As cooperativas que quiserem se habilitar para fornecer matéria-prima e serviços de assistência técnica e extensão rural no âmbito do programa Selo Combustível Social já podem se inscrever de forma digital, por meio do portal Gov.br. O objetivo é agilizar o processo e fortalecer a inserção da agricultura familiar na cadeia produtiva de biodiesel.
Para solicitar habilitação, a cooperativa deve ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) Jurídica válida e ativa. No caso de cooperativas não detentoras de DAP Jurídica, devem ter agricultores familiares com DAP física em seus quadros de cooperados.
O Selo Combustível Social é a certificação concedida aos produtores de biodiesel que promovam a inclusão produtiva dos agricultores familiares enquadrados no Pronaf.
A habilitação das cooperativas tem validade de cinco anos, sendo que anualmente todas as cooperativas que comercializaram no Selo Combustível Social devem informar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento as aquisições da Agricultura Familiar e os contratos celebrados junto às empresas produtoras de biodiesel.
Em caso de dúvidas sobre a habilitação, as cooperativas poderão entrar em contato pelo e-mail:
SELO
O Selo Combustível Social beneficia cerca de 62 mil famílias em todo o país, totalizando um volume de aquisição de matéria-prima da agricultura familiar de 3,82 milhões de toneladas em 2018. As aquisições de matéria-prima produzidas pela agricultura familiar totalizaram R$ 5,2 bilhões em 2018, dos quais cerca de R$ 4 bilhões foram comercializados por cooperativas.
Atualmente, existem 40 usinas produtoras de biodiesel (que representam aproximadamente 99% do volume de biodiesel comercializado) com a concessão do Selo Combustível Social e 134 Cooperativas habilitadas no Selo. (Fonte: Ministério da Agricultura)
Fonte: Sistema OCB
Representação
O Sicoob SC/RS, preocupado com os impactos e consequências da Covid-19, está realizando em Santa Catarina e Rio Grande do Sul ações de acolhimento e amparo aos seus associados, funcionários e à sociedade, reafirmando os verdadeiros valores do cooperativismo.
O Sicoob SC/RS tem seguido as orientações e recomendações de isolamento social, manteve o atendimento aos cooperados com equipes em teletrabalho e atendimento presencial de forma comedida nas agências, dando todo suporte e apoio necessários aos seus cooperados e funcionários.
Segundo o presidente do Sicoob Central SC/RS, Rui Schneider da Silva, “estamos cientes da responsabilidade para com os nossos associados, funcionários, dirigentes e parceiros. Por isso, unimos nossos esforços aos das autoridades municipais, estaduais e federais, para enfrentar a pandemia do vírus Covid-19. O desafio é enorme, mas é possível vencê-lo, sobretudo se nos apoiarmos nos princípios cooperativistas de cooperação e solidariedade”.
Rui Schneider da Silva lembrou que o cooperativismo nasceu para solucionar um grave problema social. Superou muitas dificuldades e se consolidou como um novo modelo de fazer negócios, em todo o mundo, baseado na ajuda mútua, na cooperação, pondo o ser humano acima do lucro. “É hora de reafirmar esses valores, sempre com a preocupação de manter a cooperativa saudável para que possa reverter eventuais prejuízos no menor tempo possível”, disse o dirigente, que também é vice-presidente do Sicoob Confederação e do Bancoob.
Soluções Sicoob
Em cada produto e serviço, o Sicoob avaliou quais ações poderiam resolver, de forma mais efetiva, os problemas do distanciamento social. Confira algumas das soluções:
Crédito
As cooperativas estão avaliando os casos que necessitam adicionar prazos às operações, renegociando e prorrogando parcelas. Em algumas localidades há ofertas de linhas emergenciais e carência para início dos pagamentos. Nas ações voltadas ao crédito sempre são observadas as regulamentações vigentes, condicionadas às análises de crédito. Alguns segmentos estão sofrendo o impacto da pandemia de forma imediata e o Sicoob tem buscando atender a todas as necessidades, inclusive utilizando recursos públicos que estão à disposição (BNDES/BRDE/Badesc).
As condições ofertadas são revisadas constantemente para garantir a saúde financeira dos associados e da própria cooperativa, proporcionando taxas e prazos especiais.
Crédito Consignado
No Crédito Consignado, para aposentados e pensionistas do INSS e servidores públicos, as taxas foram reduzidas nesse período e podem ser contratadas a partir de 0,89% ao mês, chegando ao máximo de 1,38% ao mês. Um apoio importante para o crédito foi a decisão do Governo Federal que reduziu para zero a alíquota de IOF, diminuindo os custos nas contratações de crédito.
Sipag
Os associados que possuem maquininha Sipag podem contar também com as taxas diferenciadas de antecipação de vendas, acesso a um capital de giro de autocontratação no próprio equipamento e pelo Aplicativo Sipag, Portal Sipag ou Central de Atendimento. Nos próximos dias, o Sicoob irá reduzir também os aluguéis das máquinas Sipag. Serão R$ 3 milhões em desconto aos associados mais afetados.
A Sipag também oferece modalidades de pagamento não presencial, como por exemplo a solução E-Commerce e Venda Digitada, opções estratégicas para alguns estabelecimentos durante esse momento de isolamento social.
O Sicoob oferece ainda Créditos Pré-Aprovados que podem ser contratados através dos canais digitais, condicionados à habilitação das agências e adesão dos cooperados.
Cartões Sicoobcard
Os cartões Sicoobcard tiveram a sua validade prorrogada para vencimentos nos meses de março, abril, maio e junho. Dessa forma, os cooperados podem continuar a realizar compras sem a necessidade de receber um novo cartão, ou seja, o associado não precisa ir até uma agência retirar o novo cartão ou se preocupar com o prazo de entrega dos Correios, pois seu cartão atual permanecerá ativo, com todos os benefícios. Para facilitar ainda mais, está no ar um novo Portal Sicoobcard (sicoobcard.com.br) completo de informações e dicas para deixar tudo mais simples, sem precisar sair de casa.
Outra grande novidade dos cartões Sicoobcard para esse período, lançado nesta segunda-feira (6), é um bônus de 50% de valorização dos pontos quando utilizada a opção de resgate de pontos de “Crédito na Fatura”. Essa solução de troca de pontos no Programa Sicoobcard Prêmios auxiliará o associado abater o saldo devedor da fatura.
Além das facilidades já informadas, os cartões Sicoobcard possuem taxas de juros rotativo inferiores à algumas taxas de cheque especial oferecidas pelos bancos. Também estão disponíveis as soluções de parcelamento de fatura, proporcionando uma distribuição do saldo devedor para as faturas seguintes e os portadores de Cartão BNDES emitidos pelo Sicoob, poderão optar por postergar as próximas parcelas.
Consórcio
Para os cooperados com cartas de Consórcio foi flexibilizado o prazo de cancelamento de cota em caso de inadimplência. Durante esse período, as cotas com até 180 dias ou seis parcelas em aberto, poderão recompor os valores em aberto, diluindo o saldo nas demais parcelas que estão a vencer. Já os consorciados contemplados com inadimplência, só receberão cadastro de restrições após 90 dias.
Os associados que tiverem interesse em adquirir cartas de Consórcios durante esses meses receberão desconto de 10% na taxa de administração, com facilidade de contratação e simulação através do Sicoobnet, sem sair de casa.
Investimentos
Os produtos de Investimentos não foram esquecidos. Diante do cenário econômico atual, intensificando a queda das carteiras de renda variável, o momento recomenda direcionar os investimentos em produtos conservadores, especialmente na renda fixa, perfeitos para quem está buscando soluções de rentabilidade e participação nas sobras. Os associados do Sicoob encontram a segurança do Fundo Garantidor (FGCOOP) em seus produtos de RDC, LCA e Poupança.
Os investidores em RDC contam com a praticidade de realizar suas transações pelos canais digitais, assim como a Poupança, que permite adesão pelo App Sicoob com poucos cliques.
Previdência
Os investidores que procuram diversificar e realizar seu planejamento de médio a longo prazo, têm a Previdência do Sicoob como opção, ofertando aos participantes uma das menores taxas de administração do mercado de previdência brasileiro.
Confira alguns benefícios que tornam o produto ainda mais atrativo: o planejamento sucessório com recursos não inventariáveis, que são repassados aos beneficiários identificados pelo participante, num curto espaço de tempo; o benefício fiscal que proporciona a dedução de imposto de renda de até 12% sobre a renda bruta anual, para quem realiza declaração no modelo completo; a flexibilidade para realizar alterações do plano de acordo com a necessidade do associado, disponibilidade de perfis de investimento do conservador ao arrojado, entre outros.
Os fatos têm sido muito dinâmicos e impactam diretamente todas as pessoas, empresas e organizações da sociedade. O Sicoob vem acolhendo e apoiando seus associados para uma travessia segura e vitoriosa. A qualidade no atendimento, que já é marca registrada do Sicoob, agora mais do que nunca está evidente no dia a dia, mesmo nos atendimentos a distância.
Para mais informações sobre as mudanças em produtos e serviços, os associados devem consultar a sua cooperativa e o seu gerente de relacionamento.
“Com a ajuda de todos, com esforço e cooperação, haveremos de vencer mais este desafio. Porque o Sicoob é feito de valores”, concluiu o presidente do Sicoob SC/RS, Rui Schneider da Silva.
Fonte: Sicoob Central SC/RS – Assessoria de Imprensa.
Representação
O mundo todo está atento à pandemia do Covid-19, a doença causada por uma família de vírus que causam infecções respiratórias - o coronavírus. Muitas medidas estão sendo tomadas para diminuir o contágio e para tentar descobrir como combater o vírus.
O cooperativismo gaúcho divulga diariamente ações desenvolvidas pelo Sistema OCB para ajudar e contribuir com o trabalho de todas as cooperativas do País. Nosso movimento congrega mais de 1 bilhão e 200 milhões de pessoas em todo o mundo.
E as nossas cooperativas que, todos os dias, contribuem para o desenvolvimento sustentável de suas comunidades, colocando em prática o sétimo princípio cooperativista - interesse pela comunidade, não poderiam ficar de fora. Confira algumas iniciativas:
Cresol Erechim Doação de R$ 30.000,00 do Fundo de Assistência Social da Cooperativa para entidades de saúde da região. Os recursos serão utilizados na compra de testes para detecção do covid-19 e aquisição de suprimentos de combate e proteção, como máscaras, luvas e álcool gel. Além do Hospital de Caridade e do Hospital Santa Terezinha, ambos em Erechim, as secretarias municipais de Saúde de Barão de Cotegipe e Paulo Bento e o Hospital Beneficente São Leonardo de Três Arroios, também receberam os recursos.
A cooperativa de crédito, que tem assumido um papel importante na prevenção do coronavírus, também adotou medidas para fortalecer a atividade econômica dos associados durante o período. Entre elas, está a prorrogação dos pagamentos dos contratos de crédito ativos e a disponibilidade de linhas de crédito especiais para socorro dos associados.
Coasa Em comemoração aos 25 anos da Cooperativa e como uma forma de gratidão à comunidade, foi realizada a doação de 144 mil reais, mesma quantia que foi investida para constituir as construções iniciais há 25 anos atrás, a hospitais das cidades da região que possuem filiais.
Dessa forma, toda a comunidade regional será beneficiada com melhor atendimento à população por estas entidades abrangidas na doação: Hospital Santo Antônio (de Tapejara) e Hospital Cristo Redentor (de Marau), Entidade Hospitalar Santa Terezinha (de Ciríaco), Hospital Beneficente São José (de David Canabarro), Hospital São Paulo (de Lagoa Vermelha). O dinheiro poderá ser utilizado na aquisição de alimentos produzidos por agricultores da região, Equipamentos de Proteção Individual ou demais necessidades neste momento em que eles são tão necessários para o combate ao Coronavírus.
CCGL A Cooperativa, juntamente com outras empresas associadas ao Sindilat, anunciou aporte de R$ 250 mil. O recurso será empregado na aquisição de insumos para hospitais em Rio Grande e Cruz Alta e para a distribuição de cestas básicas a famílias carentes que estão sem renda em função do isolamento da quarentena. A CCGL segue fazendo a sua parte na manutenção dos postos de trabalho, fornecimento de alimentos e entregas dos mesmos, bem como as operações no escoamento da safra agrícola através dos terminais Termasa e Tergrasa no Porto de Rio Grande. Para isso, implantou rígidas normas, reorganizou os turnos, liberou parte dos funcionários para home office e concedeu férias. A estimativa de Vianna é que as unidades estejam operando com 80% da força de trabalho.
Sicredi Zona Sul RS Todos os recursos do Fundo Social 2020 da Cooperativa foram destinados às secretarias de Saúde de cada um dos municípios de sua área de ação. O total chega a R$ 301 mil. O objetivo também é possibilitar a compra de materiais e equipamentos necessários a hospitais, unidades e postos de saúde.
Coopermil Além das doações já realizadas à Prefeitura de Santa Rosa (link), a Cooperativa lançou a campanha Cooperação em Ação. Até o dia 11 de abril, as unidades da Coopermil estão recebendo doação de alimentos. Após levantamento do montante arrecadado, a Cooperativa vai doar a mesma quantidade, aumentando o alcance desta ação.
Nos ajude a divulgar as boas iniciativas das cooperativas na sua região.
Nos envie um e-mail:
Vamos, juntos, demonstrar a força das nossas cooperativas para vencer mais esse desafio!
Representação
O Plenário do Senado Federal aprovou hoje (03/04) o Projeto de Lei (PL) 1.179/2020, que dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do COVID-19.
O projeto do senador Antônio Anastasia (MG), elaborado em conjunto com o Supremo Tribunal Federal (STF), foi relado pela senadora Simone Tebet (MS) e dentre outras disposições, propõe a alteração da data de entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados (“LGPD”) para 1º de janeiro de 2021. Além disso, o PL estabelece que as sanções administrativas estabelecidas pela LGPD somente poderão ser aplicadas a partir do dia 1º de agosto de 2021.
Além disso, o Senado aprovou a emenda 85 do senador Fabiano Contarato (ES), que reduz em ao menos 15% a porcentagem recolhida pelas empresas de transporte remunerado privado individual de passageiros, garantindo que essa quantia seja repassada ao motorista. Essa mesma regra se aplica aos serviços e outorgas de táxi, para a finalidade de o motorista ter reduzidas em ao menos 15% todas e quaisquer taxas, cobranças, aluguéis ou congêneres incidentes sobre o serviço. Além disso, fica vedado o aumento dos preços das viagens.
Com a aprovação pelo Plenário do Senado Federal, o texto será encaminhado para a revisão da Câmara dos Deputados, que poderá aprovar o texto em sua integralidade ou apresentar ajustes. Caso a Câmara dos Deputados altere o mérito do projeto, o texto deverá voltar para uma nova análise do Senado Federal. Contudo, caso a Câmara dos Deputados aprove o texto em sua integralidade, o PL será encaminhado para a sanção presidencial.
Fonte: Sistema OCB
Representação
A MPV 936 “institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e dispõe sobre medidas trabalhistas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (covid-19), de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, e dá outras providências”.
O governo, dando continuidade aos programas e medidas trabalhistas emergenciais, editou a MPV 936 com o objetivo de manter o emprego e a renda, enquanto perdurar o estado de calamidade reconhecido pelo Decreto Legislativo 6, de 20 de março de 2020.
A MPV 936 dispõe sobre a possibilidade de redução proporcional de jornada e salário e sobre a suspensão dos contratos de trabalho. Tais medidas abrangem os trabalhadores com carteira assinada. De acordo com a MPV 936, o governo vai complementar a renda do trabalhador, de modo a evitar maiores perdas do poder aquisitivo. A redução proporcional de jornada e salário será válida por até 90 dias e a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias.
Assim como a MPV 927/2020, a MPV 936 atende às necessidades do setor econômico cooperativista e dos seus respectivos empregados. Portanto, o Sistema OCB se posiciona de maneira favorável à MPV 936/2020.
A presente cartilha tem, por objetivo, discorrer sobre os principais pontos, alterações e flexibilizações nas relações de trabalho introduzidos pela MPV 936.
Confira a cartilha completa AQUI.
Representação
No início de 2020 o Sistema OCB passou a utilizar o Sistema SouCoop, com o intuito de qualificar e padronizar os dados de nossas cooperativas, além de apoiar as unidades estaduais em seu relacionamento com a base. A nova ferramenta possibilidade a interação totalmente on-line, desde o momento do registro à atualização de dados e documentos obrigatórios, facilitando assim a organização de informações estaduais e nacionais do cooperativismo.
Estamos monitorando o acesso de UEs e de cooperativas ao sistema desde janeiro e, apesar da função de registro estar sendo muito acessada, percebemos que ainda há baixo uso para a atualização cadastral. Além disso, tendo em vista a impossibilidade de realização de assembleias a partir de março, em virtude do novo Coronavírus, temos recebido muitos questionamentos sobre o cronograma de levantamento e divulgação destes dados, via Anuário do Cooperativismo Brasileiro.
Estamos cientes das dificuldades impostas pelo momento peculiar que estamos passando. Contudo, reforçarmos a oportunidade de avançarmos no relacionamento remoto com aquelas cooperativas que já realizaram as suas assembleias, buscando assim minimizar o passivo que teremos pós a pandemia. E, para que a unidade possa acompanhar a evolução deste processo, enviaremos um relatório atualizado semanalmente, com o status de preenchimento por estado.
Com a publicação da MPV 931/2020, as cooperativas poderão realizar as suas assembleias até julho deste ano. Para estas cooperativas, o prazo de atualização cadastral e de envio dos dados econômico-financeiros será ampliado, excepcionalmente, até o final do mês de agosto. Como resultado, o lançamento do Anuário do Cooperativismo Brasileiro 2020 será ajustado e a nova data informada posteriormente.
Texto: Sistema OCB
Representação
O governo federal publicou, no início desta semana, uma medida provisória que reduz em 50% a alíquota de contribuição ao Sistema S, do qual o Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop) faz parte. A medida vale para o período entre 1º de abril e 30 de junho. Nesta quinta-feira, o Sistema OCB encaminhou um comunicado às cooperativas, a fim de tranquilizá-las em relação à operacionalidade dessa alteração, bem como informar as datas do recolhimento das referidas contribuições. Confira aqui.
Fonte: Sistema OCB
Representação
O governo acaba de zerar a alíquota sobre as operações contratadas nos bancos e cooperativas de crédito. O Decreto nº 10.305 que reduz a zero as alíquotas principal e adicional foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira, e vale para os contratos firmados entre 3 de abril e 3 de julho.
A medida é uma tentativa do governo de estimular a economia, desta vez sob o ponto de vista fiscal, para que o custo do dinheiro seja baixo para os brasileiros, neste contexto de pandemia causada pelo novo coronavírus.
Na semana passada, a OCB encaminhou ao Banco Central um documento solicitando algumas medidas, entre elas, a redução da alíquota do IOF. A OCB segue atuando junto ao governo federal para diminuir o impacto negativo na rotina das cooperativas.
Fonte: Sistema OCB
Representação
A Casa Civil acaba de publicar a prorrogação do prazo para que as cooperativas realizem suas assembleias gerais ordinárias. Em geral, as AGOs devem ocorrer até o fim do mês de março de cada ano. E para as cooperativas de crédito, esse prazo se estende até abril. Isso, como regra geral. Mas, com essa medida, motivada por causa da pandemia do coronavírus e publicada no DOU desta segunda-feira, as coops têm até o dia 31 de julho para concluir essa importante etapa do rito cooperativo. A publicação veio em resposta ao pedido da OCB e Frencoop, encaminhado ao Ministro-Chefe, Walter Braga Netto, no dia 17 de março.
“Essa prorrogação representa muito para as cooperativas já que sabem da importância das assembleias gerais para a condução de suas atividades anuais. Estamos seguindo todas as orientações das autoridades de saúde a fim de contribuir com a redução do número de casos da covid-19, mas a necessidade de um evento como a AGO representava um risco para nossos cooperados. Com essa medida, o governo, por meio da Casa Civil, nos ajuda a fazer o nosso dever de casa no sentido de conter o avanço do coronavírus”, avalia o presidente do Sistema OCB, Márcio Lopes de Freitas.
A MPV 931/20 também prorroga os prazos para arquivamento de atos assembleares até a data da retomada do funcionamento das Juntas Comerciais.
AGOs VIRTUAIS
O texto também permite que os cooperados participem e votem à distância, a depender de regulamentação do DREI. A OCB está em contato com o órgão para que essa portaria seja publicada com a rapidez que a situação exige.
LINKS ÚTEIS
Confira o documento que prorroga o prazo das AGOs;
Clique aqui para acessar o documento de orientação elaborado pela OCB.
Fonte: Sistema OCB
Representação
Buscando amenizar o impacto da crise gerada pela pandemia do coronavírus, o Congresso Nacional aprovou, na última segunda-feira (30/03), o PL 1066/2020, que institui a renda básica emergencial para trabalhadores informais, autônomos, intermitentes, microempreendedores individuais (MEI), desempregados e beneficiários de programas sociais como o bolsa família. O projeto agora aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro.
A medida foi votada em caráter emergencial para dar agilidade ao pagamento do benefício, mas ainda necessita de alguns ajustes. Por isso, foi apresentado um novo projeto, o PL 873/2020, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (AP), que amplia a quantidade de categorias contempladas pelo auxílio. O senador Esperidião Amin (SC), integrante da Frencoop, é o relator da matéria.
Assim que o senador Esperidião foi designado relator, a OCB entrou em contato com ele para sugerir a inclusão de novas categorias no projeto, entre elas taxistas, motoristas de transporte escolar, catadores de materiais recicláveis, caminhoneiros, garimpeiros e agricultores, ligados a cooperativas. O relator acatou a sugestão e já divulgou a lista com as categorias adicionadas nesta primeira versão do relatório, que pode ser alterado para inclusão de novas categorias de trabalhadores. A perspectiva é que o projeto seja votado ainda nesta quarta-feira (01/04) no plenário do Senado Federal e depois segue para votação na Câmara dos Deputados.
RENDA BÁSICA EMERGENCIAL
O PL 1066/2020 institui uma renda básica emergencial no valor de R$ 600,00 por trabalhador, e até R$ 1.200,00 por família, por três meses, para auxiliar as famílias de baixa renda durante o período de isolamento social devido à pandemia do coronavírus.
A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal em caráter emergencial e aguarda a sanção do presidente da República para sua regulamentação. A sinalização do governo é de que os pagamentos sejam feitos a partir do dia 16 de abril. Nos próximos dias o Ministério da Cidadania deve publicar as orientações para quem necessita receber o benefício social, quais canais acessar, documentos para comprovação e como será feito o pagamento.
COOPERATIVAS DE CRÉDITO
Atenta à realidade de centenas de municípios brasileiros, a OCB tem trabalhado para que as cooperativas de crédito também possam realizar o pagamento do auxílio emergencial. De acordo com o projeto inicial aprovado (PL 1066/2020), o pagamento do benefício só poderia ser realizado por instituições financeiras públicas, o que prejudicaria uma parcela grande da população que vive em municípios no interior do país, onde, em muitos casos, só existem cooperativas de créditos operacionalizando serviços financeiros.
Para adequar o projeto à realidade do país, a OCB propôs a apresentação de emenda para que o pagamento do benefício social possa ser operacionalizado e pago também por instituições financeiras privadas se não houver agência pública na localidade. Para acompanhar a tramitação do PL 873/20, clique aqui.
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Representação
O Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo do Estado do Rio Grande do Sul – Sescoop/RS comunicou hoje (01/04) a suspensão das aulas dos seus programas de Aprendizagem. Devido aos efeitos gerados pelo Covid-19, as aulas estavam suspensas inicialmente até o dia 5 de abril, mas, em virtude da dificuldade de dimensionamento da pandemia, e alinhado com as orientações recebidas do Sescoop Nacional, do Ministério Público do Trabalho - MPT (/images/rs/docs/nota-técnica_adolescentes.pdf) e dos decretos dos governos federal, estadual e dos municípios, o Sescoop/RS reitera que as aulas teóricas e práticas dos cursos em andamento estão suspensas por prazo indeterminado. Os cursos são ofertados pelo Sescoop em cumprimento da Lei 10.097/2000 e Decreto 5.598/2005.
O Sistema Ocergs-Sescoop/RS reforça que está atento e acompanhando diariamente todos os fatos, e que tão logo as aulas sejam retomadas no ensino regular em todo o Rio Grande do Sul, as cooperativas serão informadas sobre o reinício dos cursos de aprendizagem. No mesmo contexto, novos cursos ou novas turmas de aprendizes estão suspensas temporariamente, sem data de previsão para seu início. Os prazos dos contratos de aprendizagem em andamento serão estendidos através de aditivos contratuais, compreendendo o período do tempo interrompido.
Representação
Foi apresentada, há pouco, a MPV 931/2020, que estabelece prazo de 7 meses para realização de AGOs de cooperativas, a partir do final do exercício social. Na prática, as cooperativas têm até julho para cumprir com os ritos assembleares. Além disso, os mandatos dos membros dos órgãos estatutários ficam prorrogados até a AGO.
Desde a declaração de estado de emergência no Brasil e a recomendação de evitar aglomerações, a OCB tem atuado junto ao governo federal (Casa Civil, Banco Central, DREI e ANS) para definir como as cooperativas poderiam agir.
Ficam também prorrogados os prazos para arquivamento de atos assembleares até a data da retomada do funcionamento das Juntas Comerciais.
Acesse o texto aqui.
Representação
Graciela Fernández, Presidente da ACI Americas, expressou sua solidariedade nesse momento de crise para com toda a comunidade cooperativista. Ela, que já foi entrevistada pela revista RGCoop (confira aqui a entrevista), trouxe palavras de otimismo e união para todos e diz esperar que o momento posterior aos impactos do coronavírus tenha a prevalência dos princípios e valores do cooperativismo. Confira abaixo suas palavras:
Estimados e estimadas cooperativistas Respeitados líderes das organizações associadas Prezados membros do Conselho de Administração Cooperativas das Américas
Esperamos que nesse momentos estejam todos com boa saúde, cuidando de seus entes queridos e ajudando a reduzir a curva de contágio do Covid-19 nas Américas.
Aqui na ACI Américas queremos explorar as diferentes oportunidades para a evolução da consciência que surgem do Covid-19, que apresenta à humanidade um desafio de escala sem precedentes, uma vez que não reconhece fronteiras, nacionalidades, religiões ou grupos étnicos.
Nestes últimos dias, experimentamos momentos de incerteza, medos, temores, perguntas no nível coletivo, mas, ao mesmo tempo, vimos atos que revelam o coração da humanidade. Estamos vendo a solidariedade e a cooperação traduzidas em ações concretas de cada uma das confederações e cooperativas, somadas ao esforço das autoridades e governos da região para aliviar a crise da saúde.
Devemos reconhecer que é um momento que nos permitiu parar de pensar no "eu" para pensar em um "nós", uma situação que nos tira do modo automático e nos leva a um modelo básico, que é o lar como célula da sociedade. Descobrimos que, em momentos de crise, a vida é reduzida a momentos em busca de equilíbrio e calma, e também nos leva a questionar todas as estruturas sociais que já estavam em detrimento, como o sistema de seguridade social, o sistema de consumo, a saúde e a crise climática.
Expressamos nossa preocupação com os efeitos devastadores de longo alcance, que podem levar dezenas de milhões de pessoas ao desemprego, subemprego e pobreza no trabalho. Segundo estimativas da Organização Mundial do Trabalho (OIT), isso pode atingir 25 milhões de empregos em todo o mundo. Assim, solicitamos aos nossos colaboradores que façam o máximo esforço para manter empregos diretos e fomentar a subsistência de empregos indiretos.
O movimento cooperativo representa cerca de 12% da humanidade, contribuindo de forma vital para ajudar todos os seus associados, famílias e comunidades a superar essa crise. É assim que buscamos abrir espaços de diálogo para criar ações de intercooperação de maneira intersetorial, coordenadas por cada confederação e cooperativa, e que também possam levar essas propostas às autoridades nacionais e locais. Convidamos você a construir alianças inesperadas em um momento inesperado.
Do Escritório Regional da Cooperativas das Américas daremos visibilidade a esses esforços, a fim de trocar informações confiáveis sobre boas práticas em nível regional.
Manifestamos nossos sinceros agradecimentos ao pessoal médico e aos trabalhadores das cooperativas de saúde. Celebramos e destacamos seu talento, espírito de serviço, esforço, dedicação e entrega a essa profissão, àqueles que dão suas vidas e que dão um exemplo de sua generosidade e compromisso humanístico que coloca o coletivo diante do individual.
Desejamos que neste novo capítulo da história do planeta prevaleçam os princípios e valores do cooperativismo, e o futuro que escreveremos em nossas decisões seja definido por nossos valores éticos, cooperação, solidariedade e equilíbrio de nossa existência com o meio ambiente para o bem comum.
Fonte: ACI Americas
Representação
Em meio à pandemia causada pelo coronavírus, nada melhor do que ter a certeza de que as cooperativas de saúde estão preparadas para atender aos seus beneficiários. E não é de hoje. A Agência Nacional de Saúde Suplementar acaba de divulgar o resultado do Índice de Desempenho das operadoras, que faz parte do Programa de Qualificação das Operadoras 2019 (ano-base 2018). A iniciativa tem o objetivo de estimular a qualidade dos planos de saúde no país. Das dez operadoras com melhor desempenho, oito são do Sistema Unimed. Confira:
- Unimed de Santa Barbara D'Oeste e Americana
- Unimed Encosta da Serra/RS
- Unimed de Piracicaba
- Unimed Vitória
- Unimed Seguros Saúde
- Unimed Vales do Taquari e Rio Pardo
- Unimed Pato Branco
- Unimed Belo Horizonte
Vale dizer, também que, considerando a modalidade das operadoras, o cooperativismo médico se destacou com a segunda maior média entre todas as modalidades, atrás apenas das seguradoras especializadas em saúde.
SOBRE O ÍNDICE
O Índice de Desempenho da Saúde Suplementar (IDSS) permite a comparação entre operadoras, estimulando a disseminação de informações de forma transparente, a redução da assimetria de informação e a ampliação da concorrência no setor.
Na plataforma eletrônica de divulgação, os resultados são apresentados por operadora, incluindo as opções de seleção por segmento (médico-hospitalar ou odontológica), faixa de avaliação e possibilidade de comparar na mesma tela os resultados das empresas. Além disso, estão disponíveis no portal da ANS diversos relatórios consolidados, incluindo o histórico dos resultados do IDSS por operadora desde o ano-base 2008. Acesse aqui os resultados.
O IDSS geral do ano-base 2018 foi de 0,7691, sendo 1,0 a nota máxima de desempenho, e zero a nota mínima, de acordo com os resultados do Programa. O resultado é apurado através do cálculo da média ponderada dos índices de desempenho de todas as operadoras. Das 1.001 operadoras avaliadas em 2018, 869 atenderam aos requisitos para a divulgação dos resultados.
É importante ressaltar que, desde o ano-base 2017, o Programa utiliza, como fonte de dados da maior parte dos indicadores o TISS – Troca de Informações na Saúde Suplementar, um padrão de trocas eletrônicas de dados de atenção à saúde. De acordo com o diretor de Desenvolvimento Setorial da ANS, Rodrigo Aguiar, “a utilização do Padrão TISS ampliou o escopo do Programa e introduziu novos indicadores, o que permitiu a melhor avaliação do desempenho das operadoras, em particular, em seus aspectos assistenciais”.
Além disso, para o ano-base 2018, a ANS introduziu também indicadores que avaliaram aspectos estratégicos da regulação, como a avaliação do reajuste aplicado aos planos coletivos e a comercialização de planos individuais. Os resultados apontaram que 40% das operadoras apresentaram reajustes de planos coletivos sem grandes disparidades e próximos à média do setor; e que 27,57% do total de operadoras (médico-hospitalares e odontológicas) apresentaram crescimento da carteira em planos individuais. Entre as operadoras do segmento odontológico, 41% foram bonificadas. Entretanto, entre as médico-hospitalares, apenas 23% foram pontuadas, demonstrando que esse ainda é um desafio para este segmento.
Para o ano-base de 2018, o Programa continua com quatro dimensões e é composto por um total de 32 indicadores, dos quais 19 utilizam dados extraídos do Padrão TISS, que melhor discriminam o desempenho das operadoras em seus aspectos assistenciais.
Fonte: Sistema OCB
Representação
O governo federal pretende lançar, nas próximas semanas, uma linha de crédito de antecipação de pagamentos do setor público a fornecedores. Somente o governo compra R$ 48 bilhões por ano de fornecedores.
A modalidade de crédito vai funcionar assim: o fornecedor de produtos ou serviços fará o empréstimo com um banco, tendo como garantia contrato com órgão público. O banco antecipará o pagamento, com uma taxa de desconto. Quando o pagamento for feito, o dinheiro será enviado ao banco.
O secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Rocha Heckert, disse à Agência Brasil que os empréstimos serão feitos por meio do sistema de compras do governo federal, o Comprasnet.
Os bancos serão credenciados e farão as propostas de taxas de descontos e o fornecedor poderá escolher a melhor. “Será uma plataforma integrada com nosso banco de dados de contrato. O poder público entra como garantidor que o contrato existe. Isso é fundamental porque diminui enormemente o risco do banco”, afirmou Heckert.
Na sexta-feira (27/03), foi finalizada a consulta pública sobre o assunto. Agora a secretaria pretende criar a norma que autoriza o empréstimo e fazer adaptações na plataforma de compras.
Além da União, fornecedores de estados e municípios que utilizam o sistema de compras federal também poderão ter acesso ao crédito de antecipação de recebíveis. Segundo o secretário, 400 municípios já solicitaram acesso ao sistema.
Segundo ele, esse número vai subir porque um decreto de setembro do ano passado obriga estados e municípios a executarem recursos de transferências voluntárias da União por meio de pregão eletrônico.
“Estamos oferecendo nossa plataforma tecnológica para fazer os leilões. Não é obrigatório fazer o leilão pela nossa plataforma. Mas a quem não tem, estamos oferecendo a nossa. Desde o final do ano passado, um número grande de municípios pediu para usar o nosso sistema”, explicou.
O pregão eletrônico passa a ser obrigatório seguindo um cronograma: desde o fim do ano passado para estados; desde o início de fevereiro para municípios com mais de 50 mil habitantes; a partir de abril para municípios entre 15 mil a 50 mil habitantes; e a partir de junho para cidades com menos de 15 mil habitantes.
De acordo com o secretário, essa medida já vinha sendo estudada pelo governo, mas foi “acelerada” para ajudar no enfrentamento dos efeitos econômicos da covid-19.
Heckert acrescentou que outra medida para enfrentar a crise econômica foi a alteração do Decreto nº 8.538/15, que tornou possível a aplicação de direitos de preferência a cooperativas em licitações. Antes, o tratamento diferenciado era dado somente a micro e pequenas empresas.
“Por exemplo, o decreto dá exclusividade em licitação até R$ 80 mil, lotes separados em licitação de maior valor, a possibilidade de dar um lance final e ser vencedora da licitação”, disse.
Frisou que 7,5 mil cooperativas foram potencialmente beneficiadas. Essas cooperativas empregam 450 mil pessoas. Ele acrescentou que no ano passado foram feitas 47 mil compras de micro e pequenas empresas pela União, no valor de R$ 7,5 bilhões.
Heckert citou ainda medidas de prevenção e combate ao coronavírus executadas pela Secretaria de Gestão. Uma delas foi o chamamento de doações de máscaras, álcool em gel, sabonete líquido e termômetro digital.
“Em uma única doação recebemos 25 mil máscaras de um banco internacional, no valor de R$ 1,4 milhão. Além de outras menores que têm chegado”, disse. As doações vão para o Ministério da Saúde, além do Ministério da Justiça, sendo redirecionadas a presídios e policiais. As doações também vão para outros órgãos públicos.
Ele citou ainda a Medida Provisória nº 926 que dispensa licitação para todas as contratações que estiverem relacionadas ao enfrentamento da covid-19. “Não apenas contratação de insumos hospitalares diretamente ligados, mas inclusive serviços, obras de engenharia que eventualmente possam ser usadas no enfrentamento, seja de forma preventiva ou na forma de combate”, disse.
Segundo Heckert também foi criada dentro do portal de compras governamentais uma página especial com várias orientações sobre como lidar com questões envolvendo logística e contratações.
Fonte: MundoCoop
Representação
A Comissão de Estudos Contábeis e Tributários do Sistema OCB – CECONT informa, dado o cenário de crise econômica que se afigura no cenário nacional, em decorrência da pandemia global causada pela COVID-19, sobre as possibilidades de destinação dos recursos dos fundos legais obrigatoriamente constituídos pelas cooperativas (Fundo de Reserva e Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social – FATES.
Segundo a Comissão, as cooperativas poderiam enfatizar a utilização dos recursos oriundos de tais fundos. Em relação ao FATES, por exemplo, sob o prisma social, questiona-se quanto à possibilidade de sua utilização para distribuição de cestas básicas, custeio de assistência médica do cooperado ou até mesmo um auxilio funeral. Já em relação ao Fundo de Reserva, propõe-se sua utilização para cobertura de eventuais perdas que venham a ser apuradas pela cooperativa ao final do exercício.
Por isso, o Sistema OCB divulgou ontem, dia 26 de março, o documento que esclarece, dentre outros assuntos, a Lei 5.764/1971, que define a política nacional do cooperativismo no Brasil, confirma expressamente a obrigação da constituição de dois fundos legais pelas cooperativas:
I – Fundo de Reserva destinado a reparar perdas e atender ao desenvolvimento de suas atividades, constituídos com 10% (dez por cento), pelo menos, das sobraslíquidas do exercício;
II – Fundo de Assistência Técnica, Educacional e Social, destinado a prestação de assistência aos associados, seus familiares e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa, constituído de 5% (cinco por cento), pelo menos, das sobras líquidas apuradas no exercício.
A assessoria jurídica do Sistema OCB conclui: "Sobretudo no momento peculiar de calamidade pública e crise econômica atual, a Assessoria Jurídica da OCB entende pela possibilidade de aplicação dos recursos do FATES em medidas de assistência social como distribuição de cestas básicas, custeio de assistência médica dos cooperados ou até mesmo de auxilio funeral, sobretudo em momento de calamidade pública e crise econômica generalizada, desde que tal aplicação dos recursos tenha como alvos exclusivos os cooperados e respectivos familiares ou, se autorizado estatutariamente, os empregados da cooperativa. Ainda, reafirmarmos a limitação da utilização dos recursos do Fundo de Reserva para a cobertura de eventuais perdas apuradas pelas cooperativas, em atendimento ao fim legal de tais recursos".
Confira o documento na íntegra AQUI.
Representação
A pandemia causada pelo coronavírus tem impactado a vida de milhões de pessoas ao redor do mundo. A rotina de todos está sendo ajustada e isso também inclui as cooperativas e suas assembleias gerais. A Organização Mundial da Saúde recomenda que se evite aglomerações, suspendendo aulas, restringindo transporte público, locais de trabalho e, até, quarentenas ou isolamentos. Mas como realizar uma Assembleia Geral Ordinária (AGO) – evento exigido pela legislação nesse contexto de transmissão da Covid-19?
Pensando em orientar as cooperativas, a OCB emitiu um comunicado sobre o assunto (clique aqui). O documento também apresenta as respostas do Departamento de Registro Empresarial e Integração para as consultas realizadas pela Organização.
No caso das cooperativas de crédito, a pedido da OCB, o Banco Central também emitiu um comunicado. Confira aqui.
Representação
O Brasil não parou e nem vai parar! Milhares de profissionais de transporte de carga seguem na ativa garantindo o abastecimento de todo o país. Para garantir a saúde e segurança dos nossos heróis das estradas, o Sistema OCB criou essa cartilha, uma série de dicas rápidas e simples para a sua segurança. Confira e compartilhe!
Representação
A ministra Tereza Cristina (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) afirmou nessa quarta-feira (18/3) que a agropecuária brasileira segue produzindo com êxito e abastecendo o mercado. “O Brasil é um grande celeiro, produtor de alimentos, e não precisamos ter nenhuma expectativa negativa de que não teremos alimentos para nosso povo”, afirmou, referindo-se às mudanças na rotina dos brasileiros, impostas pela pandemia do coronavírus.
A ministra ressaltou, durante evento no Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), que a população deve se manter tranquila em relação à oferta de produtos alimentícios no varejo e elogiou os produtores rurais. “São os nossos heróis, que neste momento estão lá (no campo) dando duro, produzindo e realizando a maior safra colhida neste país, batendo recorde um sobre o outro para alimentar nossa população”.
A estimativa da safra de grãos 2020/2021 deve ser de 251,9 milhões de toneladas, 4,1% acima da colheita passada, segundo levantamento divulgado no último dia 10 pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), ligada ao Mapa.
Monitoramento de rotina feito pelo Ministério não vislumbra qualquer indício de problema no abastecimento de produtos alimentícios no País. Além do trabalho do produtor no campo, Tereza Cristina disse que o desempenho positivo registrado atualmente pela agricultura brasileira se deve à ciência e tecnologia desenvolvida principalmente pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), vinculada ao Mapa.
CONVÊNIO
A empresa assinou hoje com a Financiadora de Estudos e Pesquisas (Finep), instituição vinculada ao MCTIC, acordo que visa identificar convergências de atuação entre as duas partes que estimulem a incorporação de inovações desenvolvidas pela Embrapa na estratégia de empresas. Essa ação deverá fortalecer os parceiros privados da Embrapa com financiamento da Finep, propiciando a expansão de suas tecnologias para o mercado.
O presidente da Embrapa, Celso Moretti, destacou que a agricultura brasileira é “movida à ciência” e que, nessas últimas quase cinco décadas, o Brasil deixou de importar para ser um dos maiores produtores e exportadores. “Hoje nós alimentamos sete Brasis e só tivemos isso porque o País tomou a decisão de investir em ciência”.
Ele observou que essa cooperação irá trazer maior proximidade do setor privado com a pesquisa e disse que, desde janeiro de 2019, seguindo orientação da ministra Tereza Cristina, a empresa tem desenvolvido um trabalho firme para estreitar essa aproximação. “Saímos de 6% de projetos da carteira em parceria com o setor privado e quase quadruplicamos, quase 20%".
O ministro Marcos Pontes (MCTIC) disse que a parceria tem uma “importância gigantesca para o País” e que ter uma empresa como a Embrapa é motivo de grande orgulho para os brasileiros. “Por todo esse trabalho que tem sido feito no desenvolvimento do agronegócio, por tudo que isso representa para o País e para o planeta em termos de segurança alimentar. E isso é feito através da ciência”, afirmou.
Pelo acordo, serão destinados R$ 100 milhões em recursos reembolsáveis para contratações nos próximos dois anos. As empresas poderão acessar a linha de financiamento reembolsável do Programa Finep Conecta, que oferece condições vantajosas para empresas que investem em Pesquisa e Desenvolvimento em parceria com Instituições de Ciência e Tecnologia.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Sistema OCB e Ministério da Agricultura
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O primeiro, de um total de nove condomínios para a produção de frangos de corte, foi inaugurado nessa terça-feira, dia 17 de março. Vespasiano Corrêa foi o município pioneiro a receber, oficialmente, autoridades para a inauguração e o descerramento da placa. Ao ar livre, sob uma estrutura de lona e arejada, representantes da Cooperativa Dália Alimentos, da administração municipal de Vespasiano Corrêa, da Câmara de Vereadores, famílias associadas ao condomínio e convidados participaram do ato inaugural.
O presidente do Conselho de Administração, Gilberto Antônio Piccinini e o presidente Executivo, Carlos Alberto de Figueiredo Freitas, relataram a importância da parceria do Executivo, do Legislativo e do Sicredi para a concretização do projeto. “Projetávamos um bom mercado para a carne avícola, mas em decorrência ao Coronavírus este cenário poderá se modificar. Mas acreditamos, e temos perseverança, de que este cenário é temporário e sabemos que o mundo precisa de alimentos, principalmente de proteína, de alimentos com qualidade, o que a Dália fornecerá com a industrialização do frango aqui produzido”, disse Freitas.
Piccinini também reforçou as várias parcerias público-privadas para a realização do projeto e disse que foram anos de tratativas até chegar à data da inauguração. “Em um momento em que se fala de coronavírus inauguramos, ao ar livre e com todo cuidado exigido, o primeiro condomínio avícola, que dispõe de alta tecnologia e, acima de tudo, itens sanitários e de biosseguridade de primeiro mundo”. E complementou: “a Dália está sendo reconhecida mundialmente por estes projetos associativos e vocês, do Condomínio Vespasiano Corrêa, podem se se sentir orgulhosos por serem os pioneiros”.
O presidente do condomínio, Marcos Zilio, falou em nome das 18 famílias associadas. “O nosso objetivo é produzir frangos com qualidade, em parceria com a Dália, com o Sicredi, com a prefeitura e com os vereadores. Hoje é o passo inicial, a efetivação do nosso projeto, do nosso sonho, uma garantia de viabilizar renda às nossas famílias futuramente”.
Ao afirmar que acredita em projetos desta envergadura, o prefeito de Vespasiano Corrêa, Marcelo Portaluppi, fez um agradecimento geral a todos os envolvidos, aos profissionais das pastas de Obras e Agricultura, à Câmara de Vereadores e recordou que foram cinco anos de negociações até chegar à viabilização do projeto. “No dia 15 de março de 2006 formalizamos a intenção em ter um dos condomínios em nosso município. Encaminhamos oficio à Dália por acreditar que seria e será um projeto que impulsionará a nossa economia e trará retornos futuramente”. O poder público, após aprovação do projeto pelo Legislativo, fez a aquisição de uma área de terra em Linha Tenente Fialho, totalizando 11 hectares ao valor de R$ 709 mil.
Ao final do evento, o empreendimento recebeu a benção do padre local e houve o descerramento da placa inaugural, realizado pelas famílias e autoridades presentes. A inauguração do Condomínio Avícola Encantado, programada para o dia 30 de março, foi adiada em virtude do Covid-19.
Saiba mais
Os demais condomínios estão localizados nos municípios de Mato Leitão, Anta Gorda, Venâncio Aires, Marques de Souza, Cruzeiro do Sul, Encantado (dois) e Relvado. Cada núcleo é constituído por oito pavilhões no modelo Dark House, com tecnologia de ponta da empresa Plasson, com sede mundial em Israel.
A capacidade é para 275 mil aves por lote que terão como destino a unidade frigorífica localizada em Palmas, interior de Arroio do Meio, e que começou as operações no formato teste em fevereiro. A planta industrial tem capacidade para abater 7 mil frangos por hora, o equivalente a 55 mil frangos por turno. Futuramente estão previstos outros dois turnos, expandindo a produção para 110 mil frangos por dia e, posteriormente, para 165 mil frangos abatidos diariamente.
Os condomínios fazem parte do Programa Frango de Corte, estruturado pela Cooperativa Dália Alimentos para viabilizar toda a cadeia produtiva avícola. Também integra o programa o Matrizeiro, em construção no município de Vale Verde; e o Incubatório, em fase final de construção em Mato Leitão.
Fonte: Assessoria de Imprensa Cooperativa Dália Alimentos
Fotos: Carina Marques e Aldo Lopes/Jornal A Hora/Divulgação
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