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Diante da escassez de chuvas no Rio Grande do Sul, o Sistema Ocergs, juntamente com a Fecoagro/RS, está atento e preocupado com os impactos causados mais uma vez ao setor cooperativo e produtivo do Estado em decorrência da estiagem. Em ofício encaminhado à Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e aos ministérios da Agricultura e Pecuária e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a entidade reafirma a necessidade de ações e medidas para mitigar os prejuízos causados pela seca.
“A situação tem piorado, uma vez que as chuvas não retornam e as precipitações são irregulares e localizadas. São 335 mil produtores associados às nossas 121 cooperativas ligadas ao Sistema Ocergs e à Fecoagro/RS que estão angustiados com a situação, na medida em que os danos desta estiagem se somam aos prejuízos já de outras safras, causados também pela falta de chuva. Contamos com o apoio da OCB para encaminhar nossas demandas ao governo federal, visando mitigar os prejuízos ao setor produtivo gaúcho”, destaca o presidente do Sistema Ocergs, Darci Hartmann.
Na safra passada, entre 2021 e 2022, o Rio Grande do Sul projetava colher uma safra de verão superior a 35 milhões de toneladas. A estimativa não se confirmou – e a colheita foi de apenas 19,8 milhões, o que significa perdas de 45% em volume de produção. Na atual safra, o problema se repete – 265 gaúchos já decretaram situação de emergência. O que mais preocupa os produtores rurais é a lavoura do milho e da soja, extremamente penalizadas pela seca. A Ocergs estima perda média de pelo menos 50% no potencial produtivo da cultura de milho e de quase 20% na cultura de soja.
Entre as demandas elencadas pela entidade, estão a prorrogação das operações de custeio e investimentos vencidos e vincendos a partir de 1º de janeiro a 31 de julho de 2023, a abertura de linha de crédito emergencial para reestruturação produtiva dos produtores e das cooperativas, nas mesmas condições do Plano Safra atual e fortalecer dotação de recursos para as culturas de inverno safra 2023 e o fortalecimento e apoio às cooperativas e demais organizações que prestam serviços de assistência técnica aos produtores com programas de incentivos fiscais via políticas públicas.
O Sistema Ocergs vem realizando uma série de ações para preparar seus associados e reduzir os danos. A entidade está ampliando o programa de educação e de profissionalização com o desenvolvimento do cooperativismo gaúcho. Com base no Plano Gaúcho de Cooperativismo – RSCOOP150, o sistema planeja investir R$ 300 milhões na capacitação de cerca de 400 mil pessoas nos próximos cinco anos.
Confira todas as demandas do Sistema Ocergs e da Fecoagro/RS compiladas no ofício:
- Prorrogação das operações de custeio e investimentos vencidos e vincendos a partir de 1º de janeiro a 31 de julho de 2023;
- Abertura de linha de crédito emergencial para reestruturação produtiva dos produtores e suas cooperativas, nas mesmas condições do atual Plano Safra atual e fortalecer dotação de recursos para as culturas de inverno safra 2023;
- Liberação de oferta de milho via Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) para produtores de proteína animal (leite, aves e suínos) para venda em balcão para alimentação de animais
- Criação de programa estruturante e permanente de irrigação
- Alteração da legislação em relação à reserva de água destinada para uso na irrigação
- Fortalecimento e apoio às cooperativas e demais organizações que prestam serviços de assistência técnica aos produtores com programas de incentivos fiscais via políticas públicas
- Fortalecer e incentivar com programas para a geração de energia forte no campo por meio das cooperativas de infraestrutura para irrigação no campo.
Na manhã desta quinta-feira (19/1), o presidente do Sistema Ocergs, Darci Hartmann, e o gerente de Relações Institucionais e Sindicais do Sistema Ocergs, Tarcisio Minetto, participaram do café da manhã, junto com o governador do Rio Grande do Sul em exercício, Gabriel Souza, e representantes de outras entidades, no Hotel Blue Tree Towers Millenium, em Porto Alegre. O objetivo do encontro foi apresentar o setor de Proteína Animal de forma objetiva e apontar os principais desafios.
Cada entidade teve um tempo mínimo para expor às autoridades suas preocupações. O presidente do Sistema Ocergs, Darci Hartmann, manifestou que as cooperativas que atuam no setor de proteína animal enfrentam os mesmos problemas que as demais agroindústrias que atuam neste mercado. Hartmann destacou a importância da existência de políticas públicas de apoio ao setor de proteínas. “O maior desafio atualmente é encontrar caminhos para garantir a competitividade do setor, harmonizando desenvolvimento econômico e social. Esse equilíbrio é mais que uma estratégia, é a nossa verdadeira razão de existência”.
O presidente do Sistema Ocergs manifestou ao governador em exercício e aos secretários presentes a preocupação em relação à sustentabilidade futura do setor de proteína animal diante do cenário atual. Hartmann ressaltou a importância de pensar políticas públicas de apoio ao setor produtivo com medidas estruturantes, como é o caso da irrigação para garantir a produção de milho, matéria-prima fundamental na produção de proteínas no Estado, garantindo abastecimento ao setor de produção. O dirigente cooperativista ressaltou a necessidade de o governo do Estado avaliar a questão tributária que incide sobre o setor para que não impacte na competitividade. Hartmann sugeriu que seja implementada uma política de apoio através da compensação do ICMS devido pelas cooperativas e empresas do setor, para ser investido em Assistência Técnica, Pesquisa e Extensão Rural. O presidente do Sistema Ocergs propôs também a criação de modelo de Fundopem Rural, além de outras políticas como a de conservação do solo para melhorar a produção e mitigar os efeitos da seca que vem afetando a produção nos últimos tempos.
Darci Hartmann explanou sobre a relevância de abertura de novos mercados que gerem oportunidades para o setor de proteína animal do Rio Grande do Sul, através da intensificação das exportações. Diante do cenário atual pelo qual passa o setor, Hartmann destacou a importância da criação de linha de crédito para capital de giro do setor com taxas de juros compatíveis para socorrer as cooperativas e agroindústrias no curto e médio prazo, diante da elevação dos custos da cadeia como um todo e as dificuldades enfrentadas no momento atual em relação ao mercado. Por fim, colocou o Sistema Ocergs à disposição do governo do Estado para formulação de políticas públicas em parceria com o setor cooperativo e demais entidades da categoria. Participaram da reunião também o secretário da Agricultura do RS, Giovani Feltes; o secretário do Desenvolvimento Rural do RS, Ronaldo Santini; a secretária do Meio Ambiente e Infraestrutura do RS, Marjorie Kauffmann; o secretário de Desenvolvimento Econômico do RS, Ernani Polo; o subsecretário do Tesouro do Estado e subsecretário da Receita Estadual, Ricardo Neves Pereira.
O estudo Mapa do Cooperativismo no Novo Governo, produzido pelo Sistema OCB, foi divulgado no dia 9 de janeiro. O documento traz as principais informações sobre a composição e atuação dos 32 ministérios que fazem parte atualmente da estrutura do Governo Federal e que possuem impacto direto ou indireto para o modelo de negócios cooperativista, seus ministros, desafios e oportunidades para o movimento no âmbito destas pastas. Com a definição da nova configuração da Esplanada dos Ministérios para acomodar o governo eleito e a base aliada, o movimento cooperativista tem a oportunidade de se aproximar dos novos interlocutores no âmbito do Poder Executivo. Assim, foram analisadas as estruturas regimentais de cada uma das 37 pastas criadas para identificar quais órgãos possuem relação com o cooperativismo.
Para a produção do documento, foi realizado um mapeamento de temas relevantes que impactam o coop e estão em discussão em diversos grupos técnicos de cada órgão do Executivo. Além disso, também identificou os atores-chave do governo para estreitamento do diálogo e desenvolvimento de ações voltadas para a ampliação e estímulo dos negócios coop. A entidade pretende continuar o monitoramento de normativos e previsões orçamentárias que permitam identificar oportunidades para o modelo de negócios. Além disso, serão realizadas reuniões com os ministros e autoridades dos demais escalões identificados como de grande relevância para o setor.
“Mais uma vez estamos mapeando espaços e temas para dialogar com mais efetividade junto aos tomadores de decisões. Com isso, podemos demonstrar a grandiosidade do nosso movimento e como ele tem transformado vidas e levado prosperidade para pessoas e comunidades. Este estudo é importante, pois daremos passos seguros no momento em que apresentarmos os pleitos de interesses das coops”, frisou o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
Acesse o boletim especial: https://in.coop.br/Analise_Politica.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Sistema OCB
Com a escassez de chuvas no Rio Grande do Sul, 88 municípios gaúchos já decretaram situação de emergência — enquanto mais de 100 já noticiaram esse status. Representando as cooperativas no Estado, o Sistema Ocergs vem realizando uma série de ações para preparar seus associados e reduzir os danos. A entidade está ampliando o programa de educação e de profissionalização com o desenvolvimento do cooperativismo gaúcho. Com base no Plano Gaúcho de Cooperativismo – RSCOOP150, o sistema planeja investir R$ 300 milhões na capacitação de cerca de 400 mil pessoas nos próximos cinco anos.
“As estiagens são uma realidade recorrente no Rio Grande do Sul. Para combatê-las, precisamos de investimento permanente e de medidas estruturais, não paliativas, para mitigar as perdas”, reflete o presidente do Sistema Ocergs, Darci Hartmann. “Enquanto isso, estamos capacitando nossos profissionais a fim de que saibam lidar com as mais variadas tecnologias que possam a vir a ser disponibilizadas”, destaca.
Cenário do cooperativismo Agropecuário no RS
Atualmente, as cooperativas do ramo Agropecuário representam 71% do faturamento do cooperativismo no RS. Em 2021, o montante foi de R$ 51,2 bilhões. São 336 mil associados do ramo Agropecuário, o que representa 11% do sistema cooperativista — e também 3% da população geral do Rio Grande do Sul. Com a seca de 2022, o faturamento das cooperativas do ramo Agropecuário foi afetado em cerca de R$ 5,7 bilhões. Em 2021, o faturamento do agro representava 9% do PIB do Rio Grande do Sul.
O Sistema Ocergs participou da primeira reunião do Fórum Permanente de Combate à Estiagem, realizada na semana passada. De acordo com o governo do Estado, recursos de R$ 320 milhões serão investidos no combate à seca por meio de projetos e de ações do programa Avançar. Parte do valor já foi utilizado em 2022 – o restante será executado em 2023.
No dia (05/01) quinta-feira, o Sistema OCB prestigiou a cerimônia de posse da ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, no Palácio do Planalto. Ela, que assinou o termo de posse no último domingo (1º), foi a terceira candidata à Presidência mais votada nas eleições gerais de 2022 e teve papel importante no movimento de coalizão que levou Luiz Inácio Lula da Silva a seu terceiro mandato como Presidente da República. Tebet agora é a autoridade maior no que diz respeito ao planejamento estratégico de custos, análise de viabilidade de projetos, controles orçamentários, liberação de fundos para estados e de projetos de governo.
Tebet é sul-mato-grossense, mestre em direito, advogada e professora universitária. Em sua trajetória política, a emedebista já ocupou cadeiras na Assembleia Estadual do Mato Grosso do Sul e foi a primeira mulher a ser prefeita de Três Lagoas, sua terra natal. Foi vice-governadora do Estado e também secretária estadual de governo. Em 2014, foi conduzida ao cargo de senadora da República. Recentemente se destacou por ser a primeira mulher a presidir a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e representar a bancada feminina na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.
Agora, como ministra, Tebet reforçou que sob o seu comando a Pasta vai se debruçar em promover o planejamento para o presente e para o futuro. Ela destacou que o tom de sua gestão será em defesa da responsabilidade fiscal, do combate à inflação e da aprovação da reforma tributária. A ministra frisou, ainda, que pretende montar uma equipe diversa, em especial, com a presença de profissionais negras. Segundo ela, as pessoas mais vulneráveis terão prioridade no orçamento.
“Seremos alicerce, como base de suporte para todos os ministérios, o que significa diagnósticos bem elaborados, objetivos bem definidos, metas factíveis, estratégias condizentes com fontes garantidas de financiamento, seja no orçamento público ou por meio de parcerias com a iniciativa privada, bem como avaliações periódicas que retroalimentem todas as outras fases. Vamos cuidar dos gastos públicos. Aí se verá o nosso lado firme, austero, mas conciliador”, afirmou.
A nova ministra também defendeu a necessidade de uma reforma tributária. “O cobertor é curto. Não temos margem para desperdícios ou erros. Comungamos com a visão do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, da necessidade premente de cuidar dos gastos públicos e da aprovação urgente de uma reforma tributária, para garantirmos menos tributos sobre o consumo, um sistema menos regressivo, com simplificação e justiça. Somente assim teremos o crescimento necessário para garantir emprego e renda de que o Brasil necessita”, complementou.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (Ipea) estão na alçada do órgão.
Prestigiaram a solenidade o ex-presidente José Sarney juntamente com outras autoridades e ministros recém-empossados como o vice-presidente da República e ministro Geraldo Alckmin (Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).
Fonte: Sistema OCB
O Sicredi conquistou mais de 1 milhão de novos associados em 2022, totalizando mais de 6,4 milhões de pessoas. O dado representa um aumento de 15% na base de associados em comparação ao fechamento de 2021.
O crescimento da base de associados foi impulsionado pela atuação das mais de 105 cooperativas de crédito que integram o Sicredi, as quais buscaram proporcionar a melhor experiência e relacionamento próximo aos associados a partir da disponibilização de canais físicos e digitais. Para isso, a instituição investe continuamente na ampliação e qualificação do portfólio de soluções digitais e ao mesmo tempo na sua rede de agências físicas.
Com a chegada ao estado de Roraima em abril de 2022, o Sicredi passou a atuar em todas as unidades federativas do Brasil. Atualmente são 2.439 agências no país, sendo que 250 delas foram abertas este ano. Em mais de 200 municípios brasileiros, o Sicredi é a única instituição financeira fisicamente presente.
Os canais digitais do Sicredi também têm contribuído bastante para a expansão e para a adesão de novos associados a partir da possibilidade de uma jornada mais digital. Atualmente o aplicativo do Sicredi é um dos mais bem avaliados entre as instituições financeiras nas principais lojas.
“O cooperativismo de crédito é regido por um propósito genuíno de apoiar as pessoas na sua vida financeira e de gerar prosperidade nas regiões de atuação. A vinda de mais de um milhão de novos associados apenas em 2022 nos enche de orgulho, pois demonstra o quanto a sociedade está receptiva a esse modelo de negócio que é baseado na cooperação e no interesse pela comunidade, gerando uma cadeia de valor que beneficia a todos”, contextualiza Odair Dalagasperina, diretor-executivo de Produtos e Negócios do Sicredi.
“Quem se associa à uma cooperativa têm todas as soluções financeiras que necessita e, além disso, tem voz e participação nos resultados da sua cooperativa e apoia na realização de programas e iniciativas sociais que contribuem para o desenvolvimento de todas as regiões do Brasil”, complementa.
Um estudo realizado em parceria com a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), chegou à conclusão de que o cooperativismo gera incremento mensurável nos municípios. “Onde há presença de uma cooperativa de crédito, em comparação com onde não há, o PIB é superior em 5,6%, são criadas 6,2% mais vagas de trabalho formal e o número de estabelecimentos comerciais cresce em 15,7%, estimulando, portanto, o empreendedorismo local”, destaca Odair.
Cooperativismo de crédito no Brasil e no Mundo
De acordo com dados da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), atualmente existem 763 cooperativas de crédito no Brasil, atendendo 13,9 milhões de associados e empregando diretamente quase 90 mil pessoas. Os ativos totais delas atingem R$ 518,8 bilhões, e as operações de crédito ultrapassam os R$ 258 bilhões. Somadas as cooperativas de crédito têm 7,9 mil agências.
No mundo, de acordo com o relatório de 2021 do Woccu (Conselho Mundial das Cooperativas de Crédito), são mais de 393 milhões de associados às quase 90 mil cooperativas de crédito existentes. Enquanto a média mundial de penetração do cooperativismo de crédito é de 12,69%, a América Latina ultrapassa os 16%.
Fonte: Assessoria de Comunicação da Sicredi
A Rede Bandeirantes destacou na sexta-feira do dia (30/12) o poder do cooperativismo em reportagem especial veiculada no Jornal da Band. Além disso, durante os intervalos da programação do canal, também foram veículos vídeos com resumos dos episódios da primeira temporada do projeto SomosCoop na Estrada, apresentado pela jornalista Glenda Kozlowski, que também comanda o programa Show do Esporte aos domingos.
Exemplos concretos das atividades e serviços prestados pelas coops foram destaque na reportagem. Para isso, a equipe de jornalismo da Band gravou na Cooperativa de Coleta Seletiva da Capela do Socorro (Coopercaps), uma das principais prestadoras de serviço de reciclagem de São Paulo; em uma unidade da Unimed do Brasil em São Paulo; e na Cooperativa de Trabalhadores Autônomos das Vilas de Porto Alegre (Cootravipa), responsável pela limpeza pública de Porto Alegre (RS).
A reportagem também mostrou como o modelo de negócios cooperativista movimenta o país no agronegócio, crédito, consumo, infraestrutura, transporte, trabalho, produção de bens e serviços. Foram salientados os indicadores mais relevantes do setor, como número de empregos gerados, o faturamento (chamado de ingressos) apurado e o crescimento de cooperados que já chega a 18,8 milhões, o que representa 8% da população brasileira.
Confira matéria completa sobre a reportagem no site do SomosCoop.
Fonte: Sistema OCB
Nos próximos três anos, as cooperativas de infraestrutura gaúchas devem injetar R$ 1 bilhão na economia do Estado somente em projetos de energia. O assunto foi destaque durante a semana nos veículos: Zero Hora (Giane Guerra), Jornal do Comércio, Rádio Gaúcha, Jornal Pioneiro, Folha do Sul, Jornal NH, Rádio Progresso, Jornal Boa Vista, Rádio Prata, Rádio Studio FM, Revista Expansão, Rádio Tirol e outros.
Segundo pesquisa inédita da Federação das Cooperativas de Energia, Telefonia e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul (Fecoergs), vinculada ao Sistema Ocergs, os dados contemplam empreendimentos como a construção de PCHs (pequenas centrais hidrelétricas), além de implementação de redes — como as de distribuição e trifásicas. Só em 2022, já foram aplicados R$ 700 milhões por meio de seis cooperativas: Certel, Ceriluz, Coprel, Certhil, Creral e Certaja.
Um dos maiores investimentos foi da Certel, de Teutônia: a construção da hidrelétrica Bom Retiro, em um custo estimado de cerca de R$ 250 milhões. A usina — que será implementada no entorno de uma eclusa no Rio Taquari, na região dos municípios de Bom Retiro do Sul, Lajeado, Estrela e Cruzeiro do Sul — terá uma potência instalada de 30 MW a 35 MW. Com isso, poderá atender a uma cidade com aproximadamente 100 mil habitantes. A expectativa é de que a unidade possa entrar em operação dentro de três anos.
Segundo o presidente do Sistema Ocergs, Darci Hartmann, as cooperativas do setor estão bem adaptadas e prontas para um grande crescimento do cooperativismo do RS já nos próximos anos. “A infraestrutura tem se mostrado de grande importância, liderando os projetos de investimento”, observa, pontuando que o crescimento tem sido exponencial também em todos os ramos do cooperativismo. Ele destaca a importância desses investimentos para o agronegócio. “Sem energia não teríamos irrigação ou acesso à luz. Além disso, a conectividade tem sido um dos trabalhos mais importantes por sua função social. Sem estabilidade na energia ou conectividade, não há condições de trazer ou deter as pessoas no campo”, reforça.
Desenvolvimento regional
Superintendente da Federação das Cooperativas de Energia, Telefonia e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul (Fecoergs) e membro do Conselho Administrativo do Sescoop/RS, José Zordan ressalta os frutos que esses investimentos rendem para o Estado. Ele destaca não apenas o fornecimento de energia elétrica, mas também a internet. “Essas ações possibilitam que muitas pessoas permaneçam no campo, principalmente os jovens. A cooperativa continua sendo uma entidade junto aos produtores rurais e da agricultura familiar que incentiva, participando do desenvolvimento e proporcionando emprego e renda”, diz.
As cooperativas têm procurado investir em subestações e no reforço de redes de energia para que os cooperados possam ter energia de qualidade e, assim, aumentar a produtividade. “Antigamente, era uma questão de falta de luz no campo. Hoje, é de força, de potência, para que, além do lado social proporcionado pela energia, os produtores possam fazer mais investimentos”, destaca Zordan.
Para aprimorar o atendimento nos segmentos de energia e de telecomunicação, está em andamento o programa Energia Forte no Campo, uma parceria com o governo do Estado. Outra ação — o Internet no Campo — está em discussão e pode tomar forma em breve.
Dados do setor
Mais de 298,4 mil famílias gaúchas são beneficiadas com os serviços das cooperativas de Infraestrutura, que estão presentes em 369 municípios do Rio Grande do Sul, isto é, em mais de 74% das cidades gaúchas. E o setor segue em expansão. Estudo desenvolvido pelo Sistema Ocergs mostra que as cooperativas do ramo empregam 3.242 pessoas e reúnem 558.831 associados, o que representa um crescimento de 2,7% em 2021 em relação ao exercício anterior. O faturamento do setor também cresceu, chegando a R$ 1,6 bi em 2021, um crescimento de 5%. Já as sobras apuradas passaram de R$ 151,3 milhões para R$ 192,7 milhões no período analisado.
Conheça os investimentos das cooperativas no Interior do Estado
CERTEL - Teutônia
Construção da hidrelétrica Bom Retiro
Investimento: cerca de R$ 250 milhões
Capacidade instalada: 30 MW a 35 MW
100 mil habitantes beneficiados
CERILUZ - Ijuí
Construção de duas centrais hidrelétricas: CGH Augusto Pestana e PCH Linha Onze Oeste
Investimento: R$ 173,5 milhões
Capacidade instalada: 25 MW
Licenciamento para CGHs Ponte Nova (1,3 MW) e Coronel Barros (3,6MW), com implantação prevista para 2023
COPREL - Ibirubá
PCH Tio Hugo, no rio Jacuí
Investimento: R$ 121 milhões
Capacidade instalada: 10,9 MW
Implantação da PCH Santo Antônio do Jacuí
Investimento: mais de R$ 45 milhões
CERTHIL - Três de Maio
Reinauguração da Usina CGH Buricá, entre os municípios de Independência e Inhacorá.
Investimento: R$ 12,5 milhões
Nova turbina com potência nominal de 1,39 MW e novo gerador com 1.54 MW
Capacidade de geração do Rio Buricá passou de 1,39 MW para 3,24 MW
CRERAL - Erechim
Usina solar fotovoltaica em São Sepé
Investimento: R$ 14 milhões
CERTAJA - Taquari
Operação de uma subestação de energia em Vale Verde e linha de transmissão de 25km de extensão
Investimento: R$ 26,7 milhões
Moradores e associados de Passo do Sobrado, General Câmara, Santa Cruz do Sul e Rio Pardo serão beneficiados
O ano de 2022 trouxe conquistas novas para o movimento cooperativista brasileiro. As pautas do coop que tramitaram na Câmara e no Senado avançaram de forma significativa e algumas já foram transformadas em normas. A atuação do Sistema OCB em parceria com a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) contribuiu para um cenário mais favorável ao movimento. Foram 4.798 proposições acompanhadas e 46 delas listadas como prioritárias na Agenda Institucional do Cooperativismo. O Sistema também participou na articulação da tramitação de 30 Medidas Provisórias (MPs) com impacto para o coop e acompanhou 414 sessões dos plenários e comissões temáticas das Casas Legislativas.
Além de participar da construção de textos de leis e sugerir alterações, o Sistema OCB atuou ainda para impedir o avanço na tramitação de matérias que prejudicariam o movimento. Em diversas ocasiões, o Sistema foi acionado para participar de audiências públicas, nas duas Casas Legislativas, para defender os interesses das coops e demonstrar como funciona o modelo de negócios do setor, que está presente em todos os segmentos econômicos.
Neste ano eleitoral, ações desempenhadas pela entidade dentro de seu Programa de Educação Política resultaram na publicação Propostas para um Brasil mais Cooperativo; e na reeleição de 80% do núcleo de parlamentares cooperativistas que compõe a Frencoop, com o ganho de 14 senadores comprometidos com o coop, além de 30 candidatos eleitos que também firmaram compromisso com o movimento. Com isso, pelo menos 50 parlamentares já expressaram apoio ao coop dentro do Parlamento na próxima Legislatura.
Confira os principais projetos com foco no cooperativismo apreciados em 2022:
Cooperativismo de crédito - Virou Lei! O cooperativismo financeiro encerra o ano com a maior vitória do movimento como um todo, a partir da sanção do Projeto de Lei Complementar 27/20, transformado na Lei Complementar 196/22, que versa sobre a atualização do Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (SNCC). A tramitação recorde da matéria foi fruto de construção conjunta entre o Sistema OCB, o Banco Central do Brasil (BCB) e a Frente Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop).
A proposta foi apresentada pelo deputado Arnaldo Jardim (SP), membro da diretoria da Frencoop. O presidente da frente, deputado Evair de Melo (ES), relatou a matéria no Plenário da Câmara, o que rendeu ainda mais celeridade à tramitação da proposta. O senador Vanderlan Cardoso (GO) relatou a matéria no Senado eteve participação efetiva na articulação e aprovação do projeto na Casa.
Crédito Rural - A formulação do Plano Safra 22/23 contou com a colaboração do Sistema OCB, que atuou junto aos ministérios da Agricultura (Mapa) e da Economia (ME) por uma proposta mais robusta. O resultado foi o anúncio de um montante de R$ 340,88 bilhões em financiamentos para apoiar o agro nacional, um aumento de 36% em relação ao ano anterior.
Com o apoio da Frencoop, o Sistema também trabalhou para aprovar o projeto que suplementou as subvenções do Crédito Rural em mais de R$ 868 milhões, destravando as linhas suspensas no Plano Safra 21/22 (Lei 14.336/22). A suplementação foi fundamental para ajudar produtores da região Sul impactados com a seca no início do ano. Neste sentido, também foram liberados R$ 1,2 bilhão, por meio da Lei 14.433/22 para compensar as perdas dos produtores de Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Já a Lei 14.413/22 garantiu crédito suplementar de R$ 1,2 bilhão para lastrear a abertura do Plano Safra 2022/2023 no âmbito das ações de subvenções econômicas (PLN 18/22); e para flexibilizar as opções de remanejamento das despesas primárias, necessárias para a equalização das linhas do plano e o efetivo início das contratações (PLN 14/22). Nessas matérias, a atuação dos diretores da Frencoop, deputados Pedro Lupion (PR) e Aline Sleutjes (PR), foi fundamental.
Incentivos ao agro - Originária da Medida Provisória 1.104/22, a Lei 14.421/2022, conhecida também como Lei do Agro 2, dispõe sobre a Cédula do Produtor Rural (CPR). Na Câmara, o deputado Pedro Lupion, aprimorou o texto ao incluir o aumento do prazo de registro da CPR de 10 para 30 dias úteis (a partir de 11 de agosto de 2022) e a possibilidade de usá-la em casos de liquidação financeira como instrumento de garantia de dívidas futuras de outras cédulas a ela vinculadas. Os acréscimos foram sugeridos pelo Sistema OCB.
Outra conquista foi a liberação da venda direta de etanol por cooperativas (Lei 14.637/22). O Sistema OCB participou da construção do texto em conjunto com a Receita Federal e trabalhou durante toda a tramitação da proposta no Congresso Nacional. A medida também contempla a preservação do ato cooperativo e ajusta a tributação referente às contribuições sociais PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a receita bruta auferida na venda de álcool às especificidades societárias do cooperativismo.
O Projeto de Lei 149/19, que trata da Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão, foi sancionada e transformada na Lei 14.475/22. A lei em está alinhada aos compromissos do Brasil com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e prevê a utilização de tecnologias para avaliar e acompanhar de forma exata as condições diferenciadas das áreas de atividades agronômicas. A norma contempla ainda parcerias com entidades públicas e privadas como uma das prioridades da política de incentivo à agricultura de precisão.
A Medida Provisória 1.130/22, que concedeu crédito extraordinário de mais de R$ 500 milhões para o Programa Alimenta Brasil, que trata da aquisição de produtos da agricultura familiar, foi transformada na Lei 14.469. Inicialmente estavam previstos R$ 179 milhões para o programa. A mesma quantia de R$ 500 milhões incluída pelo relator do orçamento, senador Marcelo Castro (PI), no relatório da LOA 2023.
Educação - Duas conquistas importantes foram registradas na área educacional. A primeira com a sanção da Lei 14.350/22, oriunda da Medida Provisória 1.075/21, que ampliou o alcance do Programa Universidade para Todos (Prouni). Com a atuação do Sistema OCB, agora, os alunos provenientes de cooperativas educacionais têm o direito de concorrer às bolsas ofertadas pelas instituições privadas de ensino superior.
Já a segunda foi proveniente da articulação pela derrubada do veto 69/21 ao Projeto de Lei 3.418/21. A atuação garantiu as coops de crédito permissão para a operacionalização do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A inclusão na Lei 14.276/21 foi fruto de diversas reuniões com lideranças partidárias.
Reciclagem - As coops que atuam no segmento foram contempladas com a Lei 14.260/2021, que estabeleceu incentivos à indústria de reciclagem, criou o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e o Fundo de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle). A articulação da Frencoop foi primordial também para a derrubada do Veto 65, que reintegrou à lei os principais dispositivos da medida.
O Sistema OCB congrega cerca de 4 mil catadores de materiais recicláveis, que são atores imprescindíveis para a execução da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) - Lei 12.305/2010, e para a neutralização das emissões de carbono. Além de favorecer a inclusão social e economia dos cooperados que, com o trabalho desenvolvido, contribuem de forma efetiva para evitar que resíduos sejam destinados de maneira incorreta em lixões e aterros sanitários.
Telessaúde - O PL 1.998/20, que autoriza a prática da telessaúde como modalidade permanente em todo território nacional foi aprovado no último dia 13 com o apoio do Sistema OCB e seguiu para sanção presidencial. A proposta prevê o uso de tecnologias para atendimento remoto de pacientes por parte de outros profissionais da área de saúde, além dos médicos. . A regulamentação já era tema de diversos debates e deliberações do Conselho Federal de Medicina (CFM), do Ministério da Saúde e do próprio Congresso Nacional.. Após a sanção presidencial, as redes de saúde terão até 90 dias para se adaptarem à inovação.
Avanços na tramitação
Ato Cooperativo - A mobilização e atuação do Sistema OCB em defesa do adequado tratamento tributário ao ato cooperativo na Proposta de Emenda à Constituição da Reforma Tributária (PEC 110/2019) teve repercussão significativa em 2022. Um texto alternativo às emendas que tratam da medida foi acordado com o senador Roberto Rocha (MA), relator da proposta, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O texto negociado assegura novo dispositivo na Constituição Federal, afirmando que a tributação incidente sobre a cooperativa e seus cooperados, pessoas físicas ou jurídicas, não será mais gravosa do que a dos demais modelos societários.
Autocontrole - O PL 1.293/21, que visa desburocratizar, agilizar e tornar mais competitiva a indústria de alimentos e insumos no país, foi aprovado pela Comissão de Agricultura do Senado e aguarda deliberação no Plenário da Casa. A proposição moderniza e fortalece os procedimentos de segurança sanitária, sistemas de gestão de qualidade e, ainda, o papel público de fiscalização, visto que institui procedimentos de conformidade e de boas práticas aplicados na defesa agropecuária por produtores, cooperativas e agroindústrias.
Meio Ambiente - O ajuste da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA) é outra proposta de interesse do coop (PL 10.273/18) que avançou com a aprovação pelas comissões de Meio Ambiente (CMADS) e de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. A medida está agora sob análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). O tributo é cobrado pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em ações de controle e fiscalização de atividades com potencial poluidor e que utilizam recursos naturais. O texto equaciona o impacto do custo para atividades produtivas de cooperativas ao corrigir distorções que penalizam estruturas de diferentes portes.
Telecom - Considerada prioritária na Agenda Institucional do Cooperativismo, a proposta do presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo, que assegura às sociedades cooperativas o direito de prestar serviços de telecomunicação (PL 1.303/22) aguarda análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. “Esse marco legal vai ajudar a reduzir os espaços vazios de conectividade nas áreas rurais ou em localidades onde não há interesse econômico para oferecer serviços de internet ou TV à cabo por parte das grandes empresas com preços competitivos, justos e qualidade”, explica Evair.
Trabalho e Previdência - Já aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família (CSSF) e de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara, o PL 488/11, que garante a manutenção da condição de segurado especial da Previdência para associados a cooperativas e que assumirem cargos em conselhos de cooperativas de crédito é outra pauta articulada pelo Sistema OCB. Na deliberação da CSSF, a medida teve apoio essencial da relatora ad hoc, deputada Leandre (PR), diretora da Frencoop. A medida aguarda agora parecer das comissões de Finanças e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Tributos - O Projeto de Lei 4.035/21, que ratifica a autorização ao creditamento de PIS e COFINS na compra de materiais de reciclagem foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara, com relatoria do presidente da Frencoop, deputado Evair de Melo, e seguiu para análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
De autoria do deputado Pedro Lupion, o Projeto de Lei 3.351/19, que reduz as despesas da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) nas aplicações financeiras realizadas pelas cooperativas foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) e aguarda deliberação da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara. A aprovação do projeto teve apoio fundamental do dep. Helder Salomão (ES), integrante da diretoria da Frencoop.
Saúde - Já o projeto que institui a Política Nacional de Saúde Bucal no âmbito do Sistema Único de Saúde (PL 8.131/17) foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e aguarda redação final antes de ser enviado para análise do Senado. O texto aprovado altera a Lei Orgânica de Saúde para tornar a Política Nacional de Saúde Bucal, denominada Programa Brasil Sorridente, em uma política de Estado, inserida de forma explícita na legislação. O cooperativismo de saúde odontológico pode ser um parceiro estratégico do Estado, possibilitando atendimento de qualidade e estruturas que podem ser compartilhadas.
Fonte: Sistema OCB
O Observatório de Conhecimento e Inovação em Bioeconomia da Fundação Getúlio Vargas (OCBio/FGV) publicou o estudo inédito Adicionalidade de Serviços Ambientais na perspectiva jurídica: o pagamento por serviços ambientais em áreas legalmente protegidas. Patrocinado pelo Sistema OCB e coordenado pelo cooperativista Roberto Rodrigues, o documento analisa a chamada adicionalidade sobre os aspectos jurídico e do Programa Por Serviços Ambientais (PSA), no âmbito do mercado de crédito de carbono em áreas de preservação.
O dispositivo é uma exigência do mercado de carbono como forma de testar a redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE). Autores do estudo, Leonardo Munhoz e Daniel Barcelos Vargas, apontam que a adicionalidade pode ser observada nas dimensões econômica, temporal e jurídica, mas que é na normativa que as exigências de preservação ambiental podem gerar ou não o dispositivo.
Leia matéria completa no site Cooperação Ambiental.
Fonte: Sistema OCB
