O Sescoop/RS realizou, na última sexta-feira, dia 20 de julho, no Centro de Formação Profissional Cooperativista (CFPC), o Seminário de Direito Cooperativo da Região Sul. O evento teve como objetivo debater temas relevantes para os profissionais da área jurídica que atuam em cooperativas dos estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, oportunizando um espaço de troca de experiências.

Em seu pronunciamento de abertura, o presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, falou sobre os bons resultados das cooperativas gaúchas e da região sul no último ano e seu poder de resiliência em tempos de crise, além da importância do direito nas cooperativas, bem como de iniciativas como essa de integração entre os estados.

“Temos resultados econômicos e sociais muito positivos em nossos estados. O cooperativismo é, com certeza, o caminho para enfrentar a crise. A lei 5.764 das cooperativas é atual, nos permite crescer, como demonstram nossos números, com exceção de alguns órgãos. Mas precisamos avançar no processo cooperativo e é para isso que estamos aqui nesse fórum de discussões”.

O gerente jurídico do Sistema Ocergs-Sescoop/RS e coordenador de mesa do primeiro painel do Seminário, Mário De Conto, explicou que o evento é realizado dentro da programação estratégica das unidades estaduais dos três estados do Sul por um trabalho mais integrado entre as unidades, para discutir assuntos que são comuns entre eles.

O Direito Cooperativo no Século XXI Em seguida, o advogado e professor da Universidade de Buenos Aires, Dante Cracogna, falou sobre os desafios do Direito Cooperativo no século XXI. Ele discorreu sobre as origens do cooperativismo e da legislação cooperativa e seus modelos, o papel da Aliança Internacional das Cooperativas (ACI), os desafios do direito cooperativo especificamente nos ramos Trabalho e Crédito no que tange à formação de capital, defesa do consumidor e regime tributário, a diferença entre o direito cooperativo e a legislação cooperativa e suas dinâmicas desde o século XIX até hoje.

“A legislação, doutrina e jurisprudência formam o direito cooperativo. As cooperativas são empresas diferentes de outras organizações societárias e requerem uma legislação apropriada à sua natureza em que o instrumento de política social é permanente. O estado tem que tratar elas da forma correta. E os legisladores devem trabalhar para a formação de uma disciplina autônoma de caráter científico que fundamente o reconhecimento da natureza política de uma instituição que está a serviço da promoção das pessoas e do desenvolvimento do país”.

Foram debatedores desse painel a gerente jurídica da OCB, Ana Paula Andrade Ramos Rodrigues e o assessor jurídico da Ocepar, Paulo Stöberl.

As cooperativas e o novo Código de Processo Civil O segundo painelista do evento foi o professor de Direito Processual Civil, Daniel Mitidiero, que falou sobre precedente judicial e o motivo pelo qual o Código de Processo Civil se sentiu legitimado a apostar em um sistema de precedentes como sendo um sistema capaz de garantir segurança jurídica, liberdade e igualdade de todos perante o direito.

Mitidiero defendeu também que a segurança jurídica é um estado ideal de coisas que deve ser promovido, diferentemente da certeza do direito.

“Um Estado preocupado com a segurança jurídica, é preocupado com três itens: cognoscibilidade (que o direito seja reconhecido por todos nós), tenha estabilidade (que possibilite sofrer mudanças, mas de forma gradual e não abrupta) e confiabilidade (que legitime e dê suporte às decisões dos cidadãos)”.

Os debatedores foram o gerente jurídico da Central Sicredi Sul/Sudeste, Juliano Pacheco Machado, e o assessor jurídico do Sicredi, Leonardo de Mattos Rodrigues.

Contratos de Integração Na parte da tarde, o assessor jurídico da Cooperativa Central Aurora Alimentos, Oscar Trombetta, explanou sobre o tema “Contratos de Integração”, com ênfase a uma reflexão referente à aplicação da Lei n° 13.288/16, que dispõe sobre os contratos de integração, obrigações e responsabilidades nas relações contratuais entre produtores integrados e integradores, e dá outras providências.

O palestrante defende a ideia de que a Lei n° 13.288/16 não exclui as cooperativas.“A Lei 13.288 não é excludente, ela não excluiu as cooperativas, pelo contrário, ela recepcionou o sistema de integração vertical dentro de sociedades cooperativas e foi mais além, reconheceu que esse sistema de integração vertical, composto de toda cadeia, ele é ato cooperativo. E se a lei civil estabeleceu o conceito não cabe a nós estabelecer um conceito diferente”.

A legislação reconhece que a existência da integração vertical entre cooperativas e seus associados ou entre cooperativas constitui ato cooperativo, regulado por legislação específica aplicável às sociedades cooperativas. Segundo Trombetta, a lei se baseia em quatro princípios que são aplicáveis dentro da relação jurídica entre cooperativa e associado.

“Quando nós falamos que a lei se baseia em quatro princípios, que é o do equilíbrio, da segurança, da transparência e o da formalidade, me parece que são princípios aplicáveis dentro da relação jurídica entre cooperativa e seu cooperado, respeitado o disposto do parágrafo único do artigo 1° da Lei 13.288, que remete à legislação específica. E as cooperativas estão bem avançadas nesse aspecto, principalmente na questão da transparência e do equilíbrio”.

Para o palestrante, o Seminário é uma iniciativa importante para que o sistema cooperativista se torne mais forte. “O sistema só vai ser forte a partir do momento que ele passar a operar de maneira similar, respeitando as particularidades de cada região, as individualidades de cada cooperativa, as especificidades de cada atividade, mas de modo geral, naquilo que couber, a gente pode trabalhar de maneira conjunta e uniforme”, destacou.

A palestra contou com a participação da assessora jurídica da Ocepar, Micheli Iwasaki, e do assessor jurídico da OCB, Igor Vianna, como debatedores.

Relações de Trabalho e Cooperativas O último painel do dia, intitulado Relações de Trabalho e Cooperativas, teve como palestrante o assessor jurídico da Ocergs, José Pedro Pedrassani, e teve como foco principal das discussões a nova legislação trabalhista, recentemente aprovada no Congresso Nacional, que entrará em vigor em cerca de 120 dias.

Os debatedores do painel, que trouxeram à tona a realidade das cooperativas, foram o coordenador jurídico do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Tiago Machado e o assessor jurídico da Ocesc, Gilson Flores, além do assessor jurídico da Central Sicredi Sul/Sudeste, Alexandre Simões.

O Sistema Ocergs-Sescoop/RS apoia o I Seminário Inovação e Integração das Bovinoculturas de Carne e Leite:  Perspectivas de Desenvolvimento para a Agroindústria Gaúcha de Proteína Animal, promovido pelo Programa de Pós-Graduação em Desenvolvimento Regional (PPGDR) das Faculdades Integradas de Taquara (Faccat)  e a Fundação de Economia e Estatística (FEE), nos dias 17 e 18 de agosto (manhã e tarde), no Centro de Eventos do campus (Avenida Oscar Martins Rangel, 4500).

O objetivo é integrar instituições de pesquisa, governo estadual e organismos de representação de agentes produtivos que atuam nos diversos elos das duas cadeias baseadas na bovinocultura.

O seminário também se propõe a apresentar o sistema neozelandês de integração e avaliar sua replicabilidade no Brasil e suas consequências para a alavancagem da renda nas duas pecuárias, bem como do potencial de contribuição deste projeto para o enfrentamento da estagnação relativa das regiões sudoeste e noroeste do Rio Grande do Sul.

A programação contará com a participação do superintendente técnico-operacional do Sescoop/RS, Gerson Lauermann, em palestra com o título "Como enfrentar as resistências à inovação e promover a reconversão produtiva agropecuária das regiões periféricas de baixo dinamismo: o papel do estado e da sociedade civil no planejamento e desenvolvimento da agroindústria".

A inscrição é gratuita, através do site

O governo do Estado lançou, na manhã desta quinta-feira (13), o Programa Gaúcho de Incentivo às Pequenas Centrais Hidrelétricas. Foi apresentado o inventário de 91 projetos viáveis de licenciamento ambiental para geração de energia hídrica no Rio Grande do Sul. Dentre eles, destaque para as cooperativas Certel, Coprel, Certhil, Ceriluz e Cerfox. Estiveram presentes o presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, a secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e diretora-presidente da Fepam, Ana Pellini, o secretário de Minas e Energia, Artur Lemos Júnior, o presidente da Associação Gaúcha de Fomento as PCHs, Luiz Antônio Leão, dentre outras autoridades.

O potencial de investimentos é de R$ 3 bilhões. Deste valor, R$ 15 milhões serão destinados a unidades de conservação ambiental. O programa gera 12 mil novos postos de trabalho diretos e 480 megawatts de energia elétrica, o que equivale ao abastecimento de 1,4 milhão de residências.

Para viabilizar os empreendimentos, a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) elaborou portaria com novos critérios e diretrizes para licenciamento, indicando estudos ambientais e procedimentos para obtenção da licença ambiental de Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e Centrais Geradoras Hidrelétricas (CGHs). Também foi anunciada a adequação dos portes dos empreendimentos e ajustes no valor do ressarcimento de custos do processo que podem chegar a 80% de desconto nas taxas.

Iniciativa inédita

O programa foi elaborado com base no mapeamento dos rios livres de barramento. O estudo indica os rios que serão preservados para garantir a manutenção dos principais cursos d'agua representativos das diversas tipologias de cada uma das regiões hidrográficas do Rio Grande do Sul. Isso aponta antecipadamente recursos a serem protegidos. “Vamos aliar desenvolvimento e cuidado com meio ambiente. Uma ação inédita no país que coloca o Rio Grande do Sul na vanguarda em preservação ambiental”, comemorou o governador José Ivo Sartori.

Em sua fala, o diretor da Ocergs e presidente da Fecoergs, Jânio Stefanello, ressaltou a importância das PCHs.

“As cooperativas estão na expectativa de que com este programa, haja a liberação de projetos importantes de geração de energia nas pequenas centrais hidrelétricas. Nos municípios em que é instalada uma PCH, o índice de desenvolvimento humano melhora, a energia hídrica é uma fonte renovável e limpa, e o impacto ambiental é muito baixo, ainda mais quando é feita a relação com os benefícios que uma PCH proporciona a nível regional: geração de empregos, retorno de ICMS, desenvolvimento econômico e social”.

Durante o lançamento, também ocorreu a abertura do 2º Seminário 'O Potencial das Centrais Hidrelétricas na Matriz Energética do RS - Novas Diretrizes Hidrológicas para o Licenciamento Ambiental', que aconteceu na tarde do dia 13, no auditório do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

Com o objetivo de debater alterações na portaria nº5/1983, sobre a destinação de leite e considerações sobre o novo RIISPOA (Regulamento da Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal), cooperativas agropecuárias reuniram-se na manhã de hoje (10/07) na sede do Centro de Formação Profissional Cooperativista (CFPC), em Porto Alegre.

Com a presença de 27 técnicos e dirigentes de oito cooperativas, além de técnicos do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, da OCB e da FecoAgro/RS, os participantes assistiram a uma palestra do médico veterinário e consultor da OCB, Nelmon Costa, que apresentou o novo regulamento do RIISPOA, com a experiência de ter trabalhado no Ministério da Agricultura.

O evento foi aberto pelo presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, que ressaltou o crescimento das cooperativas agropecuárias gaúchas, mesmo em tempos de dificuldades financeiras do país. “Ficamos felizes em recebê-los em nossa faculdade de cooperativismo, que em 11 MBAs capacita atualmente cerca de 340 pessoas. Isso reforça o que mais precisamos fazer em cooperativas, nos capacitar cada vez mais, em todas as áreas”, frisou. Perius acrescentou ainda a importância da Câmara Temática do Leite da Ocergs, que traça as perspectivas para o setor.

“Recebemos cerca de 45% do leito do RS, já recebemos cerca de 70%, temos capacidade para muito mais. Temos uma capacidade industrial ociosa, de cerca de 17 milhões de litros/dia, pois recebemos atualmente 12 milhões de litros/dia.  Queremos que as cooperativas sejam a fomentadora desse processo”.

Jeferson Smaniotto, presidente da Cooperativa Piá e presidente da Câmara Temática do Leite da Ocergs destacou a iniciativa da CTL, em vista das dificuldades de interpretação da legislação, em realizar esse evento. Justificou ainda a contribuição da OCB no intuito de sanar as dúvidas dos departamentos técnicos das cooperativas.

Já Cloves Moura, assessor da diretoria da Fecoagro, disse que a discussão da política leiteira, especialmente na questão da legislação, é uma reivindicação das cooperativas para contribuir avançar no processo de aprimoramento da legislação.

“Temos uma parcela importante do recebimento do leite gaúcho, e precisamos fomentar ainda mais a produção e a qualidade do leite das cooperativas”.

O representante da Gerência Técnica e Econômica da OCB, Fernando Ferreira Pinheiro, ressaltou a importância das cooperativas agropecuárias gaúchas que trabalham com a matéria-prima leite e asseverou a importância de a OCB estar inerida nessa discussão.

“Temos a Câmara nacional do leite, dentro do cooperativismo agropecuário, pois o leite é o único produto, por sua importância para as cooperativas, que tem um espaço específico de discussão”.

Além da palestra de Nelmon Costa, médico veterinário e consultor da OCB, o evento contou com discussões sobre elementos a serem adequados na legislação, com encaminhamento e redação das proposições, além de uma rodada de análise do mercado de lácteos, por parte de Fernando Ferreira Pinheiro. Participaram das discussões técnicos das cooperativas Santa Clara, Cosulati, Cotriel, Languiru, Piá, Coopernova, Cotrisal e Cooprado, além de Alexandre Guerra, presidente do Sindilat e executivo da cooperativa Santa Clara.

A partir dessa segunda-feira (17/7), está aberto o sistema da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para recebimento das propostas do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) na modalidade Formação de Estoques. O Programa é gerido pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário (Sead).

Como em anos anteriores, os projetos deverão ser enviados por meio do sistema PAAnet e poderão concorrer associações ou cooperativas com DAP jurídica ativa. Para uma melhor distribuição dos recursos, inicialmente será destinado um montante de R$1 milhão por região, sendo o valor máximo por CNPJ/projeto de R$480 mil (exceto para primeira participação). Para pontuação das propostas, serão utilizados critérios como o projeto ter participação de mulheres, de povos e comunidades tradicionais e de assentados da reforma agrária.

Para o analista de políticas sociais da Coordenação de Diversificação Econômica da Sead, Igor Teixeira, o recurso garante benefícios importantes para a comercialização dos produtos advindos da agricultura familiar.

“Tanto o agricultor quanto a cooperativa têm vantagens quando se inserem no PAA Formação de Estoque. A principal é a possibilidade de poder estocar os produtos ao longo de 12 meses e vender no momento mais oportuno, garantindo o melhor preço”.

Outra vantagem, de acordo com Teixeira, é permitir o planejamento de comercialização do produto, especialmente para os agricultores que fornecem para mercados institucionais, como no caso de participação no Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). “Isso dá garantia de que a cooperativa vai fornecer o produto ao longo do período do contrato”, detalha.

O PAA Formação de Estoque representa também segurança na aquisição da matéria-prima, já que a cooperativa tem o recurso no momento certo para adquirir a produção do agricultor familiar, mesmo que não tenha ainda o retorno da venda do produto estocado. “A cooperativa consegue fazer o planejamento da comercialização e do estoque ao longo do ano, não vai vender o produto em momentos de baixa, vai vender no melhor momento possível”, explica Teixeira.

Sobre o PAAnet

O aplicativo disponibilizado pela Conab tem o objetivo de facilitar e descentralizar o preenchimento das propostas de participação dos mecanismos do PAA. Com ele, as organizações fornecedoras têm a possibilidade de realizar o registro das propostas de maneira mais simples e eficiente.

A proposta do PAAnet é bastante similar ao do aplicativo da Receita Federal, para o preenchimento e transmissão do Imposto de Renda. Nesse sentido, a organização fornecedora poderá obter um dos dois aplicativos disponíveis (PAAnet-Proposta CPR-Estoque e PAAnet-Proposta CDS) por meio de download no site Conab.

As etapas das propostas para participação no PAA Formação de Estoques estão previstas da seguinte maneira:

De 17 de julho a 17 de agosto: recebimento dos projetos por meio do PAAnet. De 18 a 23 de agosto: ranqueamento. Dia 24 de agosto: publicação do ranking. De 24 a 31 de agosto: adequações no projeto sem alterar itens de pontuação. A partir de 1º de setembro: contratação dos projetos.

Leia mais sobre o PAA Formação de Estoque.

Com informações da Assessoria de Imprensa da OCB

A Frencoop/RS se reunirá no próximo dia 21 para analisar a proposta de reformulação do Fundo Estadual do Leite (Fundoleite) apresentada nesta manhã pelo Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado (Ocergs) num encontro com deputados. A entidade sugere a redução de 90% de contribuição de indústrias e do Estado e a diminuição de 18 para sete do número de entidades participantes do colegiado. De acordo com o presidente da Frencoop-RS, deputado Elton Weber, o grupo também pretende ouvir as entidades representantes de indústrias e agricultores. Segundo o presidente da Ocergs, Vergilio Perius, a proposta terá de vir em forma de Projeto de Lei do Executivo. Favorável a alteração, o secretário da Agricultura, Ernani Polo, ponderou que a convergência entre todos é fundamental. A proposta tem apoio ainda da Secretaria de Desenvolvimento Rural e Cooperativismo (SDR). Criado em 2013, o Fundo é formado por arrecadação compulsória.

No café da manhã, as cooperativas retomaram as críticas a tramitação do Projeto de Lei 214/2015, do Executivo, que corta em até 30% os créditos presumidos de agroindústrias. De acordo com Weber, os créditos não podem ser encarados como benefício fiscal, mas como auxílio a competitividade das empresas. O chefe da Casa Civil, Fábio Branco, não se posicionou, mas disse que está aberto ao diálogo e frisou a importância do setor para o desenvolvimento do Estado. Fábio Branco e Weber acertaram que a partir deste mês Frencoop, Ocergs, Secretária da Agricultura, SDR e Casa Civil se reunirão mensalmente para tentar avançar com as demandas cooperativas. Segundo o deputado, além do PL 214 há urgência na inclusão da Ocergs no Conselho Estadual de Segurança, Prevenção e Proteção Contra Incêndio (COESPPCI).

Participaram também da reunião os diretores da Ocergs, Paulo Pires, presidente da FecoAgro/RS; Orlando Muller, ex-presidente da Central Sicredi Sul; Irno Pretto, presidente da Federação Uniodonto RS; e Adelar Steffler, diretor suplente do ramo Transporte e presidente da Vale Log.

Também participaram do encontro o chefe de gabinete da SDR, Osmar Redin, o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra, além dos deputados Sérgio Turra, Zilá Breitenbach, Vilmar Zanchin, Juliano Roso e Zé Nunes.

O Índice de Confiança do Agronegócio (IC Agro), medido pelo Departamento do Agronegócio (Deagro) da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), caiu 3,9 pontos no 1º trimestre deste ano em relação ao 4ª trimestre de 2016, ficando em 100,5 pontos. Na comparação com o 1º trimestre de 2016, o índice é 17,9 pontos superior, o que mostra que a mudança no patamar de confiança em relação ao ano anterior se mantém. 

Apesar da oscilação para baixo do ICAgro no trimestre analisado, os produtores e empresas que compõem o agronegócio mantiveram-se na faixa acima de 100 pontos. De acordo com a metodologia do estudo, a pontuação acima de 100 pontos corresponde a otimismo e resultados abaixo disso indicam baixo grau de confiança. 

Ainda que tenha ocorrido uma queda no índice geral, as indústrias de insumos mantiveram-se em um patamar elevado de confiança, em 109,4 pontos. “O resultado positivo advém de uma safra recorde de grãos, que tende a elevar a demanda deste segmento, como foi possível observar nos resultados de entregas de fertilizantes, bem como nas vendas de máquinas agrícolas, em recuperação em relação aos anos anteriores”, aponta o gerente do Deagro da Fiesp, Antonio Carlos Costa. De acordo com os dados da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), de janeiro a março deste ano foram vendidos, no mercado brasileiro, 9,5 mil tratores de rodas, cultivadores e colhedeiras, um crescimento de 45% sobre o mesmo período do ano passado.

Para a indústria Depois da Porteira, em especial as de “Alimentos”, a queda no 1º trimestre deste ano em relação ao 4º trimestre de 2016 foi de 2,6 pontos, para 102 pontos, mantendo o patamar otimista. A percepção dessas empresas sobre a economia brasileira melhorou no período avaliado, mas houve uma relativa perda de otimismo com as condições do negócio. O sentimento é reforçado pelos dados de vendas no varejo de alimentos e bebidas divulgados pelo IBGE, que registrou recuo de 3,1% no mesmo trimestre pesquisado.

O índice do Produtor Agropecuário também recuou no fechamento do 1º trimestre – queda de 7 pontos, para 95,5 pontos. Esse cenário foi impactado especialmente pelo Produtor Agrícola, que ficou em 97,5 pontos, 8,2 pontos abaixo do último trimestre de 2016. Apesar da constatação de uma preocupação muito menor que o usual do produtor em relação ao clima e das ótimas avaliações quanto à produtividade, o resultado foi fortemente afetado pela queda nos preços dos principais produtos agrícolas.

A percepção é que o período de alta nas cotações de soja, milho, açúcar e etanol – cujos picos foram registrados de maio a novembro do ano passado – ficou para trás. Os preços da laranja, ainda em alta, e do café, relativamente estáveis, são as exceções. 

“O resultado deste início de 2017 poderia ser pior, não fosse o excelente desempenho das safras de soja e milho, que apresentam ganhos de produtividade de 16,3% e 28,8%, respectivamente, em relação à safra anterior, segundo a Conab”, aponta o presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Márcio Lopes de Freitas. A liderança cooperativista esclarece, ainda, que o indicador de produtividade atingiu o valor mais elevado da série histórica, ajudando a segurar uma queda mais acentuada no otimismo dos produtores agrícolas. 

Por fim, o índice de Confiança do Produtor Pecuário fechou em 89,5 pontos, 3,7 pontos abaixo do 4º trimestre do ano passado. Assim como ocorreu com os produtores agrícolas, os preços estão entre os aspectos sobre os quais a percepção dos criadores mais piorou. Entre dezembro de 2016 e março deste ano, as cotações do boi caíram 4% - a queda acumulada em doze meses é de 8%. Esses números explicam a desconfiança dos pecuaristas de corte. No caso do leite, os preços neste ano subiram 4% de dezembro do ano passado a março deste ano. Ainda assim, estão quase 20% abaixo do pico registrado em agosto de 2016.

“O nível de otimismo está em linha com os dados divulgados na última semana pelo IBGE, que apontou um crescimento de 13,4% do PIB da agropecuária no primeiro trimestre de 2017. Ainda que ocorram oscilações naturais de humor fica evidente a competência e a capacidade do agronegócio em gerar bons resultados para a economia e a sociedade brasileira, tão necessários para impulsionar a retomada do crescimento e a geração de empregos”, afirma o presidente da Fiesp, Paulo Skaf. 

Fonte: Assessoria de Imprensa do Sistema OCB

Com a inauguração nesta terça-feira, 30, da terceira Biblioteca de Rua da Acisap (Associação Comercial, Industrial, Serviços e Agropecuária) de Santa Rosa, a Cotrirosa dá largada à campanha “Cotrirosa - cooperar é difundir a cultura”, iniciativa que integra as programações do Dia C – Dia de Cooperar, movimento promovido pela Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB). No Estado, a campanha é coordenada pelo Sistema Ocergs/Sescoop-RS.

A solenidade aconteceu em frente ao Super Cotrirosa da Av. Flores da Cunha, no bairro Cruzeiro, em Santa Rosa, com a presença de lideranças, representantes de entidades, empresas e comunidade em geral.

A Biblioteca de Rua consiste em estantes de livros abertas à comunidade, instaladas em locais com grande movimentação de pessoas. A população pode retirar os livros e, depois da leitura, fazer a devolução.

A Campanha “Cotrirosa - cooperar é difundir a cultura” conta com 21 pontos de recebimento de livros, distribuídos nos supermercados da rede Super Cotrirosa. Podem ser doados livros de literatura infantil, infanto-juvenil, adulto e gibis, até o dia 28 de junho.

Os livros arrecadados nos supermercados de Santa Rosa serão destinados às Bibliotecas de Rua e os recebidos nos demais supermercados serão doados a uma instituição de cada município.

Confira mais fotos do evento no site da cooperativa.

Com direito ao tradicional banho de leite aos produtores campeões, foi realizada nessa quinta-feira (25/5), no Parque de Exposições Assis Brasil, em Esteio, a abertura da 13ª Fenasul e da 40ª Expoleite, que seguem até domingo.

O evento de abertura contou com a presença do governador do RS, José Ivo Sartori e dos secretários da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo, e de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Tarcisio Minetto. 

Em seu discurso, Sartori destacou a importância feira e da cadeia produtiva do leite para o desenvolvimento da economia do Estado. “A feira vem para valorizar a produção leiteira, matéria-prima importante e presente na vida de todos e fonte de renda para muitas famílias", disse.

Neste ano, a feira vem renovada e a programação inclui exposição de bovinos, caprinos, equinos, feira de agricultura familiar, festival de queijos, feira de terneiros e vaquilhonas, feira de pequenos animais, seminários técnicos, exposição de máquinas e equipamentos agrícolas e praça de alimentação. Está programado o 3º Rodeio Fenasul, organizado pela Federação Gaúcha de Laço, além de shows. "Mostra o que de melhor se produz da porteira para dentro. Há espaço para qualificação dos produtores, para fechar negócios ou mesmo saborear os produtos", completou.

Sartori celebrou a bacia leiteira do RS, segunda maior do País

O Rio Grande do Sul detém a segunda maior bacia leiteira do País, que produz cerca de 4,6 bilhões de litros de leite por ano. A cadeia leiteira está presente em 467 municípios e, segundo a Emater RS/Ascar - conveniada à Secretaria do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR) -, envolve mais de 100 mil propriedades no Estado. A pecuária leiteira é a principal atividade responsável pela fixação do homem no campo.

Conforme o secretário Ernani Polo, as mudanças fortalecem a mostra. Segundo ele, o empenho das entidades foi essencial para dar um novo dinamismo à Fenasul/Expoleite. "Estamos fazendo uma grande integração para que o parque venha a ser mais amplamente utilizado".

Estiveram presentes o secretário de Obras, Saneamento e Habitação, Fabiano Pereira; o presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius; o superintendente técnico-operacional do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Gerson Lauermann; o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra; deputados, prefeitos, representantes da Farsul e da Fetag e lideranças do setor.

Fonte: Secretaria de Comunicação do Governo do RS (Secom)

A Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) esteve reunida na quarta-feira (24/05), na Assembleia Legislativa, na Capital, discutindo dentre outras pautas o novo regime de urgência colocado pelo governo do Estado no projeto de lei 214/2015 e o possíveis alterações no Fundoleite e Instituto Gaúcho do Leite.

O projeto corta até 30% dos créditos presumidos de indústrias, afetando diretamente as agroindústrias de diversos setores como aves, suínos e leite. De acordo com o presidente do Sistema Ocergs/Sescoop-RS, Vergilio Perius, o projeto retira competitividade do setor. Relator do projeto quando não havia regime de urgência, o deputado estadual Elton Weber, presidente da Frencoop, disse que da forma que está o projeto não passa na votação em Plenário. Sobre o Fundoleite, Perius e o presidente da FecoAgro/RS, Paulo Pires, levaram aos deputados algumas considerações das cooperativas a respeito do Fundo, fruto de um debate do assunto na Câmara Temática do Leite da Ocergs. 

Participaram do encontro o superintendente técnico-operacional do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Gerson Lauermann; o coordenador jurídico do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Tiago Machado; e o deputado estadual Sérgio Turra, integrante da Frencoop. A Frente volta a se reunir no dia 7 de junho.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (17/5), por 345 votos a 8, o requerimento de urgência para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 100/11, que possibilita que as disponibilidades de caixa dos entes públicos municipais sejam depositadas em cooperativas de Crédito.

Segundo o deputado Domingos Sávio (MG), presidente da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e autor do projeto, o PLP 100/2011 vai fortalecer a economia local por meio das cooperativas de Crédito, hoje presentes como única instituição financeira em mais de 10% dos municípios brasileiros.

Em pronunciamento durante a votação do requerimento de urgência, Sávio destacou que o projeto visa fortalecer o municipalismo brasileiro, trazendo às prefeituras mais alternativas de agentes financeiros. “Hoje, o cooperativismo de Crédito está presente em todo o território nacional, organizado com toda a regulamentação do Banco Central. Porém, muitas vezes, sofremos uma situação em que os entes públicos acabam tendo que depositar suas disponibilidades de caixa em cidades vizinhas, muitas vezes em bancos privados, não incentivando a economia local”.

Por meio de emenda do deputado Evair de Melo (ES), que faz parte da diretoria da Frencoop, o Sescoop também poderá organizar, administrar e executar suas disponibilidades de caixa em cooperativas de Crédito. “O cooperativismo de Crédito precisa, merece e vai ter essa oportunidade de poder contribuir, com o setor público brasileiro, além dos setores privado e rural”, afirmou Melo durante seu pronunciamento no plenário.

O PLP 100/2011 está na pauta mínima de prioridades da Agenda Institucional do Cooperativismo 2017. Para o Sistema OCB, com maior alavancagem, as cooperativas poderão potencializar e pulverizar o financiamento de produtores, cooperativas e micro e pequenos empreendedores do interior do País. Hoje, 76% das operações de crédito das cooperativas estão abaixo de R$ 5 mil.

PRÓXIMOS PASSOS

Com a urgência aprovada, o PLP 100/2011 está pronto para ser incluído na pauta do plenário da Câmara. Caso aprovada, a matéria segue para análise do Senado Federal.

Fonte: Assessoria de Imprensa do Sistema OCB

A Ocergs recepcionou na manhã de hoje (18/05) no Centro de Formação Profissional Cooperativista (CFPC), vereadores de Porto Alegre integrantes da Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. O evento, que contou com a participação do presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius e de dirigentes de cooperativas sediadas em Porto Alegre, dos ramos Crédito, Trabalho e Saúde, contou com a presença do vereador presidente da Frencoop de Porto Alegre, Márcio Bins Ely, do vice-presidente Airto Ferronato e do secretário, João Carlos Nedel. O vereador Mauro Zacher foi representado por sua assessoria.

Vergilio Perius disse que “os propósitos que delineamos no processo cooperativo, de aproximar lideranças políticas das lideranças cooperativistas, dentro dos princípios cooperativistas, está entre os objetivos dos trabalhos da Frente Parlamentar. Queremos traçar planos estratégicos para atuar junto com a Câmara Municipal. Esse espaço é muito importante para as cooperativas”, e ressaltou que a Ocergs estará sempre em contato para auxiliar os vereadores questões jurídicas e técnicas de assuntos pertinentes ao cooperativismo. Por fim, Perius fez uma convocação aos presentes para a participação nas atividades do Dia de Cooperar 2017, que será celebrado em Porto Alegre no dia 01 de julho, no Largo Glênio Peres.

O presidente reempossado da Frencoop de Porto Alegre, vereador Márcio Bins Ely, manifestou a necessidade de continuar estreitando a relação entre a frente e as cooperativas. Disse que “estamos estabelecendo um canal aberto para as demandas do setor. Vamos traçar juntos um plano de trabalho que nos permita solucionar problemas e criar normas que beneficiem o setor”, ressaltou. Bins Ely lembrou o trabalho já realizado pela frente relativo à implementação da Lei 725/14, que isentou as cooperativas habitacionais do pagamento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), e a participação das cooperativas de trabalho nas licitações do poder público.

Já Imanjara Alexsandra Marques de Paula, presidente da Cootravipa, alertou para a necessidade de dar atenção às cooperativas de trabalho, pois são entidades que estão marginalizadas, sendo ainda a única saída para muitas pessoas que não têm oportunidades em outros locais.

Participaram também da reinstalação da Frencoop o superintendente técnico-operacional do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Gerson Lauermnann; o gerente jurídico do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Mário De Conto; a diretora de Relacionamento com o Cooperado da Unimed Porto Alegre, Rosângela Silveira D'Ávila; o presidente da Sicredi União Metropolitana RS, Alcides Brugnera e o diretor da Sicoob Justiça, Eleu Tadeu dos Santos.

A Frencoop é integrada por 24 vereadores, que trabalham com a finalidade de sugerir leis, ações e buscar alternativas para aperfeiçoar o sistema cooperativista. Foi criada em 2013 para estimular a integração de pessoas interessadas em unir forças para criar oportunidades, possibilitar a geração de postos de trabalho e renda e impulsionar o crescimento econômico.    

Vereadores integrantes:

Adeli Sell

Airto Ferronato 

Aldacir Oliboni 

Alvoni Medina 

André Carús 

Cassio Trogildo

Cláudio Janta 

Dr. Goulart 

João Carlos Nedel

José Freitas

Luciano Marcantonio

Márcio Bins Ely

Matheus Ayres

Mauro Zacher

Mônica Leal

Paulinho Motorista

Paulo Brum

Professor Alex Fraga

Professor Wambert

Reginaldo Pujol

Rodrigo Maroni

Sofia Cavedon

Tarciso Flecha Negra

Valter Nagelstein

Os presidentes e superintendentes das Organizações das Cooperativas dos Estados do Sul se reuniram na manhã desta quarta-feira (10/5), na sede da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), em Florianópolis (SC). A reunião de planejamento anual contou com a participação do superintendente da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Renato Nobile.

Os presidentes da Ocesc, Luiz Vicente Suzin, da Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs), Vergilio Perius, e da Organização das Cooperativas do Estado do Paraná (Ocepar), José Roberto Ricken, juntamente com os superintendentes das unidades estaduais, discutiram propostas de ações conjuntas tanto em âmbito regional quanto nacional. Pelo Sistema cooperativista gaúcho, além do presidente Vergilio Perius estiveram presentes também o superintendente administrativo-financeiro, Norberto Tomasini, e o superintendente técnico-operacional, Gerson Lauermann.

“Queremos promover uma maior integração entre as cooperativas do Sul e realizar ações técnicas em parceria com as outras OCEs da região, levando mais benefícios às cooperativas registradas. Temos muitas coisas em comuns e podemos viabilizar com maior facilidade questões técnicas, econômicas e políticas agindo conjuntamente”, reforçou Suzin.

Nobile e Ricken, que também é diretor da OCB, representando a região Sul, aproveitaram o espaço para apresentar as ações da diretoria da OCB com destaque para a realização do Congresso Brasileiro do Cooperativismo.

Fonte: Assessoria de Comunicação Interna Ocesc - Sescoop/SC

A Ocergs realizou no dia 5 de maio, em Santa Rosa, a segunda etapa do Seminário das Frencoops municipais, na Câmara de Vereadores de Santa Rosa, região Noroeste do Estado. Com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável das cooperativas e seguir os valores do cooperativismo, dirigentes da Ocergs e as cooperativas locais apresentaram o setor aos vereadores, prefeitos e vices da região Noroeste durante toda a manhã. Pela Ocergs, falou o diretor-secretário da entidade e presidente da FecoAgro/RS, Paulo Pires, que apresentou números e dados que reforçam a importância do setor para a economia do RS, além do superintendente técnico-operacional do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Gerson Lauermann e do coordenador jurídico da entidade, Tiago Machado.

Em nome das cooperativas locais, que apresentaram seus cases e números, falaram o presidente da Coopermil, Joel Capeletti; o presidente da Cooperconcórdia, Alexandre Dall’Agnese; o presidente da Cotrirosa, Eduíno Wilkomm; e o diretor-executivo da Sicredi União RS, Sidnei Strejevitch. A deputada estadual Zilá Breitenbach, e o deputado federal, Luis Carlos Heinze, também participaram do encontro e apresentaram aos vereadores suas experiências como integrantes das frentes estadual e federal.

Também prestigiaram a etapa de Santa Rosa dos Seminários das Frencoops municipais o vice-prefeito de Santa Rosa, Luís Antônio Benvegnú, o presidente da Câmara de Vereadores de Santa Rosa, Paulo Roberto dos Santos e o prefeito de Campo Novo, Antônio Sartori. Estiveram presentes 17 vereadores dos municípios de Santa Rosa, Campina das Missões, Horizontina, Tucunduva e Tuparendi.

A Ocergs recepciona vereadores de toda a região noroeste do Rio Grande do Sul, em Santa Rosa, no dia 5 de maio, a partir das 9 horas. Na oportunidade, a organização cooperativa fará uma explanação sobre a Expressão do Cooperativismo Gaúcho e apresentará aos vereadores como auxilia na articulação para a criação das frentes junto aos legislativos municipais. Na oportunidade, o presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, palestrará aos presentes, bem como o coordenador jurídico do Sistema, Tiago Machado. Na sequência, palestrarão os presidentes ou representantes das cooperativas Sicredi União, Coopermil, Cotrirosa e Cooperconcórdia, com o case “Sua Cooperativa e os desafios para a sua região”.

Entenda o que são as Frencoops

As Frencoops trabalham em conjunto com o sistema cooperativista na promoção do desenvolvimento sustentável pela cooperação e seguem os valores do cooperativismo. Buscam aperfeiçoar e complementar a legislação que envolve matérias de interesse do cooperativismo, apoiando e agilizando projetos que visem ao desenvolvimento e fortalecimento do setor. Outra vertente da Frencoop, alicerçada na função primordial dos legisladores, é a de fiscalizar os atos do Poder Executivo que dizem respeito ao cooperativismo, discutindo, acompanhando e sugerindo medidas que permitam seu desenvolvimento.

Programação:

09h – Recepção, coffee-break e credenciamento

09h30 – Abertura

09h45 – “A Expressão do Cooperativismo Gaúcho” – Vergilio Perius, presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS

10h15 – “A importância das Frencoops Municipais” – Tiago Machado, coordenador do departamento jurídico do Sistema Ocergs-Sescoop/RS

10h30 – Cooperativas – Ações locais a favor do Cooperativismo

Na manhã desta quinta-feira, 27, o Sindicato e Organização das Cooperativas do Estado do Rio Grande do Sul (Ocergs) realizou Assembleia Geral Ordinária (AGO), onde foi aprovada a prestação de contas do exercício de 2016, estabeleceu o plano de trabalho de 2017, entre outras pautas que foram, todas, aprovadas por unanimidade pelos presentes. O encontro aconteceu no Centro de Formação Profissional Cooperativista, em Porto Alegre.

Estavam presentes representantes de 60 cooperativas, contabilizando 331 votos. O presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, em sua fala de abertura destacou: “Queremos mostrar o que se fez e o nosso planejamento para o próximo exercício. Abraçamos aqui todos os ramos do cooperativismo”.

O diretor-secretário da Ocergs, Paulo Pires, representando a diretoria, fez sua saudação e ressaltou a importância da Assembleia como um espaço de discussão sobre a prestação das contas e os desafios a serem enfrentados para o ano de 2017.

Após a leitura do edital de convocação da AGO pelo gerente jurídico do Sistema, Mário De Conto, Perius agradeceu a presença de todos e falou sobre as ações de representação institucional e a política da entidade. Destaque para a construção da sede da Ocergs no Parque Assis Brasil (Esteio/RS), as políticas públicas conquistadas pelo Sistema, as atividades junto à Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e as políticas institucionais. Apresentou também as áreas do Sistema e suas funções e atividades durante o ano, além do XVII Seminário Gaúcho do Cooperativismo, dentre outros. 

As pautas do sindicato foram apresentadas pelo diretor técnico sindical da Ocergs, Irno Pretto, que em sua fala destacou a importância da colaboração de todos os presentes para que o sindicato possa fazer um bom trabalho de mediação e alcance resultados satisfatórios. Todos os itens foram estabelecidos na Assembleia Geral Ordinária e aprovados por unanimidade.

O superintendente administrativo financeiro do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Norberto Tomasini, apresentou e definiu o Plano de Trabalho, o Orçamento de Receitas e Despesas do exercício de 2017. E o auditor e sócio da Nardon, Nasi – Auditores Independentes S/S, Antonio Carlos Nasi, apresentou o relatório dos auditores independentes sobre as demonstrações contábeis da Ocergs e afirmou que elas representam adequadamente as posições patrimoniais e financeiras da entidade. Após, o presidente do Conselho Fiscal da Ocergs e presidente da Cosuel, Gilberto Piccinini, apresentou o parecer do Conselho.

O superintendente técnico-operacional do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Gerson Lauermann, apresentou suas atribuições aos cooperativistas, como o programa de autogestão que está sendo implementado pela área de Monitoramento e o tripé que o sustenta: político, técnico e financeiro. Na sequência, a assessora jurídica da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), Ana Paula Andrade, apresentou um vídeo das atividades desenvolvidas e resultados alcançados pelo Sistema OCB em 2016 a favor das cooperativas brasileiras no âmbito dos poderes executivo, judiciário e legislativo. Por fim, o gerente de Promoção Social do Sescoop/RS, José Zigomar Vieira dos Santos, apresentou o Dia de Cooperar (Dia C) 2017, e convidou a todos os presentes a participarem.

A Assembleia foi dirigida pelo presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, e acompanhada pelos diretores da Ocergs: Paulo Cézar Vieira Pires, Jânio Vital Stefanello, Abel Moreira Paré, Margaret Garcia da Cunha, Orlando Borges Müller e Valdir Bernardo Feller, além do superintendente e do gerente jurídico do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Norberto Tomasini e Mário De Conto, respectivamente.

Representantes do governo do Estado e das cooperativas gaúchas reuniram-se no dia 12 de abril na sede do Centro de Formação Profissional Cooperativista (CFPC), em Porto Alegre, com o objetivo de traçar as principais linhas de trabalho e ação a serem desenvolvidas em busca de novas alternativas para o desenvolvimento das cooperativas gaúchas. Sob a coordenação do secretário de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), Tarcisio Minetto, estiveram reunidos representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia (Sdect), da SDR, da Secretaria da Fazenda (Sefaz), do Banrisul, BRDE e Badesul, além de representantes das cooperativas gaúchas.

Tarcisio Minetto fez uma explanação inicial sobre os objetivos do grupo de trabalho e disse da importância que o governo do Estado, por determinação do governador José Ivo Sartori, dá ao setor. O representante da Sdect, João Luiz Busanello, frisou o funcionamento do Fundopem, quando salientou que existe grande participação das cooperativas, utilizando o exemplo da cooperativa Nova Aliança, que a partir da união de pequenas cooperativas construiu uma grande indústria. 

O presidente da FecoAgro/RS, Paulo Pires, apontou os projetos industriais intercooperativos como uma grande alternativa de desenvolvimento do setor, destacando o exemplo da CCGL como de grande competitividade por agregar forças de várias cooperativas gaúchas. O presidente da CCGL, Caio Vianna, disse que o grupo de trabalho precisa estar atento a novas alternativas sem deixar de buscar a consolidação do Fundopem, por exemplo. Citou ainda que o Fundopem estimula o desenvolvimento e premia o investimento feito pela cooperativa.

O presidente do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Vergilio Perius, salientou a importância da mesa de debates aberta pelo Grupo de Trabalho, que possibilita a construção de propostas coletivas que beneficiem o setor cooperativo. Perius destacou ainda a importância das agroindústrias cooperativas, citando como exemplo a CCGL, que distribui na base dos municípios o ICMS gerado pela planta industrial.

Como encaminhamento, Minetto informou que o grupo se reunirá novamente entre 20 e 31 de maio, divididos em grupos de centrais e federações de cooperativas, para a apresentação das demandas de cada grupo de cooperativas.

Participaram também da reunião do GT de Desenvolvimento de cooperativas Paulo Roberto da Silva (BRDE), Gervásio Plucinski (Unicafes/RS), Hélio Marchioro (Fecovinho/RS), Adriano Boff (Sdect), Eduardo Jaeger (Sefaz), Arlei Ferreira (Banrisul), Lino Hamann (SDR), Patrícia Rosa (Badesul) e Caio Vianna (CCGL), além de Gerson Lauermann, superintendente técnico-operacional do Sistema Ocergs-Sescoop/RS.

Em meio a um cenário cheio de expectativas com relação às reformas previdenciária, tributária e trabalhista, a Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) lança a 11ª edição da Agenda Institucional do Cooperativismo, que reúne as prioridades e demandas mais urgentes do setor para 2017.

A cerimônia ocorreu nessa quarta-feira (5/4), em Brasília (DF), e reuniu além de autoridades do cooperativismo brasileiro, o ministro da Justiça, Osmar Serraglio, o presidente da Embrapa, Maurício Lopes, o vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Luís Cláudio da Silva Chaves, senadores e deputados, dentre eles Domingos Sávio (MG), presidente da Frencoop, e representantes de instituições parceiras.

Relacionando a importância da agenda com o atual momento político e econômico do País, o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas, enfatizou o compromisso das cooperativas brasileiras como ferramentas indutoras de desenvolvimento regional e cobrou uma interlocução maior com os Três Poderes.

“Nós sabemos que muita coisa precisa ser ajustada para que o País volte a crescer, contudo, as cooperativas não querem que seus direitos, já conquistados ao longo da história, sejam prejudicados. O que o Congresso, o governo federal e o Judiciário precisam entender é que o cooperativismo é um importante aliado do desenvolvimento do País, local e regionalmente”, enfatiza a liderança, reforçando a necessidade do setor cooperativista ser ouvido durante o processo de elaboração de qualquer normativo legal que afete suas atividades.

“As cooperativas levam saúde, educação, emprego, habitação, energia, crédito e alimento para todo o Brasil, inclusive em áreas onde a maioria das grandes corporações ou empresas de peso não têm interesse em operar. São elas que, muitas vezes, promovem o desenvolvimento local e regional. E, por isso, não podem ficar de fora de um momento tão importante para o País. Nós temos muito mais a oferecer do que a pedir, afinal as cooperativas, como sempre dizemos, são empresas formadas por gente! Elas viabilizam a atividade econômica de seus cooperados e asseguram a dignidade que todo brasileiro quer e merece”, declara Márcio Freitas.

A Ocergs esteve representada no evento pelos diretores Irno Pretto, Margaret Garcia da Cunha, Jânio Stefanello e Orlando Borges Müller, e pelo coordenador jurídico Tiago Machado.

Conheça a Agenda Institucional do Cooperativismo 2017 e as fotos do lançamento:

Agenda

Fotos

Fotos: Iago Carvalho e João Américo

EXECUTIVO

“Minha relação com o cooperativismo é muito estreita. Conheço o sistema com profundidade e, por isso, afirmo que precisamos fortalecer este setor cada vez mais. Às vezes as cooperativas são surpreendidas por normas tributárias ou jurídicas que não consideram os diferenciais de uma empresa cooperativa em relação às mercantis. Por isso, é fundamental destacar que o cooperativismo é responsável pelo desenvolvimento integral não só do cooperado, mas da sociedade na qual ele está inserido. Ele gera emprego, renda e seus benefícios alcançam muito mais do que o próprio setor em si. É um movimento onde todos ganham, afinal, cooperar significa participar. E é isso que as cooperativas fazem. Participam. Produzem. Transformam. Desenvolvem” (Osmar Serraglio, ministro da Justiça).

LEGISLATIVO

“A atuação dos parlamentares da Frencoop, considerando que cerca de 30% deles estão ligados a cooperativas localizadas em suas bases eleitorais, não é uma mera pró-forma. A Frente se identifica, conhece e vivencia a realidade do cooperativismo. Por isso, em nome da Frencoop, gostaria de reafirmar este nosso compromisso, mesmo nestes tempos difíceis. É por isso que reforço que precisamos resistir, trabalhar e acreditar. Só assim iremos superar os obstáculos. Por isso, enalteço esta Agenda Institucional. Ela nos norteia. Com base neste material, a atuação da Frente Parlamentar será muito mais focada nos maiores interesses do cooperativismo” (Domingos Sávio, presidente da Frencoop).

JUDICIÁRIO

“O cooperativismo é a prova de que um mais um é sempre mais do que dois, já que gera emprego e renda e transforma realidades. Contudo, os colegas advogados aqui presentes sabem o quanto é difícil o caminho do movimento cooperativista, hoje, pela incerteza dos julgados nos Tribunais Superiores. Por isso, não só o Parlamento, mas também o Poder Judiciário deve atuar junto aos temas importantes e que tanto afligem este importante modelo econômico. Um bom exemplo disso é o problema da bitributação. Gostaria de destacar, ainda, a promessa da OAB de que, em breve, será criada a Comissão Nacional do Cooperativismo que abrigará colegas de todo o País e que trarão as teses jurídicas indispensáveis ao desenvolvimento deste tão importante sistema. Tenho certeza de que a OAB e a OCB serão grandes parceiras de agora em diante” (Luís Cláudio da Silva Chaves, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil).

Fonte: Assessoria de Imprensa do Sistema OCB

Foi com um café da manhã realizado na sede da Ocergs, no parque de Exposições Assis Brasil em Esteio, para entidades e imprensa, que o secretário da agricultura, pecuária e irrigação, Ernani Polo, detalhou como será a formatação da nova Fenasul.  Esta 13ª edição da feira ocorrerá entre os dias 24 e 28 de maio, no Parque, em Esteio.

A Feira Nacional de Agronegócios do Sul, terá mais atrações, com o intuito de levar mais público ao parque e se consolidar como um evento múltiplo, sem perder também o caráter de divulgação das ações da cadeia leiteira gaúcha. Este ano haverá a participação de bovinos, caprinos, insumos agrícolas, indústria de laticínios, feira de agricultura familiar, máquinas e equipamentos agrícolas, equinos, e também contará com a realização do Rodeio Fenasul, organizado pela Federação Gaúcha de Laço, além de shows especiais.  A Fenasul é uma promoção do Governo do Estado em conjunto com a Associação dos Criadores de Gado Holandês do RS (Gadolando) e tem o Sistema Ocergs-Sescoop/Rs como um dos parceiros na realização do evento.

Uma das novidades da Fenasul este ano será através de ação do Instituto Rio Grandense do Arroz (Irga), vinculado a Seapi, que pretende bater um recorde inusitado. A autarquia está planejando produzir o maior arroz de leite já visto na história. A ação é uma iniciativa do Programa de Valorização do Arroz do Irga, o Provarroz.

Secretário da agricultura valorizou a ação do Provarroz

"Temos convicção de que a feira, agora com um novo formato, valoriza ainda mais a participação de entidades parceiras, cada uma com sua contribuição, dando uma conotação moderna à Fenasul. Teremos muitas atrações e esta ação do maior arroz de leite do Brasil será um desafio que traz um ingrediente a mais à feira e com certeza vai trazer muitos visitantes ao parque", ressalta o secretário da Agricultura, Pecuária e Irrigação, Ernani Polo.

A novidade foi anunciada em uma coletiva de imprensa. Participaram também do evento o superintendente técnico operacional do Sistema Ocergs-Sescoop/RS, Gerson Lauermann; o prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal; o presidente do Sindilat, Alexandre Guerra; o presidente da Gadolando, Jorge Fonseca; o vice-presidente da Farsul, Francisco Schardong, além de outros representantes do setor envolvidos na organização da feira.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Seapi

Rede Campina Redonda, no distrito do município de Espumoso/RS / Foto: Divulgação Coprel

Com amplo apoio da Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) e atuação da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), a Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou nesta semana o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 319/2016. A proposição susta o ato do Poder Executivo que determina a extinção do desconto sobre a compra de energia elétrica realizada por cooperativas de eletrificação rural.

De autoria do deputado Carlos Zarattini (SP), o PDC foi proposto com a intenção de tornar inválido o parágrafo 2º do artigo 52 do decreto nº 4.541/2002, que trata da retirada dos subsídios tarifários destinados às cooperativas de Infraestrutura. O relator da matéria, deputado Nelson Marquezelli (SP), destacou a importância da energia para o produtor rural.

Segundo ele, o decreto exorbita o poder regulamentador do governo federal, visto que a Carta Magna brasileira estabelece que a política agrícola deve ser planejada e executada na forma da lei, levando em conta, especialmente a eletrificação rural e a irrigação. Para o relator, a Lei de Política Agrícola é bem clara ao determinar o incentivo prioritário das atividades de eletrificação rural e cooperativas rurais.

FRENCOOP

Durante a votação da matéria, o deputado Valdir Colatto (SC), integrante da diretoria da Frencoop, destacou a importância das cooperativas de eletrificação para a produção agrícola brasileira. Nesse sentindo, lembrou o trabalho realizado pelas cooperativas de Infraestrutura para atender as áreas desprezadas pelas concessionárias de energia.

PRIORIDADE

A revogação do decreto é primordial para o setor cooperativista e é tratado como prioridade pelo movimento cooperativista. Em 2016, após intenso trabalho da OCB, da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura (Infracoop) e da Frencoop, foi incluído na Medida Provisória nº 735/2016 (Lei nº 13.360/2016), o dispositivo estabelecendo que as cooperativas de eletrificação rural não percam, de forma abrupta, os descontos tarifários na compra de energia elétrica.

De acordo com os dispositivos da nova legislação, os descontos serão reduzidos de maneira a conferir um impacto máximo de 20%, ao ano, na conta dos consumidores das cooperativas. Isso ocorreria a cada revisão tarifária até que sejam extintos. Atualmente, o decreto estabelece 25% de redução anual. 

MOVIMENTAÇÃO

Após ser aprovado pela Comissão de Agricultura, o PSC nº 319/2016 segue para apreciação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Fonte: Assessoria de Imprensa do Sistema OCB