperação imanente dos negócios feitos. Como é possível aplicar uma recuperação judicial de cooperativa no cooperado com deságio de 80%? Isso traz um prejuízo para a comunidade, para o cooperado, para a essência do modelo", ponderou.

De acordo com Gustavo, há uma grande questão na omissão constitucional que não permite a saída da crise de forma estruturada, sem atender as peculiaridades do cooperativismo. "A legislação não é adequada a uma recuperação de cooperativa ou processo de dissolução. É preciso que existam, por exemplo, compensações tributárias, com liberação dos créditos de forma rápida para que a cooperativa saia da crise", concluiu.

Assista a transmissão do IV Seminário Jurídico do Sistema OCB no youtube: IV Seminário Jurídico (youtube.com)

Fonte: Comunicação Sistema Ocepar

A Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU) aprovou a resolução Cooperativas no desenvolvimento social, que denomina 2025 como o Ano Internacional das Cooperativas. Com a decisão, a Assembleia reconheceu a importância das cooperativas na promoção do desenvolvimento econômico e social das comunidades onde estão localizadas, incluindo mulheres, pessoas com deficiência e povos indígenas, além da contribuição do movimento para a erradicação da fome e da pobreza.

“Incentivamos todos os Estados-Membros a aproveitarem o ano como forma de aumentar a sensibilização para a contribuição das cooperativas na implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e para o desenvolvimento social e econômico global”, descreve a resolução. O texto também reconhece que as cooperativas são fundamentais para mitigar os efeitos das mudanças climáticas e lembra que existem cerca de 3 milhões de cooperativas no mundo que agregam 10% dos trabalhadores do globo.

“Ficamos muito felizes com essa decisão. Ela mostra força do nosso modelo de negócios e sua importância cada vez maior para a garantia do trabalho, renda e prosperidade da sociedade. O mundo mudou e os propósitos do cooperativismo, que se concentram no bem-estar das pessoas e na busca por um mundo mais justo e sustentável, são exemplos que merecem ser reconhecidos e adotados de forma ainda mais efetiva”, afirma o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Ainda segundo ele, “ter um ano totalmente dedicado ao movimento, com certeza, contribuirá ainda mais para alcançarmos nossos objetivos, especialmente o do desafio BRC 1 Tri, que prevê 30 milhões de cooperados brasileiros e movimentação financeira de R$ 1 trilhão até 2027, e o de ampliar a presença das nossas cooperativas no mercado internacional”. 

O que significa, na prática um Ano Internacional das Cooperativas? A ONU incentivará e apoiará os 195 países membros a adotarem medidas de fortalecimento e promoção das cooperativas em suas realidades locais. Serão promovidas ações de cooperação técnica e transferência de conhecimento e uma forte inserção dos representantes das cooperativas em instâncias de tomada de decisão em contextos nacionais, regionais e internacionais.

O Sistema OCB tem expandido sua atuação internacional em defesa dos interesses das cooperativas brasileiras. Além de apoiar as cooperativas nas suas estratégias de acesso ao mercado exterior, por meio de programas de capacitação e participação em feiras e missões, a entidade representa o movimento em 15 organizações internacionais. Nos últimos anos, foram organizadas iniciativas de cooperação internacional em parceria com o Departamento de Relações Econômicas e Sociais da ONU.

“Trabalhamos em parceria com a Aliança Cooperativa Internacional e com organizações representativas de todo o planeta para a aprovação desta grande decisão em prol do desenvolvimento do cooperativismo. Agradecemos especialmente o apoio do Sistema OCB, que tem sido um parceirao das Nações Unidas na implementação de ações de capacitação para dirigentes cooperativistas de todo o mundo. Teremos um ano de muito trabalho e cooperação, e esperamos avançar em fomento a políticas públicas para o cooperativismo em todo o mundo”, declarou Andrew Allimadi, ponto focal da ONU para Cooperativas.

Esta é a segunda vez que a ONU proclama um ano especialmente dedicado às cooperativas. A primeira foi em 2012, quando a data foi comemorada com o slogan As cooperativas fazem um mundo melhor e destacou o fato de o movimento ter sido responsável pela criação de 100 milhões de vagas de emprego em todo o mundo, logo após a crise financeira global de 2008. Estudos apontaram que as cooperativas ajudaram, não apenas na retomada econômica das cidades onde estava inserida, como para o cumprimento expressivo dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, atuais ODS, presentes na Agenda 2030 da organização.

A proclamação da data em 2012 foi responsável por um crescimento significativo do cooperativismo em todo o mundo. Segundo a Aliança Cooperativa Internacional (ACI), organização não-governamental independente que reúne, representa e atende organizações cooperativas em todo o mundo, há 1 bilhão de cooperados, o que representa uma em cada seis pessoas no mundo. O movimento gera 280 milhões de empregos e as s 300 maiores cooperativas são responsáveis por pelo menos US$ 2 trilhões de faturamento ao ano.

Fonte: Sistema OCB

Mais um dia de comemoração para o cooperativismo brasileiro! O Senado Federal aprovou o texto substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/2019, que altera o Sistema Tributário Nacional, mantendo os dispositivos que garantem o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e permitem a criação de um regime específico de tributação para as cooperativas. A proposta recebeu 53 votos favoráveis e segue agora para Câmara dos Deputados, que deliberará sobre as alterações propostas pelos senadores. A previsão é que a votação final da proposta ocorra ainda no mês de novembro.

A mobilização do Sistema OCB, em conjunto com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), foi fundamental para a inclusão das previsões no texto aprovado.  “Demos mais um grande passo para garantir a segurança jurídica que o nosso modelo de negócios merece e para que o cooperativismo possa continuar a promover prosperidade para milhões de brasileiros. Estamos muito perto de efetivar essa conquista histórica que nos é tão valiosa e pela qual lutamos desde a promulgação da Constituição de 1988”, comemorou o presidente Márcio Lopes de Freitas.

O texto aprovado prevê um regime específico para as cooperativas, que será optativo, com vistas a assegurar sua competitividade, observados os princípios de livre concorrência e de isonomia tributária (Art. 156-A, § 5º, inciso V, alínea d). Lei Complementar definirá ainda as hipóteses de não incidência de tributação ao ato cooperativo, garantindo justiça tributária ao modelo de negócio.  Também serão detalhadas na norma infraconstitucional o regime de aproveitamento de crédito das etapas anteriores da cadeia produtiva em que a cooperativa fizer parte.

Outro ponto de destaque para o movimento é a inclusão, na Constituição Federal, da autorização a concessão de crédito ao contribuinte adquirente de resíduos e demais materiais destinados à reciclagem, reutilização ou logística reversa, de pessoa física, cooperativa ou outra forma de organização popular.

Os senadores Efraim Filho (PB), coordenador do GT da Reforma Tributária e da região Nordeste da Frencoop e Vanderlan Cardoso (GO), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e diretor da frente, tiveram atuação destacada em favor do pleito das cooperativas. Para Efraim, as especificidades do modelo de negócios do movimento precisam ser respeitadas. “Sou um apoiador nato do cooperativismo e, por isso, não poderia deixar de trabalhar pela inclusão das demandas do setor no texto da Reforma”, afirmou.

O senador Vanderlan foi responsável por apresentar requerimento para a realização de audiência pública que debateu os impactos da Reforma para o setor produtivo, no âmbito do Grupo de Trabalho que discutiu o tema. O consultor tributário do Sistema OCB, João Caetano Muzzi, representou o movimento no debate e apresentou dados mundiais e brasileiros que reforçam a importância econômica e o impacto socioambiental gerado pelo modelo de negócios em benefício das pessoas e comunidades.

O relator da Reforma, senador Eduardo Braga (AM), também demonstrou atenção ao movimento quando se reuniu com o presidente Márcio e a superintendente Tania Zanella para ouvir as demandas do cooperativismo e as razões pelas quais a definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo representa a garantia de segurança jurídica e tributária para as atividades desenvolvidas pelas cooperativas.

Articulações

As discussões sobre a reforma do Sistema Tributário Nacional são acompanhadas pelo Sistema OCB desde 2019. A entidade criou um Grupo de Trabalho, contratou consultoria especializada e encomendou estudo econômico para analisar os impactos das mudanças no cooperativismo. O material serviu de base e foi apresentado aos relatores e em inúmeras reuniões com parlamentares e representantes de ministérios.  

São mais de quatro anos de negociação para garantir a compreensão das especificidades do modelo de negócios cooperativista e a importância do ato cooperativo para a viabilidade desse setor que congrega, atualmente, mais de 20 milhões de cooperados e gera mais de R$ 996 bilhões em movimentação financeira para o país. Ao considerar as famílias dos cooperados e dos seus mais de 524 mil empregados, estamos falando de, no mínimo, 100 milhões de pessoas envolvidas.

O Sistema OCB criou, ainda, site especial com todas as informações para livre utilização dos cooperativistas em suas mobilizações. Foram elaborados materiais de divulgação maciça (online e off-line) e realizados ciclos de debates (disponíveis no canal Youtube do Sistema OCB). Esse conjunto de ações ganhou olhares do governo e dos parlamentares.

Fonte: Sistema OCB

O Sistema Ocepar promoveu, nos dias 26 e 27 de outubro, em Foz do Iguaçu, o Fórum Jurídico, Saúde, Segurança do Trabalho e Recursos Humanos. Gerências Jurídica, RH e Relações Institucionais e Sindicais do Sistema Ocergs marcaram presença com objetivo estratégico de integração e intercooperação com as cooperativas presentes, simultaneamente do planejamento de outras atividades conjuntas.

O evento teve 210 participantes, incluindo autoridades, como a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Morgana Richa, a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR), Ana Carolina Zaina, e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), Francisco Rossal de Araújo.

A programação contou com três trilhas de conhecimento para atender os profissionais presentes, onde assuntos fundamentais do cooperativismo fizeram parte da programação, como palestras e painéis trazendo as principais novidades do mercado, da comunicação e da inovação de cada ramo do cooperativismo.

Fonte: Comunicação Sistema Ocepar

O parecer apresentado nessa quarta-feira (25) pelo senador Eduardo Braga (AM), relator da Reforma Tributária (PEC 45/2019) no Senado, preservou os dispositivos aprovados pela Câmara dos Deputados que garantem o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo e permitem a criação de um regime específico de tributação para as cooperativas, além do aproveitamento de créditos das operações antecedentes. 

O relator também rejeitou integralmente a Emenda 117, apresentada pelo senador Hamilton Mourão (RS), que previa alteração no texto referente ao ato cooperativo, desvirtuando, inclusive, a previsão da Constituição de 1988 quanto à regulamentação do tema. “Mourou considerou que o dispositivo aprovado pela Câmara excluiria as atividades praticadas pelas cooperativas da incidência de qualquer obrigação tributária, o que se mostrou um equívoco, uma vez que, na verdade, a redação apenas respeita as especificidades do nosso modelo de negócios para evitar a dupla tributação de cooperativas e cooperados”, afirmou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

O relatório foi lido na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deverá ser debatido e votado em reunião do colegiado agendada para o dia 7 de novembro. A expectativa é que a matéria seja votada pelo Plenário entre os dias 7 e 9 de novembro. O Sistema OCB continuará a mobilização em torno da manutenção dos dispositivos até a deliberação final do tema no Congresso Nacional.

Apresentado na forma de substitutivo, o parecer também manteve o núcleo central da proposta aprovada pelos deputados, mas traz algumas alterações importantes. A unificação dos tributos nacionais PIS, Confins e IPI continua a ser prevista na futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), assim como a junção do ICMS estadual e do ISS municipal no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que se transformarão no chamado IVA dual. As alíquotas, no entanto, serão definidas a partir de leis complementares.

O texto instituiu ainda que a carga tributária sobre o consumo terá um teto de referência, baseado na média da receita dos impostos sobre consumo e serviços no período 2012/2021, apurada sobre a proporção do Produto Interno Bruto (PIB). A alíquota poderá ser reduzida caso exceda esse limite.

Os regimes diferenciados, com alíquotas reduzidas, foram previstos para uma série de atividades, incluindo serviços de transporte coletivo de passageiros rodoviário e metroviário de caráter urbano, semiurbano e metropolitano; agências de viagem, concessão de rodovias, missões diplomáticas; serviços de saneamento; e estrutura compartilhada dos serviços de telecomunicações. O relator também manteve os regimes diferenciados aos produtos e insumos agropecuários, alimentos de consumo, serviços de saúde e medicamentos.

No caso das cestas básicas, o relatório considera a diversidade regional e cultural na definição dos alimentos que a compõe e estabelece dois modelos básicos: a estendida e a nacional. Para a nacional, os itens serão definidos por Lei Complementar e serão isentos de CBS e IBS. Já a estendida terá alíquota reduzida de 60% e mecanismo de cashback (sistema em que parte do dinheiro pago é devolvido ao consumidor).

Além da devolução dos saldos de ICMS/ISS, o relatório também acrescentou os de Pis, Confins e IPI. A forma de utilização dos créditos será disciplinada em Lei Complementar. Serão mantidos apenas os créditos que cumpram os requisitos estabelecidos na legislação vigente na data da extinção dos tributos.

Imposto seletivo

O chamado “imposto do pecado” também terá alíquotas definidas por lei e será cobrado somente a partir de 2027, com a extinção total do IPI. Sua finalidade será extrafiscal para regular o mercado ou incentivar/penalizar determinadas condutas nocivas ao meio ambiente e a saúde.

O relatório introduziu cobrança de 1% do valor de mercado sobre a extração de recursos naturais não renováveis, incluindo minérios e petróleo, e 60% dessa arrecadação será repassada para os estados, Distrito Federal e municípios.

A Zona Franca de Manaus foi retirada do alcance do imposto seletivo. Para assegurar seu diferencial competitivo, segundo o senador Eduardo Braga, serão utilizados instrumentos fiscais, econômicos ou financeiros e subsidiariamente a Cide (Contribuição sobre Intervenção no Domínio Econômico) sobre importação, produção ou comercialização de bens que tenham industrialização incentivada na região.

As verbas destinadas ao Fundo Nacional do Desenvolvimento Regional (FNDR), que tem como função compensar os estados pelas perdas na arrecadação com as novas regras tributárias, também foram alteradas no substitutivo. O teto definido agora é de R$ 60 bilhões, R$ 20 bilhões a mais que o estabelecido pelos deputados. A proposta para divisão do fundo mudou para 70%, segundo os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 30% tendo como prioridade os estados mais populosos do país.

O Conselho Federativo foi redesenhado e batizado de Comitê Gestor. Não terá mais a capacidade de apresentar propostas ao Legislativo para regular os novos tributos e passa a ter caráter técnico. Terá papel de agência de arrecadação e executor da política tributária. Além disso, seu presidente passará por sabatina no Senado para nomeação oficial.

Fonte: Sistema OCB

A Câmara do Leite do Sistema OCB promoveu, nesta quarta-feira (25), reunião para discutir a necessidade de ações estratégicas para enfrentar os desafios do setor e construir um futuro mais promissor para os produtores. Durante o encontro, diversos representantes expressaram suas opiniões e compartilharam insights sobre o cenário atual. A reunião abordou temas relevantes para o cooperativismo e a política de lácteos no país, além de destacar a importância de adotar uma forma mais clara e eficaz para tratar as questões que impactam o setor.

Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB, ressaltou a necessidade de manter uma mobilização constante do segmento, independentemente dos momentos de crise. Ele argumentou que a cadeia produtiva do leite enfrenta desafios há muito tempo e que é indispensável a criação de uma agenda positiva e efetiva para promover mudanças duradouras. 

"Precisamos de uma aliança estratégica, de um planejamento a médio e longo prazo. Também precisamos manter a mobilização para buscar acesso às políticas públicas que podem beneficiar o setor", disse. 

O coordenador nacional da Câmara do Leite, Vicente Figueiredo, frisou também a importância de cuidar do consumidor do futuro e a relevância do Mercosul como uma plataforma exportadora.

"Parte do excedente produzido no país deveria ser destinada a outros continentes, fortalecendo o comércio internacional. Deveríamos aproveitar a plataforma exportadora do Mercosul e aliviar o impacto econômico que a Argentina e o Uruguai exercem sobre o Brasil", declarou.

Amanda Oliveira, assessora jurídica do Sistema OCB, apresentou informações sobre a tramitação da Reforma Tributária e seu impacto no cooperativismo e no setor leiteiro. 

"A redução no número de impostos e as alíquotas reduzidas para serviços e produtos essenciais previstos na proposta são vitórias que beneficiam nossas cooperativas", explicou.

Ela também destacou a criação de um regime específico de tributação para as cooperativas.

 "Esse é um passo muito importante para as cooperativas que trabalham com produtos lácteos. Dessa forma, será possível preservar a competitividade e utilizar o aproveitamento de crédito em etapas anteriores", afirmou.

O pesquisador da Embrapa nas áreas de mercado de lácteos e commodities agrícolas, Glauco Rodrigues Carvalho, foi convidado para falar sobre as preocupações que envolvem a conjuntura econômica da cadeia produtiva do leite. Ele esclareceu dados acerca do mercado internacional,   aquecido atualmente com aumento dos preços, principalmente por consequência da redução de produção dos principais exportadores.

"A redução gera aumento de custos de produção no mundo inteiro", apontou.

No que diz respeito a produção brasileira, Glauco argumentou que o problema é a falta de estímulo para os produtores. Para ele, isso ocorre devido à baixa rentabilidade. 

"Esse é um ponto negativo. O Brasil perdeu a capacidade de abastecer o mercado interno e também de participar do mercado internacional. Desde 2022, as importações têm se elevado, o que acentua ainda mais a crise”, explicou.

A importância do processo de compras públicas também foi tema da reunião. A plataforma  Negócios Coop foi apresentada como ferramenta para as cooperativas acessarem oportunidades em andamento e que podem contribuir para a ampliação das possibilidades de negócios e parcerias estratégicas para maior desenvolvimento das cooperativas.

Fonte: Sistema OCB

No final da tarde dessa quarta-feira (18/10), o Brasil deu um passo importante em direção ao fortalecimento da cadeia produtiva de lácteos com a publicação do Decreto Presidencial que estabelece diferenciação tributária no aproveitamento de crédito presumido de PIS e Confins da aquisição de leite in natura por laticínios, agroindústrias e cooperativas que não importam lácteos no âmbito do Programa Mais Leite Saudável.

Essa medida garante mais competitividade aos produtos brasileiros, além de crédito ampliado para as empresas cadastradas no Programa. As empresas de laticínios ou cooperativas registradas terão direito a um crédito de 50% do valor da alíquota do PIS/Confins e, para as não cadastradas, o crédito será de 20%.

A conquista é resultado de trabalho conjunto entre o Sistema OCB, a Frente Parlamentar do Leite, a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Abraleite e os Ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), do Planejamento e Orçamento (MPO) e da Fazenda.

O presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, destacou a importância do decreto para os produtores de leite cooperados no Brasil. Ele ressaltou que, a partir de agora, novas medidas serão planejadas para aliviar os desafios enfrentados pelo setor. "Agradecemos pela publicação do decreto. A cadeia está agora mais otimista porque essa medida vai beneficiar e muito nossos produtores. Esse é um momento de olhar para o futuro e de pensar melhorias estruturantes para todo o setor. Temos o apoio do Ministério da Agricultura e podemos seguir em frente com novos planejamentos", afirmou.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, apontou que o programa não se limitará apenas à medidas tributárias. De acordo com ele, ações voltadas para o aumento do consumo de produtos lácteos também estão nos planos de impulsionamento da cadeira produtiva de leite no Brasil. "A expectativa é que novas medidas possam beneficiar ainda mais os produtores de forma direta para fortalecer a indústria de lácteos nacional", disse.

Deputados membros da Frente Parlamentar do Leite e da Frencoop, em conjunto com representantes de 11 cooperativas singulares e duas centrais da cadeia produtiva do leite se reuniram, também nessa quarta-feira (18/10), na sede do Sistema OCB, em Brasília (DF), com o objetivo de reivindicar a assinatura e publicação do decreto previamente anunciado pelo Governo Federal.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sistema OCB

Em reunião com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, e a superintendente, Tania Zanella, solicitaram, nessa quinta-feira (19/10), alterações no texto da Medida Provisória (MP) 1.189/2023, que autoriza o governo federal a conceder subvenção econômica aos empreendedores atingidos pelo ciclone extratropical no Rio Grande do Sul e que tiveram estado de calamidade pública reconhecido pelo Poder Executivo. “A redação da proposta limita a atuação das cooperativas de Crédito na concessão desses recursos e consideramos primordial a revisão desse ponto”, destacou Márcio Freitas.

O texto da medida prevê que apenas instituições financeiras oficiais poderão operar os recursos da subvenção no âmbito dos programas nacionais de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). O presidente Márcio explicou que o cooperativismo de Crédito possui ampla capilaridade em todo o País e, especialmente, no Rio Grande do Sul, onde existem 76 instituições, com mais de 2,4 milhões de cooperados e 16 mil empregados. 

O cooperativismo de Crédito está presente em 485 municípios do RS e, em 34 deles, as cooperativas são a única instituição financeira disponível. “Com o impedimento da operação de recursos do Pronaf e Pronampe, programas que possuem maior parte dos recursos, pode-se criar um ciclo ainda maior de problemas para os produtores cooperados, com mais um obstáculo para acesso a subvenção”, explicou a superintendente Tania Zanella,. 

Como os recursos anunciados na Medida Provisória serão repassados ao longo de sua vigência, segundo o Sistema OCB, a única alternativa possível para evitar que os produtores cooperados não sejam prejudicados, seria uma alteração imediata do texto. “Em nossa avaliação seria necessário a apresentação de uma nova MP em substituição a que está em análise no Congresso Nacional. Por isso, estamos pleiteando a possibilidade das cooperativas de Crédito atuarem de forma mais contundente na pulverização desses recursos para mitigar os efeitos do ciclone”, complementou Márcio Freitas. 

Alckmin recebeu com atenção a demanda do Sistema OCB e se comprometeu a estudar as possibilidades de alteração do texto da MP para permitir a participação das cooperativas de Crédito na concessão dos recursos. “Esse é um erro que precisa ser reparado em função da importância do cooperativismo de Crédito para os produtores rurais. Vamos trabalhar para que isso aconteça o mais rapidamente possível”, afirmou. 

Os dirigentes do Sistema OCB também reforçaram a mobilização do movimento pela manutenção dos dispositivos aprovados pela Câmara dos Deputados no âmbito da Reforma Tributária, que reconhecem e garantem o adequado tratamento tributário ao ato cooperativo. “Estou convicto de que o governo defende o texto aprovado e acreditamos que ele prevalecerá também no Senado”, declarou o vice-presidente. 

Além disso, o presidente Márcio e a superintendente Tania agradeceram ao vice-presidente por sua atuação em favor da publicação do decreto que garante benefícios tributários apenas para empresas que adquiram leite in natura de produtores brasileiros, demanda primordial para a continuidade das atividades dos produtores do setor. “Tomei conhecimento desta questão por meio da OCB e fico muito feliz por ter podido ajudar nesse processo”, concluiu Alckmin.

Fonte: Assessoria de Comunicação do Sistema OCB

Outubro traz consigo um momento de destaque para as cooperativas de Crédito. Todos os anos, a terceira quinta-feira do mês é destinada à comemoração do Dia Internacional do Cooperativismo de Crédito (DICC), data instituída pelo Conselho Mundial de Cooperativas de Crédito (Woccu) para destacar o papel das cooperativas financeiras no fomento do desenvolvimento socioeconômico em todo o mundo.

Este ano, o tema para celebrar a data no Brasil já foi definido: Apoiando pessoas, impulsionando negócios e transformando comunidades. A data é celebrada há 75 anos e o Woccu deu liberdade ao Sistema OCB para a escolha do mote, o que foi feito em conjunto com a Câmara Temática de Comunicação e Marketing do CECO/OCB, formada por representantes do segmento.

“O tema tem tudo a ver com o que fazemos e os números demonstram isso. Nosso objetivo é que a sociedade conheça e reconheça que o cooperativismo tem sempre uma solução para não deixar ninguém para trás. Nosso jeito de fazer negócios, de atender, de estar presente em lugares mais distantes é o que nos torna únicos e indispensáveis, principalmente pela transformação social que promovemos aliada à prosperidade. Temos muito o que comemorar, pois além do bem para a nossa gente, estamos entre os mais importantes agentes de desenvolvimento do sistema financeiro nacional", destacou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.

Em todo o mundo, eventos são organizados para enfatizar a importância dessas instituições na promoção de valores que estão na essência do movimento cooperativista, ao mesmo tempo em que concretizam os sonhos financeiros pessoais e profissionais de seus membros.

Desde 1948, o Woccu evidencia o papel do ramo nas soluções financeiras para as pessoas e na transformação socioeconômica das comunidades. De acordo com o Informe Estatístico de 2021 do conselho, 87,9 mil cooperativas de crédito estavam representadas, distribuídas em 118 países, com mais de 393 milhões de associados. Ainda de acordo com o documento, o segmento congregava no mesmo ano, 12,64% da população economicamente ativa, segundo critérios adotadas para a sua produção.

No Brasil, o Sistema OCB já oferece a identidade visual da campanha a ser promovida também pelas cooperativas de todo o país. Além disso, foi lançado o e-book Por que escolher as cooperativas de crédito?

Cenário brasileiro

O Brasil já contabiliza 120 anos do cooperativismo financeiro, atuando em prol das pessoas e comunidades. O Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2023, aponta que o Ramo Crédito soma 728 cooperativas, com soluções financeiras para mais de 15 milhões de cooperados e a oferta de cerca de 100 mil empregos diretos. O segmento conta ainda com 9 mil unidades de atendimento, sendo a maior rede de postos físicos do país. Em 332 municípios, as cooperativas de crédito são a única instituição financeira fisicamente presente.

A contribuição para o Sistema Financeiro Nacional (SNF) é relevante e soma, em volume de depósitos totais, mais de R$ 352 bilhões, de acordo com dados do Banco Central, que indica também um volume de operação de crédito superior a R$ 361 bilhões (7,05% do SFN).

O Banco Central, em colaboração com o Sistema OCB, também trabalha na elaboração de regulamentações relacionadas à Lei Complementar 196/22, que trouxe atualizações ao Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC).

A aprovação da norma no Poder Legislativo contou com uma participação significativa do movimento cooperativista, do BC e da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), com o objetivo de estimular novos empreendimentos e continuar a promover o crescimento econômico do país. Apenas em 2022, o setor distribuiu R$ 12,8 bilhões em excedentes aos seus associados.

Cenário gaúcho

As cooperativas gaúchas comemoram os resultados positivos do primeiro semestre do ano. De acordo com dados do Sistema Ocergs, nos primeiros seis meses o aumento no faturamento das 77 cooperativas de crédito foi de 39%, em comparação com o mesmo período de 2022, com impacto positivo na economia local e mostrando a eficiência e solidez do setor.

Com presença em 485 municípios e atendendo 2,6 milhões de associados, o cooperativismo de crédito gaúcho foi pioneiro no Brasil, consolidando-se como uma alternativa relevante ao sistema bancário privado, sendo responsável por gerar 15,9 mil empregos, oportunidades de trabalho e sustento para muitas famílias.

“O cooperativismo é um verdadeiro catalisador de inclusão e democratização, trabalhando incansavelmente para aprimorar seus serviços e fornecer soluções financeiras sob medida para seus associados. É uma forma de fazer negócios que prioriza as pessoas e, ao mesmo tempo, impulsiona o desenvolvimento sustentável das comunidades”, acrescenta o presidente do Sistema Ocergs, Darci Hartmann.

A democratização do acesso ao crédito e serviços bancários é uma marca do cooperativismo de Crédito, que é celebrado nesta quinta-feira em todo o mundo (19/10), com o Dia Internacional do Cooperativismo de Crédito (DICC). Segundo dados do Banco Central (data-base setembro/2023), no Rio Grande do Sul as cooperativas do ramo abriram 65 postos de atendimento este ano, com a inclusão de unidades em quatro novos municípios - Amaral Ferrador, Arroio dos Ratos, Barra do Ribeiro e Eldorado do Sul.

No total, as instituições financeiras cooperativas possuem 1.247 postos de atendimento cooperativo, distribuídos em 485 cidades do Rio Grande do Sul, o que representa 97,6% do total de municípios gaúchos. As cooperativas do ramo se constituem como a única opção para obtenção de serviços financeiros em 34 municípios do Rio Grande do Sul, com destaque para as regiões do Alto da Serra do Botucaraí (5), Vale do Taquari (5), Celeiro (3), Missões (3), Nordeste (3) e Vale do Caí (3). Segundo levantamento da Ocergs, as instituições financeiras cooperativas gaúchas empregam 15,9 mil pessoas e reúnem mais de 2,6 milhões de associados.

De acordo com dados do Sistema Ocergs, nos primeiros seis meses o aumento no faturamento das 77 cooperativas de Crédito foi de 39%, em comparação com o mesmo período de 2022, com impacto positivo na economia local e mostrando a eficiência e solidez do setor.

Anuário do Cooperativismo

Recentemente, a Organização das Cooperativas Brasileiras divulgou o Anuário do Cooperativismo, que traz dados do modelo de negócios no Brasil no exercício de 2022. No ramo Crédito, as 728 cooperativas reúnem 15,5 milhões de associados e são responsáveis por 99.331 empregos diretos, o que representa crescimento de 11,13% em relação ao ano de 2021.

A importância do cooperativismo de Crédito também pode ser vista nos indicadores financeiros do setor:

• Faturamento: R$ 107.6 bilhões
• Sobras do exercício: R$ 12,8 bilhões
• Capital social: R$ 47,4 bilhões
• Ativo total: R$ 656,2 bilhões

No quadro social, a expansão foi de 15,4% para pessoas físicas (PF) e de 20,6% para pessoas jurídicas (PJ). Ao todo, são 14.338.769 associados PF e 2.652.439 (PJ). E a capilaridade e expansão do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC) segue de forma contínua, com o aumento do número de postos de atendimento cooperativo no Brasil.

Panorama do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo

Divulgado pelo Banco Central, o Panorama do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (data-base dezembro/2022) indica que o SNCC continua aumentando a sua representação no Sistema Financeiro Nacional (SFN). Os ativos totais das instituições financeiras cooperativas atingiram R$590 bilhões em dezembro de 2022, com taxa de crescimento superior ao do Sistema Financeiro Nacional (28,5% ao ano no SNCC e 11,0% no restante do SFN), com expressivo crescimento de Títulos e Valores Mobiliários (TVM), impulsionados pela alta da taxa Selic. O estoque de captações do SNCC também aumentou a taxas maiores que o SFN, totalizando R$466 bilhões (29,9% ao ano no SNCC e 12,0% no SFN).

Em dezembro de 2022, a carteira de crédito ativa do SNCC chegou a R$383 bilhões e se manteve
como o segmento do SFN com maior expansão de crédito (21,5% no ano). O crédito rural a pessoas
físicas e o capital de giro para micro, pequenas e médias empresas continuam sendo as principais
modalidades das carteiras PF (44,4%) e PJ (50,1%).

Inclusão Financeira e Social

As cooperativas de Crédito se colocam como agentes potenciais de bancarização e atendimento às necessidades da população brasileira. Segundo o Banco Central do Brasil, a quantidade de municípios onde a cooperativa de Crédito é a única alternativa presencial para obtenção de serviços financeiros
cresceu no período. Nos últimos anos, enquanto a quantidade de municípios com a presença do
cooperativismo de Crédito cresceu, a quantidade de municípios atendidos pelo segmento bancário
reduziu. Em 2022, enquanto que 174 novos municípios passaram a ser atendidos por cooperativas, 85 municípios deixaram de ser atendidos por agências e postos de bancos. Nesse contexto, a quantidade de municípios onde a cooperativa de Crédito é a única alternativa presencial para obtenção de serviços financeiros cresceu, passando de 274 (dez/2021) para 331 (dez/2022).

Expressão do Cooperativismo Gaúcho 2023

Quer saber mais sobre o ramo Crédito, o desempenho do setor e os números que confirmam a posição de destaque do cooperativismo no Rio Grande do Sul? Então, acesse a Expressão do Cooperativismo Gaúcho 2023 (ano-base 2022) e tenha em mãos o levantamento completo dos indicadores de desempenho dos ramos do cooperativismo gaúcho.

Nos dias 16 e 18 de outubro foi dado o inicio ao Programa de Compliance nas cooperativas agropecuárias Vinícola Garibaldi e Agrícola Agua Santa.  A capacitação que conta com a parceria da PUC/PR E Sistema OCB abrange temas sensíveis na gestão das cooperativas: como gestão de terceirizados, código de conduta e prevenção de riscos.

Temas do programa de compliance: 

• Avaliação de Riscos 
• Controles Internos  
• Gestão de Terceiros  
• Código de Conduta  
• Relacionamento Cooperados  
• Canal de Denúncias 
• Plano de Comunicação e Treinamento  
• Monitoria e Auditoria 

O Programa de Compliance dura cerca de 18 meses após o diagnóstico prévio e as cooperativas vão avançando conforme seus níveis de maturidade e preparo dentro do programa.

Cooperativas que tiverem interesse em participar devem entrar em contato através da área de Inteligência de Dados do Sistema Ocergs, pelo e-mail Este endereço para e-mail está protegido contra spambots. Você precisa habilitar o JavaScript para visualizá-lo.. 

Em outubro, a Certaja Energia completa 54 anos de uma história marcada por inovação: da fundação da Cooperativa, que levou energia para Taquari, Triunfo e Bom Retiro do Sul, inicialmente, ao novo e importante momento, no qual também passa a atuar como comercializadora de energia no mercado livre.

Renato Pereira Martins, presidente da Certaja Energia, destaca que a Cooperativa tem contribuído diretamente para o desenvolvimento das regiões em que atua, ao levar energia para melhorar a qualidade de vida dos cooperados e ao colaborar com o surgimento e o crescimento de empreendimentos.

"Investimos, desde o primeiro dia, para melhorar a vida das pessoas. Fazemos isso, qualificando nosso serviço e nossa estrutura. Isso faz parte da implementação das redes monofásicas, da ampliação das redes trifásicas, e chega, neste momento, no processo de comercialização de energia no mercado livre", avalia.

Conheça os marcos dos 54 anos da Certaja Energia

1969 - Assembleia de Fundação

A Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí - Certaja Energia foi fundada em 17 de outubro de 1969, quando o então Presidente da República, Arthur da Costa e Silva, incubiu o prefeito de Taquari, João Carlos Voges Cunha, de fundar uma cooperativa, aproveitando um programa federal de eletrificação rural. O primeiro cooperado a receber energia foi Otávio Azevedo, no então Distrito de Paverama, hoje também emancipado. À época, Azevedo realizava bailes, que eram iluminados por lampiões. As pessoas lá reunidas foram as primeiras a experimentar a energia da Certaja.

Inauguração do prédio administrativo

A inauguração da sede da Certaja Energia, localizada na Rua Albino Pinto, 292, no Centro de Taquari, ocorreu no dia 25 de julho de 1976.

Certaja Energia é regulamentada como Permissionária

Em agosto de 2008, a Cooperativa foi regulamentada como permissionária de serviço público de energia, através de assinatura do Contrato de Permissão, tornando-se a primeira cooperativa de eletrificação a receber a outorga de permissionária no Rio Grande do Sul.

Primeira edição do Projeto Sementes do Cooperativismo

Criado em 2004 e reformulado em 2010, o Sementes do Cooperativismo tem como objetivo ampliar a educação cooperativista para além dos associados. O trabalho é realizado em escolas da área de atuação da Cooperativa, por meio de palestras e atividades lúdicas.

Implantação do sistema de 69 kV

Em 29 de maio de 2013, a Certaja Energia inaugurou uma linha de 69 kV, com extensão de 44 km, do Polo petroquímico de Triunfo a Taquari, com duas subestações rebaixadoras ao longo desta, uma de 15 MVA e outra de 25 MVA.

Subestação Vale Verde

Em julho de 2021, a Certaja Energia iniciou as obras da Subestação Vale Verde, localizada na Rodovia ERS 244, km 42, na localidade de Cerro do Chileno, para beneficiar cerca de 5,5 mil cooperados de cinco municípios: Vale Verde, Passo do Sobrado, General Câmara, Santa Cruz do Sul e Rio Pardo.

A inauguração da Subestação e da linha de distribuição de 69 kV ocorreu no dia 19 de outubro de 2022. Na ocasião, a Cooperativa recebeu, do Governo do Estado, a última licença necessária para a operação da subestação. A obra totalizou um investimento superior a R$ 26,7 milhões.

Nucleação

Em 2022, a Certaja Energia trouxe uma importante novidade para seu processo de participação e representatividade: a Nucleação. Os dez Núcleos Regionais Cooperativos formados têm o objetivo de viabilizar condições de participação e integração de um maior número de cooperados nas discussões sobre temas do interesse comum da Cooperativa.

Comercialização de energia no mercado livre

Agora, em 2023, a Certaja Energia também passou a atuar como comercializadora de energia no mercado livre, voltada aos cooperados conectados em média tensão. Com mais de cinco décadas de atuação na área de distribuição de energia, a Cooperativa, agora, auxilia os cooperados e seus negócios no processo de compra de energia no mercado livre, oferecendo avaliação, suporte e acompanhamento durante sua transição.

Fonte: Comunicação Certaja

A Comissão do Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei (PL) 412/2022, que estabelece o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE), também conhecido como Mercado Regulado de Carbono. A proposta segue para análise da Câmara dos Deputados, a não ser que seja apresentado recurso para análise do Plenário no Senado.

O texto substitutivo apresentado pela senadora Leila Barros (PDT-DF), relatora da proposta e membro da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop), acatou pontos importantes defendidos pelo Sistema OCB, como o tratamento diferenciado às atividades agropecuárias primárias do setor agropecuário, a não inclusão de emissões indiretas associadas ao processo produtivo; o reconhecimento do balanço líquido das emissõs em todos os elos da cadeia produtiva; e a possibilidade da atividade agropecuária gerar créditos para o sistema, pela recomposição de Áreas de Preservação Permanentes (APP) e Reserva Legal.

“O Sistema OCB tem participado efetivamente da discussão de políticas públicas sobre a transição ecológica e o desenvolvimento sustentável, em fóruns nacionais e internacionais, inclusive no âmbito da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP), com a apresentação de exemplos práticos de que é possível aliar produtividade com responsabilidade social, equilíbrio ambiental e viabilidade econômica, tendo as cooperativas no centro desta agenda. Reconhecemos, portanto, a importância central do Mercado de Carbono como mais um grande potencial para contribuir com a descarbonização de atividades produtivas no país”, afirmou Márcio Lopes de Freitas, presidente do Sistema OCB.

Ainda segundo ele, a existência de um ambiente favorável é fundamental para o aproveitamento do potencial do país como liderança global na transição para uma economia verde. “Destacamos nesse contexto, as ações efetivadas no Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas (Plano ABC+), na efetivação completa do Código Florestal e no avanço das políticas de Pagamento por Serviços Ambientais e demais instrumentos econômicos voltados ao fomento do desenvolvimento sustentável”, complementou.

O projeto define um teto de emissões a partir de 25 mil toneladas de dióxido de carbono (C02) por ano. As empresas que emitirem acima do limite permitido serão reguladas e terão que reduzir ou comprar créditos de carbono para compensar essas emissões. Caso permaneçam abaixo do limite predefinido, as empresas poderão comercializar a cota com outras que não conseguiram atingir suas próprias metas e, consequentemente, precisam adquirir créditos para a compensação.

O SBCE também se inspira no sistema de comércio de emissões (ETS, na sigla em inglês) da União Europeia e busca garantir a aceitação dos créditos de carbono no exterior, além de permitir a negociação de acordos comerciais. O relatório apresentado pela senadora Leila Barros aponta ainda que existem cerca de 73 sistemas de precificação de carbono em operação pelo mundo, o que reflete a importância de o Brasil regulamentar o mercado devido à riqueza em recursos florestais e à composição da matriz energética. “O Brasil tem papel crucial para demanda de ativos ambientais no contexto de um mercado global de carbono. Um robusto marco regulatório é a base para a transição econômica e climática pretendida”, afirmou a senadora.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS), vice-presidente da Frencoop no Senado, foi uma das principais articuladoras em favor das alterações que contemplaram as necessárias do setor agropecuário no projeto. “Essas negociações foram fundamentais para atender o agro porque ele é, com certeza, o principal fornecedor de créditos de carbono do Brasil”, destacou.

Fonte: Sistema OCB

A Câmara Técnica Habitacional, ligada ao Ramo Infraestrutura do Sistema OCB, realizou reunião de trabalho na sexta-feira (29) para debater temas importantes para o desenvolvimento do segmento. Entre os principais pontos, foram abordados o Projeto Nacional do Cooperativismo Habitacional; o plano de trabalho para sua implementação; soluções e ferramentas oferecidas pelo Sescoop que podem contribuir com o setor e os próximos passos da tramitação da Reforma Tributária no Senado Federal.

Atualmente, o Sistema OCB congrega 92 cooperativas habitacionais, com mais de 71 mil cooperados e 800 empregados. E, para conhecer melhor as especificidades dessas cooperativas, o Projeto do Cooperativismo Habitacional pretende fazer um levantamento histórico e jurídico dessas organizações, bem como um diagnóstico comparativo das características, percepções e diferenciais do modelo de negócio no Brasil e de outros países como Uruguai, Espanha, Egito e Estados Unidos. Como esse estudo, pretende-se apresentar indicações de potencialidades para o segmento como a participação em programas de políticas públicas do governo, como o Minha Casa, Minha Vida.

“O Sistema OCB quer se aproximar cada vez mais das cooperativas habitacionais para buscar soluções que contribuam para o seu crescimento e fortalecimento. Para isso, estamos retomando as discussões com as Organizações Estaduais e essa reunião foi um importante passo neste sentido,  explicou o coordenador de ramos da unidade nacional, Hugo Andrade.

Entre as ações previstas no projeto  constam a elaboração de uma Carta do Cooperativismo Habitacional, detalhando as etapas do levantamento histórico e do diagnóstico comparativo; a organização de um encontro das cooperativas habitacionais; a realização de visita de benchmarking, para promover troca de experiências e fortalecer o setor por meio do estreitamento das relações entre as cooperativas; e a personalização de informações do SouCoop para garantir um conjunto mais abrangente de dados sobre o segmento.

Considerada uma das pautas mais importantes do cooperativismo nos últimos anos, a definição do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo, incluído no texto da Reforma Tributária aprovado pela Câmara dos Deputados também foi abordado na reunião para apresentar as ações desenvolvidas pelo Sistema OCB para garantir a manutenção do texto no Senado federal. “Temos atuado incansavelmente nesse sentido”, explicou a analista técnica Bruna de Matos.

Já a analista do Sescoop, Maria do Carmo Viana, apresentou oportunidades de convênios especialmente voltados para o Ramo Infraestrutura que permitam o acesso a recursos para desenvolvimento de projetos do segmento habitacional, enquanto a analista Simone Direito tratou dos desafios do crescimento sustentável em mercados cada vez mais competitivos e os objetivos do Programa ESGCoop.

Fonte: Sistema OCB

Durante a realização do 6º Encontro Jovens Cooperativados, na semana de aniversário da Cotricampo, os temas da sucessão rural familiar e da sucessão na gestão cooperativista foram tratados. A partir deste debate, uma definição importante para o futuro da cooperativa foi estabelecida: a criação de um conselho consultivo de jovens cooperados, além da organização de um comitê jovem da Cotricampo, que irá atuar diretamente no Movimento Jovem Cooperativista do Rio Grande do Sul.

Por aclamação dos participantes do encontro, foi eleito Dyonatan Ruan Kluge Kaufmann, de 20 anos, associado à Cotricampo desde setembro de 2022, vinculado à unidade de Três Passos.

Além dessa indicação, o presidente da Cotricampo, Gelson Bridi, também indicou o colaborador Melkisedeke Soares Sales, ocupante da função de agente de Inteligência e Inovação, para auxiliar o trabalho de formação, organização e consolidação do novo comitê. “O objetivo é assegurar que o jovem receba o apoio necessário para alcançar seu máximo potencial, e, dessa forma, contribuir de maneira significativa para o sucesso da cooperativa Cotricampo”, destaca Bridi.

A inclusão dos jovens no movimento cooperativista é estratégia para impulsionar e assegurar a sustentabilidade das cooperativas, e está alinhada com as diretrizes estratégicas do 14º Congresso Brasileiro do Cooperativismo, realizado recentemente, pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), e passará a ser sistematizada com as cooperativas do estado através da Ocergs – Organização das Cooperativas do Estado do RS.

Para participar do conselho, o jovem cooperado deve ter entre 18 e 34 anos de idade e possuir envolvimento com o cooperativismo há pelo menos um ano.

Importância dos comitês de jovens

Durante o Encontro Nacional das Cooperativas Agropecuárias (Enca), em junho deste ano, a secretária-executiva do Comitê Nacional de Jovens do Sistema OCB (Geração C), Larissa Zambiasi, reforçou ser fundamental o interesse e participação de mais jovens nas cooperativas dos mais variados ramos para que elas tenham sucessão em seus quadros sociais de associados.

Larissa, que integra a Cooperativa de Trabalho Educacional Cooperconcórdia, no Rio Grande do Sul, afirmou que o propósito é difundir a ideia de se ter representação por meio de comitês de jovens em todas as cooperativas brasileiras, principalmente nas agropecuárias.

Segundo ela, a representação jovem dentro das cooperativas representa “uma oxigenação ao movimento, não para tirar espaço das presentes gerações, mas para aprender com as experiências e dar continuidade ao trabalho das gerações anteriores”.

“Ter comitês é fazer um investimento e evitar surpresas futuras. Estamos à disposição e queremos que todas as cooperativas tenham essa oportunidade de ter o seu quadro social fortalecido por jovens”, concluiu Larissa.

O cenário mundial caminha para um novo futuro energético, determinado por mudanças globais em direção a uma matriz mais limpa, com foco maior na mudança climática em especial nos desafios da pauta ESG. Com o objetivo de ampliar os conhecimentos, compreender melhor as tendências e perspectivas, sobre geração e distribuição de energia elétrica, negócios preponderantes no Sistema Cooperativo de Infraestrutura do RS, que foi estruturada através do Sistema Ocergs e da Fecoergs a Missão Técnica para proporcionar aos dirigentes das cooperativas gaúchas vivências práticas junto das organizações do setor energético na Alemanha. 

A comitiva, composta por representantes das cooperativas gaúchas: Grupo Coopernorte, Certaja Energia, Ceriluz, Certel Energia, Certhil, Coprel, Grupo Creluz, Fecoergs e dos sistemas Sistema Ocergs-Sescoop/RS e OCB, realizou roteiro técnico de cinco dias na Alemanha. Durante a missão, o grupo teve acesso a reuniões estratégicas, pesquisas, palestras e debates sobre temas relevantes para o setor energético, além de visitar cidades e instalações técnicas que demonstram o avanço do cooperativismo na Alemanha. As visitas possibilitaram aprendizados sobre as melhores práticas, estratégias e operações de sucesso das cooperativas alemãs, que são referência mundial em energia limpa e eficiente.

“A Alemanha é considerada a quarta maior economia e o sexto maior consumidor de energia do mundo, que possui expertise reconhecida e conduz iniciativas de longo prazo para possuir uma matriz energética mais limpa e eficiente. Acreditamos que esta iniciativa amplia os horizontes e contribui para inovar e enfrentar os desafios atuais, de forma a desenvolver ainda mais os negócios das cooperativas e traçar estratégias para fazer o Plano Gaúcho de Cooperativismo RSCOOP150 Bi ir além de atingir a meta de R$150 bilhões de faturamento, alcançar os quatro milhões de associados até 2027 e chegar a 100 mil empregos diretos, que é visualizar alternativas de futuro mais sustentável”, destaca o Diretor da ESCOOP, José Máximo Daronco.

Acesse a matéria completa em no site da Escoop.

O Sistema Ocergs promove hoje e amanhã (21 e 22), com o apoio do Sistema Ocepar e Sistema Ocesc, o Fórum Jurídico Contábil da Região Sul. Com o tema "Debates que movimentam, aprendizados que transformam", o evento é destinado para contadores e advogados de cooperativas e tem como principal objetivo debater os desafios do cooperativismo em tempos de crise, suas alternativas e o protagonismo dos setores jurídico e contábil diante desse cenário.

A abertura do evento foi realizada pelo presidente do Sistema Ocergs, Darci Hartmann, que comentou sobre a importância da realização do Fórum de forma conjunta entre os três estados para fortalecer e atender cada vez melhor as cooperativas de forma alinhada. "Precisamos cada vez mais capacitar nossos profissionais para alcançarmos o cooperativismo moderno e inovador que queremos", destaca. O presidente do Sistema Ocepar, José Ricardo Ricken e o superintendente do Sistema Ocesc, Neivo Panho, representando seu presidente Luiz Vicente Suzin, também participaram da abertura.

Temas de integração regional - a experiência de boas práticas

A programação de hoje teve início com o painel sobre a apresentação de boas práticas de governança dos três estados. Ricken apresentou de que forma se deu a criação e implementação do Programa de Autogestão das cooperativas no Paraná, que viabiliza a operacionalização do monitoramento, supervisão, auditoria e controle das cooperativas e da formação e desenvolvimento profissional e promoção social dos trabalhadores em cooperativas, cooperados e familiares.

O superintendente do Sistema Ocergs, Gerson Lauermann, apresentou o RSCOOP150, seus objetivos estratégicos, projetos estruturantes, indicadores e metas e como os sistemas, de forma regional e com intercooperação, trabalhar para o desenvolvimento do cooperativismo na região sul. E convida a todos: "O que podemos fazer e pactuar no dia de hoje, para contribuirmos para o aumento do faturamento, da margem líquida, do número de cooperados, de empregados e dos investimentos das cooperativas gaúchas?

O coordenador jurídico do Sistema Ocepar, Rogério Croscato, apresentou o case do Grupo de Acompanhamento e Estudos Tributários das Cooperativas do Paraná (GAET), criado para proporcionar às cooperativas o correto entendimento de assuntos societários, tributários, contábeis com a finalidade de reunir as melhores práticas, visando a atuação preventiva e o desenvolvimento do sistema cooperativo e dos cooperados do Sistema.

Gestão da informação para a tomada de decisão, geração de resultados e margens

No segundo painel do dia, mediado pelo diretor geral da Escoop, José Máximo Daronco e pelo contador da Vale Log, Antonino Schnorr, o gerente de Controladoria da CCGL, Marcelo Ferreira, fez uma breve contextualização histórica da profissão do contador e sua evolução e o que ele precisa desenvolver para ser mais estratégico como: ter conhecimento dos negócios e das demandas do cooperado, interagir com as demais áreas para, assim, ser reconhecido como essencial para a gestão. E trouxe também como essencial o papel do contador para entregar as informações de qualidade para a tomada de decisão da cooperativa e contribuir com a geração de valor e resultados e a importância da utilização de ferramentas de inovação e tecnologia para a melhoria das margens de lucros e segurança para as cooperativas.

O consultor em contabilidade da Ektos Contabilidade, Silvio Borba, falou sobre o papel da contabilidade na gestão: a sociedade da informação versus a sociedade do conhecimento, as dimensões da contabilidade (societária, tributária, gerencial) e as necessidades da informação na Governança. Para ele, a melhor ferramenta para a tomada de decisão de maneira estratégica é a informação e que o papel do profissional contábil é organizar essas informações de forma útil, com interação de diferentes públicos e a capacitação.

Como a Contabilidade vê o Direito?

O contabilista e professor universitário, Eliseu Martins e a gerente contábil na Unimed Porto Alegre, Elizabeth Carcuchinski Henriques, participaram do painel sobre a relação das áreas de Contabilidade e Direito, sob a mediação da coordenadora de Ensino, Pesquisa e Extensão da Escoop, Paola Londero.

Martins apresentou o artigo em que defende que nada na Contabilidade sobrevive sem o Direito o que não significa que a Contabilidade se obriga a retratar todos os direitos e obrigações da entidade, mas o que não pode, segundo ele, é trabalhar as questões contábeis sem os fundamentos legais. Com base em sua apresentação, Elisabeth corroborou a importância do profissional desenvolver a relação com a área jurídica como pares. Para ela, os dois profissionais se complementam para o alcance dos melhores resultados e que a sinergia da relação não interfere a independência e autonomia de cada área.

Reforma Tributária

O último painel contou com a participação da gerente corporativa jurídica da Cooperativa Central Aurora Alimentos (Aurora Coop), Paoline Schmatz Schultz Lopes, e com a assessora jurídica do Sistema OCB, Ana Paula Andrade. De maneira on-line, estiveram o deputado federal integrante da Frencoop, Alceu Moreira, da consultora em politica pública na área tributária, Vanessa Canado e também do advogado consultor do Sistema OCB, João Caetano Muzzi.

Moreira manifestou seu empenho em disseminar o sistema cooperativista nacional, falando sobre seu trabalho como articulador da frente parlamentar do cooperativismo com o ato cooperativo contemplado na reforma tributária. Ele também discutiu sobre a importância da consolidação das cooperativas em seu regime tributário específico e em receberem seus créditos tributários de direito.

Vanessa Canado discutiu sobre os aspectos da reforma tributária que impactam o cooperativismo e apresentou sobre a distorção estrutural da base consumo no Brasil com os impostos federais, estaduais e municipais. Abordando o tributo IVA (Imposto sobre Valor Adicionado), ela também analisou os efeitos da não-incidência em operações B2B e a neutralidade do tributo entre cooperado e cooperativa.

Muzzi abordou o avanço na compreensão do Ato Cooperativo e seus efeitos, juntamente dos desafios da reforma tributária e defende que tanto a área jurídica quanto a área contábil serão atingidas pelas novas mudanças”. Também apresentou os tributos criados e extintos pela reforma tributária no consumo. Ele diagnosticou o ibs e cbs como foco principal da reforma, abordando sua regulamentação (instituída por lei complementar e aplicada em todo o território nacional), sua incidência, princípio de neutralidade, cashback, benefícios fiscais, alíquota e cobrança por fora.

Na programação de amanhã, o Fórum abordará formas práticas e alternativas de financiamento das cooperativas, compliance trabalhista, terceirização e governança.

As chuvas atingiram o Rio Grande do Sul nas últimas semanas tiveram forte impacto nas cooperativas que atuam no Estado. Dados do Sistema Ocergs apontam que a situação de calamidade prejudica 96 cooperativas gaúchas de todos os ramos. Neste momento, elas se mobilizam em busca da suspensão do pagamento de financiamentos e pleiteiam, junto aos governos Estadual e Federal, linhas de crédito com condições especiais de acesso e pagamento facilitadas, que auxiliem neste momento de dificuldade.

O levantamento da Ocergs mostra que, juntas, as cooperativas localizadas nas regiões atingidas integram mais de 1 milhão de cooperados. O maior impacto recai nas cooperativas dedicadas ao agronegócio, setor que registra enormes perdas. As cooperativas estão localizadas em 30 diferentes municípios e, juntas, geram empregos para mais de 25 mil pessoas.

Preocupado com a situação do mercado de trigo, o presidente do Sistema Ocergs, Darci Hartmann, — em parceria com lideranças da FecoAgro/RS, Sistema Ocepar e Cooperativa Coamo — enviou ofício ao governo federal com o intuito de buscar uma solução para o pagamento dos produtores ligados ao setor. Atualmente, o preço médio recebido por agricultor é de R$ 52,52 por saca, enquanto os valores mínimos estabelecidos pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para a safra 2023 é de R$ 87,77/saca para o grão tipo 1 e de R$ 75,19/saca para o tipo 2 (a saca de 60 quilos). Dessa forma, o produtor está deixando de receber por saca de 60 kg o valor de R$ 35,25 no trigo Tipo 1 e R$ 22,67 no trigo Tipo 2.        

“O mercado de produtos agrícolas vive um período de queda nos preços. Só nos últimos 12 meses, tivemos uma redução drástica, chegando a níveis abaixo dos determinados pelo Programa de Garantia de Preços Mínimos para a safra de 2023”, esclarece o dirigente. Nessa linha, as entidades solicitam que os instrumentos de política agrícola para garantia de preços mínimos e escoamento da safra, principalmente o Preço Equalizador Pago ao Produtor (Pepro) e o Prêmio para Escoamento do Produto (Pep), sejam aplicados, garantindo assim a estabilidade de oferta de alimentos. 

“Precisamos que o governo federal disponha e direcione recursos para suporte à comercialização dos produtores de trigo, via Pepro e Pep, apoiando o escoamento e garantindo a sustentabilidade da cadeia produtiva. Só assim os agricultores poderão amenizar suas perdas”, constata Hartmann. 

O presidente do Sistema Ocergs, Darci Hartmann, enviou ofício ao governo do Estado com demandas que buscam amenizar a situação dos cooperativados do Vale do Taquari, região fortemente atingida pelas enchentes da última semana. Uma delas é a suspensão de todas as parcelas de empréstimos vencidas ou que estão em vencimento, pelo prazo de 18 meses, até que as cooperativas possam se reestruturar. Outra medida é a criação de uma linha de crédito emergencial, com taxas de juros subsidiadas, para empresas e cooperativas atingidas pelas enchentes. É solicitado ainda apoio, junto ao governo federal, para a liberação de recursos às regiões atingidas, bem como agilidade por parte do BNDES na liberação de linha de crédito especial em função das adversidades climáticas.

A região do Vale do Taquari é sede de 18 cooperativas dos setores agropecuário, infraestrutura, crédito, saúde e transporte. Ao todo, emprega 8,8 mil pessoas e abrange mais 461,4 mil associados.

A entidade também criou a campanha interna SOS Coop e está mobilizando seus colaboradores para a arrecadação de produtos de higiene e limpeza, além de peças de vestuário e cobertores que serão entregues à Defesa Civil. A entidade também irá doar mil cobertores para os municípios mais impactados pelas fortes chuvas e enchentes. “Nesse momento tão difícil para os gaúchos, precisamos juntar forças para reconstruir o setor cooperativo”, destaca Hartmann.